Colaboradores da unidade da CNH do município de Sarzedo, na Grande Belo Horizonte (MG), receberam a visita da Odontomóvel no dia 14 de dezembro. Na unidade se localiza o Campo de Provas, onde os tratores fabricados pela companhia são testados. Na ocasião, 14 dos 17 funcionários de Sarzedo foram atendidos com avaliações bucais, receberam informações sobre os planos e materiais explicativos, como flyers e um novo catálogo foi distribuído. Os colaboradores aproveitaram para elucidar dúvidas específicas sobre o plano.

 

Responsável - A cirurgiã-dentista responsável pelos trabalhos em Sarzedo foi a Elaine Garbini, da Uniodonto Belo Horizonte. A ação ocorreu entre 7h30 da manhã e 17h30, para que trabalhadores de todos os turnos pudessem ser atendidos. Participou também a colaboradora Joyce Quintão da Costa, que representa a Uniodonto Curitiba na CNH de Contagem.

 

Satisfação - A analista de manufatura da unidade de Sarzedo, Leidiane Marques da Silva, afirma que os colaboradores do Campo de Provas ficaram satisfeitos em receber a Odontomóvel e com a qualidade dos serviços prestados na oportunidade. “O objetivo agora é trazer a Odontomóvel pelo menos duas vezes ao ano para Sarzedo, para que as nossas necessidades possam ser atendidas”, diz Leidiane. (Imprensa Uniodonto Curitiba)

O Código Florestal pode não ser bom, mas do jeito que está atende aos interesses da agricultura e do meio ambiente. Não haveria como compor de outra forma e, dentro das possibilidades, está super razoável.” A opinião é do engenheiro agrônomo Hilton Silveira Pinto, professor do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas aplicadas à Agricultura (Cepagri), da Unicamp. Desde 1968, desenvolve pesquisas na área de zoneamento de riscos climáticos e efeitos do aquecimento global na agricultura.

 

Recomposição obrigatória - Segundo o professor, embora muitas ONGs reclamem do código, especialmente da anistia aos proprietários rurais devastadores, a lei ao menos manteve a obrigação de recompor as áreas degradadas depois de 2008. “Talvez seja até mais importante essa recuperação. E a data-limite evita maiores confusões no futuro”, diz.

 

Cadastro rural - Hilton Pinto festeja também a criação do cadastro rural prevista no novo código. “Toda vida quisemos fazer isso, vamos acompanhar, por geoprocessamento, se há condições de fazer planos de plantio correto, dentro de áreas adequadas climaticamente ao solo. Essa é uma tecnologia que só o Brasil tem”, orgulha-se.

 

Procedimentos - O grupo de pesquisa coordenado pelo professor — e que trabalha em sintonia com a Embrapa — tem disseminado no campo um sem-número de procedimentos aplaudidos no mundo inteiro. “Criamos a política pública que baliza a liberação de financiamento agrícola. Só recebe quem planta na região onde há 80% de chances de a cultura dar certo”, diz.

 

Salto de produtividade - Essa análise detalhada do perfil do campo aliada à implantação de técnicas de plantio supereficientes explica o salto gigantesco da produtividade agrícola no Brasil. De 1991 para cá, a área cultivada cresceu só 23% enquanto a produção aumentou 153%,quase 7 vezes mais.

 

Pastos - O problema da baixa produtividade ronda, na verdade, os pastos: 200 milhões dos 270 milhões de hectares ocupados por atividades agrícolas destinam-se à pecuária. “Ainda contamos com esses 200 milhões de hectares para incrementar a produtividade de alimentos. Hoje há apenas 0,3 cabeça de gado por hectare, com pastagem plantada a ocupação chega a 2 cabeças/hectare. Podemos melhorar essa relação recuperando também pastagens degradadas - são 100 milhões de hectares — e sem invadir APP nem área indígena”, diz Pinto.

 

Redução de emissões - A proposta de reduções de emissões de gases de efeito estufa que o Brasil apresentou na COP15 está ancorada nas pesquisas conjuntas Unicamp-Embrapa: “Vamos deixar de produzir 200 milhões de toneladas de carbono, nossa proposta está sendo cumprida e vem sendo observada por outros países. Hoje, independentemente da política ou dos políticos brasileiros, o Brasil é top de linha na questão de efeitos de mudanças climáticas na agricultura”.

 

Avanço - A disseminação de técnicas menos poluidoras avança sistematicamente. Uma das mais sofisticadas é a nitrificação biológica do solo, que consiste em usar bactérias, em vez de fertilizantes, para fixar o nitrogênio no solo — diminuindo, assim, a produção de gases de efeito estufa. “Queremos alcançar 100% do plantio de soja, já atingimos 50%”, diz.

 

Investimento pesado - O governo está investindo pesado na nova técnica, que necessita de R$ 8 bilhões para ser implantada. Neste ano já foram liberados R$ 2 bilhões em crédito para os agricultores aderirem ao programa, que também conta com o apoio financeiro da embaixada britânica. A entidade também financia a expansão de outras três tecnologias: plantio na palha, recuperação de pastagens degradadas e integração pecuária-lavoura. O professor explica que a integração pecuária-lavoura é cara, “mas rende muito”.

