O Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, assinou semana passada Instrução Normativa aprovando os novos requisitos fitossanitários para as importações de trigo dos Estados Unidos. O Brasil vai exigir nas importações Certificados Fitossanitários e Declarações Adicionais (Da) de que o trigo está livre de pragas que possam afetar as lavouras brasileiras. Os EUA ainda terão de comprovar que o trigo foi colhido em áreas livres da praga Anguina tritici. Segundo o ministério, tais precauções minimizam o risco para o Brasil das importações dos tipos de trigo ?vermelho mole de inverno? (SRW), ?vermelho duro de primavera? (HRS) e ?vermelho duro de inverno? (HRW), embarcados na Costa Leste norte-americana.

A sustentação das cotações do milho será o principal foco da atuação do Governo na comercialização desta safra. Pela sua importância na cadeia produtiva do complexo carnes, o produto terá boa parte dos R$ 1,4 bilhão reservados no Orçamento da União para bancar equalizações de juros e preços, compras diretas e custos de armazenagem da safra 2000/01. O Ministério da Agricultura admite, porém, que esses recursos devem ser insuficientes para apoiar o carregamento de toda a safra até o final do ano. Para absorver um excedente previsto de 25%, o governo fará compras diretas (AGF) de 2 milhões de toneladas a um custo estimado de R$ 286 milhões. O carregamento de 4 milhões de toneladas será financiado com R$ 460 milhões de (EGF) e Notas Promissórias Rurais (NPRs). Para os contratos de opção, onde o produtor adquire o direito de vender ao Governo por um preço estabelecido em leilão, estão previstos R$ 495 milhões. Alem disso, a política de sustentação de preços focará duas principais regiões. No Estado do Mato Grosso, deve entrar firme com aquisições (AGF) enxugar uma oferta extra prevista em 42%. Além disso, o Governo deverá incentivar os agricultores a usar o produto para quitar a parcela de outubro deste ano do alongamento de custeio. Ao todo estão comprometidos 10 milhões de toneladas de milho com essas operações de equivalência-produto. No Oeste da Bahia, que pode ter um aumento de 24% na produção, o Governo se prepara para subsidiar o transporte do produto para as indústrias do Nordeste com o prêmio de Escoamento do produto (PEP). A atuação oficial também será voltada para Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Triangulo Mineiro. Nessas regiões, onde há grande consumo de milho, o Governo deve entrar mais tarde para evitar a concentração de oferta e a queda dos preços ao produtor. Essa atuação do Governo, segundo o Secretário Nacional de Política Agrícola Benedito Rosa, garantirá a meta de ganhar os mercados cativos da União Européia.

De acordo com o Decreto divulgado ontem que regulamenta a Lei Complementar nº 105, a quebra do sigilo só ocorrerá se o contribuinte já estiver sendo objeto de investigação fiscal, e apenas se as informações bancárias forem consideradas indispensáveis. O decreto relaciona algumas hipóteses em que a quebra do sigilo pode ser considerada indispensável pelos órgãos de fiscalização, tais como: 1) Sub-avaliação de valores de operações, inclusive de comércio exterior; 2) Obtenção de empréstimos de pessoa jurídica não financeira, ou de pessoa física, sem comprovação de recebimento de recursos; 3) Operações com paraísos fiscais; 4) Omissão de rendimentos em aplicações financeiras; 5) Gastos superiores à renda disponível; 6) Remessa para o exterior incompatíveis com as disponibilidades declaradas. A Confederação Nacional da Indústria ? CNI deverá ingressar na próxima semana no Supremo Tribunal Federal ? STF com ação direta de inconstitucionalidade contra a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal, considerando que a lei fere direito previsto na Constituição.

