Em Goiás, o milho tem atraído cada vez mais atenção pela promessa de alta rentabilidade. Além de um faturamento maior que o da soja, o setor espera que a produtividade seja de 200 sacas (de 60 quilos) por hectare, contra cerca de 60 esperadas para a soja. Dados da cooperativa Comigo, de Rio Verde, mostram que o desembolso para a implantação do milho subiu 26% no ano e chega a R$ 2.050 por hectare. Já a soja exige investimento de R$ 1.204 por hectare, até 30% mais que no ano passado. Os valores foram calculados com base nos preços dos insumos em setembro. Com preço médio de venda estimado em R$ 42 por saca, a soja promete lucro de R$ 1,3 mil por hectare. A expectativa para o cereal, por sua vez, é de R$ 2,1 mil por hectare, considerando preço médio de R$ 21 por saca. “Desde o ano passado, venho ganhando mais dinheiro com o milho do que com a soja”, confirma Hugo Rodrigues, produtor do município. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O apoio das Forças Armadas às atividades de fiscalização nas fronteiras internacionais dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul prosseguirá por mais 30 dias. O pedido do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz, que responde interinamente pela pasta, foi aceito pelo ministro de Defesa, Celso Amorim. Para esta segunda fase, o efetivo militar a ser empregado deverá ser reduzido, pois a necessidade de apoio ficará restrita às barreiras volantes, conforme programa acertado pelas assessorias técnicas dos dois ministérios.

 

Aviso ministerial - A prorrogação do reforço já estava prevista nos avisos ministeriais assinados pelo ministro Mendes Ribeiro Filho nos dias 27 e 29 de setembro. Desde então, o Ministério da Defesa vem oferecendo apoio de logística, inteligência, comando e controle – inclusive com equipamentos de videoconferência localizados nos quartéis em municípios de fronteira – para que o corpo técnico do Ministério da Agricultura, em Brasília, mantenha contato direto com as equipes de campo da região.

 

Continuidade - O objetivo do acordo é dar continuidade às atividades de vigilância e prevenção que vêm sendo realizadas para evitar a introdução do vírus de febre aftosa no Brasil. Entre elas estão a proibição da importação de animais suscetíveis e produtos que representem risco; intensificação da fiscalização de trânsito de animais, produtos e sub-produtos na fronteira; aumento da vigilância em propriedades identificadas como de maior risco e análise e investigação epidemiológica da movimentação animal na região de fronteira.

 

Investimento - Desde a notificação do foco da doença no Paraguai, no dia 19 de setembro, o Ministério da Agricultura já investiu R$ 3,8 milhões na operação militar instalada em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Outros R$ 450 mil foram gastos com diárias de fiscais federais agropecuários, técnicos e policiais militares envolvidos nas atividades nos quatro estados, além dos recursos aplicados pelos governos estaduais na incrementação das medidas de fiscalização na fronteira internacional. (Mapa)

A Rússia poderá entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) no fim do ano com capacidade para aumentar os subsídios que concede ao setor agrícola. E sem compromisso para acabar com restrições ao acesso de exportações de carnes bovina e de frango. Os compromissos finais da Rússia sobre o acesso a seu mercado começaram a circular na OMC na véspera das negociações finais para que o país seja aceito como sócio da entidade.

 

Distorção do comércio - Em janeiro, os russos disseram que concediam US$ 5 bilhões de subsídios agrícolas que podem distorcer o comércio. E vão se tornar membros da OMC com capacidade para ampliar a US$ 9 bilhões os subsídios em 2012-2013, até baixá-los gradualmente para US$ 4,4 bilhões em 2018.

 

Sistema de cotas - Além disso, a Rússia conseguiu só parcialmente um prazo de transição para passar de um sistema de cotas, que limita as importações, a outro sistema apenas de tarifa de importação. É o caso para a carne suína, favorecendo o Brasil. Negociadores agrícolas se dizem satisfeitos com o resultado.

 

Dúvidas - A expectativa na OMC é de que nesta terça e quarta-feira (08 e 09/11)será possível tirar as últimas dúvidas sobre as condições de acesso de carne bovina de alta qualidade para o mercado russo. Somente Argentina, EUA e Canadá têm acordos com definição sobre esse tipo de carne, feitos em 2005. Outros países querem assegurar que o limite do preço desse tipo de carne, de US$ 8 mil por tonelada, sirva também para eles. E quando o preço baixar, que seus exportadores também sejam beneficiados.

