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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), anunciou na semana passada que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). "Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho", disse o parlamentar.
Agenda Legislativa - O PLP 306/2008, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União, proporcionando uma fonte de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, assegurando que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes, porém com maiores lucros políticos.
Entrave - O maior entrave à aprovação da proposta tem sido a Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo da Câmara, que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, com uma alíquota de 0,10% sobre a movimentação financeira. No entanto, Marco Maia garantiu que a CSS não está no acordo ao afirmar que "não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto".
Apoio - A OCB apoia a aprovação da proposição sem aumento da carga tributária através da criação de novo tributo.
Tramitação - A proposição foi deliberada no Senado Federal em 2008 e amplamente modificada com o substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo ano. No entanto, sua tramitação está paralisada desde então, aguardando a votação do destaque polêmico que decidirá sobre a criação ou não da CSS. Quando aprovada na Câmara, a matéria ainda retorna para o Senado Federal, que analisará as mudanças sugeridas, aprovando-as ou não. (Blog OCB no Congresso)
Para acessar a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, clique aqui.
As cooperativas habitacionais podem ser grandes parceiras na realização do grande sonho de adquirir a casa própria. Isto porque os programas especiais do governo permitem que o cooperativismo habitacional possa participar, a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida. O assunto foi apresentado por Maria do Carmo Avesani, gerente de projetos do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, nesta sexta-feira (17/06), na Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Habitacional, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF).
Segunda fase - Maria do Carmo explicou que na segunda parte do programa, lançado na quarta-feira (15/06) pela presidente da República, Dilma Rousseff, permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e financiamentos de casas ou apartamentos - novos e usados - de até R$ 170 mil, com juros entre 5% e 8,16% ao ano.
Preocupação - O representante do ramo, Manoel Messias, disse que a preocupação agora é adquirir financiamento para a aquisição dos terrenos e para a construção, pois as cooperativas, devidos às suas peculiaridades não tem acesso a crédito e isso inviabiliza novas construções. "Nós não somos empresas, somos instituições que trabalham por adesão do cooperado e isso não é entendido pelo governo". Ele disse ainda que o Conselho do Ramo Habitacional vai elaborar um texto que será enviado à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil solicitando atenção especial ao setor, levando em conta a forma de organização das cooperativas.
Minha Casa, Minha Vida - A meta é construir 2 milhões de unidades entre 2011 e 2014 para famílias com renda de até R$ 5 mil. Os investimentos estimados são de R$ 125,7 bilhões, sendo que R$ 72,6 bilhões serão para o subsídio e R$ 53,1 bilhões, para financiamento. Aquelas famílias que se encaixam na chamada faixa 2, com renda mensal de até R$3.100,00 na área urbana e anual de até R$30 mil na área rural, serão contempladas com 600 mil habitações, equivalente a 30% das moradias do programa. E, para as que possuem renda até R$5.000,00 mensais na área urbana e até R$60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias (10%). (Informe OCB)
Durante a Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Habitacional, na sexta-feira (17/06), o diretor Operacional do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Ênio Meinen, ministrou palestra sobre Linhas de Financiamento para Habitação e destacou três pontos: orientadores político, econômico e sociais; informações gerais sobre o mercado de crédito imobiliário; e Funding para o financiamento imobiliário.
Demanda - E, no tocante ao cenário de aquecimento deste mercado no País, Meinen falou sobre as possíveis medidas para manter o atendimento à demanda de crédito para esta finalidade, entre elas a redução dos recursos compulsórios dos agentes financeiros recolhidos ao Banco Central, incidentes sobre os depósitos da poupança. A participação mais efetiva dos fundos de pensão, como investidores no mercado de securização, via indústria de fundos imobiliários, foi outro ponto destacado pelo diretor do Bancoob.
