SEGURO RURAL

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Portaria de nº 42, do Ministério da Fazenda, autoriza o repasse de R$ 112 milhões ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural ? FESR, do Instituto de Resseguros do Brasil ? IRB. Com isto o IRB terá os recursos para repassar às seguradoras para liquidação das pendências de indenizações aos produtores rurais. Ocorre, todavia, que para o IRB ter acesso a esses recursos é necessária uma lei específica. O projeto de lei elaborado para isto está na Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Ministério da Fazenda para análise, devendo na seqüência ser encaminhado ao Congresso Nacional. A expectativa é de que demore uns 60 dias para conclusão desse trâmite todo.

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