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Representantes de nove entidades do setor agropecuário, entre elas da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), foram recebidos pelo deputado federal Jerônimo Goergen (RS), relator da medida provisória 556/2011 em tramitação no Congresso Nacional, nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF). O objetivo da audiência foi apresentar uma proposta de emenda à MPV, com o intuito de suprimir o parágrafo 8º do artigo 8º da Lei 10.925/04, alterado pela MPV 552/11, que restringe o aproveitamento de créditos presumidos para uma série de produtos sujeitos a isenção, alíquota zero ou suspensão de PIS e Cofins.
Impacto nas cooperativas - Segundo o analista tributário do Sistema OCB, Edimir Santos, a restrição traria malefícios às cooperativas agropecuárias. “Deixaríamos de aproveitar as contribuições pagas sobre os insumos utilizados pelos produtores rurais, o que poderia causar duas situações: diminuição do repasse realizado aos cooperados ou aumento para o consumidor final no preço do produto comercializado pelas cooperativas”, explicou. O deputado Goergen, que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) acatou prontamente a demanda do setor, se comprometendo a inserir em seu relatório a emenda proposta. Vale ressaltar, entretanto, que trata-se de uma proposta inicial, que ainda será discutida pelo parlamentar com representantes do Poder Executivo.
Continuidade - A gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, destacou que este foi um primeiro e importante passo para aprovação da emenda. “Posteriormente, daremos continuidade às negociações junto ao governo, para que a proposta seja aprovada de acordo com as demandas das cooperativas, tanto no plenário da Câmara quanto do Senado”, ressaltou. (Informe OCB)
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A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.
Tempo - O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira (13/03) foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.
Parecer - O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. “Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.
Ponto mais difícil - O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.
Pressa - O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual. "A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.
Dez anos - As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos. (Agência Câmara)
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Pecuária de um lado, agricultura de outro. A união das atividades, já testada e aprovada em várias regiões do País, demonstra ser um bom negócio tanto para o produtor quanto para o meio ambiente. "É um modelo de fácil entendimento, que preserva a natureza, reduz as emissões de carbono e só requer boa vontade e tecnologia adequada", explica o pesquisador João Kluthcouski, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), considerada um dos mais importantes centros de tecnologia agrícola em todo o mundo.
Grupo de produtores - Na última semana, ele e outros técnicos da empresa receberam um grupo de produtores paranaenses em Ipameri (GO), organizado pela cooperativa Cocamar, para conhecer a experiência desenvolvida na Fazenda Santa Brígida, considerada um modelo no País. Em resumo, explica Kluthcouski, a integração é o aproveitamento de pastagens degradadas em parceria com a soja. Segundo ele, a prática é capaz de recuperar a fertilidade natural do solo – cuja matéria orgânica é exaurida em poucos anos de pastejo.
Resistência - O modelo causa ainda perplexidade e, devido a desinformação, encontra resistência entre pecuaristas e agricultores. Nem todos os criadores de bois, por exemplo, admitem ver lavouras de soja sendo plantadas em suas terras, ocorrendo o mesmo com agricultores – pouco afeitos a lidar com animais.
Barreiras vencidas - No entanto, as barreiras estão sendo vencidas, de acordo com Kluthcouski, por um fator irrefutável: "O sistema é altamente lucrativo. Garante muito dinheiro, justamente, porque diversifica os negócios com a introdução de commodities nobres e de fácil liquidez (grãos e carne), reduzindo riscos.
Modelo sustentável - Segundo o pesquisador, a integração é um modelo sustentável porque, entre outros motivos, está adequada ao compromisso brasileiro de reduzir emissões de carbono. Em 2009, durante a 15ª Conferência das Partes (COP), realizada em Copenhague, na Dinamarca, foi iniciada uma nova fase de negociações internacionais sobre mudanças climáticas. O Brasil se comprometeu com uma redução voluntária de 36% a 40% em relação às emissões projetadas até 2020.
Madeira - Um terceiro elemento começa a fazer parte do sistema de integração: o cultivo de floresta, no caso o eucalipto, introduzido em espaços intercalares aos campos onde há lavoura ou capim - para oferecer uma fonte de renda adicional com a venda de madeira e também para proporcionar sombra – aos animais.
