Na sessão plenária da Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar), realizada no último dia 3, foi tratada a questão do arquivamento dos processos das cooperativas sobre o seu enquadramento no Decreto 1.102 (Armazéns Gerais) e Lei 9.973 (Armazenagem de Produtos Agropecuários). Segundo Guntolf van Kaick, que representa a Ocepar como vogal titular na junta, a decisão aprovada foi de somente exigir o enquadramento que disciplina a armazenagem de produtos agropecuários. Assim, as cooperativas deverão arquivar na Junta Comercial o termo de nomeação do fiel depositário e o regulamento interno de funcionamento dos armazéns destinados para fins de armazenagem de produtos agropecuários. Decidiu-se não mais ser pertinente a exigência de enquadramento do Decreto 1.102, como a Jucepar queria. Assim, as cooperativas deverão providenciar o arquivamento do termo de nomeação do fiel depositário e o regulamento interno do armazém, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º da lei 9.973 de 29.05.2000.

Continua a movimentação de secretários de Estado para atender a reinvindicação da Ocepar e demais entidades do agronegócio, restabelecendo os tributos da Cesta Básica praticados até a publicação do Decreto Estadual 3774/01. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, manteve contatos, ontem, com secretários de Estado, para acompanhar as providências que serão adotadas. Em reunião realizada na quarta-feira na Secretaria da Fazenda, lideranças do setor apresentaram as alternativas jurídicas que podem ser tomadas. Sabe-se que o Governo do Estado está preocupado em não descumprir, com a medida a ser tomada, a liminar 2155-9, concedida pelo STF ante a Adin promovida pelo governo do Estado de São Paulo.

(Editorial do jornal Gazeta do Povo de 05-04-01)

A agroindústria paranaense está atravessando um período de incerteza diante das recentes medidas adotadas para o cumprimento de decisão preliminar da Justiça quanto ao regime de benefícios fiscais vigentes no estado do Paraná. Dentro da malsinada guerra fiscal prevalecente entre as unidades políticas regionais da Federação, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de aspectos limitados da legislação tributária estadual e, na seqüência o governo estadual, alegadamente para cumprir aquele acórdão, cancelou todos os incentivos que favoreciam a cadeia produtiva agropecuária e a cesta de alimentos básicos gerados em território do Paraná.

A medida, consubstanciada no decreto estadual nº 3.774, elaborado no último dia 26 de março e a publicar no Diário Oficial,(impresso no dia 05/04/01) causou alvoroço no setor produtivo, levando as principais entidades representativas a protestar contra seu alcance e sua própria formulação ? que não foi precedida de diálogo com os segmentos atingidos.

Entre outras determinações, o ato administrativo exarado pelo Poder Executivo Estadual cancela os regimes de crédito especial e presumido que beneficiavam empresas locais com a dilatação do prazo para recolhimento do ICMS ou admitiam parcelas de abatimento no montante a tributar, por conta de agregação de valor à cadeia produtiva de mercadorias sob transformação industrial.

Também foram atingidos o programa ?Paraná Mais Empregos? que, entre outras vantagens, permitiu a atração de empreendimentos produtivos, desde a área agroindustrial até a industrialização de veículos; e a composição da cesta básica alimentar. Neste caso as mercadorias integrantes retornam ao regime de tributação plena para operações internas e interestaduais que, na prática, importam em majorar em até 10% os alimentos oriundos do Paraná.

Ora, levando em conta a pequena margem de ganho bruto registrada na comercialização de alimentos e a forte concorrência entre os estados produtores, se o Paraná tiver que colocar sua produção onerada com cargas do ICMS de 12 a 17%, perderá condições de competir. Isso já se registrou desde ontem, segundo denunciou a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná: cadeias de supermercados e atacadistas dos centros consumidores começaram a devolver mercadorias enviadas por empresas e cooperativas paranaenses ao tomarem conhecimento de que o tributo fora majorado na origem.

Convenhamos que o cenário é preocupante, avaliando-se que nossa economia regional ? não obstante o processo de transição para bases industrial urbana e terciária (como a sonhada indústria do ?software? da tecnologia de informações) ? ainda repousa em suas bases primárias. Assim, o processamento de alimentos, de origem vegetal ou animal, constitui o grande fator de geração de emprego e renda no ?hinterland? paranaense.

Ponderamos, portanto, que as autoridades estaduais devem examinar a questão com o bom senso que Max Weber, Bárbara Tuchman e outros pensadores atribuem aos homens públicos, os quais devem sempre presumir as prováveis conseqüências futuras de seus atos presentes e assumir-lhes antecipadamente a responsabilidade. Assim, ao dar cumprimento à medida liminar do Supremo, devem tentar esgotar todas as possibilidades do campo jurídico-político ? inclusive pleiteando revisão do julgado na medida em que invoquem o quadro de conseqüências sociais dele advindo ? de vez que esse corte tem o dever funcional de avaliar as questões na sua inteireza constitucional.

Mas, se superado o arsenal jurídico, o cumprimento da decisão não deve ultrapassá-la, aproveitando a oportunidade do decreto para cancelar benefícios não atingidos pela decisão do STF, visando atingir outro objetivo ? o de aumentar a arrecadação corrente. Medidas para elevar as receitas públicas, inclusive combatendo a sonegação e os desvios, são positivas, mas tendo sempre em vista o cenário geral da boa marcha da produção e do abastecimento alimentar?.

(Produzido após reunião da Ocepar, Faep, Sindileite, Sindicarne, Avipar, APS e APCBRH com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, nesta semana).

O custo da alta do dólar para os cofres públicos já chega a R$ 18 bilhões, apenas até o primeiro trimestre do ano. No período, a cotação da moeda norte-americana subiu 10,55% e atingiu em cheio a dívida externa do governo e a parte dos títulos públicos que paga aos investidores a variação da moeda. Segundo o Tesouro Nacional, cada alta de 1% na cotação do dólar provoca um aumento de R$ 1,7 bilhão na dívida líquida da União, de Estados, de municípios e de estatais. A disparada do dólar prejudica o programa fiscal do governo, cuja meta principal é estabilizar a dívida pública. Se a cotação não ceder, o aperto fiscal iniciado em 98 poderá ter de ser mais duradouro para atingir os objetivos traçados pelo governo.

Pela primeira vez o Vietnã superou o Brasil nas exportações de café. A marca histórica, registrada pela Organização Internacional do Café (OIC), foi alcançada em fevereiro último, quando o país asiático destinou ao exterior 1,5 milhão de sacas de 60 quilos, 100 mil sacas a mais que o volume embarcado no mesmo período pelos exportadores brasileiros. A agressividade dos vietnamitas no mercado internacional é atribuída em grande parte ao não cumprimento do plano internacional de retenção das exportações.

As epidemias que têm dizimado o gado europeu estão colocando em xeque a política agrícola da Europa. Formulada na década de 50, essa política destina mais de US$ 125 bilhões por ano em subsídios diretos ao campo e à exportação de alimentos. ?Assustadas, as pessoas na Europa estão questionando se vale a pena seus governos destinarem tanto dinheiro à agricultura, uma vez que essa política não está resolvendo um problema fundamental que é a qualidade e a segurança dos produtos?, diz Marcos Sawaya Jank, professor da Esalq (USP) e da Universidade Georgetown (Washington-EUA). Para ele, o primeiro indício de que o consumidor passará a ser o foco da política agrícola européia daqui em diante foi a nomeação de Renate Künast para o Ministério da Agricultura da Alemanha, em janeiro deste ano. ?O Partido Verde, da ministra alemã, dá mais importância ao consumidor do que ao mercado.?

Os sindicatos rurais ligados à Federação da Agricultura (Farsul) rejeitaram ontem (4) a vacinação preventiva contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul. Depois de uma reunião de cinco horas, a portas fechadas, 47 representantes de entidades (65% dos 72 votantes) decidiram manter os rebanhos sem vacina a fim de preservar o mercado internacional para as carnes brasileiras. Um total de 25 sindicalistas (35%) preferia a vacinação, com medo dos 149 focos identificados na Argentina até ontem. Assim, o RS se alinha com a posição de Santa Catarina, contrária à vacinação. Os dois Estados fazem parte do Circuito Pecuário Sul, que obteve o certificado de área livre da aftosa sem vacinação.