Participantes - No mesmo painel sobre "Políticas públicas e ações governamentais" também participaram o assessor da diretoria do Banco do Brasil, Ricardo Manhani Terner, e Carlos Antônio Vieira Fernandes, gerente Nacional da Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. (Informe OCB)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (17/06) a nomeação dos novos diretores de Abastecimento e de Finanças da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao ministério. Marcelo de Araújo Melo é o novo diretor de Operações e Abastecimento. Oscar Jucá Neto ocupará o cargo de diretor de finanças do órgão. Marcelo de Araújo Melo nasceu em Luziânia (GO) e tem 52 anos. Foi deputado estadual e federal de Goiás. Entre as atividades parlamentares, destacam-se a participação na Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural, em 2007, e a ocupação da presidência da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias de Goiás entre 1995 e 1996. A cerimônia de posse do cargo está prevista para semana que vem.
Finanças - O pernambucano e administrador de empresa Oscar Jucá Neto, novo diretor de Finanças da Conab, tem 45 anos. Antes de ocupar o novo cargo, Neto foi assessor da Diretoria Administrativa da Conab. Também atuou como assessor da presidência da Infraero e gerente executivo da Agencia de Desenvolvimento do Nordeste. (Mapa)
Os EUA desistiram de recorrer contra a vitória do Brasil na disputa do suco de laranja na OMC. Além disso, Washingt on concordou em retirar até março de 2012 as taxas antidumping consideradas ilegais que impõe à entrada do produto brasileiro. O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC formalizou sua decisão depois que os EUA desistiram de recorrer ao Órgão de Apelação, a "corte suprema" do comércio internacional. A decisão da OMC foi clara: os EUA violaram as regras internacionais ao utilizar a metodologia conhecida como "zeroing" tanto na investigação como depois, na revisão do suposto dumping do suco brasileiro. Pelo "zeroing", os EUA excluem do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior à cotação do produto no mercado doméstico. Assim, inflam o cálculo e a sobretaxa aplicada sobre o suco importado.
Primeira vez - Usando o "zeroing", os EUA impuseram primeiro sobretaxas de 12,46% à entrada dos produtos das brasileiras Fischer Comércio e Industria, dona da Citrosuco, e de 19,19% nos produtos da Cutrale. O Brasil comemorou a decisão americana de não recorrer e a considerou uma "importante mudança de atitude" Foi a primeira vez que Washington não contestou uma decisão da OMC sobre essa metodologia.
Preço mínimo - O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flavio Viegas, fez duras críticas ao preço mínimo que terá de ser garantido pelas indústrias de suco de laranja aos citricultores caso elas recorram à linha de crédito de R$ 300 milhões criada pelo governo para a formação de estoques da commodity. Os produtores reivindicavam R$ 15 por caixa de 40,8 quilos, mas o piso ficou em R$ 10. Como as indústrias reunidas na Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos (CitrusBR) - Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus - preveem uma safra gorda, iniciaram a safra atual oferecendo R$ 7 por caixa no mercado spot de São Paulo, maior Estado produtor do país. Pressionaram que o piso para a linha de crédito fosse R$ 9, e fecharam em R$ 10 com divisão futura de lucros se a tonelada do suco vendido superar US$ 2.100. (Valor Econômico)
O governo federal está disposto a cortar tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS-Cofins. A medida seria adotada para manter no Norte, Nordeste e Centro-Oeste as empresas que foram atraídas para essas regiões do País por causa de generosos cortes no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa compensação será necessária após a aprovação da reforma tributária, que pretende acabar com a chamada guerra fiscal.
Promessa - A concessão de novos incentivos fiscais federais como instrumento de apoio a políticas de desenvolvimento regional foi prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos governadores que discutiram com ele a reforma tributária. Essa é uma das moedas de troca para o governo aprovar o que lhe interessa: a redução da alíquota interestadual do ICMS dos atuais 12% ou 7% para 2%.
