Célio Porto, diretor da Seplan(SPA/MA), encaminhou à Ocepar o documento ?Barreiras aos produtos e serviços brasileiros no mercado norte-americano?, publicado em novembro último pela Embaixada Brasileira nos Estados Unidos, com uma análise detalhada das barreiras aos nossos produtos de exportação. Aqui, transcrevemos parte do capítulo que trata das carnes bovina e suína e frango.

Carne bovina e suína - ?Padrões sanitários proíbem a importação de carne crua ou congelada do Brasil para os EUA, em razão da ocorrência da febre aftosa em carnes bovina e suína. Os EUA também alegam que o Brasil ainda não é território livre de cólera suína (?Hog Colera?), doença vesicular suína (?Swine Vesicular Disease?) e febre africana suína (?African Swine Fever?). Em maio de 1998, o Escritório Internacional de Epizootias (OIE) incluiu os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na lista de zonas livres de aftosa (onde a vacinação vem sendo praticada). Em 8 de janeiro de 1999, o ?Animal and Plant Health Inspection Service? (APHIS), agência do Departamento de Agricultura responsável pela aprovação de importação de carne, recebeu solicitação formal brasileira para a aprovação de importação de carne daqueles dois Estados.

A Embaixada em Washington, com vistas à agilização do processo, tem-se mantido em constante contato com os setores competentes do USDA e tem contado com o decidido apoio da associação de importadores norte-americanos de carne. Como conseqüência destas ações, o USDA definiu, em fevereiro do corrente ano, um cronograma preciso para o andamento do processo, que previa a conclusão da fase de exame científico da questão e início da etapa de consultas ao público para agosto de 2000. A publicação da determinação final que daria por terminado o processo estava prevista para abril de 2001. A ocorrência de foco de febre aftosa em município do estado do Rio Grande do Sul levou à suspensão temporária do processo.

O foco foi, no entanto, devida e imediatamente contido pelas autoridades sanitárias do Brasil, conforme pôde verificar missão técnica do APHIS que visitou a região. Em encontro com o secretário de Agricultura dos EUA em Washington, em outubro de 2000, o ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento disse à autoridade norte-americana que o Brasil espera que, logo que o Ministério brasileiro volte a declarar a área livre de febre aftosa, o processo de aprovação de importação da carne brasileira retome seu curso, sem a necessidade de que se espere a confirmação do ato por parte da OIE. O Secretário norte-americano concordou que os peritos do USDA tinham capacidade para avaliar a situação com base em critérios científicos seguros, o que permitia prever que, também do lado norte-americano, é o que se espera venha a ocorrer.

Frango - Embora sendo um dos maiores exportadores de frango do mundo, o Brasil não comercializa o produto nos EUA. Para que se possa começar a introduzir o produto no mercado norte-americano, o sistema de inspeção sanitária brasileiro deve ser certificado pelo ?Food Safety Inspection Service? (FSIS) do ?US Department of Agriculture? (USDA) como equivalente ao sistema norte-americano. Ademais, a autoridade brasileira responsável pela verificação veterinária deve certificar que o Brasil está livre da ?Doença de Newcastle?, com a submissão inicial de formulário padronizado ao ?Animal Plant and Health Service? (APHIS) do USDA, a fim de que se possa remover essa barreira sanitária que veda a entrada do produto brasileiro nos EUA. Por outro lado, o ?Export Enhancement Program? (EEP), criado para, segundo alegado, contrarrestar os subsídios concedidos pelos países europeus para a exportação de produtos agrícolas, tem deslocado exportações brasileiras de frango, cuja produção não é subsidiada, em terceiros mercados.

