O Produto Interno Bruto paranaense deve fechar o ano com um crescimento de 6,7%, cinco pontos percentuais acima da média nacional, projetada em 1,7%, segundo estimativas do Ipardes. A taxa é a maior dos últimos 8 anos e foi puxada por uma conjunção de 4 fatores: a ampliação da renda do agronegócio, a maturação dos investimentos do pólo automotivo, o crescimento das exportações e a exclusão do Estado no racionamento de energia elétrica. Se confirmada a previsão, o PIB estadual saltaria dos R$ 71,058 bilhões no ano de 2000, para R$ 75,818 bilhões em 2001. O PIB nacional passaria de R$ 1,089 trilhão para R$ 1,108 trilhão.

Atendendo uma solicitação do governo do Estado, a bancada de apoio na Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem (13), proposta que aumenta em um e dois pontos percentuais as alíquotas do ICMS. Inicialmente, o projeto enviado aos deputados previa aumento de um ponto só para combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas e para os serviços de telecomunicações e energia. Na semana passada, durante o Encontro de Cooperativistas Paranaenses, realizado em Curitiba, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e o presidente da Faep, Ágide Meneguette entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão, um estudo elaborado por técnicos das duas entidades, demonstrando que na produção agrícola do Estado o aumento dos combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações acarretariam um acréscimo de 0,7% no custo de produção dos principais produtos. Diante disso, os parlamentares decidiram deixar de fora destes reajustes a energia rural e o óleo diesel.

Reajustes - Sendo assim, o aumento do ICMS e que passa a vigorar a partir do próximo ano, altera de 17% para 18% para os demais serviços, bens e mercadorias, de 25% para 27% sobre energia elétrica (exceto rural), telefonia, bebidas e cigarros e de 25% para 26% para gasolina e álcool anidro. Estas mudanças vão gerar um crescimento na receita do Estado de R$ 180 milhões/anuais. Segundo o estudo da Ocepar e da Faep, de Janeiro de 1999 até agora, o aumento da energia elétrica foi de 50,39%; o de telefonia de 28,11% e dos combustíveis 101,22%, conforme dados oficiais do IPARDES, para uma inflação acumulada de 22,8%. As novas alíquotas representam, de fato, aumento de 8% no bolso do contribuinte. Estudo da FGV indica que, no caso das telecomunicações, o acréscimo será de 18% no resultado final da conta a ser paga pelo usuário.

Ocorreu hoje (21), na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o II Debate sobre Agências Reguladoras, na oportunidade em que o Projeto Substitutivo de autoria do Deputado Sérgio Spada, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, foi submetido ao debate público. O debate evidenciou que é fundamental que o consumidor, usuários dos serviços de concessão pública privatizados, tenha fórum próprio para que possam deliberar e monitorar a qualidade dos serviços públicos que demandam, em termos de adequação e confiabilidade, qualidade e custos, enfim para que possam ser partícepes ativos da prática da cidadania e defesa dos interesses individuais e coletivos. A Ocepar participa do evento, com a presença do assessor jurídico, Dr. Paulo Roberto Stöberl e o eng. Agrônomo Flávio Turra, os quais se posicionaram para que a agricultura seja representada como componente e com direito a voz e voto no Conselho. De acordo com o Projeto Substitutivo serão criadas três Agências Estaduais de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado do Paraná, por classes de especialidade e interesses afins:

A primeira voltada a cuidar dos serviços pertinentes à matriz energética e que englobaria:

- Energia Elétrica, gás natural e demais fontes alternativas de energia.

A segunda englobaria todos os serviços de infra-estrutura:

- Rodovias, ferrovias, portos e hidrovias, aeroportos e terminais;

- Transporte de passageiros intermunicipal e interestadual.