 

Espaço - Ao adotar essa nova forma de conduzir a pastagem, o proprietário rural abre espaço para a agricultura. “Ele faz rodízio das áreas aproveitando a fertilização solo, controla o crescimento da pastagem, planta pasto, cuida do gado e da produção de grãos”, argumenta. Como tudo o que é novo, moderno e sofisticado, a tecnologia custa caro. Mas multiplica por quatro a produtividade do gado. A taxa de ocupação passa de 0,5 para duas cabeças por hectare. Um lucro fantástico. (Brasil Econômico)

Sem o alarde que marcou a votação do novo Código Flo­­restal, o Brasil termina 2011 com uma mudança de grande impacto na legislação ambiental. Aprovada no Congresso e publicada neste mês no Diário Oficial da União, já está em vigor a Lei Complementar 140, determinando que só o órgão ambiental responsável pelo licenciamento tem o direito de fiscalizar. Na prática, a lei enfraquece o Ibama e dá plenos poderes a órgãos estaduais e municipais em assuntos como, por exemplo, a fiscalização de hidrelétricas e desmatamentos. Ambientalistas temem que os órgãos locais não suportem as pressões políticas e econômicas para autorizar empreendimentos polêmicos.

 

Coibição - Assim, por exemplo, os casos de desmatamento no estado passariam a ser coibidos apenas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e não mais poderiam ser alvos de ações do Insti­tuto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A lei também amplia os poderes de estados e municípios na autorização de obras e atividades comerciais potencialmente poluentes.

 

Paraná - No Paraná, além de ações pontuais, o Ibama faz ao menos uma grande operação por ano de combate ao desmatamento. A de 2011 aconteceu em dezembro e localizou, em sobrevoo de helicóptero, 67 pontos de derrubada de floresta de araucária. Durante duas semanas, os fiscais visitaram as propriedades, confirmaram a derrubada de 713 hectares de vegetação nativa e lavraram R$ 6,8 milhões em multas.

 

Curitiba - Diretor de licenciamento e fiscalização do IAP, Paulo Barros conta que dentre as prefeituras do Paraná, somente a de Curitiba tem autorização para verificar o cumprimento de exigências ambientais. Barros explica que outros órgãos municipais precisam se adequar a uma série de exigências se quiserem avaliar empreendimentos e conceder licenças de operação. “É preciso comprovar competência técnica e que possui um software adequado e seguro”, exemplifica.

 

Questionamentos - O diretor também aposta que vários questionamentos sobre a mudança na legislação vão surgir. “Uma empresa grande que não sinta segurança no sistema municipal vai pedir licenciamento na esfera estadual”, acredita. Ele reconhece que o Ibama perde força com a Lei Comple­­mentar 140. Por exemplo, a refinaria da Petrobras em Araucária é licenciada pelo IAP e, em tese, não poderá mais ter as atividades fiscalizadas pelo órgão federal. No Paraná, o Ibama mantém 75 servidores, apenas 12 deles atuam efetivamente como fiscais. Já as forças estaduais contam com 130 fiscais no IAP e 700 militares na Polícia Ambiental.

 

Capacidade de agilização - Na condição de presidente do conselho de administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica e vice-coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, Luiz Fernando Leone Vianna avalia que a lei complementar tem a capacidade de “agilizar e descomplicar o processo de licenciamento ambiental, com ganhos para a sociedade como um todo, criando um balcão único de licenciamento”. Ele também acredita que a nova legislação confere mais segurança jurídica aos processos de licenciamento.

 

Vai chover ações judiciais, acredita ONG - A Fundação SOS Mata Atlântica pretende questionar na Justiça o teor da Lei Com­­plementar 140. O argumento é de que outras leis – como a n.° 9.605/98, que assegura a todos os órgãos ambientais a incumbência de zelar pelo meio ambiente, fazendo uso do poder de polícia administrativa – já garantem ao Ibama o direito de fiscalizar. Além disso, o coordenador de políticas públicas da ONG, Mário Mantovani, acredita que a nova legislação vai provocar uma enxurrada de ações judiciais.

 

Cobrança - “O Ministério Público deve cobrar a ação do Ibama e defender que as decisões locais não podem ser menos restritivas do que as determinações federais”, aponta. Para Mantovani, a lei complementar 140 vem no contexto de uma lógica de desmonte de todas as conquistas do setor ambiental. “É uma aberração”, define. Ele destaca que deixar a fiscalização a cargo de um órgão federal é fundamental para tirar a pressão sobre os órgãos locais.

 

Flexibilização - Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, também acredita que a legislação ambiental está sendo vitimada por um rolo compressor que não se limita à proposta de mudança no Código Florestal. “Essa suposta maturidade do sistema nada mais é do que a flexibilização do processo de licenciamento, com perspectivas de um futuro desastroso”, diz. Ele avalia que a fiscalização atual não é suficiente e que a tendência é de o controle ambiental piorar ainda mais. A Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu uma nota defendendo que “delegar para a esfera estadual o poder de multar [...] é relegar a questão ambiental aos desmandos regionais que ainda assombram a democracia no país”.

