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O presidente da Aliança Cooperativa Internacional, Roberto Rodrigues, foi eleito líder setorial 2001 representando o setor agrícola brasileiro. Em segundo lugar ficou Altevir Pirozan Guimarães, supermercadista, e Blairo Borges Maggi, de Sementes Maggi. O setor de alimentos elegeu Luiz Fernado Furlan, da Sadia, em primeiro lugar, Alberto Borges de Souza, da Caramuru, em segundo, e Nildemar Secches, da Pedrigão, em terceiro lugar. A eleição ocorreu no final de maio e a apuração se deu recentemente. A eleição dos líderes setoriais regionais deve ocorrer em setembro.
O Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, nomeou o economista Vilmondes Olegário da Silva para a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Vilmondes é funcionário desde 1978 da Conab e ocupava o cargo de diretor de abastecimento da Secretaria de Política Agrícola. O técnico é conhecido por participar a anos dos estudos sobre os quais são definidos os planos de safra do País. O antigo presidente da Conab, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, pediu demissão sexta-feira à noite, motivado por denúncias de que ele teria cometido irregularidades durante condução do processo de licitação para a compra de cestas básicas destinadas ao programa de combate à seca no nordeste.
A importação de trigo representa 80% de todo o consumo no país. Só este ano devem ser importadas 7,5 milhões de toneladas. Pelo menos a metade deste total chega ao porto de Santos. litoral de São Paulo, ao preço de US$ 150 a tonelada, um valor 30% superior ao início do ano. Nem a perspectiva de um aumento considerável na safra nacional, que começa ser colhida em setembro deste ano, deve mudar a situação de aumento nos produtos que tem o trigo em sua composição, como o pão francês, que deve atingir R$ 0,25. Para os empresários, a Balança Comercial brasileira é favorecida com o aumento da safra, mas as relações entre produtores brasileiros, moageiros e clientes (indústrias e panificadoras), o preço dos produtos continuarão elevados.
O Ministério da Agricultura publicará nos próximos dias instrução normativa que permitirá a troca de 2 milhões e 900 mil sacas de café antigo vinculado ao plano de retenção por produto da atual safra. A autorização do governo incluirá, além das 600 mil sacas de café retidas e não-financiadas, 2 milhões e 300 mil sacas do produto financiado pelo Banco do Brasil. Os donos dos estoques sem financiamento poderão trocar a mercadoria, desde que oferecido café arábica do "tipo 6" ou robusta do "tipo 7". Os produtores terão ainda que arcar com os custos de retirada, depósito e classificação dos novos estoques. No caso do café financiado, a troca será permitida apenas com a anuência prévia do Banco do Brasil.
O objetivo é facilitar a exportação e proteger o produtor de baixos preços. A Câmara de Comércio Exterior, a Camex, defendeu que a medida vai proteger o produtor dos baixos preços oferecidos por intermediários. Através do novo sistema, as mercadorias destinadas à exportação e recolhidas a depósitos alfandegários sob responsabilidade da Conab, vão ganhar a possibilidade de financiamento externo, antes de serem negociadas. O produtor receberá 70% do valor, na assinatura do contrato, o restante será pago quando a venda for finalizada.
As exportações brasileiras de carne suína aumentaram 170% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2000. O forte aumento ainda reflete a abertura do mercado russo, responsável por mais da metade das compras. A informação é de Alfredo Felipe da Luz Sobrinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína. O crescimento da receita foi devido ao incremento das exportações de cortes nobres, que têm maior valor agregado, e pela alta do preço da carne no exterior. Os maiores compradores, depois da Rússia, foram Hong Kong, Argentina, Uruguai e Lituânia.
Programas como o Prosolo - de incentivo ao uso de corretivos de solo -, o Propasto - de recuperação de pastagens degradadas - e o Proleite - de modernização da pecuária leiteira - tiveram o limite de financiamento por beneficiário/ano ampliado de R$ 40 mil para R$ 80 mil, de R$ 50 mil para R$ 150 mil e de R$ 40 mil para R$ 60 mil, respectivamente. Para o Moderfrota - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, seus Implementos e Colheitadeiras -, serão alocados R$ 900 milhões de recursos novos para empréstimo na temporada 2001/2002.
O Ministério da Agricultura está intensificando a fiscalização de leites e derivados. Até o fim do ano, 900 laticínios em todo o país devem ser analisados pelo serviço de inspeção de leite e derivados. As medidas visam enquadrar os laticínios nas normas sanitárias internacionais. O trabalho de fiscalização que começou em outubro do ano passado já fiscalizou 420 indústrias em 12 Estados brasileiros. São observados sistemas de limpeza e sanitarização de equipamentos e instalações, higiene e saúde dos empregados, treinamentos e capacitação pessoal, além do controle integrado de pragas. As auditorias nos Estados de Tocantins, Bahia, Amazonas e Paraíba estão previstas para os meses de agosto e setembro.