O programa, que não vinha sendo utilizado desde 1995, em face principalmente dos preços relativamente altos do produto no mercado internacional, foi reativado em 1998. Naquele ano, um total de 20.210 toneladas de frango, com bônus médio de US$ 575.00 por tonelada, foi alocado para ser exportado para o Egito, Líbano, Jordânia, Omã, Iêmen e Emirados Árabes Unidos. O governo brasileiro manifestou, em alto nível, o seu desagrado com a reativação do programa. O Governo norte-americano aduziu estar usando seu programa de subsídios à exportação em conformidade com suas obrigações na Rodada Uruguai. Também alegou tratar-se de medida de retaliação aos subsídios europeus e que, ao escolher os mercados de destino, teve a preocupação de se concentrar em determinados países do Oriente Médio, onde menor prejuízo (sic) acarretaria ao Brasil.

Cerca de 40% das exportações brasileiras de frango se destinam ao Oriente Médio, e os Emirados Árabes Unidos são o terceiro maior importador de frango brasileiro na região (21,4 mil toneladas em 1999). Tais dados demonstram o efeito potencial desse programa norte-americano de subsídios à exportação. Apesar de menos de 4 mil toneladas de frango terem sido exportadas sob o programa EEP, durante o ano fiscal 1998/99, e 2,5 mil toneladas em 1999/00, este vai continuar ativo no ano fiscal 2000/01. O bônus atual é de US$ 650 por tonelada.

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, criou a Ouvidoria Agrária do Estado do Paraná, que terá a participação dos ministérios públicos federal e estadual, e do Incra-PR. O objetivo é prevenir e minimizar os conflitos agrícolas. A Ouvidoria Agrária do Estado do Paraná, ligada à Ouvidoria Nacional, será instalada no dia 22 de março, e funcionará rua 15 de Novembro, 575, no Centro de Curitiba. Um das atribuições da ouvidoria será acelerar questões jurisdicionais dos conflitos agrários por meio de contatos com representantes do poder judiciário; estabelecer decisões com os governos estaduais e municipais, igrejas e sociedade civil para prevenir e diminuir os conflitos agrários; diagnosticar eventuais conflitos e propor soluções pacíficas.

Os senadores Osmar Dias(PR), Iris Rezende(GO) e Jonas Pinheiro (MT) e os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PR), Rubens Furlan (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Fernando Gabeira (RJ) integram a missão brasileira que deverá ir ao Canadá para falar sobre as condições sanitárias do rebanho bovino brasileiro. Osmar Dias defende que o governo federal deve, com urgência, promover uma campanha de esclarecimento sobre a qualidade da carne. ?É preciso esclarecer aos outros países e aos próprios consumidores brasileiros que a nossa carne é de boa qualidade e que o nosso gado está livre da doença. Se o governo não adotar uma posição forte, defendendo com energia a soberania nacional, nossa credibilidade comercial ficará muito comprometida?, avalia. A viagem deve ocorrer no próximo dia 18.

Está marcada para sexta-feira (16) a realização da 31ª Assembléia Geral Ordinária da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda. (Coamo). Na AGO a diretoria prestará contas do exercício de 2000, com destaque para a apresentação das receitas globais e sobras geradas no período, eleição do conselho fiscal para a gestão 2001 e apresentação do plano de atividades (metas) para o exercício de 2001 e outros assuntos de interesse do quadro social. Atuando numa área que atinge 3,7 milhões de hectares agrícolas, a Coamo possui 77 unidades em 46 municípios do Paraná e Santa Catarina. A capacidade de armazenagem da cooperativa é de 39,7 milhões de toneladas de grãos.

A cooperativa Agropecuária de Produção Integrada do Paraná Ltda., realiza sua 5ª Assembléia Geral Ordinária nesta sexta-feira, 16, em Londrina. ?A Integrada cresceu durante o ano passado. Conseguimos um resultado positivo, mesmo com os problemas climáticos que atrapalharam o rendimento das lavouras de verão e praticamente dizimaram a safra de inverno?, comenta Carlos Murate, presidente da cooperativa. Durante a AGO será realizada eleição para preenchimento de vaga de um membro do Conselho de Administração e eleição do Conselho Fiscal.

