Centro de uma polêmica que dura mais de dez anos, o novo Código Florestal Brasileiro, que está para ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados, traz uma mudança que pretende mexer com as estruturas dos órgãos ambientais estaduais. Caso aprovado como foi relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99 dará mais autonomia aos estados para decidir sobre questões ambientais importantes, como os limites das Áreas de Preser­vação Permanente (APP) e a regularização de reservas legais. A descentralização está causando discussões acirradas.

Inevitável - Para defensores da ideia, a crescente autonomia dos estados é inevitável, já que o atual código, de 1965, não leva em consideração particularidades de cada estado. "Essa autonomia é muito bem-vinda. Você não pode ter a mesma legislação para estados tão diferentes como Paraná, Amazonas e Ser­gipe. No Nordeste, tem secas homéricas, e aqui, enchentes. Além disso, o Brasil tem seis biomas distintos, então não podemos tratar todos da mesma forma", diz o diretor da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque.

 

Substitutivo - O substitutivo de Rebelo concede autonomia ao poder público estadual para legislar sobre a distância mínima de proteção em relação a nascentes e cursos d'água e também sobre a liberação de áreas de encosta e topos de morro para o cultivo, além de critérios próprios de regularização. Para ruralistas, uma legislação nacional estrangula o setor e, em alguns casos, inviabiliza a produção de alimentos. Já os ambientalistas afirmam que é preciso haver limites mínimos a serem respeitados por todos os estados para evitar abusos.

 

Guerra ambiental - Para setores ligados ao movimento ambientalista, a autonomia, da forma como é proposta, tornará os estados mais vulneráveis às pressões dos ruralistas. Além disso, o movimento acredita que os órgãos estaduais não têm competência para legislar sobre o meio ambiente. "Os órgãos estaduais sofrem pressões de todo tipo. No Paraná, que é dominado pelo setor ruralista, não é raro haver pressões para que se amenize a fiscalização ambiental. Toda lei que venha incrementar e não entre em conflito com a Constituição e o Código [Florestal] é bem-vinda", diz o diretor da organização não governamental (ONG) Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges.

 

Guerra ambiental - Além da pressão interna, os ambientalistas temem que a autonomia dos estados leve a um abrandamento da legislação e crie o que foi designado pela deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) de ‘guerra ambiental', aos moldes da guerra fiscal. Para Rosane, com o intuito de atrair empresas do agronegócio, os estados tenderão a flexibilizar sua legislação ambiental. "As empresas vão acabar se instalando onde a legislação é mais condescendente", diz.

 

Mensagem - Para a deputada, a flexibilização, caso vire regra, pode inclusive passar uma mensagem errada, a de que a legislação ambiental mais rigorosa é a grande culpada pelo atraso de um estado em relação a outro. "O que atrasa o desenvolvimento e tira a competitividade da nossa produção são a falta de investimento em estradas rurais e em silos públicos e o valor alto do pedágio, não a legislação ambiental".

 

Injustificável - Para a engenheira agrônoma e técnica da Faep, Carla Beck, o receio dos ambientalistas não se justifica, uma vez que, no caso paranaense, a Lei da Mata Atlântica já fiscaliza e pune com rigor quem age de forma irregular e que os órgãos ambientais estaduais têm independência para atuar. "A União precisa do auxílio do estado. O Ibama do Paraná não tem condições de atuar sem o IAP [Instituto Ambiental do Paraná]".

 

Caso a caso - O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Florestal Paulo de Tarso de Lara Pires, estudioso das legislações ambientais em vários países, afirma que estabelecer critérios que orientem as políticas ambientais em todo o território nacional é uma ideia retrógrada. "A descentralização é uma tendência mundial e é positiva, ainda mais em um país com dimensões continentais como o Brasil. Em estados como o Amazonas, onde o maciço florestal ainda é gigantesco, a política tem de focar na preservação".

 

Exemplo - O professor cita como exemplo o caso da Alemanha, um país avançado na área, onde cada região delimita sua área mínima de proteção para as margens dos rios de acordo com as particularidades da bacia hidrográfica. Um conselho gestor é responsável pela análise dos rios, e leva em consideração a declividade, o uso do entorno e a qualidade do curso d'água e do solo. "Hoje, nós temos condições técnicas de analisar tudo isso e definir esses limites caso a caso", afirma Pires.

 

Bom senso - Já em relação à liberação de topos de morros e terrenos íngremes para o plantio, Pires afirma que o que deve mover os estados é o bom senso, a depender, mais uma vez, da análise das particularidades de cada região. No caso de regiões que tradicionalmente plantam em áreas de declive, como a uva no Rio Grande do Sul, deve ser dada a liberação. Já o cultivo de banana na Serra do Mar paranaense, por exemplo, mesmo consolidado, deve ser proibido, já que esse é o único remanescente de Mata Atlântica no estado. Para o professor, o discurso de produtores de que são necessárias mais áreas para o cultivo de alimentos não se sustenta. "O problema não é a produção, mas a distribuição de alimentos. Já estamos até exportando alimentos, como podemos ter problemas de produção?", questiona. (Gazeta do Povo)

Aos poucos e sem alarde, o ministro Wagner Rossi está montando sua equipe no Ministério da Agricultura com várias indicações de partidos e parlamentares. Nas próximos dias, anunciará o goiano Evangevaldo Moreira dos Santos como novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Advogado e pecuarista em Niquelândia (GO), Santos assumirá um dos cargos mais disputados pelos partidos aliados ao governo. É uma indicação pessoal do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), com respaldo da bancada na Câmara. Ele comandou a Ceasa na gestão Marconi Perillo (PSDB) e a Agência Ambiental no governo Alcides Rodrigues (PP). "Está confirmado, pacificado. Aguardamos apenas a tramitação burocrática. O ministro Rossi e a Casa Civil já deram o sinal verdíssimo", disse ontem Arantes.

Orçamento - O novo presidente da Conab comandará um orçamento de R$ 5,2 bilhões para aquisições e subsídios agrícolas em todos os Estados do país. A nomeação foi longamente negociada pelo governo. Brigavam pelo posto nomes indicados por PT, PRB e PMDB. Mas o PTB conseguiu garantir o cargo, hoje ocupado pelo petebista Alexandre Magno Aguiar, novamente para a legenda. "Continua sendo do partido. É só uma substituição. Vamos marchar com o ministro, que faz uma gestão fantástica", afirmou Jovair Arantes.

 

Trocas - Mesmo com o impasse nas nomeações para o segundo escalão do governo, o ministro Rossi conseguiu efetuar várias trocas no ministério. Na Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, assumiu o agrônomo paranaense Erikson Chandoha, indicado pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Foram indicados por partidos ou parlamentares, com o respaldo de Rossi, outros três diretores da secretaria. Vinculado ao PP de Uberaba (MG), Ricardo Saud emplacou como diretor de Cooperativismo. Amigo pessoal do ministro Rossi, Boaventura Teodoro Lima assumiu a Diretoria de Infraestrutura e Logística. O novo diretor de Propriedade Intelectual e Tecnologia Agropecuária, Hélcio Botelho, foi indicação do deputado Homero Pereira (PR-MT). Na Secretaria de Defesa Agropecuária, o veterinário Luiz Carlos Oliveira assumiu a diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal por indicação do grupo do senador José Sarney (PMDB-AP). A diretoria de Saúde Animal ficou com Guilherme Marques. (Valor Econômico)

A indústria brasileira de máquinas e implementos agrícolas fechou 2010 com faturamento de R$ 7,47 bilhões. O resultado supera em 24,9% o desempenho registrado no ano passado, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O bom resultado do segmento foi atribuído à disponibilidade de crédito por meio de programas como o BNDES-PSI e o Mais Alimentos, voltado exclusivamente à agricultura familiar. A meta para 2011 é crescer 15% e voltar aos patamares de 2008. (Valor Econômico)