Lei Complementar nº 104 publicada ontem no Diário Oficial da União, alterou o Código Tributário Nacional (CTN) com objetivo de acabar com o planejamento tributário praticado pelas empresas. As principais mudanças são as seguintes: a) O CTN passa a autorizar os fiscais a ignorar o planejamento tributário e cobrar tributos sobre essas operações como se nunca tivessem sido feitas; b) O parcelamento impede a cobrança judicial dos créditos tributários; c) Liminares e outras medidas em ações também suspendem o crédito, ao lado de mandado de segurança. Como era antes: a) Não havia no CTN regra geral que permitisse ao Fisco desconsiderar operações com objetivo de reduzir o pagamento de tributos (planejamento tributário); b) O parcelamento da dívida não estava incluído expressamente nos casos de suspensão de exigibilidade do crédito tributário ? que impedem o Fisco de cobrar as dívidas; c) Havia polêmica quanto à possibilidade de suspendes o crédito com liminares em outras ações que não fossem mandado de segurança.

O Governo acerta os últimos detalhes para solucionar as dívidas do Programa Nipo-Brasileiro de Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), estimadas em US$ 400 milhões. Com encerramento formal previsto para março, o programa teve a injeção de US$ 570 milhões ao longo de 22 anos para desenvolver a produção agrícola em sete Estados. As negociações, que se arrastam desde 1998, apontam para o recálculo do valor patrimonial de todos os empréstimos das fases II e III do programa e, permitem que os produtores possam aderir ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), de refinanciamento de débitos rurais acima de R$ 200 mil. No Prodecer fase II, que tem débitos estimados em US$ 300 milhões, houve recálculo patrimonial com o extinto Banco do Estado do Mato Grosso (Bemat). A fase III do programa, em Pedro Afonso (TO) e Balsas (MA), estão com as primeiras parcelas de investimento vencidas. O principal agente financeiro do programa é o Banco do Brasil.

A Cargill, segunda maior processadora de soja do país, está encerrando suas atividades em Rancharia São Paulo. A empresa não renovou o contrato de arrendamento que mantinha em uma unidade processadora pertencente a Algodoeira Palmerense S.A. (APSA). Segundo a multinacional, a decisão de paralisar as atividades decorreu de ?margens ruins? e do acumulo de ICMS na operação de difícil aproveitamento.

As discussões para fixação da política para o plantio da safra de trigo deste ano ainda não começaram em nível de governo. Segundo a Conab nos informou ontem, os estudos estão sendo realizados, inclusive a proposta enviada pela Ocepar está sendo analisada, todavia, o Ministério da Agricultura ainda não tem data definida para analisar o assunto. A própria Conab reconhece que é preciso agilidade, pois, este ano será um bom ano para o trigo em função do aumento dos preços internacionais, e de que, com a baixa do preço do milho, o trigo será uma boa opção de cultivo.

Visualiza maior exportação de milho pelo Brasil e Argentina, segundo o analista Shawn McCambridge, afirmou em seu relatório diário sobre o mercado de grãos que o problema com a variedade de milho StarLink poderá fazer com que Brasil e Argentina possam ganhar fatias dos EUA no mercado internacional de milho. O milho transgênico StarLink, produzido pela Aventis, foi aprovado pelo governo dos EUA somente para consumo animal, mas acabou aparecendo em alimentos tradicionais nos EUA e também no Japão. A falta de controle sobre o StarLink pode impedir a entrada de milho americano em países como a Espanha, Portugal e o Japão. O Brasil exportou milho no final do ano passado pela primeira vez desde 1997 e há perspectiva de que o país terá uma sobra de um milhão de toneladas que podem ser exportadas este ano.

O efeito do relatório de oferta e demanda divulgado ontem pelo Usda, provocou desânimo aos produtores de soja. A estimativa da safra americana ficou em 75,39 milhões de toneladas, no último relatório, em dezembro, a previsão foi 75,58 milhões de toneladas. O mercado esperava a revisão do número para 74,5 milhões de toneladas, os estoques finais também se mantiveram altos, 8,71 milhões de toneladas e as exportações estão previstas em 26,54 milhões de toneladas. O mercado estima que 18% da safra 2000/2001 do Brasil foi comercializada, ante 25% do mesmo período do ano anterior. A exemplo da soja, as cotações do milho também entraram em queda livre em Chicago. O governo americano reduziu a safra de milho para 253,2 milhões de toneladas. Em compensação, as exportações caíram para 54,61 milhões e os estoques subiram para 45,87 milhões de toneladas. As exportações americanas foram prejudicadas pelo aumento de embarques da China, segundo maior produtor mundial.

