PIS/COFINS

Espera-se para esta semana a votação do projeto de lei de Conversão da MP 2.113-27 que institui PIS/Cofins para as cooperativas. A propósito, a Ocepar encaminhou, ontem, nova correspondência às cooperativas para que contatem os deputados federais e senadores, solicitando que aprovem em plenária (sem emendas), a proposta apresentada pelo deputado Euler Moraes, evitando que a proposta do governo em tributar as cooperativas seja convertida em lei. O deputado propõe, em seu relatório sobre o Projeto de Conversão da MP 2.113-27, o retorno do comando da Lei Complementar nº 70 de 1991, que isentava as cooperativas da Cofins relativamente aos atos cooperativos, entendendo que o adequado tratamento tributário das cooperativas deve vir regulado através de lei complementar e não lei ordinária ou medida provisória.