O governador Beto Richa anuncia nesta quinta-feira (24/02), em Londrina, o programa Paraná Competitivo, que define a nova política fiscal do Estado do Paraná. Serão assinados dois decretos que vão modernizar e flexibilizar a legislação atual, com o objetivo de tornar o Estado mais atraente para investimentos nacionais e internacionais. O evento será realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), às 10h."Queremos que o Paraná recupere o tempo perdido e volte a ser destino de investimentos, que vão se refletir em benefícios para toda a população", afirma o governador.

Atualização  - O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, afirma que a atualização da política fiscal é fundamental para a atração de novos empreendimentos e para a retomada do crescimento do Estado. O Paraná, afirma, vem apresentando nos últimos anos desempenhos modestos na comparação com a economia nacional e com outras economias estaduais. "Estávamos perdendo espaço no cenário nacional. De 2003 a 2009, a participação do PIB paranaense no nacional caiu de 6,4% para 5,9%, e a participação nas exportações encolheu de 9,8% para 7%. No mesmo período o PIB nacional avançou 4% em média e o paranaense cresceu 3,6 %", compara. "Tenho certeza de que com essas alterações voltaremos a ser competitivos e, por conseqüência, seremos o destino de muitos empreendimentos nacionais e internacionais", aponta Barros.

 

Entre os melhores - De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o programa a ser lançado esta semana está entre os melhores do País. "O Paraná precisa ser mais competitivo nacionalmente. Em função disso, resolvemos melhorar e ampliar o programa de estímulo aos investimentos no Estado", informa.

 

Mudanças - As alterações envolvem a modificação dos porcentuais e os prazos de diferimento do ICMS e a criação de comitês para verificar caso a caso os benefícios requisitados pelas empresas. Esses comitês vão analisar situações específicas seguindo critérios como o tipo e o porte do empreendimento, o número de empregos gerados, a capacidade de geração de receita, o ramo de atividade, a localização, o impacto ambiental, entre outros.

 

Mecanismos - Ricardo Barros explica que a implantação dos comitês vai permitir a criação de novos mecanismos para atrair empreendimentos e aumentar consideravelmente a competitividade do Paraná: "Hoje não há essa possibilidade de análise técnica caso a caso". "O governador Beto Richa criou um ambiente favorável aos empresários que querem investir no Paraná. Temos dezenas de empresas que estão aguardando a definição dessas novas regras", afirma o secretário. De acordo com Ricardo Barros, o fato de o anúncio ser feito em Londrina reforça o objetivo do Governo do Paraná de descentralizar os investimentos industriais e fomentar a industrialização do interior. "A geração de emprego e renda nas pequenas e médias cidades é uma das principais metas no nosso plano de governo".

 

Sugestões - A elaboração da nova política fiscal contou com ideias e sugestões do setor produtivo e dos municípios. Foram realizadas reuniões com federações, sindicatos, associações e com secretários de Indústria e Comércio dos municípios-sede das 22 regionais do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba; "Fizemos reuniões de trabalho com diversos setores da sociedade para aprimorar a nossa proposta. Foram encontros produtivos nos quais pudemos receber boas sugestões que foram incorporadas e aprimoraram o projeto", diz Ricardo Barros.

O programa - A reformulação da política fiscal faz parte da linha de atuação "fomento, incentivos e crédito" do programa Paraná Competitivo. Além dessa, há mais três vertentes: qualificação e capacitação da mão de obra; infraestrutura e internacionalização, incluindo atração de investimentos e comércio exterior. Além das secretarias de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul e da Fazenda, também participam da elaboração do Paraná Competitivo as secretarias de Assuntos Estratégicos, do Planejamento, do Meio Ambiente, do Trabalho e Emprego, de Infraestrutura e Logística, além da Agência de Fomento, BRDE, Copel, Compagas, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Lactec e Ipardes. (AEN)

O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Airton Vidal Maron, entregou nesta terça-feira (22/02) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos portos paranaenses. A documentação é exigida para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) possa realizar a dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta e da bacia de evolução.