Teste realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou a presença de soja transgênica em oito produtos comercializados no Brasil. De acordo com o estudo divulgado ontem (4) em São Paulo, os maiores percentuais de ingredientes geneticamente modificados foram encontrados nos alimentos norte-americanos ProSobee (de preparo instantâneo) e Cup Noodles (macarrão instantâneo sabor galinha). Dos 22 produtos nacionais analisados, apenas quatro apresentaram índice de contaminação, mas ainda assim dentro de níveis aceitáveis pelos padrões europeus. São eles: Nestogeno com soja, da Nestlé; In Natura (mistura de cereais), da Liotécnica; creme de milho verde Knorr; e broinha de milho Yoki. Além desses, nas mesmas condições estão o argentino Aptamil (complemento nutricional) e o belga Supra Soy Integral (à base de proteína de soja).

O plenário da Câmara aprovou ontem (4), por consenso e com emendas, o projeto de lei (PL) 3.998/01, do Executivo, que equipara a agroindústria à empresa rural, para fins de contribuição à Previdência Social. De acordo com o projeto, que ainda deverá ser apreciado pelo Senado, a agroindústria passará a contribuir para a seguridade social com 2,5% sobre o faturamento, mais 0,1% para financiar a aposentadoria especial. Todas as lideranças partidárias encaminharam o voto favorável. Atualmente a agroindústria contribui com 20% sobre a folha de salário. Um dos objetivos da mudança, segundo a exposição de motivos do governo, é estimular o emprego formalizado no campo. Deixando de contribuir sobre a folha de salário, o agroindustrial que empregar maior número de trabalhadores não será mais onerado por isso. O projeto, além disso, permite a contratação de trabalhadores temporários pelas cooperativas, sem a incidência de encargos sociais. Outra novidade é a possibilidade dos produtores rurais, enquanto pessoas físicas, formarem consórcio simplificado para contratar, gerir e demitir trabalhadores.

A Ocepar e demais entidades que discutem a recomposição dos tributos dos produtos industrializados paranaenses nos níveis anteriores ao Decreto 3774/01, do Governo do Estado, obtiveram a garantia de uma solução para os próximos dias, para os produtos constantes da cesta básica. Ainda nesta tarde deve haver nova reunião entre secretários de Estado na busca de uma solução legal que não venha causar prejuízos futuros, em termos de tributos, às empresas paranaenses. Essa postura ficou clara durante a reunião realizada no final da tarde de ontem (quarta-feira) na Secretaria da Fazenda, com a presença do diretor de arrecadação, João Manoel Delgado Lucena, o secretário Francisco Sciarra, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e representantes da Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar e assessores jurídicos e técnicos dessas instituições.

Está clara a possibilidade de recomposição dos tributos praticados anteriormente ao Decreto 3774/01 para a maioria dos produtos que compõem a cesta básica, uma vez que não foram questionados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Governo de São Paulo, embora tenham sido incluídos no Decreto 3774/01, assinado pelo governador Jaime Lerner. O secretário Sciarra, da Indústria e Comércio, afirmou que é interesse do governo resolver os problemas decorrentes da Adin de São Paulo no menor prazo possível. Nos últimos dias, esse assunto tem tomado grande parte do tempo dos secretários da Agricultura e Indústria e Comércio e de técnicos da Secretaria da Fazenda, na busca de uma solução. Na tarde desta quinta-feira, nova reunião ocorrerá entre secretários de Estado, na busca de uma solução o mais breve possível.