 

Alçada - Veja algumas atribuições do Ibama, que ficaram mais bem definidas depois da nova lei: Analisar pedidos de licença de empreendimentos de grande porte, como mega-hidrelétricas; avaliar a exploração do mar, das faixas litorâneas, das fronteiras e divisas, em terras indígenas, em unidades federais de conservação e em terras públicas; fiscalizar a operação e circulação e portos e aeroportos, especialmente saída de espécies nativas e entrada de espécies exóticas ou contaminantes; apreciar pedidos de uso de energia nuclear e exercer o controle ambiental sobre o transporte interestadual, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos. (Gazeta do Povo)

 

Clique aqui para conferir a Lei Complementar nº 120 na íntegra

O clima seco em importantes regiões produtoras da América do Sul, sobretudo na Argentina e no Brasil, continua a oferecer sustentação às cotações internacionais dos principais grãos neste fim de ano. Nesta terça-feira (27/12), na bolsa de Chicago, os contratos futuros de milho, trigo e soja registraram fortes altas e alcançaram seus maiores valores em seis semanas por conta dos reflexos do fenômeno La Niña, e o fator seguirá como protagonista entre os fundamentos de oferta e demanda pelo menos até fevereiro.

 

Soja - No mercado de soja, os contratos com vencimento em março, que atualmente ocupam a segunda posição de entrega (normalmente a de maior liquidez), fecharam a US$ 12,0950 por bushel (medida equivalente a 27,2 quilos), com valorização diária de 3,16%. Segundo cálculos do Valor Data, com isso a queda acumulada do grão em 2011 diminuiu para 13,79%.

 

Milho e trigo- No caso do milho, a segunda posição (maio) encerrou a sessão a US$ 6,4125 por bushel (25,2 quilos). A alta foi de 2,11%, e neste ano há valorização de 0,75%. No trigo, a segunda posição (maio) subiu 3,52%, o que reduziu a baixa acumulada em 2011 para 19,34%.

 

Atenção - No momento os holofotes do "weather market" sul-americano estão mais concentrados na Argentina. A principal região agrícola do país, a chamada "Pampa Úmida", não recebe chuvas já há alguns dias e, provavelmente, assim continuará até domingo, conforme a consultoria Clima Campo.

 

Fase de desenvolvimento - No país, é o milho que nesta fase do desenvolvimento das lavouras precisa de mais água. A soja é mais resistente e pode resistir um pouco mais. Até choveu na última sexta-feira em polos importantes, mas no norte de Buenos Aires e no sul das Províncias de Santa Fe, Córdoba e Entre Ríos os déficits hídricos continuam preocupantes. Vale lembrar que o trigo não sofre mais riscos no vizinho, mas seus preços guardam relação principalmente com os do milho, já que ambos têm mercados consumidores em comum.

 

Estiagem prolongada - Conforme a consultoria Somar, no Rio Grande do Sul também não deverá chover até o fim do ano, o que não é bom para a soja. Mas por aqui os temores são bem menores, uma vez que na região Centro-Oeste, especialmente em Mato Grosso, as chuvas tendem a ser abundantes até o início de janeiro. (Valor Econômico)

Para manter a tradição da população brasileira no consumo diário de arroz e feijão, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibiliza aos produtores para a próxima safra as variedades de arroz BRS Tropical e BRS Jaçanã, e as cultivares de feijão BRS Estilo e Pérola.

 

Qualidade - Com excelente qualidade industrial e culinária, o arroz BRS Tropical é recomendado para os estados de Goiás, Tocantins, Pará, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e para toda a Região Nordeste. Apresenta moderada resistência à brusone da folha e da panícula, mancha parda e mancha do grão. Tem altura média de 110 cm e grão de classe longo. A produtividade média da cultivar é 7 toneladas (t) por hectare e o seu ciclo médio é de 140 dias.

 

BRS Jaçanã - O outro arroz disponibilizado pela Embrapa é o BRS Jaçanã. O grão é recomendado para os estados de Roraima, Pará, Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Com boa estabilidade de rendimento de grãos inteiros no beneficiamento, o arroz também tem boa qualidade física e de culinária. Além disso, a variedade se destaca pelo curto período de maturação de pós-colheita. Nos testes, a média de produção da BRS Jaçanã foi de 6,1 t por hectare e seu ciclo de 120 dias.

 

Potencial produtivo - Com elevado potencial produtivo, as variedades de feijão, BRS Estilo, do tipo carioca, são indicadas para os estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, São Paulo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. A cultivar apresenta resistência ao acamamento e ao mosaico comum, vírus presente na produção do grão. Com porte ereto, é adaptada à colheita mecânica. Possui alto potencial produtivo, de 4 t por hectare, e ciclo médio de 90 dias.

 

Pérola - Já o feijão Pérola é recomendado para os estados de Goiás, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Acre, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Apresenta resistência ao mosaico comum e resistência intermediária à mancha angular e ao fungo fusarium. Tem produtividade de cerca de 4 t por hectare e ciclo de maturação médio de 86 dias.