Situação atual - Hoje, uma mercadoria tributada em 18% que seja produzida em São Paulo e consumida em Pernambuco, por exemplo, paga 7% do ICMS em São Paulo e os restantes 11% em Pernambuco. Com a reforma, os 7% pagos a São Paulo, referentes à alíquota interestadual, serão reduzidos a 2% e o restante da tributação, 16%, ficará no Estado em que a mercadoria for consumida. No caso dos Estados que têm fábricas, portanto, a mudança não é vantajosa a princípio. Pior ainda se a produção ocorrer em um Estado menos desenvolvido, porque nesse caso a alíquota. (Agência Estado)
O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2011/12 da agricultura empresarial foi oficialmente lançado nesta sexta-feira (17/06), em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi. A solenidade foi prestigiada por outras autoridades do governo, lideranças políticas e do agronegócio. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, estava presente no evento. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já havia antecipado algumas das medidas no início de junho e nesta quinta-feira (16/06) detalhou o plano durante entrevista coletiva concedida pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz. O governo vai disponibilizar R$ 107,2 bilhões para a agricultura empresarial na safra 2011/12. O valor é 7,2% superior ao destinado na safra passada. O ministro da Agricultura disse no lançamento que o atual plano agrícola é "uma revolução". "Ele consolida o respeito à produção e, mesmo em tempos de contenção, o governo está disponibilizando esse valor para a agricultura brasileira", afirmou.
Inovações - Tanto o ministro como a presidente da República destacaram na solenidade as novidades que o PAP 2011/12 está trazendo e que contemplam a produção de laranja, cana-de-açúcar e a pecuária. Houve a inclusão dos produtores de laranja como beneficiários da Linha Especial de Crédito a Comercialização (LEC) e foi criada uma linha de financiamento para as indústrias financiarem seus estoques. Pela primeira vez, foi criada uma linha especial para os criadores de gado. Nela, produtores terão financiamento de até R$ 750 mil para a aquisição de reprodutores e matrizes de bovinos e búfalos. Para custeio, os pecuaristas terão seu limite aumentado de R$ 275 mil para R$ 650 mil. "Também vamos financiar a renovação de pastagens e queremos melhorar a produtividade passando da atual média de 1,2 cabeça por hectare para 3 cabeças por hectare em dez anos. Isso vai mudar o nosso patamar e liberar mais terras para o cultivo de outras opções", ressaltou Rossi.
Cana-de-açúcar - O governo também criou um programa de investimento para ampliar a produção de cana-de-açúcar, um dos pontos para tentar solucionar o problema da escassez de etanol em alguns períodos do ano, jogando o preço do combustível para cima. O limite de contratação será de R$ 1 milhão, com prazo de cinco anos para pagar. O ministro ressaltou ainda a simplificação das normas do Plano Safra, promovida com o envolvimento do ministério da Fazenda e do Banco do Brasil e o apoio ao médio produtor, cujo limite de renda bruta anual para enquadramento no programa passa para R$ 700 mil.
Código Florestal - Rossi também falou sobre o novo Código Florestal Brasileiro e atribuiu à presidente Dilma as conquistas alcançadas até o momento em relação à matéria, como a admissão da soma da Área de Preservação Permanente (APP) para compor a Reserva Legal. "As orientações da presidente Dilma permitiram os avanços no Código Florestal", frisou. Ao final de seu pronunciamento, ele enalteceu a agricultura brasileira. "O Brasil possui 55% de sua cobertura vegetal original. Ocupamos a terceira posição mundial cultivo de produtos orgânicos e temos 8 milhões de hectares de florestas. Nós praticamos uma agricultura respeitando a natureza e as relações de trabalho", completou.
Dilma - A presidente da República também destacou o fato do País ser um líder na produção agropecuária. "Somos um dos poucos países no mundo com condições de fornecer alimentos para o mercado internacional, cuja demanda é crescente", disse. Lembrou que o Brasil também destaca na área ambiental e energética mas que há um compromisso também com o lado social. "Temos que nos tornar também uma potência social pois os alimentos são essenciais para que a nossa população tenha de fato condições de vencer as desigualdades e garantir mesa farta a 190 milhões de brasileiros para que tenhamos um povo com melhores condições de renda, sem fome e sem miséria", frisou Dilma ao final do seu discurso.
Logo que primeiras medidas do Plano Agrícola e Pecuário da safra 2011/12 foram divulgadas, no início de junho, as cooperativas do Paraná já ficaram preocupadas com algumas modificações realizadas nas regras e com a não inclusão de alguns programas essenciais à agricultura brasileira. O volume de recursos anunciados de R$ 107 bilhões para a agricultura empresarial, por exemplo, não contempla as expectativas do setor, que havia proposto um aporte de R$ 120 bilhões. "O montante de recursos disponibilizado pelo Governo Federal representa uma correção meramente equivalente à inflação no último ano. O valor não será suficiente para atender as demandas da agricultura em um ano que haverá expansão do agronegócio brasileiro, setor fundamental para equilibrar a balança comercial", afirma o gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra.
Limites - O setor também avalia que outras medidas devem causar impacto negativo, como o estabelecimento de limites de financiamento unificado por CPF e por safra em R$ 650 mil para os produtores de grãos e fibras. "Isso será prejudicial para muitos agricultores, que ficarão limitados a um teto máximo, independente da cultura. Pelas regras anteriores, o produtor podia tomar, por exemplo, R$ R$ 500 mil para o custeio do feijão e, além disso, tomar outros R$ 650 mil para o custeio do milho, somando um total de R$ 1,15 milhão. Para a safra 2011/12, esse agricultor vai poder financiar somente R$ 650 mil", diz Flávio.
Preço mínimo - A redução do preço mínimo do feijão, de R$ 80 a saca para R$ 72 também não foi aprovada pelo setor, que considera a política dos preços mínimos importante para balizar os preços do produto, que possui mercado muito instável. "Com a diminuição dos preços, os produtores de feijão tornam-se muito mais vulneráveis ao mercado", afirma o gerente da Ocepar.
Fundo de Catástrofe - "Nós também lamentamos o fato do governo ainda não ter implementado um "Fundo de Catástrofe", conforme demandam cooperativas e agricultores. Esse fundo seria um instrumento vital à segurança da produção agrícola brasileira, a exemplo do suporte oferecido aos agricultores na Europa no atual ano, em que uma seca assola o continente", completa Flávio.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (17/06) a Lei 12.424/11, que permite às cooperativas de crédito operar no financiamento de habitações e obras previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, essas instituições financeiras vão oferecer crédito para a população adquirir imóveis de acordo com as regras do programa. A iniciativa, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados de cooperativas de crédito, segundo levantamento feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
DOU - A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella, a votação da matéria contou com o apoio dos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Os parlamentares incluíram uma emenda que beneficiou o setor.
Potencialização - O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, acredita que essa conquista potencializará a condição das cooperativas de crédito de atuar de forma mais significativa no mercado imobiliário. "Essa possibilidade atinge principalmente aqueles locais em que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que chega a quase 800 municípios". Outro ponto que Giusti destaca é o princípio da intercooperação que pode ocorrer entre as cooperativas de crédito e as habitacionais.
Minha Casa, Minha Vida - Nesta quinta-feira (16/06), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidente da República, Dilma Rousseff anúnciou o Programa Minha Casa, Minha Vida II. Do investimento total de R$125,7 bilhões, R$72,6 bilhões serão destinados para subsídios e os demais R$53,1 bilhões terão como finalidade o financiamento (empréstimo). Priorizando a população de baixa renda, a meta de atendimento para famílias que ganham até R$1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60%. Dessa forma, 1,2 milhões de moradias serão destinadas a esse grupo. (Informe OCB)
O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou nesta quinta-feira (16/06) da Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Saúde, em Rio Quente (GO). "Eventos desta natureza são importantes, pois reúnem dirigentes de todo o país para discutir ações que beneficiam um setor que se dedica à preservação e promoção da saúde humana". O encontro teve como objetivo fortalecer as cooperativas de saúde no cenário nacional e ampliar sua atuação nas esferas legislativa e executiva. Na ocasião, foi discutido um plano de ação para o segmento.
Câmaras temáticas - O plano foi dividido em três câmaras temáticas. Na tributária consta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição previdenciária e PIS/Cofins. A Câmara Temática Jurídica, por sua vez, vai tratar dos assuntos que envolvem a judicialização - quebra de cláusulas de contrato, inclusão da odontologia do trabalho no rol dos serviços compulsórios de segurança e medicina do trabalho e inviabilidade do funcionamento de cooperativas de trabalho médico. Já na Câmara Temática Regulação da Agência Nacional de Saúde está o reajuste da remuneração dos planos de saúde, ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e flexibilização dos prazos para apresentação de garantias ou provisões. Paralelo a reunião do colegiado, ocorreu o XIX Simpósio das Unimeds do Centro - Oeste e Tocantins (XIX Sueco) e, nesta sexta-feira (17/06), o II Simpósio da Unimed Cerrado. Os eventos têm o apoio da OCB.
Ramo Saúde - É um dos ramos que mais cresceu rapidamente. Presente em todas as unidades da federação, cumprem importante papel junto à comunidade de cooperados, inclusive de outros ramos, com suas farmácias e comercialização de remédios a preços competitivos, por exemplo. O cooperativismo de saúde é genuinamente brasileiro, pois surgiu no Brasil e já está se expandindo para outros países. Atualmente, existem no país 852 cooperativas, que geram 56.776 empregos diretos e reúnem 246.265 associados. (Informe OCB)
Em ofício encaminhado ao presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, a presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM), Maria Iraclézia de Araújo, agradeceu a participação do dirigente cooperativista na 39ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá). Koslovski falou sobre a importância das cooperativas na economia do Paraná. "Registramos nosso reconhecimento e agradecimento por ter proferido palestra no Encontro Nacional do Agronegócio, a qual enriqueceu a programação da Expoingá", afirmou ela no documento. O evento foi realizado entre os dias 5 e 15 de maio, contabilizando a visita de 536 mil pessoas, um dos maiores públicos já registrados na história do evento. Foram ainda gerados e prospectados cerca de R$ 210 milhões em comercialização. "A Feira se consolidou como a melhor já realizada pela SRM e isto se deve a colaboração e participação de expressivos parceiros, os quais contribuíram para que pudéssemos proporcionar um evento de qualidade que, além de reforçar o potencial agropecuário da nossa região, também movimentou a economia e exerceu forte atuação na disseminação de tecnologia", ressaltou ainda a presidente da SRM.
Os Sistemas Faep e Ocepar, com o apoio dos sindicatos rurais e das cooperativas, promovem os seminários "O Futuro do Trigo" sobre a nova classificação do cereal e as tendências do mercado. O público-alvo do evento são produtores rurais, técnicos, agrônomos e assistência técnica de cooperativas. A entrada é gratuita. Os seminários vão acontecer em quatro municípios: 29 de junho, em Ponta Grossa e Guarapuava e no dia 30 de junho, em Pato Branco e São João.
Novidades na classificação do trigo - A organização dos seminários foi motivada pelo novo padrão oficial de classificação do trigo brasileiro, que entra em vigor em julho de 2012. A classificação oficial serve para definir critérios de qualidade do trigo nas políticas públicas de apoio à comercialização do governo federal previstas na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), como as Aquisições do Governo Federal (AGF) e os Prêmios de Escoamento da Produção (PEP).
Mudanças - As mudanças devem influenciar a escolha das variedades de sementes, as técnicas de manejo, a segregação e o preço final do produto. A nova regra eleva os padrões qualitativos em vigor desde 2001 e estabelece exigências para fazer a aderência da classificação oficial ao que já é praticado pelo mercado. Consumidores, indústrias e moinhos já demandavam trigo com determinadas características de qualidade que são superiores às previstas na antiga classificação oficial.
Produção - Vale lembrar que o Brasil produz 50% do trigo consumido no mercado interno e mesmo assim os produtores têm problemas de comercialização. O trigo é uma lavoura de alto risco climático e de preços e o mercado consumidor é muito exigente com a qualidade. Além de apresentar a nova classificação e os parâmetros que determinam a qualidade do trigo, o seminário trará informações sobre as perspectivas de mercado para o trigo. (Imprensa Faep)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados instalou na terça-feira (15/06) subcomissão destinada a propor medidas de combate ao endividamento do setor agropecuário. O deputado Valdir Colatto (SC), representante do ramo agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidiu a sessão de instalação em que foram eleitos como presidente o deputado Marcon (RS) e como vice-presidente o deputado Paulo César Quartiero (RR), integrante da Frencoop. Por acordo entre os líderes partidários, o deputado Nelson Padovani (PR) foi designado relator da matéria.
Êxodo rural - De acordo com o presidente eleito, a subcomissão, que também analisará a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), deve envolver o governo e entidades de todo o país para garantir solução ao êxodo rural causado pelo endividamento.
Importância - Os deputados presentes na sessão de instalação afirmaram a importância de debater o tema como forma de desenvolver um diagnóstico do endividamento. "Precisamos saber por que motivo um produtor produzindo o máximo possível na sua propriedade ainda acaba endividado", ressaltou o deputado Neri Geller (MT), integrante da Frencoop.
Reunião ordinária - Ao encerrar a reunião, o presidente convocou para o próximo dia 28/06, às 15h30, a 1ª reunião ordinária da Subcomissão, para planejamento das atividades e definição de um cronograma de ações. (Informe OCB)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), diversas audiências públicas para discutir o projeto de reforma do Código Florestal. O requerimento propondo os debates, apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado nesta quinta (16/06), em reunião da CRA.
Autoridades e especialistas - Os senadores querem ouvir autoridades e especialistas de diversos segmentos ligados ao tema. Devem ser convidados, por exemplo, os ex-ministros da Agricultura, Alisson Paulinelli e Roberto Rodrigues. Também serão chamados a debater o assunto, entre outros, os pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Gustavo Cursio e Evaristo Miranda, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação dos trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina. A data das audiências públicas ainda não foi definida pelas comissões. (Agência Senado)
O governador Beto Richa garantiu nesta quinta-feira (16/06), em reunião com representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), que o Paraná voltará a ser reconhecido internacionalmente como área livre da aftosa e, com isso, possa ampliar as condições de grande exportador do setor agropecuário.
Estudo - Richa recebeu da Faep um estudo sobre estratégias para garantia da sanidade animal no Paraná, de forma a assegurar que o Estado retome até 2014 a posição de área livre da febre aftosa sem vacinação. Por causa da falta de reconhecimento internacional, nos últimos cinco anos o setor agropecuário paranaense acumula os prejuízos que chegam a R$ 4 bilhões, principalmente em razão da queda das exportações.
Agência - Para auxiliar a recuperação do setor, Richa reforçou a importância da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, cujo projeto de lei será encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa nas próximas semanas. "Há um esforço conjunto do governo com o setor privado para reposicionar o Paraná comercialmente na cadeia produtiva mundial como exportador de carne e proporcionar condições para a erradicação da febre aftosa", disse Richa.
Estrutura - De acordo com o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, a Agência de Defesa Agropecuária envolverá órgãos do governo, produtores rurais e entidades ligadas ao setor agropecuário e contribuirá para o aumento de competitividade nas exportações de carnes, desenvolvimento de tecnologia nos setores de produção pecuária e industrial e aumento de empregos e renda.
Perdas - "Desde 2005, a economia do Paraná perdeu em arrecadação e com a depreciação do valor da carne no mercado mundial. Temos que unir esforços para que isso não aconteça novamente e acabe tirando o Estado do mercado, como aconteceu recentemente, quando a Rússia suspendeu parcialmente a compra de carne suína e bovina do Brasil", afirmou o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
Sugestões - O estudo apresentado pela Faep foi realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UNB). O documento sugere iniciativas para reforçar o sistema de defesa agropecuária, envolvendo os governos federal e estadual, prefeituras, institutos de pesquisa públicos e privados e produtores. Além disso, detalha os prejuízos ocorridos nos últimos anos. Os números foram agrupados por área: produção de leite (R$ 258 mil); custo operacional de saneamento (R$ 650 mil); indenizações (R$ 6 milhões); perdas no valor bruto de produção nas cadeias produtivas de bovinos e suínos (R$ 900 milhões); perdas no Produto Interno Bruto (R$ 1,3 bilhão) e perdas com exportações de 2006 a 2010 (R$ 1,8 bilhões). (AEN)
Depois de bloquear a entrada de carne suína procedente do Brasil, a Rússia indicou nesta quinta-feira (16) que a liberação do produto seguirá critérios técnicos. A informação foi dada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, após conversa com o seu colega russo, Sergey Lavrov. Segundo Patriota, o assunto envolve uma questão fitossanitária e deverá ser resolvido em breve.
"Conversei brevemente com ele [o chanceler russo]. Ele disse que o será dado tratamento técnico ao assunto. Vamos esperar [a visita à Rússia] da missão técnica brasileira. Ele falou que é exclusivamente uma questão fitossanitária [que provocou o embargo]. Esclarecidas as questões levantadas por parte da Rússia, esperamos que possam ser desbloqueadas [as exportações de carne suína para aquele mercado]", disse o chanceler brasileiro.
No começo do mês, a Rússia bloqueou a entrada de carne suína, alegando questões sanitárias. De acordo com empresários do setor, o Brasil exporta, em média, 14 mil toneladas de carne de porco por mês para a Rússia. O Ministério da Agricultura informou que vai responder de forma rápida e inspecionar novamente todos os frigoríficos habilitados a exportar para o mercado russo.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, as suspeitas dos russos contra a carne suína brasileira são infundadas. Segundo ele, o modelo do Brasil no que se refere à saúde no campo e às condições dos frigoríficos é exemplo internacional. (Agência Brasil)
A movimentação de mercadorias pelos Portos de Paranaguá e Antonina cresceu 10% nos cinco primeiros meses de 2011, fechando em 16,2 milhões de toneladas movimentadas até agora. Os números foram apresentados pela superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) na manhã desta quinta-feira (16/06), durante a reunião mensal do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP), através do Relatório Gerencial Operacional do Porto, relativo ao mês de maio.
Granéis sólidos - Considerando apenas a exportação de granéis sólidos (soja, milho, farelo de soja, trigo e açúcar), de janeiro a maio, foram 6,7 milhões de toneladas exportadas pelo Porto de Paranaguá. De acordo com o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Vidal Maron, a produtividade na exportação de granéis por berço de atracação, nestes primeiros cinco meses do ano, foi de 1,5 milhão de toneladas, 70% maior do que a produtividade por berço atingida em Santos, que foi de 880 mil toneladas no mesmo período. Dos 20 berços de atracação existentes no Porto de Paranaguá, cinco carregam exclusivamente granéis. Em Santos, dos 64 berços de atracação, 13 são dedicados a este tipo de operação.
Comparativo - "Quando se faz comparativos entre portos, precisamos comparar portos com características semelhantes. Santos está dentro da nossa realidade e, comparando nossos números com os deles vemos que, nos berços de granel, Santos fez 880 mil toneladas por berço e nós, 1,5 milhão por berço. Nossa performance é bastante superior a de Santos e muito adequada, apesar dos equipamentos que dispomos atualmente", disse.
Produtividade - Maron destacou ainda que a perspectiva é de crescimento ainda maior na produtividade num futuro próximo, com a execução dos projetos de ampliação do Porto, quando o terminal passará a ter 32 berços de atracação. "Ao termino da execução dos projetos, passaremos da atual capacidade nominal do Corredor de Exportação, de nove mil toneladas/hora, para 18 mil toneladas/hora. Nos outros dois berços que movimentamos granéis, vamos também dobrar a capacidade nominal de movimentação com a instalação de novos shiploaders", disse.
