Ainda sob os efeitos do susto causado recentemente pelo surgimento de um foco da doença no Paraguai, pecuaristas paranaenses iniciam, nesta terça-feira (01/10), a segunda etapa da campanha estadual de vacinação dos rebanhos bovino e bubalino contra a febre aftosa. Desta vez, diferentemente da primeira etapa, em maio, quando foram imunizados animais com até 24 meses de idade, a vacinação deve atingir todo o gado. A previsão da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) é que, no Paraná, sejam vacinados pelo menos 99% de um plantel estimado em mais de 9,5 milhões de cabeças.

 

Qualidade - O coordenador comercial de pecuária da Cocamar, Clóvis Aparecido Domingues, orienta que é preciso estar atento à eficácia da vacinação. O primeiro passo é adquirir doses de estabelecimentos idôneos, que garantam a qualidade do produto. Na Cocamar, segundo ele, os estoques de ampolas com as vacinas são mantidas em refrigeradores a uma temperatura ideal e, havendo corte no fornecimento de energia elétrica, um alarme é acionado. “A variação da temperatura pode comprometer a vacina”, afirma.  “Antes de fazer suas compras de vacinas, procure as lojas agropecuárias da Cocamar”, recomenda Domingues, acrescentando que a cooperativa está em plena campanha de vendas de insumos pecuários. (Imprensa Cocamar)

Na Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) foi aprovado nesta quarta (26/10), requerimento do deputado Padre João (MG), integrante da Frencoop, para debater o Projeto de Lei 174/2011, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (PLANHORT), com a finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, comercialização e consumo de hortaliças, frutas, flores, plantas ornamentais e medicinais, produtos alimentícios naturais e perecíveis, pescados e víveres.

 

Senado Federal - O senador Luiz Henrique (SC) apresentou, nesta terça (25/10), seu relatório pela aprovação do PLC 30/2011, que define o novo Código Florestal, nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Durante a reunião foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão e a votação está prevista para o próximo dia 08 de novembro.

 

PLC 1/10 - Já nesta quarta (26/10) foi aprovado no Plenário da Casa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/10, que regulamenta a competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto à proteção, ao uso e à conservação dos recursos naturais. O projeto, aprovado na Câmara em 2009, foi aprovado com 2 emendas de redação e segue para sanção presidencial. Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)

Os produtores de Mato Grosso estão correndo em ritmo alucinado com a semeadura da safra de verão 2011/12. Em Rondonópolis, porta de entrada da Expedição Safra Gazeta do Povo no estado, o clima tem sido praticamente perfeito para o plantio. Agricultores entrevistados pela equipe da Expedição contaram ter concluído os trabalhos no dia 21 de outubro. Outros pretendem guardar as plantadeiras nos galpões ainda nesta semana. Maior produtor de soja do Brasil, Mato Grosso semeia mais de 6 milhões de hectares de soja nesta época do ano e dois terços dessa área já teriam sido percorridos pelas plantadeiras. “O plantio nunca foi tão rápido como neste ano. Se não plantarmos cedo, teremos problema com ferrugem lá na frente”, justifica o produtor Pierre Patriat.

 

Tecnologia confirma ampliação no milho - A boa rentabilidade alcançada pelos agricultores mato-grossenses na safra passada permite apostas maiores neste ano. O setor investe pesado na soja e recorre a sementes precoces para, na sequência, ampliar a área do milho de inverno. A Associação dos sementeiros do estado (Aprosmat) informa que 95% das sementes de soja comercializadas já foram entregues e que as variedades precoces são as mais disputadas, a ponto de ser registrada escassez do produto em algumas regiões. Apesar de serem mais caras, essas sementes permitem que a colheita ocorra em 110 dias – com ajuda do clima, é claro. As de ciclo normal ou longo pode adiar o plantio de milho por até três semanas. Mato Grosso é quinto estado brasileiro percorrido pela Expedição Safra nesta temporada. As viagens, que vão diagnosticar a intenção de plantio de milho e soja em 12 unidades da federação, começaram há três semanas pelo Rio Grande do Sul e continuam durante novembro. (Valor Econômico)