Na manhã de hoje, na Ocepar, foi realizada mais uma reunião envolvendo o presidente João Paulo Koslovski, a Assessoria Jurídica e os representantes da Faep, do Sindileite e do Sindicarne, quando se avaliou o resultado das negociações conduzidas até aqui. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, enfatizou a disposição das instituições, dos secretários da Agricultura e da Indústria e Comércio e dos técnicos da Secretaria da Fazenda em busca de uma solução. Koslovski tem repassado à Secretaria da Fazenda e aos secretários de Estado a complexa situação atravessada pelas cooperativas, que estão sendo forçadas pelos compradores a emitirem notas fiscais com a tributação determinada pelo Decreto 3774/01. As cooperativas, frisa o presidente da Ocepar, só têm duas opções ruins diante dessa situação: ou vendem seus produtos com prejuízo ou perdem seu mercado para empresas de outros Estados, onde os tributos são menores.

O governador Jaime Lerner inaugura, no dia 10(terça-feira), o Instituto de Biologia Molecular, integrando o Paraná entre os Estados com capacidade de atuar na área de biotecnlogia vegetal, animal e humana. O instituto funcionará nas dependências do Instituto de Tecnologia do Paraná ? Tecpar, na Cidade Industrial de Curitiba. A Ocepar é representada no conselho do Tecpar por Guntolf van Kaick.

Embora o Canadá tenha suspenso o embargo à importação da carne bovina brasileira, os negócios não foram retomados, indicando um boicote ao Brasil. Esse assunto será tema da análise da Comissão Brasil-Canadá, do Congresso Nacional, integrada pelo senador Osmar Dias, que vai investigar a disputa comercial entre os dois países envolvendo a Embral e Bombardier, e a importação de carne. A comissão vai ouvir representantes da Embraer e do setor agrícola.

O Governo Federal pensa em enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a atual lei cooperativista, permitindo constituir consórcios cooperativos para exportação, integrados por menos de 20 associados. Hoje a lei cooperativista exige, para formar uma cooperativa, um mínimo de 20 integrantes. A pretensão do governo, defendida pela Câmara de Comércio Exterior, é equivocada, pois a legislação não permite a formação de cooperativas com pessoas jurídicas. O que há, na Itália, são consórcios cooperativos integrados por empresas, de um setor, como setor vinícola, lácteos, carnes, etc. Mas não são cooperativas, embora se beneficiem por um tratamento tributário diferenciado. Podem integrar esses consórcios empresas jurídicas, pessoas físicas, cooperativas e associações. O Objetivo é reduzir custos através da comercialização centralizada, que assim obtém escala e maior poder de barganha.

A carne brasileira conquistou os mercados europeus em março por causa da doença da vaca louca e febre aftosa que afetam o gado do velho continente. Segundo dados da secretaria do Comércio Exterior, o aumento foi de 76% nas vendas de frangos e 22% na carne bovina. No caso da carne bovina, o aumento das vendas é o resultado da conquista de novos mercados que antes eram abastecidos por empresas européias. No caso dos frangos, as vendas aumentaram por causa da demanda de carne branca, depois do medo gerado pelos casos do mal da vaca louca. No total, em março foi exportado US$ 50 milhões em carne bovina, frente aos US$ 41 milhões registrados em março do ano passado. As vendas externas de carne de frango chegaram a US$ 109 milhões, contras US$ 62 milhões de 2000. Segundo fontes industriais, as exportações brasileiras de carne bovina podem superar US$ 1 bilhão este ano.

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) está pedindo ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) mais divulgação sobre as linhas de crédito do banco para que os agricultores consigam ter acesso facilitado. De acordo com o deputado Micheletto, o que vem ocorrendo é que os agricultores não estão sendo devidamente informados sobre os programas do BNDES que são utilizados na área agrícola, como os de recuperação de pastagens degradadas, de uso de corretivos de solos e o de modernização da frota de tratores agrícolas.

O deputado Adolfo Marinho apresentou, dia 29 de março, substitutivo do Projeto de Lei 4717/98, de autoria do deputado Franco Montoro que disciplina o funcionamento das cooperativas habitacionais. Na ocasião, o relator discorreu sobre a nova redação dada pelo substitutivo, que será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. A Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e os demais representantes do sistema cooperativista mantiveram o seu posicionamento contrário quanto à redução da área de atuação das cooperativas e restrição dos atos cooperativos, pontos do projeto original mantidos no substitutivo. Essas medidas, caso sejam mantidas, limitam a atuação das cooperativas habitacionais, restringindo o seu crescimento. A OCB e as organizações que participaram da reunião encaminharam o substitutivo às cooperativas para análise e sugestões de modificações no projeto que resguardem os interesses do ramo. A partir disso, após compatibilizar as sugestões, a OCB encaminhará o seu posicionamento ao relator do projeto para os trâmites e articulações seguintes.