Preocupação - "Entregar pessoalmente esta documentação demonstra nossa preocupação em resolver toda a problemática dos últimos anos relativas aos licenciamentos ambientais dos portos. Queremos ter um bom relacionamento com os órgãos ambientais competentes e realizar as campanhas de dragagem necessárias para o desenvolvimento dos nossos portos", disse o superintendente da Appa.

 

Documentação - Na próxima semana, a Appa entrega ao Ibama a documentação necessária para a obtenção da licença de operação, o que permitirá a realização da dragagem de manutenção da Galheta e da bacia de evolução. Serão entregues as adequações em três documentos já enviados ao Instituto: o Plano de Emergência Individual (PEI), o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).

 

Grupo de trabalho - Desde janeiro, um grupo de trabalho formado por membros da Appa, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto das Águas do Paraná está trabalhando em conjunto para dar agilidade à regularização ambiental dos portos paranaenses.

 

Dragagem - A Appa já realizou a dragagem dos berços de atracação do Porto de Paranaguá. A campanha, que custou R$ 2,5 milhões e foi paga com recursos próprios da autarquia, retirou 110 mil metros cúbicos de sedimentos e permitiu que os berços de atracação voltassem a ter a profundidade original, que varia de 8 a 12 metros. A próxima campanha a ser realizada é a dragagem de manutenção do Canal da Galheta e da bacia de evolução. A intenção é que a obra seja iniciada em julho deste ano e deve custar cerca de R$ 100 milhões, a serem pagos com recursos do caixa da Appa.

 

Início imediato - Com a obtenção de todas as licenças necessárias, a expectativa da Appa é iniciar imediatamente, após a dragagem de manutenção, a campanha de dragagem de aprofundamento - que ainda não tem custo final estimado. A campanha será paga em partes com verbas do Governo Federal, que destinará R$ 53 milhões à Appa, através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (AEN)

A demanda de energia elétrica no Brasil deverá crescer a uma taxa média de 4,8% ao ano até 2020. Com isso, o patamar de consumo saltará de 456,5 mil gigawatts-hora este ano para 730,1 mil GWh em 2020. A estimativa consta da nota técnica Projeção da Demanda de Energia Elétrica para os Próximos Dez Anos, divulgada ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

 

Consumo - O crescimento do consumo de energia será de 274 mil GWh, maior que o atual consumo do México e equivalente ao consumo da Espanha. O estudo parte do princípio de um crescimento médio de 5% ao ano da economia brasileira pelos próximos dez anos. Segundo a EPE, parte da demanda por eletricidade será atendida por autoprodução - indústrias que utilizam resíduos do processo produtivo como combustível -, que crescerá a uma média de 6,6% ao ano e deverá atingir 71 mil GWh em 2020. Com isso, a projeção de crescimento da autoprodução será de 34 mil GWh em dez anos, enquanto o consumo industrial total crescerá 4,8% ao ano, chegando a 354,7 mil GWh em 2020.

 

Residências - Nas residências, o consumo médio passará de 154 kilowatts-hora/mês este ano para 191 kWh/mês em 2020. A projeção da EPE é de que o máximo histórico de 180 kWh/mês, anterior ao racionamento de 2001, será superado em 2017. No total, o consumo residencial crescerá 4,5% ao ano, passando de 107,2 mil GWh em 2010 para 166,9 mil GWh em 2020.