 

Pacote final - No pacote final, a Rússia concorda em autorizar a importação de 530 mil toneladas de carne bovina originária de todos os países membros da OMC por ano, e mais 40 mil toneladas de importação de cortes frescos ou resfriados (fresh or chilled). Nos dois casos, a tarifa de importação será de 15%. No caso da cota de carne congelada, 60 mil toneladas serão reservadas para os produtores dos EUA, 60 mil para a União Europeia e 3 mil para a Costa Rica. Na cota de carne bovina fresca ou resfriada, 29 mil toneladas foram reservadas para os europeus venderem aos mercado russo.

 

Brasil - Para o Brasil, a venda é pela "cota para outros". E a expectativa de ganhos pode vir também com o compromisso de que, se americanos e europeus não preencherem suas cotas específicas, outros exportadores podem vender a parte não utilizada. Para a carne de frango, a Rússia fixou cota de importação de 250 mil toneladas para o produto congelado e com osso e de 100 mil para o frango desossado, com alíquota de 25%. A maior parte da cota para frango desossado, de 80 mil toneladas, foi reservada para os produtores da UE. Também foi aberta cota para importação de peru (14 mil toneladas), com tarifa de 25%. Para a carne suína, a cota anual será de 400 mil toneladas, sem tarifa. A Rússia concordou em eliminar o limite quantitativo a importação a partir de janeiro de 2020. A partir daí vai aplicar alíquota de 25% sobre a entrada do suíno estrangeiro. Já caso das carnes bovina e de frango, se Moscou decidir pela eliminação das cotas algum dia, a tarifa passa para 27,5% para carne bovina e 37,5% para frango. (Valor Econômico)

Preocupada com a crescente competição da Ásia e dos países desenvolvidos em um mercado no qual o Brasil vem ganhando importância, a presidente Dilma Rousseff decidiu que a África terá uma estratégia especial do governo para exportação de mercadorias e serviços. Técnicos já estudam criar novos mecanismos de garantia de financiamentos, um dos maiores obstáculos ao aumento de negócios com o continente, e, a pedido de Dilma, será criado um "grupo África", para associar vendas e investimentos a programas de desenvolvimento local.

 

Perda de terreno - "Se ficarmos com uma atitude passiva em relação à África, vamos perder terreno lá, e temos é de ganhar terreno", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele decidiu comandar a missão da Agência de Promoção de Exportações (Apex) que, na próxima semana, levará empresários brasileiros a Angola, Moçambique e África do Sul, para discutir investimentos e perspectivas de comércio com os governos e setor privado desses países.

 

Reunião - Nos próximos dias, ele fará a primeira reunião do "grupo África", com pelo menos cinco ministérios, especialistas e executivos, para discutir as diretrizes da presidente. Há duas semanas, quando se reuniu com dirigentes da Vale e das principais construtoras do país, em Moçambique, Dilma disse que o governo continuará apoiando a atuação privada na África, mas quer um projeto geral para o país, no qual esses negócios se enquadrariam e trariam, explicitados, os benefícios sociais que levarão ao país. Como será esse projeto é um dos temas do "grupo África".

 

Crescimento - O comércio com a África cresceu de forma continuada de 2003 até 2008. Depois de queda de 15% em 2009, devido à crise mundial, as exportações brasileiras têm se recuperado rapidamente. No ano passado, quando atingiram US$ 9,3 bilhões, já eram quase três vezes o valor registrado em 2002.

 

Financiamentos BNDES - Os financiamentos do BNDES, que também impulsionam as vendas de serviços (especialmente os de engenharia) ao exterior, não seguiram o mesmo ritmo: após chegar ao recorde de US$ 766 milhões em 2009 - 36% dos desembolsos do banco para esses financiamentos - o valor caiu para menos de 8% do total (US$ 200 milhões). Neste ano, até outubro, houve ligeira recuperação, para quase 10% dos desembolsos totais. O gerente de comércio exterior do departamento do BNDES voltado à exportação de serviços de engenharia, Fabrício Catermol, atribui essas variações aos ciclos de demanda por recursos. "Nesse tipo de produto, o efeito da crise é menor."

 

Legado - No encontro com os empresários, Dilma cobrou das empresas a inclusão, em todos os projetos, de iniciativas para deixar "um legado" aos africanos, sob a forma de transferência de tecnologia, treinamento de mão de obra ou programas sociais. A presidente acredita que essas medidas, já incorporadas em alguns dos projetos de empresas brasileiras na região e em programas de cooperação, como o realizado pela Embrapa e Senac, diferenciam o Brasil de outros países, especialmente da China, igualmente ativos no continente.

