O Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, disse ontem, na abertura do III Seminário Internacional do Café, que está sendo estudada a criação de um programa de apoio às exportações de café moído e torrado. A proposta será discutida nos próximos dias no Conselho Deliberativo de Política Cafeeira (CDPC), que reúne representantes do governo e produtores.

A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 133 milhões entre 12 a 18 de março, elevando o déficit acumulado no mês para US$ 290 milhões, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado equivale a exportações de US$ 1,079 bilhão e importações de US$ 1,212 bilhões na semana. Com isso o Brasil acumula um déficit comercial de US$ 689 milhões no ano. No mês, as exportações somam US$ 2,669 bilhões e as importações, US$ 2,959 bilhões. As importações cresceram 16,3%, um aumento de 4,4% em relação a março de 2000, comparando as médias diárias acumuladas neste mês com as registradas em igual mês do ano passado. Cresceram principalmente as compras de veículos automotores e partes (50,1%), eletroeletrônicos (48,3%) e siderúrgicos (46,6%). No lado das exportações, em menor proporção, no entanto, aumentaram as vendas de produtos básicos (10,8%) e de manufaturados (4,2%).

A Ocepar encaminhou correspondência ao ministro da Agricultura Pratini de Moraes solicitando que cada Estado defina, através dos órgãos de pesquisa oficiais, o zoneamento agrícola para a produção de frutas. O pedido é em razão da Carta Circular 2932, do Banco Central, ter relacionado os municípios abrangidos pelo Programa de Apoio à Fruticultura com base em dados de pesquisa antigos, omitindo regiões aptas à fruticultura.

O preço da pauta de milho estabelecido pela Coordenação da Receita do Estado ? CRE, que era R$10,50 (dez reais e cinqüenta centavos) por saca de 60 quilos, foi reduzido para R$ 7,50 desde 1/3/01, em atendimento a pleito da Ocepar formulado durante reunião com o secretário.

Como desdobramento da reunião realizada no mês passado com o secretário da fazenda Ingo Henrique Hubert, na próxima quinta-feira a Ocepar estará reunida com ele para discutir os principais gargalos na área tributária do Estado. Dentre os assuntos a serem tratados destacam-se os seguintes:

1. Adequação tributária das cadeias produtivas conforme proposta elaborada pelo Programa Paraná Agroindustrial. O estudo que está sendo elaborado pelo Programa Paraná Agroindustrial não objetiva a redução da arrecadação de ICMS, mas sim o ajuste ao longo das cadeias produtivas do milho, soja, mandioca, leite, suínos, aves e bovinos, para possibilitar às empresas e cooperativas paranaenses uma maior produção com poder de competitividade no mercado nacional e internacional e, como conseqüência, o aumento da arrecadação tributária.

2. ICMS nas operações interestaduais com produtos da cesta básica. Um dos grandes mercados para os produtos da cesta básica é, indubitavelmente, a grande São Paulo. Acontece que pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, os produtos feijão, farinha de trigo, óleo refinado de soja e margarina, dentre outros, fazem parte da ?cesta básica? daquele Estado, cuja base de cálculo é reduzida, tornando a alíquota do referido imposto equivalente a 7%. A margarina foi introduzida naquela ?cesta básica? pelo Decreto/SP nº. 44.595, de 27-12-99. Por outro lado, a referida legislação determinou a anulação do crédito de ICMS pela entrada, naquilo que for superior a alíquota de 7%. Obviamente, como a venda desses produtos para aquele Estado é tributada em 12% de ICMS, os clientes paulistas terão que anular o crédito do imposto equivalente a 5%, o que deixa as empresas do Paraná completamente fora daquele mercado, pois não têm como competir em condições de igualdade com as indústrias instaladas naquele Estado.

3. Pleito da OCEPAR de 07/10/1999, Protocolo SEFA Nº 3973683-7, referente a cadeia de hortifrutícolas. Solicita acrescer aos itens 36 e 62 do anexo I do Regulamento do ICMS/PR: ?Nota: a isenção prevista neste item estende-se às saídas de produtos hortícolase frutícolas, ainda que tenham sofrido os processos de desidratação, pressurização e congelamento, embalados em invólucro próprio para conservação de alimentos, desde que não sejam utilizados conservantes?.

4. Recolhimento de ICMS nas operações interestaduais de suínos vivos. A inclusão no regime especial das operações com suínos irá contribuir para aliviar a sobrecarga de serviço operacional, isso porque o suíno, por recomendação técnica, deve ser transportado durante a noite, uma vez que durante o dia o animal sofre muito com o calor, perdendo peso e ocorrendo muitas mortes. A alternativa do selo fiscal está descartada, tendo em vista que as saídas de suínos ocorrem em várias unidades da cooperativa e individualmente por estabelecimento; assim, dificilmente haverá utilização da quantidade mínima mensal de selo fiscal exigida pelo fisco.