O enfraquecimento da demanda por exportações e a ausência de preocupações com a safra derrubaram na sexta-feira (28/10) os preços da soja negociados na bolsa de Chicago. Os contratos futuros com vencimento em janeiro encerraram o dia a US$ 12,2600 por bushel, desvalorização de 18 centavos de dólar sobre o dia anterior. Segundo traders consultados pela agência Dow Jones Newswires, a falta de vendas foi um fator decisivo para movimento de baixa da commodity. Além de fraca demanda por exportações, o mercado também espera uma oferta muito boa na América do Sul, o que contribuiu ainda mais para a queda dos preços, disse Joel Karlim, analista da Western Milling. No mercado doméstico, o indicador Cepea/Esalq para o Paraná fechou a sexta-feira valendo R$ 45,86 a saca, queda de 1,36%. (Valor Econômico)

O ministro interino da Agricultura, José Carlos Vaz, esteve em Ribeirão Preto na última sexta-feira (28/10) para participar de um seminário que discutiu o planejamento estratégico da indústria brasileira para 2012. O evento promoveu palestras com representantes de bancos, consultorias e de empresas de equipamentos agrícolas.Vaz fez uma palestra para empresário que fornecem máquinas e implementos para agricultores. Ele garantiu que o produtor rural vai ter pelo menos três planos de financiamento para a próxima safra e que o governo deve elaborar um financiamento específico para a renovação e o plantio de canaviais. “O Ministério está preocupado com o abastecimento de cana em geral. Estamos trabalhando junto com outros ministérios e com a Presidência da República para garantir mais produtividade e a oferta de açúcar e etanol”, afirma Vaz.

 

Safra 2011/2012 - De acordo com dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a produção de cana-de-açúcar até o dia 16 de outubro foi 7,34% menor em relação ao mesmo período da safra anterior. Na mesma comparação, a produção de etanol caiu 15,73% e de açúcar 3,08%. Segundo a Unica, a queda pode ser explicada principalmente por questões climáticas e pelo envelhecimento e florescimento dos canaviais. No Centro-Sul, 46 usinas já encerraram as atividades deste ano. Elas foram responsáveis por 11,5% da cana processada na safra passada. (EPTV/ Jornal Paraná)

A participação das fontes alternativas na matriz elétrica nacional irá se multiplicar nessa década. Entre 2011 e 2020, fontes renováveis como usinas eólicas, de biomassa de cana-de-açúcar e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) devem ter uma expansão média anual de 12%, mais do que o dobro da demanda anual prevista para os consumidores. Esse conjunto de fontes alternativas, que em 2009 respondiam por 7,4% da potência instalada, deve aumentar sua participação para 13% em 2014 e 16% em 2020, segundo o Plano Decenal 2020, do governo federal.

 

Avanço gradual - Mas, para que esse cenário se confirme, um dos desafios será dosar o avanço gradual dessas fontes, permitindo que cada uma consiga espaço na matriz de forma equilibrada. "Terão de ser contratados 20 mil MW até o fim da década, entre hidrelétricas e alternativas; enquanto as eólicas têm grande avanço, as PCHs não conseguem ser competitivas e as usinas de biomassa ainda não decolaram", disse Ricardo Savoia, gerente do núcleo de estudos econômicos da consultoria Andrade & Canellas.

 

Entressafra - A PCH, que foi vedete do setor no início dos anos 2000, quando, por atraso no licenciamento das hidrelétricas, muitas empresas apostaram nesse nicho, agora passa por uma fase de entressafra. "O custo de investimento das PCHs teve alta de 45% em cinco anos, e o preço da energia chegou a R$ 135 o MWh, acima das eólicas e outras fontes", disse o chefe do departamento de energias alternativas do BNDES, Antonio Carlos Tovar. "O potencial desse setor é imenso, chega a 17,5 GW, o que não pode ser abandonado", afirmou Miguel Saad, presidente da CPFL Renováveis.

 

Leilão - No leilão realizado em agosto pelo governo federal, apenas 19 projetos de PCHs, com potência instalada de 302 MW foram cadastrados, enquanto 296 projetos de eólicas com capacidade de 7.500 MW foram inscritos e 12 projetos de biomassa com 700 MW foram listados. Na fase final do leilão, nenhum projeto de PCH foi contratado, enquanto foram negociados 2 GW de energia eólica e 555 MW de biomassa.

 

Estímulo - Segundo Saad, duas ideias para estimular a retomada das PCHs seriam realizar leilões específicos para a fonte e conceder incentivos fiscais, com redução de tributos como IPI, ISS, ICMS, como adotado para as fabricantes de equipamentos de energia eólica.