O Ministério da Agricultura liberou a importação de sêmen, leite e produtos lácteos, colágeno obtido de peles e farinha de ossos calcinada originários de países que registraram casos de Encefalopatia Espongiforme Bovina - Doença da Vaca Louca. Estes produtos são tratados como exceção na Instrução Normativa nº 15, datada de 17 de julho de 2001, publicada hoje no Diário Oficial da União, que proíbe "a importação de ruminantes, embriões e produtos derivados destas espécies" procedentes de países com Vaca Louca.
Produtores de álcool reafirmaram o compromisso de manter o abastecimento do mercado interno, mesmo com a melhora das expectativas para exportação de açúcar. Representantes do setor privado discutiram ontem com técnicos do Ministério da Agricultura a questão do abastecimento do mercado brasileiro. "Voltaram a afirmar que é do interesse deles manter o abastecimento de álcool para o mercado interno", afirmou o secretário de Produção e Comercialização, Pedro Camargo. O governo continuará monitorando a produção de álcool das usinas brasileiras e as exportações de açúcar. Com o aumento da desvalorização do real frente ao dólar, temia-se o incremento das exportações de açúcar em detrimento da produção de álcool. Camargo garantiu que a composição da gasolina, que hoje utiliza 22% de álcool anidro, não será alterada.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, em 27 de junho, projeto (PL 1.020/99) que garante a aposentadoria por invalidez aos trabalhadores rurais incapazes de exercer suas atividades. A aprovação por essa comissão significa que os deputados, após análise financeira, consideraram o pagamento viável para o Orçamento da União. De autoria do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), o texto inclui esses trabalhadores na lista dos que têm direito à aposentadoria de um salário mínimo, prevista pela Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. O projeto segue, em caráter conclusivo, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Desde o 1º de junho, conforme publicação no Diário Oficial da União, independente do número de empregados que mantiver em condições irregulares, ou seja, sem contrato trabalhista, o produtor rural pagará multa máxima de R$ 720, e não R$ 380 por funcionário, como previa a CLT - Consolidação das Leis Trabalhista.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotou, nesta quinta-feira (19), medidas para incentivar e facilitar as exportações. A mais importante é a criação de um sistema de financiamento externo para produtos agrícolas estocados em depósitos alfandegados sob responsabilidade da Conab. Pelo novo critério, os produtores rurais receberão, antecipadamente 70% do valor da mercadoria, pagos por um banco estrangeiro na assinatura do contrato de venda com o comprador final, e terão até 180 dias para fechar a operação. Com isso os produtores não ficarão pressionados pelos grandes grupos, que aproveitam o momento da oferta e as condições externas para reduzir os preços. A medida atende a um pleito do Ministério da Agricultura, que revelou as dificuldades dos produtores que exportam grãos no momento de negociar a safra.
Numa vitória política do Ministro Pratini de Moraes, o Governo publicou o decreto 3.871, ontem (19), no Diário Oficial da União definindo que a rotulagem de produtos transgênicos deverá ser efetuada quando o produto registrar mais de 4% de ingredientes geneticamente modificados. A partir de 31 de dezembro próximo, a indústria deverá informar no rótulo que o produto é geneticamente modificado, ou seja, transgênico. O Ministério da Saúde e da Justiça propunham adotar o limite de 1% da União Européia ou mesmo a rotulagem plena, isto é, se houvesse qualquer ingrediente transgênico detectável em laboratório.
O senador Osmar Dias vem recebendo manifestações de várias entidades do setor agroindustrial, pelas alterações incluídas por ele na Lei 10.256, que exclui as empresas de avicultura, suinocultura, piscicultura e criação de crustáceos da nova legislação previdenciária. A partir de agora , as empresas rurais passarão a pagar 2,6% do faturamento bruto para a Previdência, e não mais a alíquota de 20% sobre a folha de pessoal. Segundo Osmar, a mudança é de extrema importância para a agricultura e para a agroindústria porque pode ajudar a formalizar as relações de trabalho no setor. Para o senador, as novas regras, sem as alterações propostas por ele e aprovadas pelo governo, poderiam inviabilizar os setores de avicultura, suinocultura, piscicultura e criação de crustáceos, que tem alto valor agregado e alto faturamento, mas baixa lucratividade. " Seria um caos se inviabilizássemos setores como a avicultura e a suinocultura, que empregam 4 milhões de pessoas no país", explicou.
O emprego formal no campo aumentou 8,90% nos primeiros quatro meses do ano, apresentando o melhor resultado entre todos os setores da economia que, juntos, tiveram uma expansão de 2,14%% no período. De acordo com os números coletados pelo Ministério do Trabalho e Emprego já mostram os efeitos da vigência da Emenda Constitucional nº 28, de autoria do senador Osmar Dias, aprovada há um ano, e que equiparou em cinco anos o prazo de prescrição dos direitos trabalhistas no campo e na cidade. Isso deu aos empregadores rurais maior segurança para intensificar a formalização da atividade. No saldo total de empregos formais gerados, acumulados até maio, o setor agropecuário foi responsável por 99.962 novos postos de trabalho, superando segmentos econômicos como a indústria metalúrgica, de materiais elétricos, de materiais de transporte, têxtil e vestuário, indústria química e produtos farmacêuticos, comércio varejista e atacadista.