Pauta - A apresentação do relatório gerencial, a partir da reunião desta quinta-feira, passa integrar a pauta de trabalhos de todas as reuniões do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá. De acordo com o presidente do CAP, Antônio Alfredo Matthiesen, a apresentação do relatório é importante porque demonstra à comunidade portuária os avanços e a evolução do Porto. "Sem dúvida nenhuma o Porto de Paranaguá tem mostrado sua eficiência através dos números, destacando a eficiência dos berços em comparação com Santos. É importante lembrar ainda que estes equipamentos serão modernizados oportunamente e já estão nos planos de investimentos do Porto de Paranaguá", afirmou.
Destaque - Além dos granéis, outro destaque foi a movimentação de veículos. Até maio, o Porto de Paranaguá movimentou - entre exportações e importações - 75 mil unidades, atingindo um aumento de 31% em relação à quantidade movimentada no mesmo período do ano passado. Hoje, o Porto de Paranaguá conta com uma capacidade, em dois pátios, para 12 mil veículos e está trabalhando no processo de alfandegamento de um terceiro pátio, que vai permitir um acréscimo de 21% na capacidade de armazenagem deste tipo de produto no Porto. (AEN)
"A guerra fiscal está destruindo o parque industrial brasileiro", disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a empresários reunidos na Associação Comercial do Paraná na noite desta quarta-feira (15/06). Hauly lamentou que o Paraná também faça parte dessa guerra entre os estados brasileiros - caso contrário, poderia prejudicar a indústria paranaense - mas defendeu mudanças urgentes, que podem ser obtidas na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada em Curitiba entre os dias 6 e 8 de julho.
Motivação - "As dificuldades nos afligem mas não nos derrubam; elas nos motivam", comentou Hauly ao expor aos empresários a situação financeira do estado. Ele foi aplaudido quando lembrou sua atuação em favor da micro e da pequena empresa - é autor ou relator de praticamente todas as leis do setor, como a do Simples - e revelou que a fiscalização da Receita Estadual será focada apenas nas cerca de 5 mil maiores empresas do Estado. E alertou que não será tolerado nenhum desvio de conduta de fiscais. "Todos temos de estar vigilantes e todos os problemas devem ser encaminhados ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)".
ICMS - O caso da redução da alíquota do ICMS na importação, medida tomada por vários estados para movimentar seus portos, é exemplar. A redução da alíquota para 3% acaba gerando mais créditos do que o imposto arrecadado, avaliou o secretário. Os estados esperavam compensar ao menos parte de perdas como essa com os recursos devidos pela União por conta da Lei Kandir (de desoneração das exportações), mas o acordo não é cumprido pelo governo federal. De acordo com o secretário, o Paraná deveria receber cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Estrutura tributária - "Não é possível que estados como o Paraná, que exporta a maior parte de sua produção agrícola, mantenha a atual estrutura tributária", disse. O governo do Paraná defende reduzir drasticamente a alíquota dos alimentos, mantendo apenas o suficiente para abater os créditos gerados pela venda desses mesmos alimentos, a fim de não alimentar a indústria de créditos de ICMS. "Isso acaba gerando um contencioso infindável, a exemplo dos precatórios", disse Hauly.
Política adequada - O presidente da ACP, Edson José Ramon, enalteceu o acerto do governador Beto Richa na escolha de Hauly para responder pela pasta, com a missão de harmonizar a gestão fiscal com o fomento do estado. Dizendo reconhecer que não é tarefa fácil conciliar redução de gastos, formação de poupança para investimentos e desonerar o empresariado, acrescentou que "entendemos que o senhor tem condições de imprimir uma política fiscal adequada, sem onerar o setor produtivo, a fim de atrair investimentos para o Paraná". (AEN)