A terceira para atender as questões de sustentabilidade do meio ambiente como envolvam:

- Recursos hídricos/saneamento;

- Parques, APAs, reservas florestais e florestas;

A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGE), por meio das Resoluções nºs 69 e 70 (DOU de 08.11.2001), alterou a data de feriados em alguns Estados do Nordeste, fixados inicialmente pela Medida Provisória nº 5 com o fim de reduzir o consumo de energia elétrica. O dia 21 de novembro deste ano será feriado civil em Alagoas e, o dia 22, no Rio Grande do Norte, mas fica cancelado, nestes dois Estados, o feriado de 16 de novembro que havia sido definido pela MP nº 5. No Ceará fica cancelado o feriado de 26 de novembro de 2001, que também havia sido estabelecido pela MP nº 5, em razão de o dia 02 de novembro ter sido declarado feriado por este Estado.

Fundada em 17 de novembro de 1989, a Cooperativa de Crédito Rural Coamo Ltda (Credicoamo) vem proporcionando há 12 anos uma importante assistência financeira aos seus cooperados através de inúmeros benefícios, com a finalidade de fomentar à produção, produtividade rural e a comercialização. A Credicoamo conta atualmente com mais de 3 mil cooperados e dez postos de atendimento (PAC´s) nos entrepostos de Campo Mourão, Mamborê, Engenheiro Beltrão, Juranda, Boa Esperança, Manoel Ribas, Mangueirinha, Toledo e Tupãssi, no Paraná, e Abelardo Luz, em Santa Catarina. Na Credicoamo, os cooperados encontram linhas exclusivas de produtos e serviços, capazes de proporcionar rentabilidade com segurança. Entre as modalidades disponibilizadas aos cooperados estão: conta corrente; empréstimos para capital de giro; financiamentos para agricultura e pecuária; investimentos; financiamento complementar; financiamento para veículos, computadores e outros bens, além de seguros residenciais, de vida e para máquinas e implementos agrícolas. A cooperativa também presta serviços através do recebimento de contas de água, energia elétrica, telefone e impostos municipais. A Credicoamo financia as atividades dos seus cooperados com taxas compatíveis com a remuneração do setor agropecuário, resultando em um valor adicional na renda das atividades rurais. "Nestes 12 anos de existência, a Credicoamo vem registrando um crescimento notável. Os resultados positivos alcançados são provenientes da efetiva movimentação dos cooperados. Eles sabem que quanto maior o volume de negócios, maiores serão os benefícios, como no caso das sobras, por exemplo", afirma o presidente da Credicoamo, José Aroldo Gallassini.

Atendendo uma reivindicação da Ocepar, Faep, Sindileite, Sindicarne, Fepac e demais entidades do setor, foi aprovado ontem (31) pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Projeto de Lei nº 431/01 de autoria do deputado estadual Valdir Rossoni que altera a alíquota de ICMS, para leite em pó, margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais, energia elétrica ou óleo combustível utilizados no processo industrial. As agroindústrias poderão optar pelo crédito de importância equivalente à 7% sobre o valor das operações interestaduais. Segundo o projeto, a redução do crédito acontecerá sobre produtos que não foram contemplados com a chamada Lei Brandão. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão, durante visita à Ocepar na última segunda-feira havia garantindo seu apoio para a rápida tramitação e votação deste projeto que agora irá para sanção do governador Jaime Lerner. Na opinião do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, ?é mais uma importante conquista das cooperativas paranaenses que vêem atendidas esta justa reivindicação, equiparando o ICMS destes produtos nos mesmos patamares dos praticados pelo Estado de São Paulo?, lembrou.

Cerca de 80 dirigentes de cooperativas de infraestrutura rural de todo o Brasil, juristas e técnicos do setor energético, se reúnem nesta quinta-feira à noite em Curitiba (20 horas, no Hotel Bristol Ambassador) para o fórum Inconstitucionalidade das Concessões de Distribuição de Energia. Segundo o engenheiro e advogado Odílio Ortigoza Lobo, consultor da Confederação das Cooperativas de Infra-estrutura, as concessões de distribuição de energia em vigor são inconstitucionais, pois foram outorgadas sem obedecer os processos legais determinados pela Constituição de 88. Lobo lembra que diante desse fato, nenhuma concessionário de energia poderia ser vendida por ?impossibilidade jurídica?. O artigo do advogado e consultor Odílio Lobo, que trata do assunto e questiona a oportunidade da venda da Copel, foi enviado a todos os jornais do Estado. Outro fórum com objetivo de discutir esse mesmo tema será realizado nas próximas semanas em São Paulo.