 

Estratégias diferentes - O Brasil tem estratégias diferentes de acordo com a região da África, explica o coordenador de inteligência comercial e competitiva da Apex, Marcos Lélis. Ao norte, onde os mercados para manufaturados são solidamente ocupados por empresas europeias, o governo tem incentivado a exportação de bens primários, especialmente alimentos: carnes, açúcar e café, entre outros. "Temos mais chance de vender mais produtos com maior valor agregado no sul da África, porque temos mais investimento direto lá", avalia Lélis.

 

Missão comercial abortada - A instabilidade no norte da África, com a revolta popular que derrubou governos na região, fez abortar uma missão comercial que estava prevista neste ano, e passaria pelo Egito e Nigéria.

 

Alvo principal - As perspectivas de investimentos em alta nos países ao sul do continente fazem da África Subsaariana o alvo principal do Brasil no próximo ano. Em Angola, país onde o Brasil está presente desde os anos 80, a Apex identificou pelo menos 36 produtos com mercado "a consolidar", nos quais o Brasil já tem participação expressiva, de até 30%. São máquinas de diversos tipos, matérias-primas como madeira, têxteis e calçados especiais, para segurança e obras, veículos e outros produtos, na maioria associados à demanda criada por empresas brasileiras em contratos de infraestrutura no país.

 

Construção civil - A atuação das grandes empresas de construção civil é uma das alavancas para a venda de mercadorias brasileiras. "Nosso mercado para bens industrializados é principalmente América Latina e África. Com um projeto de abastecimento nessas regiões, vendemos canos, tratores, botas para os operários, por exemplo", disse o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Emílio Garófalo.

 

Garantias - Ele revelou que o governo estuda fazer com países africanos, como Gana, mecanismos de garantia de exportações baseados nas vendas de matérias-primas exportadas por esses países, como já ocorre com Angola, com quem o Brasil mantém uma espécie de conta-petróleo, em que a commodity dá segurança de pagamento pelas mercadorias e serviços que importa.

 

Petróleo - "Talvez o começo de produção de petróleo em Gana permita recursos para alavancar a infraestrutura lá", concorda o chefe do departamento de relações institucionais na área de comércio exterior do BNDES, Carlos Frederico Braga e Souza. Segundo o executivo, há perspectivas, em discussão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), de venda de maquinaria agrícola e equipamentos ligados ao programa de estímulo à produção de alimentos, que tem apoio da Embrapa. Na reunião do Cofig, em outubro, segundo um executivo do setor privado, discutiu-se um pedido do governo de Gana para criação de uma linha de crédito vinculada às vendas de petróleo. (Valor Econômico)

As exportações brasileiras à África recuperaram-se da queda sofrida em 2008 e devem ultrapassar, neste ano, o recorde atingido em 2010, de US$ 10,2 bilhões. De janeiro a outubro, as vendas do país ao continente chegaram a US$ 9,9 bilhões, um terço acima do resultado no mesmo período do ano passado. Parte desse resultado pode ser atribuído à atuação das empresas brasileiras de construção civil e exploração de recursos naturais que, financiadas com recursos do BNDES e do Banco do Brasil, compram insumos de fornecedores brasileiros.

 

Odebrecht - "Por volta de 1,6 mil empresas foram para o exterior por meio das operações da Odebrecht ", disse o vice-presidente da empresa para América Latina e Angola, Luis Antônio Mameri. Para ele, a precariedade logística é um dos principais obstáculos enfrentados pelas empresas nos negócios com a África, que, mesmo assim, vêm crescendo. A Odebrecht, com 14,5 mil pessoas em suas operações na África, que representou 4% do faturamento bruto da empresa em 2010 (12% da área de engenharia e construção) tem seu mercado internacional mais antigo em Angola, também o país africano com história mais longa de relações com o Brasil, mais de 30 anos.

 

Alta do petróleo - Apesar do crescimento, o comércio brasileiro com a África é também cada vez mais deficitário, principalmente por causa da alta dos preços de petróleo, que representa 60% das importações brasileiras daquele continente. Entre janeiro e outubro, o Brasil comprou US$ 2,9 bilhões a mais do que vendeu aos africanos, bem mais que os US$ 2,1 bilhões do mesmo período no ano passado.