O Quadro a seguir mostra os números de produção, exportação e estoques finais nos Estados Unidos, de acordo com relatório do USDA de ontem.(quadro)

O Programa Paranaense para Melhoria dos Padrões Comerciais e de Embalagens de Produtos Hortícolas ? Hortiqualidade, integrado pela Faep, Ocepar, Sebrae e Secretaria da Agricultura, em seu relatório de atividades do ano 2000, demonstra que, apesar do trabalho no setor ser difícil porque a cultura dos produtores, atacadistas e varejistas de hortifrutigranjeiros nunca se preocupou com padrões de qualidade, o trabalho avançou e já se tem resultados positivos para se mostrar. Com o aumento das importações desses produtos, o produto nacional precisa melhorar seu visual, pois qualidade ele tem, e nesse sentido, o Hortiqualidade trabalha, além do que, o setor de hortigranjeiros é um importante segmento para diversificação da produção e melhoria da renda das pequenas e médias propriedades.

Um grupo de 10 administradores de cooperativas francesas fabricantes de rações, ligadas à União Nacional das Cooperativas de Abastecimento Agrícola visitam a Ocepar hoje. A viagem de intercâmbio tem como finalidade o entendimento das estruturas de produção e comercialização do setor agrícola no Brasil, especialmente tendo em vista que todas são compradoras de soja brasileira. Em continuidade à visita a Ocepar os cooperativistas franceses visitarão o porto de Paranaguá e o terminal da Coamo.

Dando continuidade à campanha de qualidade do leite realizada no ano passado pela Ocepar, Rede Bandeirantes e Tetra Pak, de 15 de janeiro a 15 de fevereiro será veiculado nas rádios um jingle, com objetivo de combate ao leite clandestino.

A meta de exportação do complexo carnes (frango, bovina e suína) para este ano é de US$ 2,3 bilhões, contra os US$ 1,95 bilhões exportados em 2000. Esse provável aumento tem auxilio da recuperação econômica da Ásia e do avanço da doença da ?vaca louca? na Europa. Até 2005, todo o rebanho bovino brasileiro de 159,3 milhões de cabeças, estará livre da doença, segundo o Ministro da Agricultura.

O Ministro da Agricultura Pratini de Morais, formalizou ontem o Circuito Pecuário Leste como área livre de febre aftosa com vacinação. Integram esse circuito os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e o Leste de Minas Gerais. Mato Grosso do Sul, Tocantins e as zonas tampão de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, que integram o circuito pecuário centro oeste, também passam a ser reconhecidas como áreas livres da doença. No programa de combate a doença foram gastos US$ 943 milhões entre 1995 e 2000, desse total US$ 655 milhões foram recursos do setor privado.

A declaração do Estado de área livre da peste suína clássica animou os agentes da cadeia produtiva de suínos. Em nível nacional 3.900 municípios brasileiros, que respondem por 87% do rebanho nacional, foram contemplados. A erradicação da doença representa o fim de uma barreira sanitária, que restringia a entrada de carne suína brasileira em importantes mercados consumidores, como o Japão, União Européia e a Rússia. No Paraná, que exporta atualmente 7% de sua produção, a expectativa é aumentar o volume exportado de 8,5 mil toneladas por ano para 20 mil toneladas. Para o Diretor Executivo da Sudcoop, Elias José Zydek, a cooperativa deve aumentar as vendas externas de 250 toneladas mês para 450 toneladas mês.

O Paraná possui o segundo maior rebanho de suínos do Brasil, são 4,2 milhões de cabeça, enquanto que Santa Catarina, que é o maior produtor nacional possui 4,7 milhões de cabeças. A suinocultura está presente em 126 mil propriedades do Estado, respondendo por cerca de 800 mil empregos. As regiões com maior plantel no Estado são Toledo (800 mil cabeças), Francisco Beltrão (550 mil cabeças), Cascavel (400 mil cabeças) e Ponta Grossa (380 mil cabeças). Já a suinocultura nacional abrange um rebanho de 22,6 milhões de cabeças, movimentam US$ 8 bilhões anuais e gera 2,5 milhões de postos de trabalho. Cabe destacar que a produção na região central do Estado está crescendo rapidamente.