 

Comércio - O maior crescimento anual previsto é para o comércio, setor no qual a EPE prevê um avanço de 6% ao ano, passando de 69,1 mil GWh este ano para 123,8 mil GWh em 2020. Outros consumidores terão uma alta de 3,7% ao ano, de 59 mil GWh para 84,7 mil GWh. (Valor Econômico)

Dirigentes, cooperados, parlamentares e outras personalidades estiveram em Brasília (DF), no dia 16 de fevereiro, para prestigiar um jantar promovido pela Confederação - organizado pelo Escritório Regional de Brasília. Antes da solenidade, houve também, pela manhã, duas reuniões tradicionais do Sistema - a do Conselho Confederativo e a do Fórum Nacional Unimed. Na pauta da reunião do Conselho, um dos itens abordados foi a questão da contratação da prestação de serviços prestados pela Seguros Unimed, a qual foi aprovada. Trata-se do projeto Moeda Única, cujo objetivo é valorizar a remuneração médica e estabelecer padrão de relacionamento com os prestadores. Houve, ainda, uma discussão sobre a Instrução Normativa nº 28, que trata da rede médica assistencial, e da Consulta Pública nº 37.

CATI - Além disso, os membros aprovaram a norma para a criação da Comissão de Apoio Técnico à Tecnologia da Informação (CATI). Este grupo tem como objetivo simplificar e normatizar o mecanismo de aprovação das regras relacionadas à Tecnologia de Informação, pelo ponto de vista estritamente técnico, além de permitir a criação de subgrupos de apoio para discussão de assuntos específicos de determinadas competências da área de TI. O CATI será composto por um núcleo central integrado por representantes técnicos, um titular e um assessor, de cada Federação Estadual ou Regional do Sistema Unimed.

 

Câmara de Compensação - Por fim, o diretor Financeiro da Confederação, Euclides Malta Carpi, fez uma apresentação sobre a Câmara de Compensação Nacional, explicando o conceito de "clearing house" e mostrando o ciclo de liquidação, além de apontar as câmaras regionais já existentes e outras questões. A Câmara de Compensação Nacional traz uma metodologia de mecanismos administrativos financeiros para o processamento da compensação dos valores faturados entre as Unimeds no Brasil. A agilidade e simplicidade de operacionalização, os processos padronizados e a informatização do processo são algumas das vantagens apresentadas.

 

Fórum- Já o Fórum Nacional Unimed tratou da votação sobre a revisão das regras contidas no Manual de Intercâmbio Nacional, que foram aprovadas.

 

Jantar - Após as reuniões, na parte da noite, a Confederação promoveu um jantar no Restaurante Porcão, do qual participaram 212 pessoas, entre representantes de entidades parceiras, dirigentes e parlamentares (40 políticos, entre deputados e senadores). Na ocasião, foi lançada a publicação "Ações Político-Institucionais da Unimed - Agenda 2011", que contém um panorama das novas ações políticas desenvolvidas pela Confederação e as prioridades legislativas do Sistema Unimed. Também foi apresentado o Comitê Político Nacional do Sistema Unimed, que consolida a proposta de um novo modelo de atuação da marca sobre os poderes Legislativo e Executivo. "O evento foi mais uma oportunidade de interlocução política e também de mostrarmos aos parlamentares a identidade cooperativista e a importância deste modelo para o país, além de se constituir em ponto de partida para um trabalho conjunto", declarou o presidente da Unimed do Brasil, Eudes Aquino.

 

Marco - Já o assessor da Diretoria, José Abel Ximenes, ressalta que "a criação deste Comitê constitui-se em mais um marco da atual gestão da Unimed do Brasil, em especial do seu presidente, Eudes de Freitas Aquino, fruto de um trabalho coletivo, que tivemos a responsabilidade e ao mesmo tempo a honra de coordenar. Agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso deste evento. Conclamamos os dirigentes para que nos ajudem a tornar o Comitê Político um instrumento de interlocução com os Três Poderes da República, e em especial com o parlamento brasileiro". (Imprensa Unimed Brasil)

A compra de insumos agrícolas vem sendo antecipada em até quatro meses no Paraná. Além de ter vendido a produção mais cedo - aumentando a disponibilidade de recursos no início da colheita -, o setor teme reajuste por parte das indústrias de agrotóxicos e fertilizantes. Os preços já estão 8% mais caros, afirma Modesto Félix, de Cascavel, que comprou adubo para o inverno e para a safra de verão de 2011/12.

