O governador Beto Richa vai apresentar a outros sete governadores, durante reunião nesta terça-feira (17/04), em Curitiba, uma proposta para a criação da Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). O instrumento estabeleceria a aplicação de mínimo 10% das receitas estaduais em novos investimentos. 

Capacidade financeira esgotada - “A ideia é que os recursos sejam direcionados exclusivamente para investimentos, já que a capacidade financeira dos governos estaduais está esgotada”, afirma o governador Beto Richa. Ele sustenta que, além da carência de recursos, os Estados estão recebendo diversas obrigações da União sem que haja qualquer contrapartida financeira do governo federal. 

Retomada das discussões - Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que está elaborando o texto da proposta, diversos governadores já manifestaram interesse em retomar a discussão, no Congresso Nacional, sobre um mecanismo que ajude a aumentar a capacidade de investimentos públicos estaduais. “Hoje, os Estados têm carência de recursos para investir em obras”, exemplificou ele. 

Mecanismo semelhante - Hauly explica que o Executivo federal dispõe de um mecanismo semelhante: a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que possibilita reenquadrar até 20% dos recursos orçamentários. Diferente da proposta paranaense, a abrangência do instrumento é mais ampla. Ele pode ser usado pelo governo nas despesas que considerar de maior prioridade e permite a geração de superávit nas contas federais. 

Outros temas - Além da criação da DRE, a reunião de governadores no Paraná tem na pauta assuntos como a renegociação das dívidas estaduais; mudanças na política fiscal, com a unificação da alíquotas de importação; as novas obrigações impostas aos Estados, sem contrapartidas federais; e a agenda ambiental do País, como a implementação do novo Código Florestal e a Conferência Rio+20. 

Outros governadores - Além do governador Beto Richa, participam do encontro os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), Simão Jatene (Pará), Teotônio Vilella Filho (Alagoas), José de Anchieta Jr. (Roraima) e Siqueira Campos (Tocantins). (AEN)

O presidente da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS do Ministério da Fazenda, René de Souza Junior, afirmou na sexta-feira (13/04) que a prioridade do governo federal em relação à guerra fiscal é a aprovação da Resolução nº 72 do Senado. A proposta unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS nas importações de produtos. “Esta é a medida mais urgente diante da situação terrível da indústria nacional”, disse.

CAE - Souza Junior afirmou enfaticamente que a Resolução nº 72 deverá ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça (17/04) e colocada para a votação em plenário entre quarta e quinta-feira (18 E 19/04).

Constitucionalidade - Durante o seminário “Guerra Fiscal: A Inconstitucionalidade e os Desafios para a sua Empresa”, promovido pela Internews em São Paulo, Souza Junior defendeu a constitucionalidade da resolução. Segundo ele, a Constituição Federal prevê que compete apenas ao Senado estabelecer as alíquotas do ICMS. “Não estamos falando de benefícios, apenas de alteração de alíquota. Essa mudança não poderia ser feita por lei complementar”, disse.

Perdão - O presidente da Comissão considerou ainda ser bem-vinda a proposta discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de perdão de débitos de contribuintes que utilizaram créditos do ICMS gerados por incentivos fiscais não autorizados pelo órgão. “Quando houver consenso entre os Estados aprovaremos na mesma hora”, afirmou ao Valor.

Redução da alíquota - O texto ainda prevê a redução gradual da alíquota do ICMS. Segundo Souza Junior, a proposta não ficaria enfraquecida com a eventual aprovação da Resolução nº 72. “Esta é apenas para as importações. Mas para as operações internas a redução gradual da alíquota é mais eficiente”.

Migração do recolhimento - Depois de definidas as novas alíquotas, afirmou Souza Junior, o governo começará a trabalhar para aprovar a migração do recolhimento do ICMS do Estado de origem para o de destino da mercadoria. “A medida diminui a guerra fiscal e elimina as distorções de estrutura tributária, mas não precisa ser feita bruscamente porque a receita dos Estados será afetada”, disse, acrescentando que ainda não há um valor definido de quanto à União disponibilizaria para compensar essas perdas. (Valor Econômico)

O comércio varejista paranaense obteve o melhor resultado do País em fevereiro, com crescimento de 5,3% nas vendas, contra variação de 2,5% para o Brasil. No primeiro bimestre, as vendas no Paraná cresceram 10,7% – o melhor desempenho das regiões Sul e do Sudeste –, enquanto a média nacional foi de 5,4%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada na sexta-feira (13/04) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Bom desempenho - O bom desempenho do comércio paranaense em fevereiro foi influenciado pelas atividades de hipermercados e supermercados (21,8%), artigos farmacêuticos e de perfumaria (20,6%), móveis e eletrodomésticos (16,6%) e artigos de uso pessoal e doméstico (15,8%). 

Artigos - O resultado do primeiro bimestre – em que as vendas no Paraná cresceram quase o dobro da média nacional – foi puxado por artigos farmacêuticos e de perfumaria (22,0%), hipermercados e supermercados (21,8%), móveis e eletrodomésticos (21,0%) e artigos de uso pessoal e doméstico (19,8%).

Acumulado - No acumulado dos 12 meses encerrados em fevereiro, o resultado paranaense foi o segundo melhor entre os estados mais desenvolvidos. A variação foi de 8,5%, perdendo apenas para o Espírito Santo (10,1%). Determinou esse resultado o acréscimo do faturamento real de móveis e eletrodomésticos (17,7%), artigos farmacêuticos e de perfumaria (17,2%), material de construção (11,6%), artigos de uso pessoal e doméstico (10,0%) e hipermercados e supermercados (9,4%).

Vigor – Para o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gilmar Mendes Lourenço, o vigor do comércio varejista paranaense está relacionado à flexibilização do crédito registrada desde agosto de 2011. “Também é reflexo do acentuado dinamismo do mercado de trabalho regional, que apresenta incrementos significativos de ocupação e de rendimentos, o que minimiza o efeito negativo do endividamento e da inadimplência dos consumidores”, analisou.

Região Metropolitana de Curitiba - Lourenço lembra que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada em parceria entre IBGE e Ipardes, mostra que a Região Metropolitana de Curitiba apresenta o menor desemprego e o maior salário médio entre as sete regiões metropolitanas acompanhadas. (AEN)

A passagem do presidente Barack Obama pela Cúpula das Américas, em Cartagena, na Colômbia, mostrou que os países latino-americanos se distanciam dos Estados Unidos em questões políticas e sociais, mas a divisão permanece em relação às políticas comerciais. Obama e o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, anunciaram o início da vigência do Tratado de Livre Comércio entre os dois países em 15 de maio. E a aliança do Pacífico, entre os países com os quais os Estados Unidos possuem tratado de livre comércio, como Colômbia, Chile, Peru, México e América Central, preocupa empresários do Mercosul.

Aproximação - "Precisamos nos aproximar dos Estados Unidos rapidamente, para que o Mercosul não fique limitado", comentou durante a cúpula o empresário argentino do setor de soja Gustavo Grobocopatel, num intervalo do Fórum de Empresários, que ocorreu de modo paralelo à reunião dos 29 presidentes das Américas.

Bloco do Pacífico - O bloco do Pacífico é um sucedâneo em escala reduzida da Alca, a aliança de livre comércio das Américas, proposta pelos Estados Unidos nos anos 90 e sepultada na terceira cúpula dos presidentes, em Mar del Plata, em 2005. E tem como um de seus eixos a reação às medidas protecionistas adotadas recentemente pelo Brasil e pela Argentina.

Abertura do mercado brasileiro - "É imperioso o Brasil se abrir mais ao mercado internacional, como havia sinalizado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da última vez que manteve um encontro bilateral com a Colômbia. É fundamental, se o Brasil quiser ter o peso econômico e político que lhe corresponde", afirmou ao Valor o ministro da Fazenda da Colômbia, Juan Carlos Echeverry. De acordo com o ministro, a aliança é quase um antibloco.

Tratados de livre comércio - "Todos os países da aliança possuem diversos tratados de livre comércio. Esta coisa de bloco é um pouco 'demodé'. Nós temos 44 tratados de livre comércio e um deles é com o Mercosul. E é por isso que nosso intercâmbio aumentou como nunca", afirmou Echeverry.

Colômbia - Nos últimos cinco anos, as exportações colombianas quase dobraram, passando de US$ 24,4 bilhões para US$ 56,8 bilhões, e as importações foram de US$ 26,1 bilhões para US$ 54,4 bilhões. Apenas 2,4% deste intercâmbio é com o Brasil e 2,9% com a Venezuela, que junto com a Bolívia é um país associado ao Mercosul e busca ser membro pleno.

Reunião bilateral - O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, manteria uma reunião bilateral com a presidente Dilma Rousseff na noite do domingo, mas o encontro foi cancelado de última hora por "problemas de agenda", segundo alegou o Itamaraty. Santos iria tratar com Dilma da possibilidade de Brasil e Estados Unidos apresentarem uma proposta conjunta de ação contra a crise econômica global durante a reunião do G-20, que acontecerá em junho no México. A Colômbia assistirá à reunião como convidada especial.

Caminho - Ao participar do Fórum de Empresários, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que os tratados de livre comércio "eram o caminho". Na mesma linha, o presidente do México, Felipe Calderón, fez uma crítica direta ao Brasil, afirmando que o país "infelizmente foi na direção oposta" da liberdade comercial. Ele reiterou sua posição de que "é com menos protecionismo, e não com mais, que se vai reagir à crise internacional".

Assinatura - O tratado de livre comércio entre a Colômbia e os Estados Unidos foi aprovado no final do ano passado pelo Congresso americano. Neste mês, o Congresso colombiano aprovou as últimas medidas exigidas pelo governo americano para que fosse definida a data de início do acordo. O Legislativo colombiano endureceu as normas de direitos autorais e de patentes. Pelo texto, 82% dos produtos industriais americanos entrarão no país com alíquota zero, e 99% dos produtos industriais colombianos terão livre acesso aos Estados Unidos. As vendas para os EUA representam 37% das exportações colombianas, mas o acordo é visto com cautela por alguns empresários locais. "No nosso setor, não há competitividade que torne viável as vendas para o mercado americano", comentou Luis Fernando Pelaez, executivo da Sofasa, a montadora da Renault na Colômbia. (Valor Econômico)

A balança comercial dos 17 países que compõem a zona do euro apresentou um superávit de 2,8 bilhões de euros, ligeiramente abaixo das projeções dos economistas, que previam um saldo positivo de 3 bilhões de euros. Os dados são preliminares e foram divulgados nesta segunda-feira (16/04) pela agência nacional de estatísticas do país, a Eurostat. Em janeiro, foi registrado um déficit de 7,9 bilhões de euros. Em fevereiro, as exportações somaram 150 bilhões de euros, alta de 11% na comparação com igual mês do ano passado, enquanto as importações subiram 7%, para 147,2 bilhões de euros. Para os 27 países da União Europeia, foi reportado déficit de 9,4 bilhões de euros, resultado de 132,8 bilhões de euros em exportações e 142,1 bilhões de euros em importações. (Valor Econômico)

Foi aprovado na quarta-feira (11/04), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), requerimento para realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 318/2011, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde. De autoria da deputada Fátima Pelaes (AP), relatora da matéria, o requerimento convida para a discussão a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A data ainda não foi definida. (Blob OCB no Congresso)

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Além de estar a um passo de perder a liderança na colheita brasileira de grãos para o milho, o que não acontece há mais de uma década, a soja também poderá perder em 2012, depois de 21 anos, a posição de cultura agrícola com maior valor bruto da produção (VBP) do país, neste caso para a cana-de-açúcar.

Menor valor - Segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Agricultura, o VBP da soja deverá alcançar R$ 46,1 bilhões este ano, 15% abaixo de 2011 e o menor montante desde 2007. Já o da cana deverá subir 20% em igual comparação, para R$ 46,8 bilhões, o que seria um novo recorde. O VBP mede resultados esperados "da porteira para dentro" e não inclui ganhos agregados ao longo da cadeia.

Participação - Se confirmadas as projeções da equipe liderada por José Garcia Gasques, coordenador de Planejamento Estratégico do ministério, a participação da soja no VBP das 20 principais culturas agrícolas do país cairá para 21,1% em 2012, ante 25,4% em 2011 e 30,1% em 2003, quando a commodity obteve seu melhor resultado (R$ 52,8 bilhões). Todos os valores estão deflacionados pelo IGP-DI da FGV de março passado.

Conjuntural - Esse forte recuo da soja, porém, é conjuntural e não representa uma tendência. Pelo contrário: se o aumento de 3,4% estimado pela Conab para a área plantada do grão nesta safra 2011/12 fosse traduzido em avanço similar da colheita, não haveria novidades no ranking.

La Niña - Mas o fenômeno La Niña arreganhou os dentes, provocou forte estiagem no Sul da América do Sul e, no Brasil, terminou por prejudicar mais a soja do que o milho. Puxada por Mato Grosso, a colheita nacional da oleaginosa deverá resultar em 65,6 milhões de toneladas, 12,9% menos que em 2010/11, conforme estimativa da Conab divulgada na terça-feira passada.

Incremento - Também afetado pelo La Niña no verão, mas com projeções de forte incremento do plantio na segunda safra, que será liderada por Mato Grosso e Paraná, o milho poderá chegar a 65,1 milhões de toneladas, 13,5% mais que no ciclo anterior, novamente de acordo com a Conab.

RS - Mas essa diferença que mantém a soja no topo poderá ruir se a previsão do governo do Rio Grande do Sul para a colheita do grão no Estado, o mais prejudicado pela seca, prevalecer. Nas contas gaúchas, divulgadas ontem, serão 5,9 milhões de toneladas; nas da Conab, 6,5 milhões.

Consequência - Daí o tombo do valor bruto da produção da oleaginosa, que poderia ser até maior caso as cotações internacionais não tivessem sido impulsionadas nos últimos meses justamente pela seca no Brasil - e também na Argentina e no Paraguai - e pela robusta demanda da China, que comprou 4,3 milhões de toneladas de soja em grão brasileira no primeiro trimestre. Com mais uma forte alta nesta quinta-feira (12/04), os contratos de segunda posição de entrega acumulam alta de 20% na bolsa de Chicago em 2012, de acordo com o Valor Data.

Ponta - Se mesmo com o incremento da colheita o milho não terá fôlego para superar a soja em VBP, a cana poderá aproveitar o espaço para assumir a ponta. Desde que as projeções para a produção nos canaviais, que já enfrentam adversidades no Centro-Sul, de fato se confirmem. Em 1991, último ano em que o VBP não foi liderado pela soja, a cana ficou com a coroa, com R$ 14,9 bilhões.

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Sudeste - A pujança da cana em São Paulo fortalecerá a região Sudeste do país como a mais importante no ranking do VBP em 2012, enquanto a derrocada da soja tirará do Sul a segunda posição, que será ocupada pela região Centro-Oeste, onde o clima foi mais camarada. (Valor Econômico)

Nesta quinta-feira (12/04), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) completou 22 de anos. Criada por decreto presidencial e autorizada pela lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990, a Conab acompanha a trajetória da produção agrícola, desde o planejamento do plantio até a chegada à mesa do consumidor. A atuação contribui com o agricultor na hora de plantar, colher e armazenar e segue até a distribuição do produto no mercado.

Outras ações - A Companhia realiza estudos e estatística dos preços, o levantamento de custos de produção da agropecuária, a expectativa de plantio e de colheita de grãos, além do volume e localização de estoques públicos e privados de diversos produtos. Entre as funções desempenhadas pela empresa está a organização e o envio de cestas de alimentos destinadas a comunidades atingidas por adversidades climáticas; a regularização do mercado consumidor; e a gestão do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras.

Estrutura - A Companhia Nacional de Abastecimento possui uma estrutura convencional, contando com Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Colegiada. Vinculadas a ela, existem 96 Unidades Armazenadoras (UA), como graneleiros, armazéns convencionais, frigoríficos e portuários. As operações são coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Clique aqui e conheça melhor o trabalho da Conab. (Mapa)

A aprovação do novo Código Florestal brasileiro pode até sofrer críticas, mas não vai afetar o papel de liderança e a imagem do País na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A avaliação é do chefe da delegação brasileira para a conferência, embaixador André Corrêa do Lago. “Há enorme diferença entre o impacto internacional do que acontece em países democráticos, com participação da sociedade e imprensa livre, e a repercussão de decisões de países em que as pessoas não têm como se manifestar”, comparou o diplomata.

Questionamentos internacionais - Questionado sobre o assunto em um evento com jornalistas em São Paulo na terça-feira (10/04), Lago disse que o fato de o Código Florestal estar sendo votado “em instituições sólidas e com amplo debate da sociedade” impede questionamentos internacionais sobre o tema. “Nós também podemos criticar decisões de outros países, mas não podemos questionar uma decisão democrática.” Para ele, a aprovação do novo Código Florestal “é uma demonstração do vigor da sociedade civil, da força das instituições no Brasil, e ninguém pode ter mais interesse nesse assunto do que os brasileiros”.

 

Críticas - Com a proximidade da Rio+20, o governo brasileiro começou a sofrer críticas de ambientalistas sob o argumento de que o novo Código Florestal impediria o País de cumprir metas de desmatamento e emissão de gases do efeito estufa. “A ministra do Meio Ambiente [Izabella Teixeira] e todo o governo têm sido claro que o novo Código Florestal não vai afetar o cumprimento dos acordos e metas ambientais do País”, disse Lago, que é o principal negociador brasileiro nos temas ligados ao meio ambiente.

Participação da sociedade civil - Assim como no debate sobre o Código Florestal, Lago considera extremamente importante a participação da sociedade civil. Por pedido do governo brasileiro, haverá quatro dias dedicados à sociedade durante a Rio+20, entre os três dias de conferência preparatória e os três dias da conferência de cúpula (quando chegam os chefes de estado).

Fórum digital - Segundo o embaixador, a ONU vai abrir um fórum digital para que toda a sociedade envie contribuições. A partir delas serão direcionados os 10 fóruns que ocorrerão durante os quatro dias da Rio+20, no período batizado de Diálogos do Desenvolvimento Sustentável. Desses diálogos sairão três recomendações da sociedade civil para os chefes de estado reunidos no Rio de Janeiro.

Objetivos - Apesar de os temas a serem debatidos pelos chefes de estado serem definidos, a diplomacia brasileira ainda luta para evitar que a conferência se concentre no aspecto ambiental. Os principais objetivos do Brasil são que o documento final da conferência defina oficialmente o conceito de economia verde, comprometa-se com a criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e determine a criação de um novo órgão de alta hierarquia da ONU para cuidar do desenvolvimento sustentável – harmonizando os aspectos social, ambiental e econômico. “Não faz sentido fazer uma conferência para convencer ambientalistas da importância do meio ambiente”, defende Lago.

Rio92 versus Rio+20 - Essas metas brasileiras para os resultados da conferência são bem menos objetivos e concretos que aqueles conquistados na Rio92, há 20 anos. “O fato de a nova conferência ser no Rio de Janeiro é uma ambição, por ser no mesmo lugar de uma das conferências de maior sucesso da história da ONU”, diz o embaixador. Foi da Rio92 que surgiram a Agenda 21, a Conferência sobre Biodiversidade, a Conferência sobre Desertificação e a Conferência sobre Mudanças do Clima, dentro da qual está o Protocolo de Quioto.

Inadequado - Mas, para ele, fazer comparações com a Rio92 é “tentador, mas inadequado”. Isso porque todas as resoluções práticas decorrentes da conferência de 1992 foram negociadas por anos antes de ser assinadas no encontro. “Já a Rio+20 é o início de um processo, e não o cume, o que permite a ela ser muito mais ambiciosa”, defende ele. (Sou Agro)

Após meses de discussões, o governo finaliza um "pacote" para modernizar e alavancar investimentos no setor portuário, cuja movimentação total de cargas aumentou 67% nos últimos dez anos sem nenhuma expansão relevante da infraestrutura disponível. Há contornos de "pacote" nas medidas, porque elas caminham em três eixos diferentes - o leilão de novos portos públicos, a licitação de 98 terminais existentes e a renegociação dos contratos de delegação de 16 portos da União (administrados por governos estaduais e municipais).

Últimos detalhes - A Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) discutem os últimos detalhes das medidas. Embora um pequeno grupo defendesse também a privatização de algumas companhias Docas, como forma de potencializar investimentos, a possibilidade foi descartada no curto prazo, diante das dificuldades práticas. Seria preciso reduzir o número de empregados e limpar o passivo trabalhista antes de abrir o capital das estatais, mantendo ou não o controle acionário com o poder público.

Atuação por portos - Diferentemente dos aeroportos, onde a Infraero tinha uma rede única em todo o país, as Docas cuidam separadamente dos portos em seus Estados e a experiência internacional de gestão privada da macroestrutura portuária é bastante limitada.

Leilões - O que deve avançar, no entanto, são os primeiros três leilões de novos portos públicos. O de Manaus, com foco na movimentação de contêineres, deve ser o primeiro. Em seguida, devem ser leiloados os projetos de um porto de águas profundas, no Espírito Santo, e do Porto Sul, na região de Ilhéus, na Bahia. Também pode ir a licitação o porto de Imbituba, em Santa Catarina, o único administrado atualmente pela iniciativa privada, e cujo contrato de concessão expira ainda em 2012.

Minuta da resolução - A Antaq já tem pronta uma minuta de resolução, sob análise na Casa Civil, com a modelagem de concessão a ser usada. São, ao todo, 52 artigos. O rascunho da resolução impõe a necessidade de apresentação de estudos de viabilidade técnica e econômica para fixar volumes de cargas a serem atendidos e obrigações de investimentos, define prazo de até 25 anos para as concessões (renováveis por mais 25 anos), estabelece condições para a formação de consórcios e traz regras gerais sobre os contratos.

Vencedores - Ainda não há definição sobre o que determinará os vencedores dos leilões. Cada edital pode ter uma regra diferente. A SEP prefere o critério de menor valor de uma cesta de tarifas. Diante do ágio médio de 347% no leilão dos aeroportos, em fevereiro, a Casa Civil simpatiza com a ideia de uma disputa pela maior outorga.

Ressalvas - Três ressalvas devem ser feitas. Há quem defenda, no governo, a inclusão de Aratu (BA) entre os portos a serem concedidos, mas se trata de posição minoritária. Outro ponto importante: o projeto do grupo Terminal Presidente Kennedy na região, em parceria com o Porto de Roterdã, já com protocolo de intenções assinado com o governo capixaba, foi anunciado sem conhecimento prévio da União e só deve ser autorizado como terminal privativo. Como porto público, empreendimento de envergadura maior, deve ser implantado por meio de licitação.

Imbituba - Por fim, há o caso de Imbituba: embora o contrato vença neste ano, nem os estudos de viabilidade para uma nova concessão estão prontos, o que inviabiliza um leilão até dezembro e praticamente assegura uma extensão da outorga do porto em caráter temporário.

Segundo eixo - O segundo eixo de medidas envolve a licitação de 98 terminais arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993, cujos contratos já venceram ou estão por vencer e não podem ser simplesmente prorrogados. São 58 que já expiraram, 27 com prazo estourando em 2012 e outros 13 com duração até 2013. Eles representam quase um terço de todos os arrendamentos e estão espalhados por 15 portos do país.

Filé mignon - Há terminais da Petrobras no Nordeste e instalações localizadas na área do Saboó, em Santos, que são consideradas o "filé mignon" do setor: Rodrimar, Termares e Deicmar. O governo corre contra o tempo para promover as licitações no segundo semestre, mas sabe que os prazos ficaram escassos e estuda alternativas. Normalmente, esse tipo de licitação é feita pelas Docas de cada Estado.

Centralização do processo - Um decreto da AGU pode centralizar o processo na Secretaria de Portos, na tentativa de dar mais agilidade. Já se trabalha com a possibilidade de algumas prorrogações em caráter temporário e emergencial, com prazos "curtos", de dois a três anos, no máximo. Essa solução provisória já foi adotada no caso do terminal de granéis sólidos da Cargill, também em Santos, licitado no fim de 2009 e mantido com a multinacional americana depois de ela ter vencido a disputa.

Superporto - Nem os novos portos públicos a serem leiloados, nem os arrendamentos em instalações já existentes podem ser confundidos com outro tipo de empreendimento, como o superporto do Açu. Construído pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, trata-se de um terminal de uso privativo, apesar de levar nome de porto. A diferença é que os terminais privativos podem ser construídos mediante autorização - e não uma disputa com concessão -, desde que a maior parte de suas cargas sejam próprias. É por isso que Eike pretende levar para o litoral fluminense negócios como siderúrgica, montadora de veículos e uma pelotizadora.

Último eixo - O último dos três eixos do "pacote" oficial é a revisão dos contratos de portos delegados. Dezesseis portos da União, que representam 32% de toda a carga movimentada no sistema, tiveram sua administração delegada a governos estaduais ou municipais. A prioridade é mexer nos contratos de Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS).

Interesses - O Palácio do Planalto tem vários interesses com essa repactuação. Para começar, pretende transformar as superintendências responsáveis pela administração em empresas públicas, na forma de sociedades de economia mista - o mesmo formato das Docas.

Representantes próprios - A União quer indicar representantes próprios nas diretorias-executivas desses portos e participar mais ativamente da gestão. Depois, incluirá nos contratos metas de desempenho, ausentes nos documentos em vigência. Como julga que tem assumido sozinho os investimentos, como dragagem e prolongamento de molhes, o governo busca compartilhar tais obrigações.

Reinvestimento dos lucros - Na avaliação do governo, há portos delegados que não cumprem à risca a exigência de reinvestir integralmente o lucro obtido com as tarifas. Em alguns casos, as receitas portuárias entram em um caixa único das prefeituras ou dos Estados, gerando confusão no momento de definir o orçamento para obras nos terminais.

Rio Grande - O Valor apurou que o caso mais complicado é o de Rio Grande, com a segunda maior movimentação de cargas entre os portos delegados, cuja administração está vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística. Isso faz com que a receita obtida pelo porto possa bancar, indiretamente, a folha de pagamento dos servidores gaúchos.

Processo sensível - Por envolver negociações com governadores e prefeitos, tanto da base aliada quanto da oposição, a revisão dos contratos é tida como um processo "sensível" politicamente - principalmente em ano eleitoral. O início das conversas pode demorar alguns meses. Não por problemas políticos, mas porque o governo espera a versão final do Plano Nacional de Logística Portuária, que traçará um perfil dos portos e um diagnóstico das necessidades de investimentos até 2030. A elaboração do plano está em fase final.

Administração estadual ou municipal - Além dos três portos escolhidos como prioritários, outras 13 instalações têm a administração delegada a governos estaduais ou municipais: Antonina (PR), Cabedelo (PB), Forno (RJ), Imbituba (SC) - que é uma concessão estadual ao setor privado-, Itajaí (SC), Macapá (AP), Manaus (AM), Recife (PE), Pelotas (RS), Porto Alegre (RS), São Sebastião (SP), São Francisco do Sul (SC) e Suape (PE).

Nova cara - Com essas medidas, o Planalto considera possível dar uma nova cara ao setor. "Até agora, o que fizemos de forma pesada foi dragagem, mas os problemas persistem e precisamos de investimentos", diz um interlocutor da presidente Dilma Rousseff. (Valor Econômico)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que as distribuidoras de energia não sejam mais obrigadas por lei a manter 100% de sua energia contratada. No cenário atual, as distribuidoras estão sobrecontratadas já que as perspectivas de demanda, feitas no passado, não se concretizaram. Edvaldo Alves Santana, diretor da agência reguladora, defendeu 95% de contratação e ressaltou que a decisão não depende da Aneel, mas do governo. "É melhor deixar uma margem para a distribuidora administrar. Mas isso não é fácil, não. O governo determinou a contratação de 100% porque quer ter contrato para ter sempre expansão, mas acho que 95% é suficiente para isso", disse durante evento no Rio.

Segurança energética - Já o secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, minimizou os efeitos da sobrecontratação das distribuidoras. "É uma coisa boa, já que isso significa que nós temos segurança energética", disse Ventura.

Decisão - Santana afirmou que até terça-feira deverá ser tomada uma decisão sobre a proposta da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) de suspender contratos de compra e venda de energia firmados por distribuidoras sobrecontratadas e geradoras cujas usinas estão em atraso. Duas reuniões para decidir o assunto já foram canceladas nesta semana.

Complexo - "O tema é muito complexo. O relator não está conseguindo fechar o voto com muita facilidade", disse Santana. A medida prevê a redução retroativa de 104,1 MW médios relativos a 2011 e de 230,8 MW médios para 2012. Apesar do cenário, Ventura, que afirmou apoiar a Aneel no que ficar decidido, se disse otimista com o leilão de energia A-3, adiado de março para junho em função da baixa demanda por energia. "Nós estamos otimistas que ele vai acontecer."

Energia solar - Na terça-feira, a Aneel também prevê a aprovação da regulação para energia solar. Mas Ventura destacou que o momento não é favorável para um leilão da fonte. Os preços ficariam por volta de R$ 350 por megawatts-hora, diante de R$ 100 em outras fontes. (Valor Econômico)

Vários eventos estão sendo promovidos pelas cooperativas em todas as regiões do Estado, com apoio do Sescoop/PR.

 

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A Credialiança Cooperativa de Crédito Rural, com sede em Rolândia, Norte do Estado, marca presença na 52º ExpoLondrina com estande próprio para atendimento de seus associados, com linhas de financiamentos dos Programas PSI, Pronamp,  Pronaf  para máquinas, implementos agrícolas  e investimentos pecuários na ordem de R$ 15 milhões. Os recursos dos programas contam com juros de 1% ao ano a 6,25% ao ano com até 100% de financiamento e até 10 anos de prazo.  O evento iniciou no dia 5 de abril e encerra se estende até o próximo dia 15. 

Números – A Credialiança está presente em 18 municípios da região Norte e Noroeste do Paraná. Possui 52 funcionários e 3.442 associados. Até o último mês de março, a cooperativa registrava R$ 103 milhões em ativos totais, R$ 27  milhões na carteira de operações de credito; R$ 23 milhões em depósito à vista e R$ 45 milhões em depósitos a prazo. (Credialiança)

A coordenação do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco) do Sistema OCB esteve reunida na manhã desta quarta-feira (11/04) com o Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, para debater temas de interesse para o segmento. A renovação do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), Fundo Garantidor e depósitos interfinanceiros estiveram entre os temas tratados pelos representantes cooperativistas.

Interlocução produtiva - De acordo com o gerente do Ramo Crédito da OCB, Sílvio Giusti, a manutenção e os constantes diálogos que a instituição proporciona junto às esferas do executivo, legislativo e judiciário são fundamentais no processo de avanço dos pleitos do cooperativismo de crédito. “O encontro de hoje serviu para alinhar pontos importantes para o setor”, destaca o gestor. “Para o Ceco, esta interlocução é bastante produtiva para que o movimento continue na sua marcha de crescimento”, complementou.

Evolução do programa - Entre os temas que foram pauta do encontro, foram apresentadas sugestões de evolução para o Procapcred, considerando a possibilidade de ampliação de limites individuais, de beneficiários e a reavaliação de taxas. Segundo Giusti, embora os assuntos ainda devam ser tratados junto a outras instâncias do governo, a percepção inicial foi positiva. “Recebemos do Secretário Bittencourt, que possui um conhecimento amplo do ambiente cooperativo de crédito, a orientação para as devidas tratativas junto ao Ministério da Fazenda e outros órgãos e ficamos com boas expectativas”, afirmou.

Plano de ação - Reunidos também ao longo da tarde, os membros da coordenação do Ceco aproveitaram para nivelar assuntos do plano de ação e temas que estão sendo debatidos com o Banco Central do Brasil, tais como: Fundo Garantidor, auditoria e co-gestão. Além disso, efetuaram uma avaliação prévia dos assuntos e programação da reunião ordinária do Ceco, marcada para o dia 10 de maio, na sede da OCB. (Informe OCB)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nos dias 9 e 10 de abril, da XXVIII Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), realizada na cidade de Concórdia, na Argentina. A abertura do evento contou com a participação das quatro delegações integrantes da RECM, além de autoridades argentinas e integrantes de diversas cooperativas locais.

Regiões de fronteira - O presidente pró-tempore da RECM, Patrício Juan Griffin, ressaltou que a escolha do local foi pautada pela necessidade de se pensar em ações de desenvolvimento das regiões de fronteira, com o intuito de melhorar a relação vertical entre cooperativas do Mercosul. "Com isso, a RECM avança no apoio a projetos que possibilitem a intercooperação, pilar fundamental ao desenvolvimento do cooperativismo em cada país", declarou.

Temas - Durante a Plenária, representantes de entidades públicas e privadas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai discutiram temas como o Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul, o Estatuto das Cooperativas do Mercosul, a Oficina de Negócios e o Observatório do Cooperativismo. Na ocasião, a OCB apresentou as ações que estão desenvolvidas para o Ano Internacional das Cooperativas &&150; 2012. 

Potencial turístico - Após o encerramento da reunião, os participantes puderam conhecer as potencialidades turísticas da cidade, que faz divisa com o Uruguai, por meio da  Cooperativa de Trabalho Ferroviária de Concórdia.  (Informe OCB)

O governo publica nesta quinta-feira (12/04) a prorrogação, pela quarta vez, agora por 60 dias, do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais. A última prorrogação havia sido feita em dezembro e o prazo venceu quarta-feira (11/04).

Sinais - Desde o fim do mês passado, o governo já dava sinais de que iria renovar o decreto. Na última semana de março, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deu a entender que haveria uma nova postergação. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse à época. Ontem ela reuniu-se longamente com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para providenciar a prorrogação.

Incisiva - Na semana passada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi mais incisiva e confirmou que o governo renovaria o decreto. "Na semana que vem vence o decreto que suspende as punições. Eu acredito, pelo que estou entendendo, que deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas e poder fazer a votação", disse a ministra.

Apresentação - Com a data de votação do Código Florestal acertada, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) diz que agora vai tentar segurar a apresentação do texto. "Com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), querendo forçar a entrega para terça-feira que vem, vou conversar com outros parlamentares para o texto chegar no plenário já com acordo", diz Piau. O principal ponto de discórdia, segundo Piau, é o artigo 62, que trata da recomposição da mata ciliar nas margens de rios com largura superior a 10 metros. (Valor Econômico)