 

Logística - As dificuldades de logística, obtenção de garantias e barreiras linguísticas (além da oscilação no preço das commodities) são, segundo estudo ainda inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Mundial, alguns dos motivos pelos quais o comércio entre o Brasil e o continente estar ainda abaixo de 10% do comércio exterior entre o Brasil e o mundo, apesar de ter quase dobrado entre 2004 e 2009. O estudo informa que desconhecimento mútuo e a corrupção também funcionam como obstáculo ao aumento das relações entre brasileiros e os países africanos.

 

Desenvolvimento local - "Temos procurado nos aproximar dos africanos como sócios no desenvolvimento local", diz o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Emílio Garófalo. "Nossa filosofia é de transferir tecnologia, fazer com que participem da elaboração do projeto para aprender a fazer", disse. (Valor Econômico)

O volume financeiro das importações brasileiras na primeira semana de novembro foi 42,9% superior ao registrado em igual período de 2010, de acordo com análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgada nesta segunda-feira (07/11). A média diária de gastos com cereais e produtos de moagem cresceu 158%; combustíveis e lubrificantes, 92,1%; veículos automóveis e partes, 87,3%; plásticos e obras, 37,3%. A compra de produtos estrangeiros também avançou 25,6% em comparação com outubro, puxada praticamente pelos mesmos itens importados.

 

Embarques - As exportações também aumentaram – 20,1% – em relação ao ano passado, mas em ritmo inferior ao outro lado da balança comercial. A venda de bens manufaturados cresceu 27,4%, com destaque para hidrocarbonetos, tratores, automóveis, açúcar refinado, máquinas e aparelhos para terraplenagem.

 

Produtos - No período, o país vendeu 22,4% a mais de produtos básicos, principalmente soja em grão, algodão em bruto, fumo em folhas, carne de frango, bovina e suína, café em grão e minério de ferro. O comércio externo de semimanufaturados nacionais recuou 6,5%.

 

Comparação - Na comparação com outubro, as exportações brasileiras na primeira semana de novembro tiveram queda de 4,1%. O maior recuo foi registrado na venda de produtos básicos. Manufaturados apresentaram aumento no volume financeiro exportado.

 

Deficitário - Com três dias úteis na semana, o saldo da balança comercial ficou deficitário em US$ 543 milhões, com média por dia útil de déficit de US$ 181 milhões. Entre os dias 1 e 6 de novembro o país exportou US$ 3,185 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 3,728 bilhões, com corrente comercial de US$ 6,913 bilhões. (Valor Econômico)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta segunda-feira (07/11) que o crescimento da economia em 2011 deverá ficar mesmo entre 3% e 3,5%, abaixo do esperado pelo governo, em função do agravamento da crise internacional. Segundo ele, há pouco a fazer em relação ao crescimento deste ano, que tem menos de dois meses para acabar. Coutinho disse que o Brasil não deve ficar preso ao calendário.

 

Perspectiva de futuro - "O que vale é a perspectiva de futuro. Temos a convicção de que o Brasil pode voltar a crescer mais em 2012, 2013, 2014", afirmou. Em entrevista após discursar em seminário da Fundação Ford realizado na sede do BNDES, Coutinho reconheceu que o cenário internacional agravado pelo impasse na Europa provocou uma desaceleração na economia brasileira, sobretudo no investimento, além do programado pelo governo.

 

Alavancas importantes - No entanto, ele afirmou que o País manteve alavancas importantes do crescimento, como os investimentos em infraestrutura e na cadeia de petróleo, além do incentivo aos projetos privados e ao mercado de capitais. Coutinho afirmou que ainda é cedo para avaliar mudanças na política de moderação dos desembolsos do BNDES, até porque a natureza da crise atual é diversa da desencadeada nos Estados Unidos em 2008, que provocou um colapso das estruturas de crédito e forçou o banco de fomento a suprir essa demanda internamente.

 

Estratégia diferente - "A situação agora é outra e isso nos dá a oportunidade de uma estratégia diferente", disse Coutinho. "Pode haver uma desaceleração no curto prazo, mas ninguém está colocando plano de investimentos na gaveta. Ao contrário, o que tenho sentido são sinais de confiança na economia brasileira no longo prazo."

 

Poupança interna - Para o presidente do BNDES, o País precisa priorizar a formação de poupança interna para financiar investimentos. Além disso, segundo ele, o Brasil tem condições de manter uma política fiscal de relativa contenção, que ajude na redução do déficit fiscal e na tendência de queda na trajetória das taxas de juros no longo prazo.

