CÓDIGO FLORESTAL I: Votação está adiada indefinidamente, diz líder do governo

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) não deverá ser votado na próxima semana. Segundo ele, não há previsão, por parte do governo, para a proposta do novo código entrar novamente na pauta do Plenário. A razão é que o Executivo quer que sejam votados pelo menos três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho. Vaccarezza disse que havia um acordo com a oposição para votar o código antes das MPs, mas que a discussão de quarta-feira (11/05) demonstrou não ser possível votar um projeto tão polêmico de forma apressada - devido à obstrução da base aliada, o Plenário acabou não votando a proposta. Ele afirmou ainda que o governo quer evitar a aprovação de emenda apresentada pela oposição.

PSDB - No entanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que está no Acre, afirmou por meio de nota que seu partido quer que o Código Florestal seja votado na próxima semana. "Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada", disse.

 

Negociação - Vaccarezza disse que vai abrir uma negociação com a oposição para avançar nas votações de MPs, e acredita que não haja grandes dificuldades, uma vez que, apesar das disputas políticas em torno da flexibilização de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, incluídas na MP 521/10, as reivindicações da oposição podem ser atendidas.

 

Maia - Além disso, o líder lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia, não estará no Brasil na semana que vem - ele viajou nesta quinta-feira para participar da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20, na Coreia do Sul. "Não que outros deputados, ou a presidente em exercício, Rose de Freitas, não tenham competência para conduzir os trabalhos, mas numa pauta tão polêmica, precisamos do titular de um poder para tomar as decisões", ponderou.

 

MPs - As MPs que o governo quer votar antes são as seguintes 517/10,  que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior; a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais e a 521/10, que  traz emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Originalmente, a MP trata do valor da bolsa de médico residente, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional.

 

Acordo descumprido - Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o adiamento da votação da proposta relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser debitado na conta do Palácio do Planalto, "que descumpriu acordo fechado com todos os líderes partidário e correu da votação por não conseguir controlar uma base parlamentar construída por meio do fisiologismo". Ele afirmou que a relação de confiança entre as lideranças é de fundamental importância para o bom funcionamento da Casa.

 

Linha de confiança - "A votação do texto principal e de um destaque da oposição foi acordada com o líder do governo [Cândido Vaccarezza]. Quando chegamos ao plenário, o governo adia a votação. Foi algo que nunca se viu aqui no Parlamento do ponto de vista da palavra e do compromisso. Quebrando essa linha de confiança e é evidente que teremos agora uma relação mais tumultuada entre governo e oposição", previu Bueno.

 

Enfraquecimento - O Psol, que apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto na sessão de quarta-feira, divulgou nota criticando diversos pontos do relatório de Aldo Rebelo. Para o partido, as últimas alterações no texto feitas por Rebelo "enfraquecem o controle ambiental".

 

Crítica - Deputado do PV, que apoiou o adiamento da votação, Alfredo Sirkis (RJ) também criticou o relatório. "Não podemos correr o risco de aprovar um texto assim, sem conhecermos os detalhes da proposta, apenas para depois fazer a delícia dos advogados dos grandes desmatadores", afirmou. (Agência Câmara de Notícias)