Circularam informações, ontem, na Argentina, de que novo foco de febre aftosa foi descoberto, mas não reconhecido pelas autoridades. O governo afirmou, no entanto, que novas medidas de prevenção serão tomadas e que serão discutidas com os importadores de carne ainda neste mês.

O economista chefe do Departamento de Agricultura do Estados Unidos, Keith Kollins, não acredita numa recuperação da renda agrícola americana em função da escassez de alimentos no mundo. Nos últimos anos o governo dos EUA deu uma ajuda suplementar de US$ 25 bilhões aos agricultores para que não tivessem prejuízo. Só no ano passada, a ajuda extra (além daquela que é dada normalmente) foi de US$ 9 bilhões, o que contribuiu para uma renda líquida dos agricultores de US$ 47,5 bilhões.

O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial de quarta-feira a instrução normativa Nº. 8, de 13/02/01, determinando que sejam sacrificados todos os bovinos importados de países onde foi registrada ocorrência de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), ou doença da vaca louca. A instrução também determina que os cadáveres dos animais sacrificados sejam destruídos por incineração ou "inumação" (sepultamento) profunda na propriedade onde se encontram, após comunicação ao serviço oficial de defesa sanitária animal. O proprietário receberá indenização do Governo Federal pelo animal que for abatido, conforme avaliação prévia feita por equipe de veterinários do Ministério. A instrução normativa também determina que seja feita coleta de material do cerebelo do animal sacrificado para exame em laboratório oficial.

Na reunião realizada ontem, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, entregou ao secretário Ingo Hubert, da Fazenda, documento contendo um estudo sobre a repercussão da cobrança do ICMS na competitividade das empresas. Após argumentar sobre o peso dos tributos, a Ocepar solicita, no documento, ?adequação tributária das cadeiras produtivas conforme proposta elaborada pelo Programa Paraná Agroindustrial?, que objetiva o ajuste ?ao longo das cadeias produtivas do milho, soja, mandioca, leite, suínos, aves e bovinos, para possibilitar às empresas e cooperativas paranaenses uma maior produção com poder de competitividade no mercado nacional e internacional e por conseqüência aumento da arrecadação tributária?. O documento solicita alterações nas operações interestaduais, apoio junto ao Confaz parcelamento e dispensa das multas e acréscimos moratórios devidos por contribuintes habilitados Recoop, crédito de ICMS de bens do ativo permanente, entre outros. O secretário concordou em agendar uma reunião com a diretoria da Ocepar para tratar especificamente do assuntos arrolados no documento.

Repercutiu favoravelmente entre os diretores da Ocepar a presença, ontem, na reunião da Diretoria, dos secretários da Fazenda, Ingo H. Hubert, do Planejmaneto, Miguel Salomão, e das Relações do Trabalho, José Carlos Gomes de Carvalho. Dois temas importantes foram tratados na reunião: a desestatização da Copel e estudo sobre a incidência do ICMS nos produtos agropecuários. Como já informamos ontem, não há volta na decisão do governo em privatizar a Copel, para o bem dos consumidores. A propósito das ações judiciais que serão interpostas para evitar a privatização, já são esperadas e o governo está preparado para rechaça-las, afirmou o secretário Miguel Salomão. Correção: o Brasil precisa o equivalente a uma hidrelétrica de Itaipu a cada três anos, e não três por ano, como afirmamos ontem.

A Medida Provisória 2.117-14 foi aprovada na sessão do Congresso Nacional do dia 7, acrescida do dispositivo que institui a Cédula de Produto Rural (CPR). A presidência da comissão dessa MP foi exercida pelo deputado Moacir Micheletto. O objetivo dessa medida é permitir que a CPR possa ser liquidada financeiramente, não só através da entrega física do produto, ampliando as opções de financiamento aos produtores rurais. Além do mais, fomenta uma nova modalidade de aplicação financeira no setor rural, o que pode atrair novos investidores ao agronegócio brasileiro. O deputado Micheletto disse que a presente Medida Provisória ? é o mecanismo fundamental para o fortalecimento do setor rural brasileiro e o crescimento da produção agrícola nacional?.

A Diretoria da Ocepar, reunida em sua primeira reunião ordinária do ano, recebeu os secretários da Fazenda, Ingo H. Hübert, do Planejamento, Miguel Salomão, e das Relações do Trabalho e presidente da Fiep, Carlos Gomes de Carvalho. O objetivo foi ouvir dos secretários a justificativa para a privatização da Copel, sua repercussão na economia e agricultura, e apresentar ao secretário da Fazenda um estudo e reivindicações relacionadas com o ICMS. Com a exposição e depoimentos dos secretários, ficou claro que a desestatização da Copel é um fato consumado e já em abril deve ser contratada auditoria para uma avaliação do seu valor. Um dos principais argumentos na defesa da desestatização é a atual dificuldade de investimentos, em função da legislação que ?amarra? as empresas estatais. Caso permaneça como estatal, a Copel não terá condições de competir com as demais empresas já privatizadas, num quadro de liberdade de opção de compra da energia pelos consumidores já no ano de 2004. O Brasil precisa, atualmente, fazer o equivalente a três usinas de Itaipu por ano para atender a demanda por energia.

As cooperativas que comercializam defensivos agrícolas poderão utilizar caminhões, caçambas removíveis, containers e depósitos para o recebimento de embalagens vazias de defensivos, desde que estas estruturas estejam devidamente licenciadas pela autoridade ambiental. Esta é a interpretação do chefe do Setor de Fiscalização do Comércio e Uso de Agrotóxicos da Seab-PR, Alvir Jacob, externada ontem, em reunião com a Gerência Técnica e Econômica e a Assessoria Jurídica da Ocepar. Ainda segundo Jacob, as cooperativas poderão fazer uso de instalações individuais ou coletivas, próprias ou de terceiros, com o amparo do artigo 1o, §2o da Lei 9.974/2000. Há, ainda que se definir quanto a possibilidade do uso das unidades de recebimento do Programa Paraná Terra Limpa do Governo do Estado.

Depois de fechar o ano com um déficit, a balança comercial brasileira começa bem o ano, com superávit de 95 milhões de dólares em janeiro. Embora pareça discreto, se mantido esse superávit, o Brasil poderá fechar o ano com um balanço positivo superir a 1 bilhão de dólares.

Chega nesta quarta-feira ao Brasil a uma comitiva integrada por técnicos do Canadá, EUA e México, com objetivo claro de verificar as condições sanitárias do gado brasileiro. Espera-se que no máximo até o final da próxima semana os embargos à importação da carne sejam levantados. A imprensa tem mostrado, nos últimos dias, belos rebanhos brasileiros nos campos do Centro Oeste, comentando que cresce em todo o mundo a procura de carnes ?orgânicas?, referindo-se à engorda com alimentação natural. Pena que a imprensa não tenha imagens dos rebanhos confinados europeus, geralmente atolados em toneladas de excrementos, em ambientes condenados pelos ecologistas. Comparando com os rebanhos dos pastos tropicais brasileiros, os bois europeus estão no inferno e os nossos no paraíso.

Espera-se para esta semana a votação do projeto de lei de Conversão da MP 2.113-27 que institui PIS/Cofins para as cooperativas. A propósito, a Ocepar encaminhou, ontem, nova correspondência às cooperativas para que contatem os deputados federais e senadores, solicitando que aprovem em plenária (sem emendas), a proposta apresentada pelo deputado Euler Moraes, evitando que a proposta do governo em tributar as cooperativas seja convertida em lei. O deputado propõe, em seu relatório sobre o Projeto de Conversão da MP 2.113-27, o retorno do comando da Lei Complementar nº 70 de 1991, que isentava as cooperativas da Cofins relativamente aos atos cooperativos, entendendo que o adequado tratamento tributário das cooperativas deve vir regulado através de lei complementar e não lei ordinária ou medida provisória.