Bons preços - André Luiz Ceni, de Pato Branco, antecipou toda a compra que faria a partir de julho. Assim, fixou o preço atual e começa a formar os custos da próxima temporada. Em 2010, foi às compras na "boca da safra". A mudança de estratégia deve-se também ao ânimo diante dos bons preços pagos por milho e soja atualmente. Em sua região, as cerealistas pagam R$ 24 pelo cereal e R$ 45 pela oleaginosa (saca de 60 quilos).

 

Mercado mundial - Outro fator que estimula o planejamento da próxima safra são as notícias sobre o aquecimento do mercado mundial, relatam os produtores e especialistas. "A tendência é que a demanda por insumos continue aquecida devido à sustentação dos preços das commodities e pelas negociações que vêm ocorrendo no mercado internacional", afirma o analista Paulo Molinari. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

Enquanto os produtores brasileiros se esforçam para, entre uma chuva e outra, tirar o atraso na colheita de grãos, no Hemisfério Norte é época de definir o plantio da próxima safra de verão. O Brasil, assim como o resto do mundo, aguarda com ansiedade essa decisão, pois é o tamanho da área que os Estados Unidos irão destinar à soja e ao milho no ciclo 2011/12 que irá ditar o rumo das cotações internacionais nos próximos meses.

In loco - Para conferir in loco a divulgação dos primeiros números de intenção de plantio norte-americano, a Expedição Safra Gazeta do Povo retorna aos EUA para participar do 2011 Agricultural Outlook Forum. No evento, que ocorre nos dias 24 e 25 de fevereiro em Arlington, na Virgínia, o departamento de agricultura norte-americano, o USDA, anuncia as primeiras projeções oficiais para o plantio de grãos no país. Estimativas iniciais, ainda informais, indicam que o cereal deve roubar espaço da soja no próximo ciclo. O USDA tende a confirmar essa tendência.

 

Equipe - Pelo terceiro ano consecutivo, a Expedição participa do fórum com uma equipe de jornalistas e técnicos de entidades parceiras. Representantes da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) integram o grupo. Promovido anualmente pelo USDA desde 1923, o Outllok Forum é considerado o mais importante seminário sobre agricultura do mundo, pela abrangência e por reunir as principais autoridades do agronegócio global e representantes das mais diversas cadeias produtivas, agrícolas e pecuárias, de todos os cantos do mundo. O principal objetivo do encontro é levar a agricultores, pecuaristas, governo e agroindústrias informações sobre produção, comercialização e consumo de produtos agropecuários no mundo.

 

Tema central - Com o tema central "Estratégias de hoje, oportunidades de amanhã", o encontro irá discutir neste ano desde temas gerais, como perspectivas de preços e abastecimento para os principais produtos agropecuários mundiais (soja, milho, trigo, algodão, carnes e lácteos), tecnologia, meio ambiente, energias renováveis, logística, renda agrícola, sustentabilidade, até assuntos mais específicos, como o NEI, o planto norte-americano para incentivar o comércio internacional e dobrar as exportações do país até 2014. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

Duas equipes da Expedição Safra dão continuidade, nesta semana, à sondagem sobre a produção nacional de soja e milho deste verão. Uma equipe partiu ontem para os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e outra vai percorrer a Região Campos Gerais, no Paraná. Como vem ocorrendo nas últimas três semanas, será possível confrontar dados de regiões que estão com a colheita mais avançada com informações de municípios que ainda dependem de umidade para a finalização do cultivo. Viajam com a Expedição técnicos da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Até o final de março, devem ser percorridos ainda os estados de Goiás, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

A superintendência da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) informou que foi autorizada a ampliação do limite de AGF (Aquisições do Governo Federal) de feijão, por produtor, passando de 100 sacas (6.000kg) para 500 sacas (30.000kg), permanecendo inalterado o valor.

Relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que analisou uma ação movida pelo Brasil contra os Estados Unidos envolvendo tarifas antidumping ao suco de laranja manteve decisão favorável ao lado brasileiro indicada no texto preliminar, informou o Itamaraty nesta segunda-feira (21/02). Segundo comunicado da chancelaria brasileira, o país recebeu "com satisfação" o resultado final do painel.

"Uma vez que o relatório foi entregue às partes do contencioso em caráter confidencial, o governo brasileiro não se pronunciará sobre seu conteúdo. Não obstante, é possível indicar que o painel manteve os termos de seu relatório provisório apresentado em 20 de dezembro de 2010", informou o comunicado. No painel aberto pela OMC em setembro de 2009, o governo brasileiro havia pedido a condenação de uma modalidade de cálculo utilizada pelos Estados Unidos para determinar se existiria dumping por parte de produtores brasileiros nas exportações de suco de laranja ao mercado norte-americano.

 

Zeramento - A modalidade de cálculo, conhecida como zeramento (zeroing, em inglês), desconsidera alguns negócios nos quais o preço de exportação foi, efetivamente, superior ao valor no mercado do país que exporta, o que descaracterizaria o dumping. Os Estados Unidos já foram condenados anteriormente por praticar a modalidade para estabelecer taxas antidumping para outros produtos de outros países. "O presente relatório representa significativa vitória do Brasil em tema de relevância para o comércio bilateral", disse o Ministério das Relações Exteriores no comunicado. "O Brasil espera que esta nova decisão do painel encoraje os Estados Unidos a abandonar definitivamente a prática do zeroing em todos os procedimentos antidumping", acrescentou.

 

Cálculo  - Na nota, o Itamaraty disse ainda que o governo brasileiro acompanha o andamento de uma proposta de regulamento no Departamento de Comércio dos EUA que prevê alterações no cálculo da margem de dumping. "O Brasil espera que os EUA se utilizem dessa proposta para dar fim ao zeroing e se adequar às regras da OMC."

 

Exportador - O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja e tradicionalmente já paga elevadas tarifas de importação para vender ao mercado dos EUA. As tarifas antidumping foram adicionais às taxas de importação existentes. Segundo a CitrusBR, entidade que reúne a indústria do suco no Brasil, o mercado norte-americano responde por um volume entre 15% e 20% das exportações brasileiras, que somaram globalmente cerca de US$ 2 bilhões em 2010. O Brasil tem obtido sucessivas vitórias na OMC em processos em que questiona barreiras ao comércio de suas principais commodities. Cabe recurso à decisão do painel da OMC sobre o suco, que deve ser feito em um prazo de 60 dias a partir da publicação. (Reuters / Gazeta do Povo)

O novo extrator da Fábrica de Óleo da Cocamar, em Maringá, que custou aproximadamente R$ 15 milhões, vai dinamizar o processo de esmagamento de soja para a produção de óleo. Segundo a gerente de projetos Maura Moreira Quadros, a capacidade de produção é de 3,2 mil toneladas por dia. O antigo extrator, que funcionou por 32 anos e foi substituído no início deste mês, absorvia 2,6 mil toneladas e vinha demandando muita manutenção. Com ele, será reduzido o consumo de solvente (utilizado para extração do óleo), garantindo menor nível de residual de óleo no farelo.

Ampliação - Por enquanto, conforme Maura, o processamento de soja será mantido na média de 2,6 mil toneladas/dia, até que os equipamentos das demais etapas da produção sejam redimensionados. "Instalamos o novo extrator já pensando em aumentar futuramente a capacidade da indústria", completa a gerente. Em 2010, a Fábrica esmagou 872 mil toneladas de soja e a previsão para 2011 é chegar a 920 mil. (Imprensa Cocamar)