5. Recoop - Apoio decisivo do governo do Paraná junto ao Confaz para que seja autorizado convênio que conceda parcelamento e dispensa das multas e acréscimos moratórios devidos por contribuintes habilitados ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária ? Recoop.

6. Crédito de ICMS de bens do ativo permanente. Tal mudança traz transtornos às cooperativas pois, além da difícil operacionalização em termos de controle, encontrarão muitas dificuldades em convencer os cooperados de que o seu crédito será pago em 48 vezes mensais quando se tratar de bens do ativo permanente adquiridos a partir de 2001. Isto porque as cooperativas, via regime especial, assumiram toda responsabilidade desse crédito junto ao produtor agropecuário.

7. Apresentação de cópia do ?RE? nas saídas de mercadorias para exportação. A Norma de Procedimento Fiscal nº 50/2000, da Coordenação da Receita do Estado, obriga que nas saídas de mercadorias com fim específico de exportação, promovidas por contribuintes localizados neste Estado, além dos documentos fiscais exigidos pela legislação, deve-se incluir cópia do Registro de Exportação (RE). Ocorre que em determinadas operações esse procedimento é impraticável, principalmente nas exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados, já que se trata de saídas de volumes consideráveis e para tanto é necessário efetuar várias remessas para o Porto a fim de formar o lote de exportação. Essa formação de lote de exportação pode levar vários dias, até semanas, sendo que o RE é emitido pelo Decex ? Departamento de Comércio Exterior, apenas cinco dias antes do embarque. Essa obrigatoriedade conflita com o prazo de apresentação do Memorando Exportação pelo exportador, que pelo § 1º do art. 469 do RICMS/PR, é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, ou seja, totalizando 180 dias. O Memorando Exportação é um documento que comprova que o exportador que adquiriu o produto com o fim específico para exportação destinou efetivamente o produto para o exterior.

Em reunião realizada ontem, na qual participaram os secretários da Agricultura, Planejamento e Indústria e Comércio, mais os presidentes da Ocepar e da Faep, sob coordenação do sr. José Roberto Borgueti, foi reafirmado que o Paraná Agroindustrial é o principal programa do Estado voltado à agroindústria. João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, afirmou que as diversas entidades do setor agropecuário estão fazendo um trabalho integrado e atendem bem ao setor de produção; já na área agroindustrial, o Paraná Agroindustrial é que tem a função e objetivo de tratar todas as questões relacionadas à agroindústria. Integram o programa cinco secretarias de governo (agricultura, indústria e comércio, planejamento, ciência e tecnologia e emprego e trabalho) mais a Ocepar e Faep. Seis cadeias produtivas são trabalhadas: soja, milho, bovinos, aves, mandioca e suínos. O principal objetivo do programa é ordenar o delineamento e as ações do Paraná visando o desenvolvimento do setor agroindustrial.

Durante debate na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, o senador Osmar Dias sugeriu ao ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, a melhoria do sistema de vigilância sanitária de modo a garantir a qualidade da carne brasileira e seu espaço no mercado internacional. O senador pediu a adoção de uma política de defesa sanitária animal em conjunto entre os integrantes do Mercosul, de forma a proteger todos os seus integrantes. Osmar Dias mostrou preocupação com a capacidade de o setor público se equipar e responder aos desafios da vigilância sanitária. O senador paranaense fez questão de elogiar a "rapidez e a eficiência" com que o governo deu resposta ao embargo imposto pelo Canadá à carne brasileira. Alertou que o Brasil deve esperar mais ações como a canadense porque está a caminho de se tornar o líder mundial na exportação de carne.

O governo colombiano está suspendendo as importações de carne argentina por 60 dias para prevenir a expansão da febre aftosa. O ministro da Agricultura, Rodrigo Villalba, declarou que tomou esta decisão para impedir que a doença afete os animais na Colômbia, onde o último caso de febre aftosa ocorreu há quatro anos. As informações são da AP.

A suspensão das importações de carne in natura da Argentina por parte de mercados importantes, como o dos Estados Unidos, Canadá e União Européia, não só trouxe constrangimento diplomático para o governo do presidente Fernando de la Rúa como já começa a gerar perdas aos frigoríficos argentinos. As entidades ligadas ao setor afirmam que o prejuízo com a suspensão das vendas deve ficar entre US$ 450 e US$ 480 milhões e ainda pode gerar a demissão de 10 mil trabalhadores que dependem direta e indiretamente dessa atividade. Até agora, afirmam essas entidades, as perdas podem chegar a US$ 80 milhões por causa da grande quantidade de carne que se encontra em trânsito para os mercados que fecharam as suas portas.