 

Câmbio - Coutinho acrescentou que o Brasil precisa continuar atento para moderar a valorização do real, principalmente diante dos sinais de recessão na Europa. Para ele, medidas do Banco Central Europeu podem levar o governo a reforçar medidas para conter pressões sobre o câmbio no Brasil. "Dificilmente a Europa escapará de uma expansão monetária. Como o Brasil é um dos poucos países com autonomia para sustentar o crescimento, a atração de investimentos continuará elevada", afirmou. (Agência Estado)

O atual ciclo de redução da taxa Selic deve ajudar a diminuir os gastos com juros como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, mas quem esperar uma economia muito significativa tende a se decepcionar. Nos últimos anos, o custo efetivo da dívida pública descolou-se da Selic, destacam especialistas em contas públicas como José Roberto Afonso, consultor do Senado.

 

Projeções - As projeções atuais das instituições ouvidas semanalmente pelo Banco Central apontam para despesas com juros de 5,5% do PIB neste ano e de 4,8% do PIB no ano que vem, considerando as estimativas para o superávit primário e o déficit nominal (que inclui gastos com juros). Em reais, os valores não ficam muito distantes - R$ 226 bilhões em 2011 e R$ 218 bilhões em 2011 -, por causa da evolução do PIB em valores nominais.

 

Mais modesta - Se houver repetição do que ocorreu em 2009, a economia com juros será mais modesta do que se desenha nessas previsões. Naquele ano, a Selic média ficou em 9,9% ao ano, quase 21% menos que os 12,5% de 2008, mas os gastos com juros pouco se alteraram - caíram de 5,5% do PIB em 2008 para 5,4% do PIB em 2009, um recuo inferior a 2%. Se confirmado o pequeno impacto, os cortes da Selic não abrirão espaço para uma alta forte dos investimentos da União, que consomem pouco mais de 1% do PIB, ou um reforço dos gastos sociais. Uma queda das despesas com juros de 0,7% do PIB, dos estimados 5,5% do PIB em 2011 para 4,8% do PIB em 2012, equivaleria a quase duas vezes os gastos do Bolsa Família (cerca de 0,4% do PIB ao ano).

 

Influências - O descasamento entre a Selic e o custo efetivo da dívida tem sido influenciado pela acumulação de reservas internacionais e pelos empréstimos concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos, especialmente o BNDES. Essas políticas aumentaram o fosso entre a remuneração dos créditos e dos débitos do setor público, assim como de seus prazos. Há uma diferença expressiva entre a Selic e a taxa implícita, que mede o custo efetivo da dívida líquida. Nos 12 meses até setembro, a taxa implícita ficou em 16,7% ao ano, bem acima dos 11,5% da Selic.

 

Balizadora - "A Selic não é mais a balizadora direta do tamanho e das tendências dos gastos com juros do setor público brasileiro", diz Afonso, observando que, entre 2003 e 2010, a taxa Selic média caiu de 23,36% para 9,75% ao ano, um recuo de 13,6 pontos percentuais, ou 58% em termos relativos. No mesmo período, os gastos com juros caíram de 8,51% para 5,3% do PIB, pouco mais de 3 pontos percentuais do PIB, ou 36%. Para ele, é um erro apostar que as despesas com juros vão cair com força daqui para frente, mesmo com a queda da Selic. Essa conta considera o saldo entre juros pagos e recebidos pelo setor público, formado por União, Estados, municípios e algumas estatais - Petrobras e Eletrobras estão fora.

 

Divórcio - "No passado recente, houve crescente divórcio entre taxa e gasto. Quando a Selic recuou, anos atrás, o gasto não caiu no mesmo ritmo. Depois, quando a taxa voltou a subir, o gasto cresceu à frente", escreve o economista, no texto "Selic e Gastos Públicos Com Juros: A Taxa Básica Que Cada Vez Menos Baliza".

 

Queda bem-vinda - Afonso diz que considera bem-vinda a queda do juro básico, avaliando que o BC agiu corretamente ao iniciar o corte da Selic em agosto, uma vez que a economia dá sinais de desaceleração significativa. O seu ponto é que o recuo da Selic não vai abrir o espaço fiscal para grandes aumentos de despesas com investimentos ou programas sociais, como muitos imaginam.

 

Gastos - As previsões dos analistas quanto aos gastos com juros são bastante díspares. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, acredita que eles podem recuar de 5,7% do PIB em 2011 para 4,9% do PIB em 2012, uma queda razoável, ao passo que a MB Associados projeta dispêndios de 6,1% do PIB neste ano e 6,3% do PIB no próximo. Salto vê impactos fiscais favoráveis da queda da Selic no curto prazo, mas, por não ver mudanças estruturais na política fiscal, diz que esses eventuais ganhos tendem a ser limitados. Ele aposta que a Selic, depois de cair dos atuais 11,5% para 10,5% até o começo de 2012, voltará a subir em outubro, fechando o ano que vem em 11,5%.