Paraná se destaca - O destaque ficou por conta da região Centro-Sul, como resultado do aumento da safra de grãos. As maiores taxas de expansão de emprego foram no Paraná, com 9,23%, Espírito Santo, de 14,18% e São Paulo, 3,14%. Nas informações referentes apenas ao mês de maio, o crescimento dos empregos formais na área rural foi de 6,83%, contra 0,74% nos demais setores. Dos 161.898 postos de trabalho gerados em todos os segmentos econômicos no período, o setor rural foi responsável pela criação de 78.184 empregos com carteira assinada, o que representa 48,3% do total.
O superintendente nacional do Sescoop, Flodoaldo Alves de Alencar, o diretor executivo da Ocepar e superintendente do Sescoop Paraná, José Roberto Ricken, o presidente da Coagel, Osmar Pomini e o prefeito municipal Antônio Sena compareceram à solenidade de encerramento do 10o. Jovemcoop. O superintendente do Sescoop nacional, em sua palestra de encerramento do Jovemcoop, falou sobre a importância do movimento cooperativista no mundo como instrumento de solução dos grandes problemas sociais e econômicos do mundo atual. Disse que o Sescoop está implantando o programa Cooperjovem, que está sendo lançado em todo o Brasil. Afirmou que o cooperativismo do Paraná tem se projetado em todo o Brasil como pioneiro, a exemplo do Jovemcoop. O Cooperjovem é um programa que visa valorizar o cooperativismo nas escolas do ensino médio, em parceria com cooperativas. Ao encerrar, lançou o desafio de realizar o primeiro encontro nacional de jovens cooperativistas, com apoio do Sescoop Nacional. E em 2003 deverão ser realizadas as olimpíadas esportivas-culturais do sistema.
A equipe de combate à febre aftosa em Rio Grande (RS), da Secretaria da Agricultura do Estado, pretende sacrificar, até o meio-dia de hoje (19), os nove animais da propriedade de Eli Oliveira Peres, que apresentam os sintomas do vírus da febre aftosa nos últimos dias. Uma hora antes, o secretário estadual da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, anunciará o fim da vacinação contra o vírus da febre aftosa no rebanho gaúcho. Segundo os últimos dados da Secretaria da Agricultura, 92,4% dos animais foram imunizados.
O Banco Central anunciou no final da tarde de ontem (18), uma alta de 0,75 ponto percentual nos juros básicos da economia, que a partir de hoje sobem de 18,25% para 19% anuais. É mais uma tentativa de conter a disparada da cotação do dólar e seus efeitos inflacionários. Desde março passado, o BC já elevou em 3,75 pontos percentuais os juros básicos, que voltaram aos mesmos níveis de setembro de 1999. A decisão foi tomada em reunião realizada nos últimos dois dias pelo Copom (Comitê de Política Monetária) um colegiado formado por diretores do BC (com direito à voto) e chefes de departamento da instituição. O BC limitou-se hoje a divulgar uma frase: "Com o objetivo de evitar a propagação do realinhamento de preços resultante dos recentes choques e assegurar a convergência da inflação para a trajetória de suas metas, o Copom decidiu fixar a meta da taxa Selic em 19% ao ano". O aumento de 0,75 ponto é um sinal de que o BC preferiu guardar um novo choque de juros para a hipótese de agravamento da crise argentina, com decretação de moratória da dívida ou abandono do regime de conversibilidade da moeda.
Confira o cronograma de tramitação da lei 10.252, que autoriza os recursos para a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo -Cosesp, bem como a situação atual do assunto.
1) Em 27 de junho de 2001 é aprovado o Projeto de Lei nº 23 no Congresso Nacional, que autoriza a União as repassar para o Ministério da Fazenda o valor de R$ 71.130.198,00 (setenta e um milhões, cento e trinta mil cento e noventa e oito reais) para reforço de dotações do orçamento vigente ;
2) O PL nº 23 é sancionado pelo Presidente da República, e vira a Lei nº 10.252 de 04 de julho de 2001;
3) A Lei 10.252 de 4/07/01, é analisada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Panejamento, Orçamento e Gestão, a qual formula uma minuta de voto, que será apreciada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda;
4) Após análise da COAF, através dos seus representantes o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Sr. Amaury Guilherme Bier e do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr Guilherme Gomes Dias, caso aprovado o voto que autoriza o limite de expansão financeira em relação ao Orçamento Geral da União (OGU) , o mesmo será transformado em Decreto de Aprovação Financeira;
5) O Decreto de Aprovação Financeira estipulará a devida programação de desembolso (pagamento), onde deverão constar as datas de desembolso e os devidos valores de cada desembolso.
6) Em 17 de julho de 2001, o Deputado Federal Moacir Micheletto, juntamente com Ramon Belissário, gerente do Detec, após o acompanhamento destas atividades, encaminhou-se, ao Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, solicitando a agilização da aprovação do voto que será analisado pela COAF, que terá como conseqüência a transformação do mesmo em Decreto de Aprovação Financeira.
Enquanto não houver esse Decreto os recursos para pagamento das indenizações não serão disponibilizados.