Além da grave crise política, econômica e social, os escândalos não param de afetar a credibilidade do governo argentino. Funcionários da Secretaria da Agricultura, transformada em subsecretaria desde a nomeação de Ricardo López Murphy para o Ministério de Economia, reconheceram que as autoridades responsáveis pelo controle da doença esconderam, durante seis meses, o reaparecimento de focos de aftosa nas províncias de Buenos Aires, Santa Fe, Córdoba, La Pampa, San Luís, Corrientes e Formosa. O ex-diretor do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa), Victor Machinea, afirmou ter tirado "um peso das costas" depois do reconhecimento oficial da existência da doença no território argentino. Por determinação do novo secretário da Produção, Víctor Savanti, que absorveu as secretarias de Agricultura e de Indústria, o Senasa sofreu intervenção na sexta-feira e colocou para o comando desse organismo o empresário Héctor Salamanco, noticiou a agência Estado nesta segunda-feira.

Nesta terça-feira (20), a diretoria da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (APCBRH) se reúne em Curitiba para a realização da sua Assembléia Geral Ordinária e lançamento da pedra fundamental da nova sede da entidade. A sede deverá ser edificada no bairro Orleans em Curitiba, próximo a rodovia do café (BR-277) numa área total de 1.627,50m2. A construção unificará as duas sedes existentes, centralizando a Administração, Registro Genealógico, Programa de Análise de Rebanhos Leiteiros e Laboratório Centralizado de Análise de Leite, objetivando melhorar a gestão administrativa e diminuir os custos operacionais.

Nesta quarta-feira o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR) apresenta seu relatório do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 2080/60, que trata da reformulação do Código Florestal. A reunião acontecerá na sede da CNA, em Brasília. O primeiro relatório, apresentado por Micheletto no ano passado, causou grande polêmica, foi reformulado e será reapresentado pelo parlamentar. A Ocepar estará presente à reunião, pois esse assunto é do maior interesse das cooperativas e produtores e vem sendo acompanhado desde o início.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou de 0,30% para 0,38%, a partir de ontem (18). Os recursos provenientes desse aumento serão destinados ao Fundo de Combate à Pobreza, segundo o governo. O contribuinte continuará pagando o imposto, como antes, toda a vez que o dinheiro sair de uma conta bancária, seja no saque direto ou em uma transferência. Segundo o governo, a medida irá proporcionar mais R$ 250 milhões aos cofres, indicando uma arrecadação de R$ 2,25 bilhões no fim do ano. O governo afirmou que a nova taxa vai vigorar até 17 de junho de 2002, mas analistas de mercado acreditam que poderá tornar-se definitiva, pois é uma fonte segura de recursos para o governo, já que evita a sonegação.

Em dois meses o Ministério do Desenvolvimento Agrário começa a recadastrar as 4,8 milhões de propriedades rurais do País, processo que deverá terminar até o final de 2003, informou a agência Estado. O novo cadastro vai ser a base de dados do Sistema Público de Registro de Terras (SPRT), projeto de lei que foi aprovado no último dia 14 pela Câmara dos Deputados e que depende de aprovação do Senado para ser sancionado pelo presidente da República. O Sistema Público de Registro de Terras vai unificar os bancos de dados dos cartórios de registro de imóveis com os do Incra e da Receita Federal. Em maio o governo começa a recadastrar as propriedades rurais que têm entre 8 e 10 mil hectares. Até o final do ano deve começar o recadastramento das fazendas entre 5 e 7 mil hectares.

Ontem, 15/03, na Colônia Witmarsum, foi realizado evento sobre pastoreio racional rotativo (Sistema Voisin), quando foram realizadas cinco visitas a produtores de leite da cooperativa, com a participação do professor Humberto Sório da Universidade de Passo Fundo. À noite, 40 produtores e técnicos participaram da palestra do professor. O sistema de pastoreio racional rotativo tem como premissa básica a produção de leite baseada em pasto. Para entrar no sistema, a área da propriedade é dividida em piquetes, normalmente de 2500 metros quadrados, e os animais realizam uma intensa pressão de pastejo durante um dia ou parte dele, dependendo do numero de animais de cada propriedade. Posteriormente o piquete é deixado em repouso para recomposição, por um período de normalmente 40 dias. Esse sistema tem por objetivo a redução do custo de produção de leite através da mínima necessidade de suplementar os animais no cocho com concentrados, silagem e feno. Pode ocorrer uma mínima redução na produção de leite da propriedade; no entanto, com a redução de custo, a rentabilidade da atividade tende a aumentar, propiciando a manutenção e ampliação da atividade no médio e longo prazo.

O deputado Luiz Carlos Heinz, do Rio Grande do Sul, deverá ser o próximo presidente da Comissão da Agricultura da Câmara Federal. A indicação ocorreu ontem, porém será oficializada somente na terça-feira.