 

Combinação - Afonso ressalta que o divórcio entre a Selic e as despesas financeiras "vai além de uma curiosidade estatística", resultando da combinação de políticas adotadas nos últimos anos. Uma delas é a expressiva acumulação de reservas, que ganhou força a partir de 2006, para evitar uma valorização ainda mais forte do câmbio. Desde o fim de 2005, subiram de US$ 54 bilhões para mais de US$ 350 bilhões.

 

Custo fiscal - "Essa acumulação de reservas tem custo fiscal enorme", diz o professor Márcio Garcia, da PUC-Rio. Ao comprar dólares, o BC injeta reais na economia, que são enxugados por meio de operações de venda e recompra de títulos públicos, as chamadas operações compromissadas. As reservas são aplicadas no exterior, a taxas baixíssimas, ao passo que o custo para o setor público tem a Selic como grande referência.

 

Empréstimos do Tesouro - Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos também contribuem para elevar a taxa implícita e afastá-la da Selic, ressaltam Afonso e Garcia. Em 2007, os créditos ao BNDES eram de R$ 6,6 bilhões, valor que hoje supera R$ 280 bilhões. Para emprestar ao banco, o Tesouro emite títulos corrigidos em grande parte pela Selic, ficando com créditos junto ao BNDES vinculados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6% ao ano.

 

Títulos prefixados - Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enfatiza ainda que desde 2003 o Tesouro aumentou a venda de títulos prefixados, tornando uma parcela substancial da dívida menos sensível à queda da Selic. Entre 2003 e 2011, a parcela da dívida líquida prefixada passou de 9,8% para 42,8%. Essa alta dos prefixados fez o ritmo de queda da taxa implícita ser menos expressivo do que o tombo do juro básico. Isso ocorre porque a rentabilidade dos prefixados é definida no momento da emissão dos títulos. Almeida, assim como Salto, ressalta o impacto da acumulação de reservas e das operações de crédito ao BNDES para a discrepância entre a Selic e a taxa implícita da dívida.

 

Acúmulo de reservas - Afonso diz que todos esses números mostram a necessidade de se discutir a conveniência de se acumular reservas, assim como da política de empréstimos do Tesouro aos bancos públicos. No segundo semestre de 2010 e no primeiro de 2011, a acumulação de reservas custou R$ 92,8 bilhões, nota ele. (Valor Econômico)

Será realizada, dias 06 e 07 de dezembro, no auditório da Embrapa Soja, em Londrina (PR), a 44ª reunião do grupo Treino&Visita, que reúne profissionais das cooperativas, pesquisa e assistência técnica. Após a abertura, o pesquisador da Embrapa Soja, Gedi Jorge Sfredo, vai falar sobre manejo de enxofre em solos arenosos. A programação segue com a apresentação de painéis. O primeiro vai tratar de práticas que evitam ou minimizam a compactação do solo, com Cássio Tormena, da Universidade Estadual de Maringá, e Henrique Debiasim, da Embrapa Soja. O segundo painel “Aspectos práticos a serem considerados na aplicação de defensivos agrícolas”, terá a participação de Nelson Harger, da Emater Paraná, e Luis C. Castro, da Coamo. Harger também vai apresentar um levantamento sobre a utilização de inseticidas no Paraná.

                                           

Percevejo – O terceiro e último painel da reunião vai abordar as diferentes visões sobre manejo de percevejos na cultura da soja, tendo como debatedores Enoir C. Pellizaro, da C.Vale, Luiz C. Castro, da Coamo, e membros da equipe de Entomologia da Embrapa Soja.

Cerca de 1,8 mil pessoas participaram da 41ª Convenção Nacional Unimed, realizada em Fortaleza (CE) entre os dias 25 e 28 de outubro e que contou com 16 apresentações divididas entre palestras e mesas-redondas, além da plenária constituinte, oficinas, atividades paralelas e diversas reuniões. O presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes; o diretor de Mercado, Luiz Antônio Fregonesi; o diretor Administrativo-Financeiro, Danúbio Antonio de Oliveira, e os gerentes Helson Mauro Stumpf e Inácio de Aquino Neto participaram do evento, que teve como tema central Governança Cooperativa – Transformando o modelo.

