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Reunião em Cascavel ? Da reunião de Cascavel participaram cooperativas do Oeste e Noroeste e representantes das empresas revendedoras de agrotóxicos. A Ocepar apresentou o estudo dos custos de operação das unidades para subsidiar as discussões. Os representantes das instituições presentes optaram pela contratação de empresa terceirizada para operar os postos de recepção das embalagens. No entanto, a prefeitura de Cascavel está disposta a operar a unidade do município. Mas para isso deve gestionar junto às autoridades estaduais para obter a autorização necessária.
Buscando soluções ? A lei que obriga a coleta das embalagens de agrotóxicos começará a vigorar no dia 31 deste mês de maio, quando as autoridades iniciarão a fiscalização. Como a organização da coleta é muito complexa e há necessidade de tomada de decisões, é provável que muitas unidades não estarão funcionando até o final do mês. Por isso, inicialmente os órgão fiscalizadores não deverão aplicar as multas previstas, na condição de que as instituições estejam fazendo sua parte, isto é, tomando providências para o funcionamento das unidades de coleta. Para estreitar mais as relações entre cooperativas e revendas e esclarecendo sobre todos os aspectos práticos, ainda neste mês serão realizadas reuniões nas microrregiões. A análise da demanda e das unidades existentes(14) indicaram que serão necessário ampliar o número de unidades para facilitar a coleta. No Sudoeste já se pensa em construir mais 4 unidades.
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A sociedade paranaense acaba de presenciar a uma verdadeira farsa, espúria e inoportuna: um tribunal de exceção, portanto ilegítimo, julgando o comportamento legal e democrático do Governo do Estado em relação às ações predatórias patrocinadas por invasores de propriedades rurais.
Os produtores rurais paranaenses, objetos das constantes ações de invasões e de atos de ilegalidade promovidos pelos sem-terra, não podem calar-se frente ao tamanho cinismo de um julgamento de ?cartas marcadas?.
Em muitas ocasiões, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná ? FAEP e o Sindicato e Organização e das Cooperativas do Paraná ? OCEPAR, têm combatido posições governamentais de tolerância em relação às invasões, que geraram um clima de completa impunidade aos sem-terras.
Apesar dos mandados de reintegração de posse, o governo nada fazia, alegando não querer incitar mais violência; violência, contudo, que recrudescia a cada invasão e tinha como resultante os atos de ilegalidade promovidos contra os produtores rurais.
A impunidade, geradora da ousadia na afronta à lei pelos sem-terras, chegou a tal extremo que o Governo do Estado finalmente decidiu agir, cumprindo as decisões judiciais de forma simples, sem violência, fazendo com que as propriedades invadidas fossem desocupadas.
Ao cumprir a lei, o Governo e a Justiça merecem o respeito da sociedade e, em particular, dos produtores rurais paranaenses.
Em qualquer tribunal, réus devem ser os líderes dos invasores de propriedades produtivas, que manipulam famílias carentes, se servem de crianças como linha de frente de eventuais conflitos, em manobras para provocar a intranqüilidade no campo, transformando fazendeiros e seus empregados em reféns, ou expulsando-os de suas casas, na prática da depredação do patrimônio particular, do roubo de gado, produção e equipamentos.
Repudiamos a intromissão de instituições nacionais e internacionais em assuntos de interesse único da sociedade brasileira. Nem podemos permitir que se utilize da tática da distorção da verdade para ludibriar parte da sociedade a apoiar essa farsa jurídica. Somos uma nação democrática e independente e não podemos nos submeter a interesses de setores que têm se utilizado da violência e da ilegalidade para alcançar seus objetivos.
Repudiamos a farsa e apoiamos a legalidade da Justiça.
FAEP ? Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
OCEPAR ? Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná?.
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A Lei 9656 entrou em vigor em 03 de dezembro de 1999. Até um dia antes, vejam bem, um dia antes, a regulamentação dos planos de saúde obrigava as operadoras a oferecerem os seguintes planos: 1- ambulatorial; 2- hospitalar sem obstetrícia; 3- hospitalar com obstetrícia; 4- referência (cobertura integral mais odontologia); 5- odontológico.
Não podemos sequer imaginar o que impediu que o ministro da Saúde, José Serra, tivesse tido pulso firme para manter a odontologia no plano de referência. Talvez por pressão. Acreditamos ter sido esta a razão, pois repentinamente tomou tão lamentável decisão. Não é possível falar em bem estar físico sem aceitar que a saúde comece pela boca. Esqueceu-se, no entanto, o sr. ministro, de fazer uma separação radical entre a medicina e a odontologia.