Para capacitar e reciclar profissionais que atuam em laboratório de análise de sementes, o Sescoop-Pr em parceria com a Ocepar e a Claspar desenvolverão um treinamento e reciclagem em análise, divididos em dois cursos e três turmas. O primeiro curso acontece nesta semana (2 a 6 de abril) com treinamento em análise de sementes de soja, feijão e arroz. Entre os dias 23 e 27 próximos, com a presença de técnicos da Cocamar, Coagel, Coamo, Integrada, Coceal e Coodetec. A Turma II, composta por profissionais da Copagril, Coopavel, Coopervale, Cotrefal, Copacol, Coagru, Cocari e Campal participam do evento entre os dias 7 e 11 de maio. A terceira e última turma (Batavo, Castrolanda, Coopagrícola, Agrária e Camisc) entre os dias 14 e 18 de maio. Todos os treinamentos serão realizados no Laboratório de Análise de Sementes da Claspar em Curitiba.

Está em fase de implantação no Sescoop-Paraná um novo software que agilizará o sistema contábil, orçamentário e financeiro. Segundo José Ronkoski, coordenador administrativo e financeiro do Sescoop-PR, a finalidade é dar uma sustentação maior para o gerenciamento e controle de todas ações realizadas e ainda enquadra-las dentro das exigências da lei 4.320/64, que normatiza a contabilidade de contas públicas e orçamentárias. ?O Sescoop presta contas diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), por isso necessitava de um programa mais moderno, diferente daquele que está sendo utilizado atualmente?. O software foi desenvolvido pela empresa Zeus Rio Solutions e sua implantação está sendo acompanhada pelo técnico do Sescoop nacional, Silvino Carvalho de Paula. Este mesmo programa já vem sendo utilizado pelo Sesi e Senai, que têm a mesma natureza jurídica do Sescoop.

Representantes das áreas jurídicas da Ocepar, de cooperativas, da Faep, Avipar, Sindileite, Sindicarne e Setor Moageiro se reúnem nesta tarde em Curitiba para discutir a questão da revogação de benefícios fiscais relativos ao ICMS, determinado pelo Decreto 3.774/00, editado em obediência à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.155-9. O decreto não deixa alternativas às empresas, que perdem a competitividade de seus produtos no mercado. Além de revogar a ?Cesta Básica?, o decreto proíbe o programa ?Paraná mais Emprego?, veda a concessão de crédito presumido para aves e suínos e reinstitui a alíquota de 17% e impede a concessão de Regimes Especiais. As conseqüências são gravíssimas para as empresas paranaenses. Entre as cooperativas, são prejudicadas diretamente as que atuam com frango e suínos, responsáveis por aproximadamente 35% da produção do Estado do Paraná, e envolvem diretamente 30.000 mil famílias entre cooperados e empregados. Também o setor de leite e queijos é atingido profundamente, pois perde a competitividade. Se não se achar uma solução ao impasse, as empresas ficarão inviáveis e os produtores rurais não terão como comercializar a produção primária, ficando sem alternativas de sobrevivência.

Na Embrapa Suínos e Aves, em Concódia (SC), nesta terça-feira (3) será realizado seminário sobre os desafios da nutrição animal A proibição do uso de promotores de crescimento antimicrobianos na Europa e o modo pelo qual as empresas da Comunidade Européia estão se adaptando à nova legislação é um dos temas do seminário, em palestra a ser proferida pelo diretor do Instituto de Pesquisa e Tecnologia Alimentar (IRTA) da Espanha, Joaquim Brufau. O seminário não tem custos e outras informações, bem como o programa completo, podem ser obtidas pelo e-mail ou fone (49)442.85.55/Ramal 316.