 

Informações - Mais informações sobre as cultivares podem ser acessadas no http://www.cnpaf.embrapa.br. As sementes de feijão BRS Estilo e Pérola já estão disponíveis para compra e as de arroz BRS Jaçanã e BRS Tropical estarão prontas para venda a partir de maio do próximo ano. (Mapa)

A exportação de produtos agropecuários exóticos gerou aproximadamente US$ 438 milhões à economia brasileira em 2011. Pâncreas, sêmen e rabo de bovinos e suínos, além de sangue e outras miudezas em geral de bovinos, suínos e até mesmo de patos e gansos, estão entre os produtos mais procurados. Os principais importadores são Angola, Cingapura, Cuba, Hong Kong, Japão, Nova Zelândia, Venezuela e Vietnã.  

 

Comprador - O principal comprador desses produtos é Hong Kong, com quase 50% das importações. Em 2011, o Brasil arrecadou cerca de US$ 233 milhões com exportações para aquele país. Os principais itens da pauta são: rabos de bovinos; miudezas de bovinos, suínos, patos e gansos; e pâncreas de bovinos, bastante utilizado na preparação de produtos farmacêuticos.

 

Valor agregado - Com pouco valor agregado no mercado brasileiro, quando não é exportada, grande parte desses produtos exóticos é transformada e utilizada no mercado interno. Após passar por processamento específico, podem ser vendidos separadamente para produção de farinha, usada normalmente na preparação de ração animal. 

 

Certificação - A certificação animal dos produtos exótico é a mesma realizada em todos os demais produtos de origem animal. A fiscalização e as regras de exportação e importação também são as mesmas e, para isso, é exigido o certificado de sanidade animal. Além disso, o Brasil solicita ao país importador as exigências impostas quanto à saúde animal e pública.

 

Uso diversificado - Pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), unidade Gado de Corte, estudam a utilização dos diversos subprodutos bovinos. Das glândulas suprarrenais, tireóide e pâncreas são extraídas substâncias para serem usadas em medicamentos e perfumaria. A insulina para diabéticos, por exemplo, é extraída a partir do pâncreas. A partir da pelagem do boi são fabricados pincéis, escovas de cabelo, de roupa e de limpeza – todos extraídos da cauda.

 

Chifres - Dos chifres são extraídos componentes usados no pó do extintor e fazem-se, também, pentes e botões. Os ossos, fonte de cálcio e fósforo, são usados na produção de farinhas utilizadas na alimentação de animais e aves. Uma vez calcinados, são usados na fabricação de porcelana, cerâmica, refinação de prata e fusão do cobre. Em usina de açúcar, utiliza-se o carvão de osso para alvejar e refinar o açúcar.

 

Sangue - Até o sangue dos bovinos é aproveitado para produção de plasma, soro e farinha de sangue ou sangue solúvel. O plasma é usado na fabricação de embutidos; do soro, confeccionam-se vacinas; a farinha de sangue é aplicada como fertilizante, devido ao alto teor de nitrogênio; e o sangue solúvel é desidratado e aplicado em ração animal e na cola de madeira compensada. Já a mucosa bovina vai para a indústria de laticínios, para a fabricação do coalho. (Mapa)

O Brasil vai mudar o regime de tributação para a importação de produtos têxteis. De acordo com anúncio feito nesta terça (27/12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em vez da cobrança que incide sobre um percentual no valor do produto trazido do exterior, o país adotará o sistema com um valor absoluto a ser pago sobre a mercadoria adquirida fora do país.

 

Concorrência desleal - A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil. “Esta é uma arma forte que teremos para enfrentar a concorrência, que é cada vez maior neste setor”, disse Mantega, em São Paulo, durante a entrega da medalha de honra ao mérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

 

Nova medida - O ministro disse ainda que em até três meses deve ser apresentado um novo procedimento de salvaguarda provisória. “Queremos fazer isso dentro das regras internacionais, sem violação”, disse, segundo nota divulgado pelo ministério.

 

Economia - Ao falar mais uma vez sobre o fortalecimento da economia do país, Mantega declarou que até 2015 o Brasil deve se tornar a quinta maior economia mundial, ultrapassando a França. O ministro ponderou, no entanto, que o mais importante é o país estar entre as dez maiores e mais dinâmicas economias do planeta e que essa posição permaneça nas próximas décadas. (Agência Brasil)

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve a primeira alta do ano, passando de 100,7 pontos, em novembro, para 101,8 pontos, em dezembro, o que representa um aumento de 1,1%. Essa elevação, no entanto, não foi suficiente para alcançar a média histórica desde 2003, que é 103,9 pontos.

 

Reação - A retomada da confiança dos empresários do setor na economia foi influenciada pela reação do mercado neste final de ano. O indicador que avalia a satisfação com o nível atual da demanda atingiu 104,4 pontos, a maior marca dos últimos cinco meses. Na avaliação de 16,7 % das 1.244 empresas ouvidas, a demanda atual é forte. No mês anterior, esse percentual ficou em 14%. Já entre as que consideram o desempenho fraco, a taxa ficou praticamente estável, passando de 11,8% para 12%.

 

Expansão - Para 44,8% das empresas consultadas, a produção deverá se expandir nos próximos três meses, ante 31,9% que tinham essa mesma expectativa no mês passado. Já a parcela das que acreditam que haverá redução na atividade cresceu: 17,5% preveem queda, ante 5,6%, em novembro.

 

Nuci - O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) teve ligeira alta e ficou em 83,4% ante 83,3%, em novembro. O Nuci superou a média histórica desde 2003 (83,3%). Porém, no período de outubro a dezembro, a média alcançou 83,4%, a mais baixa desde o quarto trimestre de 2009 (83,1%). (Agência Brasil)

O ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 560, de 23 de dezembro de 2011, prorrogando para 31 de dezembro de 2012 o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos, referentes ao período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2011. Já para aquelas que foram realizadas a partir do dia 1º de janeiro de 2012, o recolhimento do imposto deverá ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 560 do Ministério da Fazenda.

Integrantes da equipe da Uniodonto de Londrina estiveram na Sede da Cooperativa de Curitiba, no dia 2 de dezembro. Ao todo, nove colaboradores do Norte do estado estiveram presentes. O objetivo da visita foi obter informações sobre o Sistema Unioweb, que está em processo de implantação em Londrina, e realizar treinamentos específicos para agregar conhecimento e promover o crescimento da Unidade londrinense.

 

Conhecimento - Segundo a supervisora do setor comercial, Ivana Perondi, os colaboradores tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o trabalho realizado na capital. Ivana promoveu treinamento sobre técnicas de venda, material de mídia, divulgação, propostas para empresas e outros temas da área comercial.

 

Implantação - O supervisor Roberto Rodrigues explica que a implantação do Sistema Unioweb em Londrina acontece a partir do dia 1º de janeiro de 2012. “Este treinamento foi realizado com o objetivo de ensinar e treinar os colaboradores de Londrina a utilizar o novo sistema. Com isso, eles puderam aprender na prática as atividades executadas pelo seu setor no Unioweb”, diz o supervisor.

 

Competitiva - Roberto destaca também que a implantação do Sistema em Londrina tem como objetivo a redução de custos, agilidade na transição de informações e a satisfação do cliente, com a ideia de tornar a Uniodonto Londrina uma operadora competitiva em sua área de atuação, e assim fortalecer a marca Uniodonto.

 

Funcionalidades - O colaborador Ronaldo Rocha, do setor administrativo, esclarece que o treinamento teve foco nas funcionalidades do sistema. “O treinamento contou com as pessoas chaves de cada setor da Uniodonto de Londrina e por meio delas montamos um cronograma para a interação com nossos setores. Eles puderam observar em detalhes como funciona a utilização do Sistema”, diz Ronaldo.

 

Setores - O treinamento ocorreu nos próprios setores da Uniodonto Curitiba e contou com o apoio dos colaboradores. O objetivo, segundo Ronaldo, foi demonstrar as atividades do dia a dia na prática, por meio de um treinamento dinâmico. (Imprensa Uniodonto Curitiba)

Pequenas propriedades rurais comandadas por famílias são uma realidade expressiva no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) de 2006 informam que 84% delas pertencem aos agricultores familiares, responsáveis por cerca de 40% da produção agropecuária nacional. Para se ter dimensão, 87% da produção de mandioca vêm da agricultura familiar. De feijão, são outros 70%. Leite, mais 58%; aves, 50%; e suínos, 59%.

 

Associados - Nelson Costa, superintendente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), diz que 70% dos associados das cooperativas são mini e pequenos agricultores. ''São nas cooperativas que eles têm a oportunidade de diversificar a produção com outros tipos de culturas e criação'', cita. Medida, segundo ele, indispensável em tempos de latifúndios. ''A produção de commodities se tornou economicamente inviável à eles.''

 

Consolidação - Como saída, as culturas de hortifrutigranjeiro e suínos têm se consolidado como atividades desses grupos. ''Isso possibilita a renda estável, já que há sempre uma atividade em ação'', resume. A postura diferenciada, portanto, tem proporcionado um certo nível de empreendedorismo aos produtores familiares, inclusive, com tendência profissionalizante. ''Eles estão saindo das praças das cidades para entrar no mercado, munidos de controle sanitário. O Paraná está se especializando e entrando na fase de produção de alimentos'', comenta.

 

Pesquisa e tecnologia - Vários centros de estudo e pesquisa foram criados na tentativa de melhorar a genética das sementes e insumos. Um deles, a Embrapa Soja, começa a intensificar localmente a difusão da tecnologia, por meio de uma diretoria criada recentemente. ''O desafio, agora, é levar os resultados com afinco diretamente aos produtores'', diz Amélio Dall'Agnol, chefe de diretoria em Londrina.

 

Utilização - Segundo ele, a tecnologia pode ser utilizada pelo grande, médio e pequeno agricultor. ''A diferença tem sido na velocidade do acesso à informação.'' Apesar de a unidade ser voltada principalmente às pesquisas de soja, Dall'Agnol ressalta que a instituição possui dezenas de tecnologias que são mais úteis para a produção do pequeno. ''Além de cultivares mais resistentes, são técnicas de adubação e controle biológico de pragas que tornam o processo mais eficiente. Com tudo isso à disposição, o pequeno agricultor, antes com pequenos ganhos, passa a ser um pequeno agricultor com grandes ganhos.''

 

Viável economicamente - Segundo o técnico agrícola da Emater na região de Londrina, Paulo Mrtvi, a agricultura familiar ainda é viável economicamente. ''Com a disponibilidade de novas tecnologias e a modernização do processo agrícola, a produtividade aumentou. O desafio tem sido agregar valor ao produto de forma agroindustrial.'' (Folha de Londrina)

Perto de cinco anos serão necessários para a implantação do novo Código Florestal – que tem a segunda votação da Câmara dos Deputados agendada para março de 2012 e depende, na sequência, de sanção presidencial. Essa avaliação parte de representantes do governo e do agronegócio e se baseia nos prazos fixados no próprio texto, que sofre ajustes desde 2009.

 

Cadastramento - O primeiro passo depois da aprovação será o cadastramento dos 5 milhões de produtores rurais. Se o texto for sancionado em março, o Ministério do Meio Ambiente terá até junho para ajustar o programa Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que já está em fase de teste e pode ser acessado pelo site do programa Mais Ambiente (http://www.maisambiente.gov.br).

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Treino - “Os produtores podem ir treinando, usando dados fictícios, para conhecer sua situação”, afirma o gerente de Sustentabilidade Ambiental do Agronegócio no Ministério do Meio Ambiente, Moisés Savian. As avaliações emitidas pelo programa on-line (que indicam inclusive a área a ser recuperada a partir de fotos tiradas de satélites) terão de ser revistas depois que o novo Código entrar em vigor.

 

Um ano - Depois de iniciado o período de cadastramento, os produtores terão um ano, até junho de 2013, para entrar na internet e preencher o formulário com dados pessoais e do imóvel. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. “Vamos incentivar os produtores a aderirem ao CAR imediatamente. É a última chance para eles regularizarem suas propriedades”, afirma Carla Beck, agrônoma da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) que monitora a reforma legal.

 

Medidas - A implantação do novo Código depende, contudo, da colocação das medidas sugeridas pelo CAR em prática, ou seja, da implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para essa tarefa, o prazo é de quatro anos e meio, até o final de 2016.

 

Prazo de regularização - A avaliação de que serão necessários cinco anos para que a nova legislação tenha efeito amplo considera que a fase de cadastro ocorrerá dentro desses quatro anos e meio de regularização. O prazo tende a ser maior, uma vez que a regularização não pode começar antes do cadastro e tanto o CAR quanto o PRA estão sujeitos ao tempo necessário para a publicação da nova lei e para os ajustes no programa do Ministério do Meio Ambiente. Depois de aderir à regularização, dependendo de sua situação, o proprietário pode ganhar até 20 anos para implantar florestas em seu imóvel. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

A relação com os produtores rurais será uma das principais diferenças entre o antigo e o novo Código Florestal. A legislação de 1965 jamais foi implantada, muito em função da falta de comprometimento dos proprietários de imóveis rurais, avaliam os ambientalistas. As próprias exigências são impraticáveis, sustentam os ruralistas. Agora, um sistema de fácil adesão que tentará envolver cada unidade produtiva num plano de regularização promete fazer a diferença.

Documentos das terras - Por enquanto, para se regularizar, o proprietário precisa procurar as autoridades e apresentar a documentação de suas terras. É necessário tirar dinheiro do bolso para medir e indicar a localização exata da reserva legal. A regularização ocorre também a partir de operações fiscais. Depois de ser multado, o proprietário acaba tendo de seguir planos discutidos com os órgãos ambientais, o Ministério Público e a Justiça.

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Facilitação do processo - O novo Código Florestal promete facilitar esse processo a partir de 2012. Por meio de cadastro a ser feito pela internet, mesmo o produtor que precisa ampliar a reserva legal ou for acusado de desmatamento poderá se regularizar. O plano de recuperação que ele terá de seguir será gerado por um programa de computador. As informações que o proprietário repassar ao governo serão suficientes para o obtenção do protocolo de regularização, sem prévia conferência.

 

Informações - O produtor tende a usar informações verdadeiras e precisas porque será a partir desses dados que sua situação será resolvida, defende a técnica da Federação da Agricultura do Paraná, Carla Beck. Ela frisa que a área desmatada de cada propriedade pode ser conferida por imagens de satélites. Os técnicos teriam condições de saber se uma floresta foi derrubada antes de 2006, 2008 ou 2010. O cadastro declaratório é a saída mais viável para um país com 5 milhões de produtores, dois terços deles agricultures familiares, avalia Moisés Savian, gerente de Sustentabilidade Ambiental do Agronegócio no Ministério do Meio Ambiente. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela regulamentação e cadastro de todos os produtores orgânicos do Brasil, que hoje já chegam a cerca de 15 mil agricultores no banco de dados. Os alimentos orgânicos são produzidos baseados em princípios agroecológicos que contemplam o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais.

 

Produtos cadastrados - A lista de produtos cadastrados inclui os primários, os itens processados e os industrializados à base de orgânicos. Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, esse crescimento é positivo e tende a ser contínuo. “Quanto mais produtos primários forem regulamentados, haverá mais processados orgânicos. Este aumento gera estabilidade e agrega valor aos produtos”, afirma.

 

Selo - Desde 1º de janeiro de 2011, os produtos orgânicos brasileiros só podem ser comercializados se estiverem identificados com o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg). A identificação foi regulamentada em 2010 e tornou-se obrigatória no primeiro dia deste ano. O selo foi escolhido por meio de uma consulta pública e é impresso nas embalagens de produtos orgânicos devidamente certificados pelo Ministério da Agricultura.

 

Produto fitossanitário - Em 2011 também foi registrado o primeiro produto fitossanitário para a agricultura orgânica, assinado pelo Mapa depois de uma análise em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. O Brasil deseja ser referência em produtos biológicos de controle de pragas e pretende montar uma delegação de especialistas para discutir o tema junto a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, sigla em inglês) em 2012.

 

Hotsite - O Ministério da Agricultura mantém um hotsite com informações sobre os benefícios dos alimentos orgânicos. A página pode ser acessada pelo endereço www.prefiraorganicos.com.br. Os internautas podem visitar o site e obter informações sobre a conceituação da agricultura e produtos orgânicos, dados de produção, fornecedores nos estados brasileiros e legislação. Na Biblioteca multimídia é possível ter acesso a vídeos, publicações e links relacionados à produção orgânica. (Mapa)

Em 2012, o agronegócio brasileiro não deve precisar de apoio expressivo para a comercialização de milho e feijão. Entre as principais culturas, há certo risco de os preços ficarem abaixo dos custos de produção apenas no trigo. Esse é o cenário previsto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), conforme o diretor-administrativo da empresa, Rogério Abdalla. Ele acrescenta que será mantida a atuação na distribuição dos produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com possibilidade de ampliação de recursos. Em sua avaliação, a intervenção da Conab tem sido decisiva para estimular a demanda por artigos de pequenos produtores e para evitar prejuízos em larga escala com a garantia de preços mínimos, oferecendo equilíbrio ao agronegócio. O orçamento dos programas deve ser definido no Plano Agrícola e Pecuária (PAP), a ser divulgado nos primeiros meses do ano. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O superávit da balança comercial do agronegócio do Paraná deve passar de US$ 10 bilhões neste ano, puxado pelo complexo soja, pelo sucroalcooleiro e pelas carnes, principalmente a de frango. Esse saldo – atingido em novembro – poderia ser maior sem muito esforço, mostram as estatísticas do Ministério da Agricultura. Perto de 10% das importações – que somaram US$ 1,5 bilhão – referem-se a alimentos cultivados em larga escala no estado. Os paranaenses gastaram R$ 61 milhões em milho em grão, US$ 24 milhões em carne bovina, US$ 21 milhões em trigo, US$ 20 milhões em leite e derivados. O Paraguai é o país que mais se beneficia dessas janelas abertas pelo setor, fornecendo mais de 90% do milho e da carne bovina desossada. As contas do Ministério da Agricultura não incluem os fertilizantes. As importações de alimentos que o estado poderia produzir são explicadas pela escassez em determinados meses do ano, pela falta de artigos específicos e pelos preços competitivos praticados no exterior. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O ministro da Agricultura da Argentina, Norberto Yauhar, recebeu nesta segunda-feira (26/12) o secretário de Comércio Interior do país, Guillermo Moreno, para avançar no desenho de um novo sistema de comercialização para o trigo e para o milho. “Nossa intenção é apresentar um novo esquema para a presidente Cristina Kirchner na próxima semana”, informou o ministro. O objetivo, segundo ele, é criar um novo sistema que beneficie o pequeno e o médio produtor, sem prejudicar o abastecimento da população argentina. “Há um acordo já traçado em linhas gerais para ser colocado em funcionamento no curto prazo”, assegurou Yauhar. Após o encontro com Guillermo Moreno, o ministro se reuniu com representantes da Associação de Cooperativas Argentinas (ACA) e com os membros dos Agricultores Federados Argentinos (AFA). (Valor Econômico)

Mantida sob reserva, uma negociação entre o governo brasileiro e autoridades da Comissão Europeia (CE) busca um acordo para sepultar um eventual contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) por restrições à importação de carne bovina do Brasil pelos europeus, segundo apurou o Valor.

 

Obrigatoriedade - O governo já havia decidido questionar a obrigatoriedade do credenciamento individual de cada fazenda autorizada a fornecer gado ao bloco europeu. A abertura do processo dependia, porém, da decisão do setor privado de pagar os custos da ação na OMC, calculados em US$ 1,5 milhão. Em novembro, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) resolveu bancar a disputa. Estão em jogo exportações anuais estimadas em US$ 1,2 bilhão.

 

Congelamento - O que se viu nos últimos dias, entretanto, aponta para um congelamento do processo na OMC e para uma espécie de "blindagem" aos europeus, com a desistência do Brasil em questionar as regras impostas em troca de uma redução das exigências - e não de um ponto final à lista imposta pela UE.

 

Negociação reservada - Uma negociação reservada entre Itamaraty, Abiec, Ministério da Agricultura e autoridades sanitárias da UE avança nos bastidores diplomáticos para evitar uma briga na OMC. Os europeus ofereceram reduzir parte da Diretiva nº 61, em vigor desde 2008. Eles propuseram que todas as fazendas fossem oficialmente auditadas pelas autoridades brasileiras antes da aprovação e publicação da licença para exportar.

 

Novas auditorias - Também concordaram que os relatórios de auditorias nas propriedades estariam apenas disponíveis para a CE e que houvesse somente 10% de "re-auditorias" nas fazendas, baseado no risco de infecção do rebanho. Por fim, os europeus permitiriam que a lista das fazendas fosse publicada apenas no site do Ministério da Agricultura, e não mais no Diário Oficial da Europa.