Ora, como cirurgiões-dentistas e cooperativistas, nós sabemos da importância da assistência médica. Aliás, diante do receio do fator doença, há uma maior sensibilidade das pessoas em optarem por um plano de assistência médica e, na maioria das vezes, com a clara intenção de não usá-lo. Mas, por que então fazem um plano de assistência médica? É para se prevenirem contra um infortúnio com o qual poderão defrontar-se no futuro. Diante dos altos custos da medicina e da não aceitação do fator perigo de vida, as pessoas acabam optando por um plano de assistência médica.
Diferentemente da assistência médica está a assistência odontológica, onde as pessoas, quando optam por um plano de saúde odontológico, o fazem para usá-lo. Outro detalhe que chama muito a atenção foi a Agência Nacional de Saúde (ANS) instituir os mesmos valores das mais absurdas taxas, independente do tipo de plano. Se a operadora oferece plano odontológico junto com o plano médico, as taxas são pagas uma única vez.
Para as operadoras essencialmente odontológicas, a ANS instituiu as mesmas taxas de um plano médico e poderá ou não ter a assistência médica incluída.
Com tal medida, a Agência Nacional de Saúde acaba por praticar uma tremenda incoerência, pois ignora que os custos da odontologia, quando comparados com os custos da medicina, correspondem a não mais que 20% (vinte por cento). Logo, conclui-se que as operadoras somente de planos odontológicos devem ter um valor bem diferenciado das absurdas taxas praticadas pela ANS, cerca de 20% (vinte por cento) dos valores cobrados pelos planos de assistência médica.
Este é um posicionamento de bom senso, na esperança de que o Ministério da Saúde, através da ANS, possa realmente resguardar os usuários do sistema de saúde no que se refere à utilização de planos, sejam eles médicos ou odontológicos. Porém, como cooperativistas que somos e por entendermos que o cooperativismo está adequado a uma legislação própria, nos posicionamos contra as absurdas taxas cobradas pela ANS.
Entendemos também de que a ANS não pode, não deve, e nada tem a ver com os planos antigos, quer médicos ou odontológicos, contratados antes da vigência da nova lei. Portanto, as exigências devem estar restritas aos planos após a entrada da lei em vigor. Também o famigerado plano de contas da ANS restringir-se à mesma situação.
Ao concluir, quero levantar aqui uma questão muito clara e drástica: que tipo de ação o Ministério da Saúde, através da ANS, está tomando para reconhecer a importância dos planos de saúde complementar, feitos por empresas de autogestão e cooperativas? Afinal, são estas empresas de autogestão e cooperativas ? onde não há visão de lucro - que vêm desafogar o Estado da árdua responsabilidade com a saúde? Lembremos que a própria Constituição prevê que cabe ao Estado promover e garantir a saúde da população.
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(*)Odontólogo, Valdir Luiz Gehlen é presidente da cooperativa Sicredi Saúde, de Curitiba, e vice-presidente da Ocepar.
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1. Manutenção dos índices de reserva legal atualmente em vigor no Código Florestal brasileiro nas áreas de floresta (80%) até a conclusão do zoneamento econômico-ecológico nos Estados amazônicos.
2. Manutenção dos atuais 20% de reserva legal nas propriedades localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, inclusive nos cerrados, pelo mesmo prazo.
3. Ampliação ou redução da área de reserva legal na Amazônia para 80% ou 20%, conforme os indicativos do zoneamento e a critério dos governos estaduais.
4. As áreas de preservação permanente poderão ser computadas para efeito de manutenção do percentual de reserva legal.
5. Isenção da recomposição das áreas destinadas à reserva legal para as propriedades de até 25 hectares, em qualquer parte do País.
6. Introdução da figura da servidão florestal, pela qual o proprietário rural renuncia voluntariamente, em caráter temporário ou permanente, aos direitos de supressão à corte raso para uso alternativo do solo, transformando a área em Cotas de Reserva Florestal (CRF). Significa que poderá manter em sua propriedade uma reserva ecológica temporária ou permanente, sem perder o direito a futuro manejo da área.
7. Criação da Cota de Reserva Florestal (CRF), permitindo ao proprietário rural compensar a inexistência de reserva legal no imóvel com a aquisição de Título de CRF.
8. Autorização ao Executivo Federal para a instituição do Bônus de Conservação Ambiental, de forma a compensar financeiramente os proprietários rurais limitados em suas atividades por exigência da legislação ambiental.
9. Autorização ao Executivo Federal para instituir programa de fomento à recomposição de reserva legal e reflorestamento de áreas degradadas ou abandonadas com o fornecimento gratuito de sementes e mudas de essências florestais aos pequenos produtores.
10. Isenção de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as áreas de florestas naturais, nativas e plantadas, existentes na propriedade rural em percentagem superior às destinadas à manutenção da preservação permanente e da reserva legal.
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Focos no Uruguai próximos a 100 - A febre aftosa está confirmada em 11 departamentos localizados nas regiões oeste, noroeste e centro do Uruguai. O número dos focos, com o anúncio de mais um no departamento de Canelones, ao sul do país, feito ontem pelo secretário de Pecuária, Agricultura e Pesca, Gonzalo Gonzales, subiu em uma semana para 83. Mas nesta segunda-feira haviam ultrapassado os 90 focos, podendo chegar a 100.
SC avalia retorno à vacinação - O ministro Pratini de Moraes discute hoje (2) com o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, a proposta alinhavada ontem com o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, que estabelece a vacinação nas fronteiras do RS e SC contra a febre aftosa. O secretário da Agricultura de Santa Catarina, Odacir Zonta, admite a vacinação no Estado desde que seja mantido o status de zona livre com vacinação, junto à Organização Internacional de Epizootias (OIE) e que os produtores e técnicos sejam favoráveis. De acordo com Zonta, as decisões só serão tomadas depois de submetidas aos produtores.
Circuito pecuário antecipa reunião - Após muitas tentativas do setor produtivo, de entidades e do governo do Rio Grande do Sul, foi antecipada a reunião do Circuito Pecuário Sul, que ocorreria nos dias 9 e 10 em Florianópolis, Santa Catarina. Segundo o Ministério da Agricultura, o encontro, entre técnicos e representados será realizado nos próximos dias 5 e 6 na capital catarinense. Durante a reunião também deverão ser discutidos os resultados das auditorias em que foram submetidos os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os técnicos do MA estiveram inspecionando os três Estados durante duas semanas.
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Exemplo para o Brasil e Mercosul - Se o Brasil e mais particularmente o Paraná conseguiu, no ano passado, o título de área livre de febre aftosa com vacinação, foi graças ao empenho de produtores, cooperativas, sindicatos, conselhos municipais, prefeituras, governos estadual e federal e demais entidades do setor agropecuário. Para o presidente da Ocepar, o Estado dá um importante exemplo para o Brasil e para o próprio Mercosul no que diz respeito ao controle sanitário animal e vegetal. ?O Paraná está realizando um trabalho inédito e muito importante no que diz respeito à sanidade agropecuária, em especial à febre aftosa. Os problemas que vêm ocorrendo na União Européia (UE) e, mais recentemente, na Argentina e Uruguai, devem servir de alerta para que não cometamos os mesmos erros?, salienta. A constituição dos Conselhos de Sanidade Agropecuário a nível municipal e intermunicipal fez com que a sociedade se organizasse e executasse um trabalho exemplar, o que vem garantindo a prevenção de entrada da doença no Estado.
Imunização é garantia de maiores exportações - Na avaliação de João Paulo Koslovski, com esta condição de área livre conseguimos alguns avanços no processo de exportação de produtos agropecuários. Nossas exportações deram um salto em 2001, comparativamente a 1999, principalmente devido aos problemas sanitários ocorridos nos países desenvolvidos, além é claro, da liberação do Paraná para exportar. Só para exemplificar, no setor de carne suína, em 1999 o Brasil exportou 90 mil toneladas; em 2001 a previsão é atingir 160 mil toneladas. ?O Brasil, hoje, dá a tranqüilidade que os exportadores desejam?, frisa o presidente da Ocepar. No caso das exportações de carne bovina, que necessita de toda uma infra-estrutura frigorífica, em 2000 exportamos 360 mil toneladas e neste ano a previsão é de 490 mil toneladas. ?Um salto significativo?, diz.
Exportações aumentam - No setor aves, em 1999, exportamos 771 mil toneladas e neste ano vamos bater a casa de mais de 1 milhão de toneladas. ?Estes números expressam bem o que representa o controle de sanidade dos rebanhos e do setor agrícola, já que na esteira dos problemas internacionais deveremos exportar cerca de 1,6 milhão toneladas de milho o que não ocorreu no ano anterior?. No último mês de março, as exportações de aves cresceram 33,97% comparando-se ao mesmo mês de 2000. O Paraná, neste primeiro bimestre exportou 40% a mais do que no ano passado, produtos como soja, café, milho, açúcar e frango. ?Por isso precisamos redobrar nossas ações e ter como exemplo o que ocorre hoje na Argentina e no Uruguai, onde focos de aftosa reapareceram, comprometendo as metas de exportações destes dois países. Realizar um trabalho sério e responsável, partindo do produtor para que faça a vacinação do rebanho, com o envolvimento mais direto das prefeituras, das entidades, dos governos estadual e federal para mantermos esta conquista e que representa ganhos significativos, agregando valor aos nossos produtos?, avalia João Paulo.
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