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski esteve na manhã desta quinta-feira (11), na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, quando acompanhou a sessão plenária que aprovou através do voto das lideranças a Lei 737/97, que trata sobre o novo Código Sanitário, que regulamentará diversas atividades do agronegócio, em especial a suinocultura. Esta lei deverá ser encaminhada para sanção do governador na próxima segunda-feira, dia 15, segundo informou o presidente da Assembléia Legislativa.

Contato com Hermas - Aproveitando sua presença naquela Casa de Leis, o presidente da Ocepar conversou com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual, Hermas Brandão, sobre o Projeto de Lei do deputado Valdir Rossoni, que reduz a incidência do ICMS a diversos produtos alimentares, como leite, a energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial, a margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais. Hermas garantiu que o projeto deverá ser votado em regime de urgência na próxima semana.

Cosesp - Koslovski também pediu o apoio do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, para que seja enviado um ofício ao presidente da República para que seja feito o pagamento das pendências de mais de um ano dos seguros da Cosesp por perdas na safra de inverno do ano passado. Hermas Brandão demonstrou toda sua indignação com o assunto e disse que o que depender da Assembléia Legislativa os produtores paranaenses podem ficar tranqüilos. Este mesmo pedido foi feito na última terça-feira, ao governado Jaime Lerner pelo presidente da Ocepar, durante um café da manhã no Chapéu Pensador com lideranças do agronegócio. O governador afirmou que iria falar pessoalmente com FHC sobre esta pendência. A demora de quase um ano na obtenção dos recursos e de mais de um ano sem viabilizar o pagamento do seguro aos produtores mostra extrema debilidade do sistema, quando o agricultor precisa desses recursos para recompor sua situação financeira nos agentes financeiros e plantar a nova safra.

Regime Especial - Outro ponto tratado com o presidente da AL, e que necessita do seu apoio, diz respeito ao parecer nº 426/2001 elaborado pela Inspetoria Geral de Tributação, da Coordenação da Receita do Estado, que acatou um pleito das cooperativas, favoravelmente à concessão de regime especial para recolhimento de ICMS em conta gráfica nas saídas de suínos vivos. Segundo João Paulo Koslovski, vários contatos foram mantidos junto a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), inclusive com o secretário Ingo Hubert na última terça-feira. Este parecer já está concluído e depende apenas de uma assinatura do secretário para que passe a ser aplicado junto as cooperativas interessadas. O deputado Hermas Brandão também se prontificou em auxiliar na agilização deste assunto junto à Sefa.

Durante Café da Manhã realizado hoje no Chapéu Pensador com lideranças do setor do agronegócio, do qual participou o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o governador Jaime Lerner garantiu apoio para aprovação do projeto de lei apresentado pelo deputado Rossoni, que reduz a incidência do ICMS a diversos produtos alimentares, como leite, a energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial, a margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais. Do Café da Manhã, com o governador participaram os secretários da Fazenda, Ingo Hübert, da Agricultura, Antonio Poloni, da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra, o diretor da Sudcoop, Elias Zydek, representando o setor industrial de suínos, além de representantes das indústrias de aves, de bovinos e do trigo. O objetivo do encontro do governador com secretários e representantes do agronegócio foi analisar o trabalho que vem sendo realizado pelo setor.

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão, prometeu ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, apoio para a rápida tramitação do Projeto de Lei 431/01,do deputado Valdir Rossoni, que altera o valor dos tributos do leite e de outros produtos. Segundo o projeto, ?poderá o estabelecimento que realizar a industrialização do leite, ou que tenha encomendado sua industrialização, em substituição ao aproveitamento normal de crédito, optar pelo crédito de importância equivalente a 7% sobre o valor de subseqüentes operações de saídas interestaduais dos produtos resultantes da industrialização?. Serão beneficiados pelo projeto o leite, inclusive em pó, e a energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial. Fica reduzida para 58,33% a base de cálculo nas operações interestaduais, sujeitas à alíquota de 12%, com margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenadas e óleos vegetais, energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial.