O governo do Paraná entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra o Estado de São Paulo. O Paraná contesta artigos do decreto 45.450 do Estado de São Paulo que concede incentivos fiscais a empresas instaladas naquele Estado. Na interpretação do governo do Paraná, o decreto de São Paulo fere o princípio do pacto federativo e cria desigualdades entre os mercados. No início deste ano, o governo paulista obteve liminar no STF contra o Paraná em função de benefícios concedidos pelo governo do Estado para empresas do Paraná. As ações protocoladas ontem no STF são as seguintes: a) Contestação da redução da base de cálculo do ICMS, a concessão de regime especial para pagamento do imposto, crédito presumido, diferimento de alíquotas e isenções; b) Contestação quanto a redução da carga tributária interna através do regime de estimativas que diminuem a base de cálculo, beneficiando produtos alimentícios, cerâmicos, eletrônicos e obras de arte. C) Pede a impugnação de benefícios fiscais que teriam sido concedidos sem autorização do Confaz e, também, contesta a concessão de multas pelo não pagamento do ICMS, que varia entre 20% e 50%.

Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o Sicredi Paraná é um exemplo de organização e atuação. ?É com orgulho que freqüentemente ouvimos das autoridades econômicas, em Brasília, elogios à nossa central de crédito. Tudo isto é fruto de muito trabalho, profissionalismo e capacitação. O Sicredi, em parceria com o Sistema Ocepar, tem realizado um importante trabalho neste sentido, principalmente no Fóruns de Presidentes, treinamentos de dirigentes e funcionários, preparando cada vez mais o sistema para o amanhã?, lembrou Koslovski.

A meta para 2001 é a consolidação do sistema com a ampliação do número de postos de atendimentos em todo o Estado. ?Queremos ocupar todos os espaços disponíveis, através de parcerias com as prefeituras e com o próprio governo estadual, atender aqueles municípios onde o atendimento bancário não exista ou deixou de existir com a privatização do Banestado. Espaço existe; precisamos saber ocupá-lo?, disse o presidente do Sicredi-Paraná.

A região do Arenito pode acrescentar, em poucos anos, cerca de 20 % ao atual potencial produtivo de grão do Paraná, segundo estimam técnicos envolvidos com o projeto. A Cocamar, que foi pioneira na exploração do arenito para a produção de grãos e que contou com o apoio do Iapar na realização de pesquisas, hoje retira dessa região 27% de toda soja que recebe. Na reunião de hoje o presidente da Cocamar, Luiz Lourenço, enfatizou a importância do apoio do governo na divulgação do programa para o seu sucesso, que exige, em primeiro lugar, a disposição dos pecuaristas no arrendamento das suas propriedades aos agricultores. O projeto Arenito Nova Fronteira não desaloja os pecuaristas da região, mas permite que, através de contratos de parceria e arrendamento, tenham suas pastagens recuperadas e, assim, obtenham maior produtividade por hectare. Hoje, 48 dos municípios da região do arenito alojam, em média, 1,2 animais por hectare, por causa das condições das pastagens. Depois de recuperadas através de projetos agrícolas, as novas pastagens formadas após a 5a. safra de grão permitirão aos pecuaristas a obtenção de uma receita até dez vezes maior.

O Governo do Paraná vai apoiar todas as ações que visam concretizar o projeto ?Arenito Nova Fronteira?, que visa mudar a economia da região do arenito. Esse assunto foi discutido amplamente na manhã de hoje entre as instituições que atuam no projeto e o secretário da Comunicação Rafael Greca de Macedo. Estiveram presentes à reunião o secretário da Agricultura, Antonio Poloni, os presidentes da Ocepar, da Faep, da Emater, do Iapar e da Cocamar, deputados e prefeitos da região do arenito, além de representantes de associações comerciais e industriais dessas regiões e técnicos envolvidos com o projeto. Ficou definida a data de 20 de abril para o lançamento do programa pelo governador Jaime Lerner.

Os contratos de financiamento das cooperativas e outras instituições com o Banestado passam para responsabilidade da Agência de Fomento do Paraná, de acordo com o Decreto 3764, assinado na última sexta-feira pelo governador Jaime Lerner. A cópia do decreto foi entregue no final da manhã de hoje pelos secretários José Cid Campêlo e Rafael Greca de Macedo, ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, durante breve reunião realizada no gabinete do secretário de governo. O presidente da Ocepar lembrou que o repasse desses contratos à agência vai resolver uma pendência importante criada com a privatização do Banestado. Nos últimos meses a Ocepar realizou reunião com os secretários do Planejamento, Miguel Salomão, e das Finanças, Ingo Hübert, e com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, a quem solicitou agilização na assinatura desse decreto.

O grupo Maggi e a empresa Hermasa apresentaram, ontem (26) em Itacoatiara (270 quilômetros de Manaus), o projeto para a implantação de uma indústria de beneficiamento de soja para produção de óleo de cozinha e farelo para ração. A fábrica é uma extensão do projeto de implantação do terminal graneleiro construído em 1997 em parceria entre o governo do Estado e o grupo Maggi, do qual resultou a Hermasa. O investimento de R$ 32 milhões na fábrica de esmagamento deverá gerar cerca de cem novos empregos diretos no município. O grupo entra com 60% dos recursos, cabendo o restante ao governo, que faz um empréstimo por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

A divulgação de que o Brasil provavelmente vai ter que importar milho no final do ano e a garantia de que o governo continuará interferindo no mercado fez o preço do milho reagir a favor, subindo 12,21% em São Paulo, ou de R$ 8,84/saca em 1º de março para R$ 9,92/saca ontem. Analistas informaram que a procura por milho melhorou um pouco, mas as grandes agroindústrias continuam fora do mercado, reconhecendo a influência dos mecanismos de apoio à comercialização adotados pelo governo. Fontes do governo, por sua vez, admitem que as cotações do milho devem permanecer estáveis ou ter novas altas no curto prazo. No Paraná, ontem, os compradores ofereceram os seguintes valores: Campo Mourão, R$ 7,60/saca, Maringá, R$ 7,70/saca, Cascavel, R$ 7,50/saca, Ponta Grossa e Guarapuava, R$ 7,60/saca. Nessas regiões, no entanto, os vendedores pediram entre R$ 8,00 a R$ 8,20/saca.