 

Oferta - A oferta fez brilhar os olhos de parte das autoridades brasileiras. Algumas, porém, relutam. E consideram tratar-se de uma armadilha. Isso porque está prevista uma auditoria de veterinários europeus, no Brasil, em março de 2012. A visita, segundo apurou o Valor, pode reduzir a margem de manobra do Brasil, já que, em caso de encontrarem problemas no sistema brasileiro de rastreamento (Sisbov), os europeus podem voltar a elevar suas exigências. Nesse caso, entendem parte do governo e do setor privado, haveria um risco elevado em abrir mão do direito de questionar os europeus na OMC.

 

Obrigações - A Diretiva 61 obriga o Brasil, além de credenciar individualmente as fazendas fornecedoras de gado, a garantir o rastreamento dos bovinos desde o seu desmame. A regra surgiu após a descoberta de casos de febre aftosa em Mato Grosso do Sul e Paraná, no fim de 2005.

 

Redução das vendas - Essa norma, que o Ministério da Agricultura tenta derrubar desde 2009, reduziu em 77% o volume de vendas de carne aos europeus desde 2007, o último ano de comércio normal. Há quatro anos, o Brasil fechou com 195,2 mil toneladas e US$ 1,09 bilhão em carne bovina vendida à UE. De janeiro até novembro de 2011, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), foram 45,5 mil toneladas (US$ 450,3 milhões). Hoje, estima o governo, haveria um mercado para até US$ 1,5 bilhão de cortes especiais para a Europa, mesmo com a crise financeira.

 

Mudança de rumo - Os rumos da negociação e os interesses do setor privado começaram a mudar durante a visita de uma missão brasileira a autoridades sanitárias europeias em Bruxelas, no dia 22 de novembro. No encontro, discutiu-se a Diretiva 61. Até então, o Brasil pedia a revogação da norma.

 

Divergência - Depois das conversas, entretanto, uma divergência na delegação brasileira mudou, de forma repentina, o rumo da negociação. O setor privado, que concordou em financiar a empreitada na OMC, não admitia abrir mão do contencioso. Mas, após o encontro, começou a ser costurado com os europeus um acordo que fugia ao combinado entre governo e empresários. O setor privado passou a enxergar no acordo uma chance de ganhos imediatos sem a longa espera de um processo na OMC. No comando da missão, estava o secretário substituto de Defesa Agropecuária, Enio Marques Pereira.

 

Revisão - Durante as conversas, apurou o Valor, o lado brasileiro passou a propor a revisão da Diretiva 61, em vez de sua suspensão - desde que embasado em algumas mudanças. A primeira, ofereceu o Brasil, seria a gestão da lista de fazendas autorizadas a exportar diretamente pelas autoridades brasileiras. Além disso, a publicação da lista ficaria na página do governo brasileiro e os relatórios de auditoria não seriam mais transmitidos para a CE.

 

Acordo de Bruxelas - Após o encontro de novembro, a Comissão de Saúde do Consumidor da UE (DG Sanco, na sigla em inglês) autorizou o acordo de Bruxelas. A diretora-geral da DG Sanco, Paola Testori, porém, avisou que, caso fossem encontradas falhas durante a visita dos auditores europeus, em 2011, a situação poderia ser revista. Parte do governo discordou e abriu-se um cisma entre os negociadores brasileiros. Agora, a resolução do tema está nas mãos do ministro Mendes Ribeiro.

 

Flexibilização - Diante da situação, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, diz que a "ameaça" do governo brasileiro deve levar a UE a flexibilizar suas exigências. "Em janeiro, a UE deve propor um acordo. Vamos aguardar os termos para saber se continuamos com a ideia da OMC ou não". Se a proposta for do interesse da Abiec, afirma, é possível desistir do processo e aceitar o acordo para retomar as exportações. "Se eles propuserem o que pedimos, o painel não será necessário", considera Sampaio.

 

Decisão unânime - Dias antes da reunião em Bruxelas, o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, disse ao Valor que era "unânime" a decisão do governo brasileiro em reclamar da UE na OMC. Consultado novamente, Porto não se manifestou. Em nota, sua assessoria informou que "não existem novidades sobre o caso do Brasil entrar na OMC sobre as exportações de carne para a UE".

 

Crítica - Outra parte do setor privado é mais crítica. Pecuarista e presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, avalia que o início da negociação foi "equivocado".

 

Irregularidades - De acordo com ele, o sistema em discussão já nasce com "graves irregularidades" perante à OMC. A decisão de aprovar um contencioso foi precipitada, segundo ele. "Embora se saiba que o atual sistema é irregular perante a OMC, não se tinha uma proposta definida de um novo sistema, regular, de desejo do Brasil", afirma.

 

Exclusão do Sisbov - Experiente negociador, Camargo Neto diz que as mudanças, se aprovadas, excluirão do Sisbov as pequenas e médias fazendas. "Na prática, só incorpora grandes propriedades, em particular os confinamentos dos grandes frigoríficos. O resultado será a inviabilização de frigoríficos menores em exportar para a União Europeia". (Valor Econômico)