 

Transformação - Na abertura da convenção, o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, chamou a atenção para o momento de transformação do maior sistema de cooperativismo de saúde do mundo e conclamou todos a trazerem pensamentos individuais para o coletivo. O presidente da ANS, Maurício Ceschin, foi enfático: “Não vejo solução na saúde desse país que não passe pelo cooperativismo da Unimed. Um em cada três médicos brasileiros é filiado a uma Unimed”.

 

Modelos - Modelos dos Sistemas de Saúde foi um dos temas abordados nas mesas-redondas. A importância da reflexão, considerando os diferentes modelos dos sistemas de saúde ao redor do mundo, visando auxiliar na reestruturação do Sistema Unimed foi a tônica do debate realizado no dia 27. O presidente da Unimed do Brasil propôs uma reflexão ao Ministério da Saúde, representado no evento pelo chefe de Gabinete, Mozart Julio Tabosa Sales. “O Sistema Unimed possui a segunda maior rede de hospitais. Se somarmos nossos hospitais à rede da Santa Casa – a maior do país, e aos hospitais universitários, recebendo investimento em estrutura e equipamentos, resolveríamos o problema de atendimento no país”, afirmou Eudes de Freitas Aquino.

 

Judicialização da medicina - Outro tema enfocado foi a “Resolução nº 36 do Conselho Nacional de Justiça”, foco das discussões na abertura da programação técnica do último dia da Convenção. Humberto Jorge Isaac, presidente da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, participou do debate e discorreu sobre a judicialização da medicina, apresentando uma pesquisa realizada pela Unimed do Brasil que demonstra que 53% dos tipos de ações ou liminares são referentes a procedimentos. “Isso nos permite concluir que o judiciário tende a impor a realização de atos que ainda não constam no Rol de Procedimentos da ANS ou que ferem as normas contratuais estabelecidas entre as partes”.

 

Cartilha - Assim, disse, a Resolução nº 36, específica do setor de saúde privada, se configura como uma importante iniciativa para solucionar os aspectos citados anteriormente e, por isso, é fundamental que todos participem. Segundo ele, a Fesp elaborou uma cartilha de apoio médico e científico ao judiciário, que está sendo distribuída para todos os juízes do Brasil. A versão online deste documento está disponível em www.unimeds.com.br/caju.

 

Litígios - O ministro Gilmar Mendes, que também integrou a mesa-redonda, destacou que “o Brasil talvez seja um dos líderes em litigiosidade. Um em cada três cidadãos tem pelo menos uma demanda judicial, número elevado comparado aos padrões mundiais. Somos muito dependentes judicialmente”. Ele também insistiu na afirmação de que não se pode apenas depender de liminares neste setor, para que a intervenção judicial não seja banalizada. “Por isso fizemos uma mudança no regimento interno para realizar a audiência que levou à edição da Resolução”, explicou. (Unimed Cerrado)

Os representantes da Constituinte Nacional do Sistema Unimed, aprovaram, durante a Convenção Nacional, que aconteceu de 23 a 28 de outubro, em Fortaleza, as reformas (emendas, ajustes e novos artigos) que atualizarão a Constituição Unimed. As discussões vêm acontecendo desde 8 de junho, quando a Unimed do Brasil convocou todo o Sistema Unimed para contribuir com propostas. Foram 23 propostas de alterações, resultando num documento de 27 páginas, aprovadas pelo Fórum Unimed.

 

Abrangência - Entre as várias propostas, um artigo que procura definir melhor a abrangência de municípios e papéis. No texto, fica definido que “as eventuais sobreposições de área de ação de cooperativas Unimeds que não forem sanadas amigavelmente até 31.12.2012 serão decididas pela Câmara Arbitral”.

 

Força - O presidente das Unimeds Mercosul e Paraná, Orestes Barrozo Medeiros Pullin, foi um dos representantes da constituinte. Para ele, o novo documento dá mais força à Unimed do Brasil, no sentido de fazer cumprir de forma mais efetiva, as deliberações colegiadas do Sistema Unimed. (Unimed do Brasil e Unimed PR)

A Integrada está acertando os últimos detalhes para a terceira edição do Torneio Integração de Futebol Suíço. No dia 26 de novembro, equipes formadas por cooperados de diversas idades e seus filhos estarão reunidos em Londrina para disputarem os jogos da competição. São esperados mais de 600 participantes, de todas as 14 regionais da cooperativa.

 

Aproximação - “A ideia nasceu dentro das reuniões de Coordenadores de Núcleos Regionais de Cooperados, que estavam buscando uma atividade esportiva como forma de aproximar os associados dos diversos municípios onde a cooperativa atua. Como o próprio nome já diz, o objetivo do torneio é promover a união entre todos. É mais integração do que competição”, explica Ademar Ajimura, assessor de cooperativismo da Integrada.