Os ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura, a Secretaria de Comunicação e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) preparam uma ampla campanha de marketing para divulgar a carne brasileira no mercado externo. Na última sexta-feira houve uma reunião na sede da Abiec, em São Paulo, com a presença de representantes dos ministérios, da diretora da Apex, Dorothéa Werneck, e do publicitário Alex Periscinoto, responsável pela área de publicidade da Secretaria de Comunicação do Governo Federal. Já existe uma proposta de filme publicitário, que pode ser exibido em uma rede internacional como a CNN, mas o setor e os profissionais de marketing ainda avaliam quais conceitos devem ser apresentados na campanha.

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, anunciou que deverá ser criado um seguro para garantir as exportações de produtos brasileiros dentro da América Latina. A empresa responsável pelo produto será a Seguradora Brasileira de Comércio Exterior, que deve detalhar o novo seguro dentro de duas semanas. Segundo Tápias, o seguro terá duas funções básicas: garantir o crédito de quem compra e a transferência de dólares.

Um dia após completar seu décimo aniversário, o Mercosul volta a ser assunto nos jornais de hoje (27). Em matéria publicada pela agência Estado, o professor e embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty, alerta que a Alca ? Área de Livre Comércio das Américas irá engolir o Mercosul e, ao mesmo tempo, acabar com a autonomia que o Brasil tem para traçar e executar sua política de comércio exterior. A justificativa apresentada por ele é que a entrada em vigor da Alca e a conseqüente redução tarifária para os países da área vão eliminar o principal elo comercial entre os quatro países, que é justamente a preferência tarifária. ?Em um ambiente assim, como vamos conseguir competir e desenvolver nossa indústria??, pergunta o embaixador.

Esse é o título da edição de fevereiro da revista Agroanalysis, da Fundação Getúlio Vargas, que faz uma ampla e profissional análise do sistema cooperativista. Começa por afirmar, na própria capa da revista, que ?o cooperativismo brasileiro moderniza seus procedimentos sem perder de vista seus valores e princípios?. O primeiro texto interno, sob o título ?Crer para ver?, é de autoria de Luiz Antonio Pinazza e Regis Alimandro, que destacam os paradigmas da modernidade: concorrência, marketing, orientação para o mercado, produtividade e qualidade, tecnologia, práticas de gestão, capital e recursos humanos. Além de fazer uma análise do cooperativismo de ontem e do atual, traz um resumo das decisões do congresso Rio Cooperativo 2000. Essa edição da Agroanalysis deve, pela credibilidade dos seus autores, figurar em todas as bibliotecas das cooperativas. Interessados podem obter informações sobre a revista através do email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou pelo fone 21-559-6039.

O diretor executivo da Ocepar e superintendente do Sescoop-PR, José Roberto Ricken, participou ontem e hoje das assembléias das cooperativas Coceal (Ibiporã) e Confepar (Londrina). O Juacir João Wischneski participa, amanhã, da AGO da Coagru (Ubiratã). O Sicredi Norte também realiza sua AGO nesta terça-feira. A Cooperativa Central de Crédito (Sicredi Central) realiza sua AGO nesta quarta-feira, no auditório da Ocepar, em Curitiba.

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, em companhia do secretário da Agricultura Antônio Poloni, do presidente da Faep Ágide Meneguette, do presidente do Sindileite Wilson Thiesen, e de representantes de entidades que integram o Conesa e o Fundepec, participam na tarde de hoje (27) na cidade de Francisco Beltrão, de uma reunião com prefeituras, sindicatos, associações e cooperativas. A finalidade é debater estratégias para defesa da sanidade do rebanho paranaense, principalmente no que diz respeito à próxima campanha de vacinação contra a febre aftosa, em maio. A reunião ocorre a partir da 15h00 no Espaço da Arte em Francisco Beltrão.

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e assessores da Gerência Técnica, participaram, hoje, de reunião com os secretários do Meio Ambiente, José Andreguetto, e da Agricultura, Antonio Leonel Poloni, com objetivo de definir as estratégias de operacionalização do sistema de coleta de embalagens de agrotóxicos, obrigatório a partir de 31 de maio próximo. Ficou definido que a Ocepar se reunirá com as cooperativas na próxima semana (em data a ser marcada) visando definir qual será o melhor sistema que atenderá o sistema cooperativista. O presidente da Ocepar, João Paulo, expressou sua preocupação quanto ao prazo de entrada em vigor da lei, com a posição da promotoria do meio ambiente e quanto à operacionalização pelas cooperativas em suas unidades, bem como em relação à fiscalização. Na reunião com as cooperativas, na próxima semana, quando será elaborada uma proposta a ser levada, no próximo dia 11, para o grupo de trabalho constituído por representantes do Governo do Estado e da iniciativa privada.

O secretário da Agricultura de Santa Catarina, Odacir Zonta, que acompanha a comitiva do governador Esperidião Amin em viagem à Rússia e Holanda, está otimista com os resultados da viagem até agora verificados, pois os russos manifestaram interesse imediato em ampliar as compras de carnes suínas do Brasil. O anúncio de abertura de mercado e a vinda ao Brasil de técnicos russos para inspecionar os frigoríficos já mexeram no mercado do suíno vivo em SC.