MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESTINA R$ 250 MI PARA COOPERATIVAS

O Ministério da Agricultura promete destinar R$ 250 milhões para o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para agregar valor à produção agropecuária (Prodecoop). Segundo o ministro Pratini de Moraes, o valor consta do programa agrícola para a safra de 2002-2003. Ele diz que o programa terá como objetivo o incremento da competitividade das cooperativas por meio da modernização dos sistemas produtivos e de comercialização. Os recursos deverão financiar projetos de atualização tecnológica, obras, instalações, equipamentos, despesas pré-operacionais e de importação, treinamento, capital de giro e investimento em meio ambiente e social. A expectativa do ministro é de que os investimentos nos complexos agroindustriais das cooperativas permitam um aumento das exportações, agregando valor a esses produtos. O prazo de financiamento será de até 12 anos, incluindo até três de carência. Cada cooperativa poderá ter acesso até R$ 20 milhões. Até 70% do valor do projeto poderá ser financiado no caso das cooperativas com faturamento anual superior a R$ 100 milhões. Até 80% para faturamentos entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. E até 90% para faturamento inferior a R$ 50 milhões. A taxa de juros para essa modalidade de crédito será de 10,75% ao ano.

Juro fixo - O Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003 vai contar com R$ 21,67 bilhões. A informação é do ministro Pratini de Moraes (Agricultura). Segundo ele, o valor considera os R$ 18,95 bilhões disponibilizados pelo governo, mais os retornos e reempréstimos ocorridos durante o ano agrícola. Pratini de Moraes afirmou que 86% do total de recursos do crédito rural serão disponibilizados com juros fixos. A taxa de juros será de 8,75% ao ano para financiamento de custeio, comercialização e investimento, atingindo R$ 16,27 bilhões, o que representa um crescimento de 8% em relação ao ano agrícola anterior. Os outros financiamentos a juros fixos serão de 6% a 10,75% ao ano, no caso dos fundos constitucionais, de 11,95% ao ano para Finame Agrícola, e 9,5% para o Funcafé. O restante dos recursos, cerca de R$ 3 bilhões, será oferecido a juros livres. Segundo o presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Antonio Ernesto de Salvo, o plano agrícola e pecuário é melhor do que era, mas ainda está abaixo do que o setor precisa. Ele afirmou esperar que o governo consiga reduzir os "gargalos'' na execução do plano pelos bancos. Segundo de Salvo, o grande problema dos produtores está nas dificuldades impostas pelos bancos na concessão do crédito. Ele defendeu ainda a aceleração das negociações quanto ao estabelecimento de um seguro de renda para o produtor rural. Diante das dificuldades que este seguro encontraria com relação aos acordos internacionais, por conter subsídios, o presidente da CNA afirmou "não existe seguro rural sem subsídio. Então a gente disfarça como eles fazem''.

Apoio a sistemas de irrigação - O ministro Pratini de Moraes (Agricultura) lançou hoje o programa de apoio à agricultura irrigada, que havia sido suspenso no ano passado devido ao racionamento de energia elétrica. O programa, que faz parte do Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003, contará com total de R$ 200 milhões, com juros de 8,75% ao ano e prazo de até oito anos de financiamento, incluindo até três anos de carência. O limite de financiamento é de R$ 250 mil por beneficiário. Segundo o ministro, o objetivo do programa é estimular a compra de equipamentos para irrigação que permitirão uma produção com maior valor agregado. Poderão buscar recursos do programa tanto produtores rurais quanto as cooperativas. A aplicação dos recursos poderá ser para implantação, renovação ou reconversão de sistemas de irrigação.

Preços mínimos - O Ministério da Agricultura elevou o preço mínimo do milho em 27,86% no plano agrícola e pecuário 2002/2003, em relação ao anterior. O valor é válido nas regiões Sul e Sudeste, e nos Estados do Tocantins e Sul da Bahia, Maranhão e Piauí. A medida, segundo o ministro Pratini de Moraes, tem como objetivo estimular o aumento da área de milho plantada no país. Na última safra, muitos produtores de milho acabaram migrando para o plantio de soja, estimulados pela alta do dólar. Na tentativa de evitar um aumento na importação de outros produtos agrícolas, o governo também aumentou o preço mínimo do algodão em caroço em 12% e do arroz em 13,08%. Na próxima semana, o ministério deverá concluir a última rodada de negociações com a cadeia produtiva do milho para lançar os contratos de opções para comercialização do produto.

PLANO SAFRA 2002/03

1 - RECURSOS - SAFRA 2002/03

O total de recursos previstos para a safra 2002/03 é de R$ 21,67 bilhões assim distribuidos:

1) Crédito a juros fixos de 8,75% a.a : R$ 16,27 bilhões

2) Crédito a outros juros: R$ 2,40 bilhões

3) Crédito a juros livres: R$ 3,00 bilhões

O montante de recursos previstos para a safra 2002/03 é 26% superior ao disponibilizado na safra 2001/02.

2 - PREÇOS MÍNIMOS - SAFRA 2002/03 - para a Região Sul do Brasil.

3 - PROGRAMAS DE INVESTIMENTO

3.1 - Ajustes nos programas de investimento vigentes

3.2 - Novos Programas

PRODECOOP

B ) Outros Programas

4 - LIMITES DE CRÉDITO

(1) o limite de crédito para o milho será mantido independentemente de crédito concedido para outras culturas.