 

Foco ampliado - Para o presidente da Bioenergy, Sergio Marques, o foco da questão tem de ser ampliado. A demanda do mercado por fontes alternativas é cíclica. "Ontem as PCHs eram as estrelas, hoje se fala em eólica, mas daqui a pouco ela deve perder competitividade e a energia solar deverá ser a grande vedete dos próximos anos", destacou Marques.

 

Preço - Hoje o principal obstáculo para gerar energia a partir da luz do sol é a tecnologia e o preço. O Brasil não tem um parque industrial instalado de fabricantes de painéis fotovoltaicos, o que implicaria a importação de peças e equipamentos, mas esse é um segmento que poderá ser desenvolvido no país nos próximos anos. "As duas únicas tecnologias que têm preços declinantes no mundo são a eólica e a solar, porque a térmica pode ter tido queda, mas muitos países estão ampliando as compensações para instalação desse tipo de usina, e isso entra na conta final", afirmou o presidente da Bioenergy. (Valor Econômico)

A data desta segunda-feira (31/10) será celebrada em várias cidades do mundo. É o dia em que a população mundial atinge 7 bilhões de pessoas. Os nascimentos de bebês em diferentes localidades simbolizam o marco histórico. Nas Filipinas, a data já foi comemorada, tendo como símbolo o nascimento de Danica Maio Camacho. Ela nasceu nesse domingo (30/10), dois minutos antes da meia-noite. Porém, para os médicos, o nascimento deve ser comemorado como se fosse hoje. Atualmente, a expectativa média de vida é 68 anos, nos anos 1950 era 48 anos.

 

Planejamento - Os especialistas, no entanto, não conseguem determinar com precisão onde nasceu ou vai nascer o cidadão de número 7 bilhões. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que até a metade deste século o número vai triplicar. Para a ONU, é fundamental que os governos invistam mais em planejamento no que se refere a alimentos, à água, energia e maior produção de lixo e poluição.

 

Desafio - Com uma população de 13 milhões de pessoas, na Zâmbia, no Sul da África, o desafio do governo é o altíssimo número de nascimentos. A estimativa é que esse número triplique até 2050 e chegue a 100 milhões até o fim do século, fazendo com que o país tenha uma das populações que mais crescem no planeta. (Agência Brasil, com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa, e da BBC Brasil)

O governador Beto Richa lançou nesta sexta-feira (28/10), em Curitiba, o Programa de Ligação das Sedes Municipais à Rede Rodoviária Estadual, que pretende acabar com o isolamento de um grupo de 10 municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ligando-os à malha rodoviária do Estado. O programa prevê estadualização de trechos de rodovias e obras de pavimentação e readequação. A estimativa é que serão beneficiados 57,6 mil paranaenses.

 

Mobilidade- “Estava mais do que na hora de repararmos uma injustiça com alguns municípios, assegurando estradas asfaltadas e a integração de todos à malha rodoviária estadual”, disse Richa. O governador afirmou que o programa contribuirá para promover o desenvolvimento econômico e social das regiões e facilitará a mobilidade dos moradores e o acesso aos serviços públicos dos grandes centros. “Esta é mais uma das boas ações do Governo do Estado em parceria com os municípios”, destacou.

 

Municípios contemplados - Os municípios contemplados pelo programa estão localizados em várias regiões do Estado, mas a maioria fica na região central. Serão atendidos os municípios de Campina do Simão, Ariranha do Ivaí, Arapuã, Boa Ventura de São Roque, Mato Rico, Coronel Domingos Soares, Itaipulândia, Reserva do Iguaçu, Doutor Ulysses e Guaraqueçaba. “Com a universalização da garantia mínima de acesso rodoviário trafegável, acessível e seguro, o governo pretende firmar sua posição de indutor do desenvolvimento e de promotor da inclusão da população excluída em função do isolamento viário”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

 

Estadualização – O Programa de Ligação das Sedes Municipais à Rede Rodoviária Estadual prevê a estadualização de 150 quilômetros de rodovias, em duas etapas. A primeira, já em andamento na Secretaria de Infraestrutura e Logística, vai beneficiar 27,7 mil pessoas da região central, nos municípios de Mato Rico, Arapuá, Ariranha do Ivaí, Boas Ventura de São Roque, Campina do Simão e Coronel Domingos Soares. Serão 133 quilômetros de rodovias.

 

Segunda etapa - A segunda etapa prevê a estadualização de 17,4 quilômetros de rodovias que dão acesso aos municípios de Itaipulândia e Reserva do Iguaçu, na região Oeste. A estrada foi construída e até o momento é administrada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). “O anúncio do programa é uma conquista muito aguardada, porque não temos até hoje acesso asfaltado ao município”, disse o prefeito de Mato Rico, Joaquim Ortiz Neto.

 

Atuação integrada - Para implantar o programa, a secretaria de Infraestrutura e Logística atuará estrategicamente e de forma integrada com os municípios. Os critérios para estadualização de trechos rodoviários municipais que levam em conta prioritariamente as necessidades de desenvolvimento regional.

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Pavimentação e readequação – O programa realizará serviços de pavimentação asfáltica e também projetos de readequação de trechos incorporados ao Sistema Rodoviário Estadual. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aguarda a liberação de licenças ambientais para iniciar o processo de licitação. Na primeira etapa da pavimentação estão previstos investimentos no valor de R$ 108,5 milhões nos acessos de Coronel Domingos Soares (PR-449) e na rodovia que liga Pitanga aos municípios de Mato Rico e Roncador. A segunda etapa, com investimentos de R$ 225,9 milhões, vai promover a pavimentação da PR-340 em Guaraqueçaba e da estrada que liga Cerro Azul a Doutor Ulysses.

 

Características mínimas - A readequação de rodovias, para que atendam as características mínimas de uma rodovia estadual, será realizada nos municípios de Arapuã, Ariranha do Ivaí, Campina do Simão e Boa Ventura de São Roque. Os investimentos somam R$ 40,6 milhões em 59 quilômetros de rodovia. “Garantir que todas as cidades tenham ao menos um acesso pavimentado estadual é o principal objetivo do programa”, afirma a coordenadora do Departamento de Coordenação de Gestão de Programas e Projetos de Infraestrutura e Logística, Rejane Karan.

 

Participações - Participaram do lançamento o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns; o secretário de Desenvolvimento Urbano, César Silvestri; o secretário especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli; o deputado estadual César Silvestre Filho; o deputado federal Fernando Francischini; e prefeitos dos municípios incluídos no programa. (AEN)

O mês de outubro passará a ser dedicado, no Paraná, à realização de ações preventivas que assegurem a integridade da saúde da mulher. A lei que institui oficialmente o “Outubro Rosa” foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada esta semana pelo governador Beto Richa. De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Maria Goretti Lopes, a oficialização do “Outubro Rosa” mostra o compromisso da secretaria com as políticas voltadas para a saúde da mulher. “Neste governo, além das campanhas de mobilização e informação sobre o câncer de mama, estamos nos preparando para organizar quatro centros de diagnóstico digital”, disse. Criados com o objetivo de conferir mais eficáciaa aos exames, os centros serão instalados em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

 

Atividades - Durante o “Outubro Rosa”, o poder público, em cooperação com a iniciativa privada e entidades civis, realizará campanhas de esclarecimento, exames e outras ações educativas e preventivas, priorizando afecções ginecológicas mais comuns, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e do câncer ginecológico (útero e mama). Também serão realizadas discussões para a elaboração de políticas para acompanhamento psicológico pré e pós-trauma.

 

Prevenção – Neste mês, a Secretaria da Saúde distribuiu panfletos com orientações sobre a prevenção do câncer de mama para as 22 Regionais de Saúde e os 399 municípios paranaenses. Em Irati, a direção da 4ª Regional de Saúde organizou uma campanha interna de prevenção de câncer de colo de útero e mama. (AEN)

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou queda 0,4% de setembro para outubro de 2011 e passou de 101,1 para 100,7 pontos. Com a décima queda consecutiva, o índice atinge o menor nível desde agosto de 2009 (100,2), ficando abaixo da média de 103,9 pontos verificada desde 2003.

 

Efeito - Segundo a FGV, o resultado é decorrente da queda de 0,9% do Índice da Situação Atual, para 102 pontos. Já o Índice de Expectativa avançou ligeiramente (0,2%), ao passar para 99,4 pontos. Entre os quesitos analisados no Índice da Situação Atual, a proporção de empresas que consideram boa a situação dos negócios diminuiu de 20,5% para 19%, enquanto a parcela das que a avaliam como fraca manteve-se em 9,5%. As perspectivas para a produção nos três meses seguintes continuam modestas, mas o indicador de 124,1 pontos supera ligeiramente os dos três meses anteriores.

 

Aumento da produção - Das 1.243 empresas consultadas, 34,2% preveem aumentar a produção nos três meses seguintes (contra 34,9% em agosto), enquanto 10,1% pretendem reduzi-la (contra 11,9%).  Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) passou de 83,6% para 83,5% no período, o menor nível desde novembro de 2009 (82,9%). O Nuci está agora 1,7 ponto percentual abaixo do de outubro do ano passado e muito próximo à média de 83,3% desde 2003. (Agência Brasil)

Apesar dos sinais de desaceleração na economia, a confiança do consumidor brasileiro foi a que mais cresceu no último trimestre entre 56 países pesquisados pela empresa global de análises Nielsen.Segundo o estudo, a confiança dos consumidores brasileiros subiu 16 pontos entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano, de 96 para 112 pontos (um índice acima de cem indica otimismo). A confiança dos brasileiros fica atrás somente da de indianos (121 pontos), sauditas (120) e indonésios (114) e está no mesmo nível que a dos filipinos (112).

 

Confiança global - O levantamento, porém, indicou uma piora na confiança global com a economia, com uma queda de um ponto no índice global, que ficou em 88 pontos. A França, com um índice de 56 pontos, foi o país que registrou a maior queda na confiança entre os segundo e o terceiro trimestre, com perda de 13 pontos. Hungria (37 pontos), Portugal (40), Romênia (49), Coreia do Sul (49), Croácia (49) e Grécia (51) são os países com menor índice de confiança, segundo a pesquisa.

 

América Latina - O aumento da confiança do consumidor brasileiro ajudou também a impulsionar o índice de confiança nos países da América Latina, que subiu de 91 pontos, no segundo trimestre, para 97. Apesar disso, o índice de confiança entre os consumidores latino-americanos ainda está dois pontos abaixo do registrado no último trimestre do ano passado. A pesquisa da Nielsen indicou ainda que 47% dos consumidores latino-americanos consideram que suas perspectivas de emprego para os próximos 12 meses são boas ou excelentes.

 

Otimismo - Entre os brasileiros, a proporção dos que consideram as perspectivas de trabalho boas ou excelentes aumentou de 61% para 70% entre o segundo e o terceiro trimestre. O otimismo dos brasileiros com o mercado de trabalho fica atrás somente do otimismo dos indianos e dos tailandeses. A pesquisa também indicou um aumento de 65% para 78% na proporção de brasileiros que consideram boas ou excelentes as perspectivas para suas finanças pessoais no próximo ano. (BBC Brasil / Agência Brasil)

O Brasil passou a ser um dos países a sofrer mais vigilância entre os 151 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) por suspeita de crescente protecionismo, num cenário de tensão causado pela queda da demanda global. "O Brasil corre o risco de virar a 'Geni' do comércio internacional, levando bordoadas de todo lado", disse um importante observador próximo da OMC, resumindo a situação atual e comparando o país à personagem da música "Geni e o Zepelim", de Chico Buarque.

 

Novas medidas restritivas - Relatório da OMC para os líderes do G-20 diz que a Índia, o Brasil e Rússia foram os países do grupo que mais impuseram novas medidas restritivas ao comércio nos últimos meses, embora os três tenham também adotado várias ações de liberalização.

 

Monitoramento - A OMC tem um novo mecanismo para monitorar de perto os países e pede aos governos a confirmação de medidas comerciais, sem porém fazer comentário sobre a compatibilidade ou não com as regras internacionais. Nos últimos tempos, a lista sobre o Brasil não cessa de aumentar, indo de aplicação de licença não automática a importação, passando por preferência nacional nas licitações, subsídios no crédito e aumento de tarifas.

 

Outro relatório - Em outro relatório, a União Europeia aponta a Argentina e o Brasil como os dois maiores usuários de medidas protecionistas recentemente. Em comparação com 2009-2010, os europeus dizem que o Brasil está agora "ativamente" acelerando para alcançar o vizinho com "medidas inquietantes que impactam sobre o comércio e o investimento". Além de se queixar de uma série de restrições, a UE acusa o Brasil de ter começado a aumentar tarifas de importação, independentemente da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, vendo uma tendência que "vai continuar no futuro próximo".

 

Minério de ferro - Uma "preocupação crescente" específica dos europeus é de que o Brasil siga a Índia e aplique taxa de exportação sobre minério de ferro, afetando o suprimento do produto e fazendo o preço aumentar nos próximos meses.

Conjuntura internacional - Para parceiros, as restrições ao comércio por parte do Brasil se tornaram ainda mais relevantes diante da conjuntura frágil da economia internacional. Mas também levando em conta a posição agressiva até recentemente do país com vitórias contra os Estados Unidos no caso do algodão e da União Europeia no caso do açúcar.

 

Política industrial - Quando as medidas de política industrial começaram a tomar contornos mais comerciais, incluindo reforço da defesa comercial e mais agilidade para encurtar o prazo de investigações sobre importações ditas desleais, o país passou a ser suspeito de enveredar o caminho do protecionismo.

 

Alta do IPI - As medidas eram consideradas, porém, da "área cinzenta". Os parceiros reclamavam sem excesso e o Brasil podia justificar com ou menos dificuldade. Porém, a alta do IPI para carros importados, em setembro, rompeu completamente a barreira. O consenso na área comercial em Genebra é de que o país dessa vez sequer teve a sutileza de esconder a inconsistência com as regras da OMC e atropelou duas delas de uma só vez, sobre benefícios vinculados a desempenho exportador e conteúdo nacional.

 

Ataque - O Japão e a Coreia do Sul começaram o ataque contra a alta do IPI no Comitê de Acesso ao Mercado. Mais queixas virão em outros comitês e dessa vez o Brasil não poderá escapar com argumentos de procedimento e precisará dar explicações. O passo seguinte pode ser o questionamento diante dos juízes da OMC, o que pode conduzir à retaliação mais tarde.

 

Compras governamentais - Outra medida que "acendeu a luz" de parceiros foi a nova margem de preferência de 25% que o governo Dilma Rousseff dará para as empresas nacionais nas compras governamentais. A UE anunciará em dezembro uma nova legislação sobre compras governamentais, visando sobretudo o Brasil, China e Rússia. Vai exigir reciprocidade ou do contrário também fechará seu mercado a empresas brasileiras no setor.

 

Credibilidade afetada - A credibilidade brasileira está sendo afetada em várias áreas na cena comercial. O país, antes reclamante, passou a ser questionado nos comitês de diferentes temas na OMC. O peso de seus argumentos também mudou para menos, nas discussões de preparação da conferência ministerial de dezembro e sobre o futuro das negociações da Rodada Doha.

 

Câmbio - Outra constatação repartida por vários negociadores na cena comercial é de que a proposta brasileira para a OMC discutir impacto do câmbio no comércio, apresentada em maio, está mais comprometida. Não há a menor chance de o país conseguir tão cedo apoio para levar a OMC a abrir negociação do impacto de câmbio sobre o fluxo comercial. A ideia de antidumping cambial, para impor tarifa adicional na importação originária de parceiro com câmbio desvalorizado, não tem como decolar tão cedo. Tudo isso é visto no momento na OMC como pretexto para o Brasil impor novas medidas protecionistas. (Valor Econômico)

 

O sol aparece nesta segunda-feira (31/10), em toda a Região Sul, mas a previsão é que o frio prevalesça no decorrer desta semana, com temperatura próxima de 0 grau Celsius (°C) nas áreas mais altas do Planalto Sul de Santa Catarina, com formação de geada fraca. Segundo previsão do Centro de Informações de Recursos de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Epagri), a chegada ao estado de uma massa de ar seco e frio derruba as temperaturas ao amanhecer e à noite. No decorrer desta segunda, os termômetros devem oscilar entre 4ºC e 26°C na Região Sul. Na manhã desta segunda, as temperaturas mais baixas foram registradas no município catarinense de Urubici (2,7°C), em São José dos Ausentes, 4,8 °C, e em Inácio Martins, no Paraná, com 7,8°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

Chuvas - Com o avanço da frente fria para o Sudeste do país, o tempo fica mais quente no Paraná, melhorando a situação das 134.729 mil pessoas que passaram o fim de semana contabilizando prejuízos causados pela forte chuva, acompanhada de rajadas de ventos e granizo, que atingiu o estado no último sábado (29/10). Segundo boletim da Defesa Civil, atualizado na manhã desta segunda, 23 municípios foram  atingidos, a maioria na região oeste do estado. Uma pessoa morreu no município de Foz do Iguaçu. Uma laje atingiu a cabeça de um homem, de 56 anos.

 

Situação de emergência ou calamidade pública - Nenhum município decretou, até agora, situação de emergência ou de calamidade pública. Na região oeste, onde a chuva derrubou seis torres de transmissão de energia, 8 mil residências, das 300 mil afetadas, ainda estão sem energia elétrica, a maioria na área rural. De acordo com a gerência de Operações da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cerca de 400 funcionários da empresa passaram o domingo trabalhando no local. O trabalho de reparo continua e a previsão é que a situação se normalize até o final do dia.

 

Torres de transmissão - A tempestade derrubou três torres de transmissão da Copel e outras três de Furnas Centrais Elétricas – responsável pela distribuição da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu. As torres de Furnas estão localizadas no município de Vera Cruz do Oeste, localizado a 78 quilômetros de Foz do Iguaçu. Segundo a assessoria da empresa, sistemas de controle e de proteção minimizaram os impactos e não houve consequência para o atendimento da carga suprida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

Recuperação - Equipes de emergência permanecem em campo levantando danos e trabalhando na recuperação dos circuitos. Não há previsão para a conclusão dos trabalhos. (Agência Brasil)

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, assumiu o compromisso de aderir ao Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), do Governo Federal, e incentivar agricultores e pecuaristas a adotar práticas sustentáveis. O Seminário de Sensibilização e Difusão do Plano reuniu cerca de 130 pessoas, nesta quinta-feira (27/10), em Curitiba, e teve a participação do secretário nacional de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Erikson Camargo Chandoha.

 

Reforço - No Paraná, será reforçado o trabalho de recuperação de pastagens e de disseminação de práticas de desenvolvimento sustentável na lavoura, pecuária e floresta. O Plano ABC pretende capacitar 9 mil técnicos e produtores em todo o País para a prática da Agricultura Verde. Chandoha conta com a parceria dos estados para a implementação das técnicas de conservação e de desenvolvimento sustentável do programa. Ele disse não ter dúvidas que o programa ABC encontrará terreno fértil no Paraná, pela capacidade dos seus técnicos das instituições públicas e privadas.

 

Resistência inicial - Chandoha está consciente que, no início, pode haver resistência dos produtores. “Não é simples convencer o agricultor ou o pecuarista que o que ele fazia não é mais recomendável”, afirmou o secretário nacional. Para tentar romper com padrões, serão promovidos cursos e abertas linhas de financiamento para recuperação de áreas degradadas e construir sistemas sustentáveis de produção.

 

Impacto – As emendas para o dimensionamento do impacto de cada ação no balanço de carbono dos programas estão sendo escritas pelos técnicos da Embrapa e serão divulgadas dentro de poucos dias. Chandoha disse que a Agricultura Verde e a sustentabilidade da agropecuária brasileira deverão ter ampla repercussão internacional, a partir da conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável Rio + 20, que será realizada em junho do ano que vem, no Rio de Janeiro.

 

Oportunidade - “O ABC vai ser a grande oportunidade para o País demonstrar o que se pratica de agricultura sustentável e como se promove a recuperação de áreas degradadas”, disse Chandoha. Segundo ele, o Brasil está consciente que desmatou muito e precisa recuperar as áreas perdidas.

 

Colaboração - As instituições da iniciativa privada anunciaram total colaboração com o poder público para a implementação das medidas. A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) está capacitando, em parceria com o Banco do Brasil, os profissionais que prestam assistência técnica nas cooperativas para a elaboração dos projetos, conforme anunciou o superintendente da entidade Nelson Costa.

Cursos de qualificação - O Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) se comprometeu em financiar 50% dos cursos de qualificação para os técnicos e 100% dos cursos de qualificação dos produtores. O anúncio foi feito pelo superintendente da entidade Ronei Volpi, que também é um dos 13 integrantes do Fórum do Desenvolvimento do Agronegócio, instituído pelo governador Beto Richa.

 

Financiamento – O superintendente do Banco do Brasil no Paraná, Paulo Roberto Meinerz, informou que o banco tem R$ 122 milhões para serem aplicados no programa ABC no Paraná, durante a safra 2011/12. Para o Brasil, o banco tem disponíveis R$ 850 milhões, no mesmo período. As taxas são atrativas, de 5,5% de juros ao ano e prazo de pagamento de até 15 anos dependendo da finalidade. Pelo ABC, o banco vai financiar investimentos para recuperação de áreas e pastagens degradadas; sistemas orgânicos de produção; sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta; florestas comerciais; recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal; viveiros florestais e florestas de dendê. (AEN)

O sistema cooperativista está mobilizado para alterar alguns pontos da Resolução 3.658/11, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e poderiam prejudicar o setor. A principal reivindicação é que o registro das operações no sistema de pagamento eletrônico seja feito unicamente via cooperativa, e que não exista a obrigatoriedade para os associados. Para reforçar a necessidade de mudança, representantes do cooperativismo se reuniram com integrantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (27/10), na sede do órgão, em Brasília (DF).  Pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), participaram o representante nacional do ramo, José Carneiro, e o analista de Ramos e Mercados Gustavo Beduschi.