 

Novas categorias - Para esse ano, o torneio vai contar com três novas categorias de premiação: chave Ouro, chave Prata e chave Bronze. Além dos campeões em cada chave, também haverá premiação para o goleiro menos vazado, artilheiro e Fair Play, para o time mais disciplinado em campo.

 

Campos - Os jogos vão acontecer em cinco campos de futebol suíço no Grêmio Londrinense, com toda a infraestrutura de vestuários e espaço para alimentação e descanso dos competidores e torcedores.  Uma equipe de paramédicos também estará presente no evento para dar todo o apoio e garantir o atendimento necessário aos participantes.

 

Sorteio das chaves - O sorteio das chaves para a montagem da tabela de jogos será realizado dia 18 de novembro, durante a reunião dos Coordenadores de Núcleos, em Guaíra. (Imprensa Integrada)

Em virtude do feriado de Finados, na terça-feira (02/11), a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou sessões ordinárias deliberativas na semana passada, de acordo com informações da assessoria parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Para acessar o resultado da agenda do cooperativismo referente ao período de 31 de outubro a 04 de novembro, clique aqui.  (Blog OCB no Congresso)

O projeto do novo Código Florestal deverá ser votado nesta terça-feira (08/11), em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), marcada para às 8h30.

 

Vista coletiva - Na semana retrasada, na última reunião conjunta da CRA e da CCT para exame do projeto, foi concedida vista coletiva para que os parlamentares pudessem estudar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é o relator da matéria nas duas comissões. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde sofreu alterações de mérito para evitar conflitos com a Constituição federal e melhorar a sua juridicidade.

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Aprimoramentos - Em seu voto, Luiz Henrique relata os diversos aprimoramentos que promoveu no texto, entre os quais as mudanças no artigo 8º que visaram, segundo ele, evitar interpretações que pudessem dar noção de incentivo ao desmatamento, através da fixação da data limite máxima de 22 de julho de 2008 para a concessão de anistia a produtores rurais que foram autuados por crimes ambientais.

 

Descrição - Visando dar maior clareza à interpretação da lei, de modo a evitar futuras pendências judiciais, Luiz Henrique descreveu também detalhadamente as atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto que poderão ser realizadas em área de preservação permanente.

 

Incentivos econômicos - Luiz Henrique estabeleceu ainda em seu relatório as bases para a criação de incentivos econômicos, preferências, privilégios e remuneração para a compensação de serviços ambientais prestados, sobretudo, por pequenos produtores rurais. Após a votação na CRA e na CCT, o projeto deverá ser apreciado, no dia 22 deste mês, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou esta semana que os entendimentos em torno do projeto do novo Código Florestal estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. (Agência Senado)

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (09/11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará proposta que obriga os usuários a devolver embalagens vazias de produtos de uso veterinário aos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos. O PLS 718/2007, de iniciativa do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), propõe para produtos veterinários os mesmos cuidados já exigidos para produtos agrotóxicos. A intenção é diminuir os riscos de contaminação que esses produtos oferecem à saúde da população e ao meio ambiente. A reunião extraordinária da CAS acontece no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h.

 

Tramitação - A proposta tramita em conjunto dois outros projetos: o PLS 169/2008, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos quando adquiridos para processos de reciclagem, e o PLS 494/2007, que permite a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários prioritariamente por municípios com mais de 200 mil habitantes. Ambos de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

 

Parecer favorável - O relator dos projetos na CAS, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deu parecer favorável ao PLS 718/2007, na forma de um substitutivo que reuniu as três propostas em um só texto. Se aprovado pela comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Agricultura familiar - Outra item na pauta da CAS são os Projetos de Lei do Senado (PLS) 324/2009 e 547/2009, que, apensados, alteram a lei do Fundo Garantia-Safra e Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem na área de atuação da Sudene (Lei 10.420/2002). As duas proposições ampliam os benefícios a agricultores que forem vítimas da estiagem nas regiões da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). As propostas ampliam também a relação de culturas abrangidas pelo Benefício Garantia-Safra, incluindo hortaliças, banana, juta e malva à lista atual de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Também relator desta proposta, Rodrigo Rollemberg apresentou substitutivo às matérias, reunindo as duas propostas em um só texto e fazendo ajustes de redação. Depois da votação na CAS, o projeto vai para votação na CAE. (Agência Senado)