 

Operacionalização - Segundo Beduschi, as propostas do cooperativismo já foram aprovadas pela área jurídica da agência e atualmente estão com a gerência que irá viabilizar a operacionalização. “Estamos defendendo uma condição de igualdade entre os atores do segmento de transporte de carga. Esperamos resolver a questão o quanto antes, afinal a fiscalização começará efetivamente no dia 20 de janeiro de 2012”, explica o analista da OCB.

 

Contratos - As sugestões do segmento foram encaminhadas à ANTT via ofício no último dia 15 de setembro. No documento, as cooperativas também ressaltavam que seu objetivo é acessar o mercado em busca de contratos com clientes para viabilizar trabalho aos seus associados. (Informe OCB)

As cooperativas de transporte coletivo urbano de passageiros não serão atingidas pela incidência de 1,5% sobre o faturamento na contribuição do INSS, como proposto pela emenda 88 da Medida Provisória (MPV) 540/211. A MPV, que concede incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, foi aprovada nesta quarta-feira (26/10), pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11. Para o setor, permanecerá a cobrança da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, pleito defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e apresentado ao relator da matéria, deputado Renato Molling (RS).

 

Reivindicação - O texto atende a uma reivindicação de todo o sistema cooperativista, uma vez que, no âmbito do setor, a folha de pagamentos é consideravelmente menor que o faturamento.  Com o apoio dos deputados Luis Carlos Heinze (RS) e Valdir Colatto (SC), integrantes da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a OCB apresentou nova proposta de redação para o artigo, excluindo as cooperativas da mudança na incidência do INSS. Já no Plenário da Casa, Molling acatou a solicitação do setor e modificou o PLV instantes antes da sua leitura.

 

Brasil Maior - A iniciativa faz parte do plano Brasil Maior, lançado em agosto, e os benefícios, destinados a vários setores da economia, terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Agora, a matéria segue para o Senado Federal. Para acessar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, clique aqui. (Informe OCB)

Após 23 anos de espera, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (26/11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/10. O PLC regulamenta a competência da União, estados, Distrito Federal e municípios quanto à proteção, ao uso e à conservação dos recursos naturais. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, espera que, "com a aprovação da PLC 01, se reduza o grau de insegurança jurídica para empreendedores e se tornem cada vez mais eficazes as medidas de preservação ambiental”.

 

Determinação constitucional - O projeto vem atender à determinação constitucional, fixando normas de cooperação entre os entes federativos no que se refere ao licenciamento ambiental e à fiscalização das atividades licenciadas. De acordo com o consultor da OCB, Leonardo Papp, o  PLC 01 define regras mais claras para o processo. “Embora todos os entes possam fiscalizar, prevalecerá a imposição de multas e outras medidas punitivas realizadas por aquele que licenciou a atividade”, explica Papp. Como resultado prático, a medida diminuirá a sobreposição de multas federais, estaduais e municipais que ocorre atualmente.

 

Saiba mais – A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determinou que a União, os estados e os municípios têm competência comum em relação à matéria, ou seja, todos os entes federativos podem exigir a realização de licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, com o intuito de evitar conflitos, a CF também determinou que fosse editada uma lei complementar, para fixar normas de cooperação. No entanto, mesmo após 23 anos da sua promulgação, essa legislação ainda não havia sido editada. Diante da ausência de normas claras, ao longo desse período, agravaram-se os conflitos de atuação, gerando insegurança jurídica para o desenvolvimento de atividades produtivas e para a própria preservação do meio ambiente.

 

O que muda – Entre as principais inovações do PLC 01, estão: (i) estabelecimento de regras claras em relação aos tipos de empreendimentos que precisam ser licenciados; (ii) definição de parâmetros mais seguros para identificar qual ente federativo detém a competência para licenciar determinada atividade; (iii) indicação de uma listagem de atividades administrativas incumbidas a cada ente federativo, de modo a diminuir o risco de conflito de atuação; (iv) expressa determinação de que o licenciamento ambiental será realizado apenas por um único ente federativo, evitando a exigência de mais de uma licença ambiental para o mesmo empreendimento; (v) obrigatoriedade de que os órgãos ambientais observem os prazos estabelecidos para a tramitação dos licenciamentos ambientais. (Informe OCB)