Sombreamento - O sombreamento faz parte de medidas que visam a garantir o bem-estar do rebanho – uma exigência feita em escala crescente por parte dos mercados compradores de carne. "O eucalipto pode render R$ 1 mil por hectare (líquido) com a produção de madeira, após 7 anos do plantio." (O Diário de Maringá)
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A produção industrial do Paraná diminuiu bastante na passagem de dezembro para janeiro. Mesmo assim, começou o ano em ritmo mais intenso que o visto no início de 2011. Foi o que mostrou a Pesquisa Industrial Mensal referente ao primeiro mês do ano, divulgada nesta terça-feira (13/03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Índice - Segundo o levantamento, em janeiro a atividade da indústria paranaense caiu 11,5% em relação a dezembro, na série livre de influências sazonais. Essa retração, que “devolveu” boa parte do avanço de 15,3% acumulado de outubro a dezembro do ano passado, foi a segunda mais forte dentre os 14 locais pesquisados pelo IBGE, inferior apenas à sofrida pelo Pará (-13,4%). Na média nacional, a produção caiu 2,1%.
Produção elevada - Por outro lado, na comparação com janeiro de 2011 a indústria do Paraná elevou sua produção em 4,8%. Quinto mais alto do país, o crescimento ocorreu na contramão da média da indústria brasileira, que, nesse mesmo tipo de comparação, recuou 3,4%.
Atividades - Das 14 atividades industriais monitoradas pelo IBGE no estado, nove produziram mais em janeiro deste ano que no mesmo período do ano passado. Os segmentos que mais se destacaram foram os de edição e impressão, com alta de 32,8%; máquinas e equipamentos (32,7%); madeira (30%); e alimentos (4,9%). O instituto atribuiu esses resultados à maior fabricação de produtos como livros didáticos, colheitadeiras, máquinas para panificação, madeira serrada, painéis de madeira, café e farelo de soja.
Queda - Entre as cinco atividades que produziram menos em janeiro, duas registraram quedas de dois dígitos: a indústria de produtos químicos, com atividade 20,8% menor que a do primeiro mês de 2011; e a de veículos, com baixa de 35,8%.
Veículos - Principal responsável pelo crescimento de 7% da indústria paranaense em 2011, a produção de veículos foi justamente a que exerceu a maior “influência negativa” para o resultado geral do setor em janeiro. O fraco desempenho das montadoras se deve principalmente à paralisação das atividades da Volvo, cujos funcionários estiveram em férias coletivas entre 1.º e 23 de janeiro. “A concessão de férias, normalmente fracionada entre os meses de dezembro e janeiro, ocorreu concentrada em janeiro”, disse, em nota enviada à imprensa, o diretor-presidente do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço.
Caminhões - De acordo com o economista Rodrigo Lobo, da Coordenação de Indústria do IBGE, o desempenho da indústria automotiva foi ruim em todos os estados onde há produção de caminhões. “Várias empresas do setor concederam férias em janeiro. No Rio de Janeiro, por exemplo, a produção de veículos caiu 68%”, diz. (Gazeta do Povo)
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Pesquisa publicada na segunda-feira (12/03) pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mostrou que o faturamento do setor caiu bastante tanto em relação a dezembro (-21,7%) quanto na comparação com janeiro de 2011 (-16%). E a Fiep advertiu que, por causa da quebra da safra agrícola e da forte base de comparação, existe o risco de que o primeiro semestre deste ano seja mais fraco que o do ano passado.
Indicativos - Alguns pontos do levantamento da federação (nível de emprego, horas trabalhadas e uso da capacidade instalada) já sugeriam que, apesar de ter vendido menos, a indústria paranaense provavelmente havia produzido mais em janeiro que no mesmo mês do ano passado – impressão que acabou confirmada nesta terça-feira (13/03) pelo IBGE.
Surpresa - Assim, o cruzamento das duas pesquisas sugere que a indústria do Paraná foi pega de surpresa no começo deste ano: aumentou a produção, na expectativa de uma demanda mais forte, mas acabou vendendo menos.
Sincronia - No entanto, produção e vendas não têm de estar, necessariamente, sincronizadas. O que foi fabricado em janeiro pode ter sido vendido em fevereiro ou mesmo em março. Por isso, ainda é difícil visualizar perspectivas mais nítidas para o desempenho do setor neste ano. Os levantamentos dos próximos meses é que devem indicar, com mais precisão, se a indústria paranaense continuará “descolada” da realidade nacional ou se cairá no marasmo que desde 2011 caracteriza boa parte da produção brasileira. (Gazeta do Povo)
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O governo decidiu estender a desoneração da folha de pagamento para mais cinco setores da economia brasileira. A ação, em conjunto com o "arsenal" de medidas para conter a valorização do câmbio, deve contribuir, no entendimento da área econômica, para a melhora da competitividade da indústria nacional.
Fabricantes beneficiados - Segundo apurou o Valor, a desoneração da folha deve beneficiar os fabricantes das indústrias têxtil, móveis, de plásticos, autopeças e máquinas e equipamentos elétricos. Estes segmentos, tal como ocorre hoje com as empresas de calçados, confecções, além de call center e software, deixarão de recolher os 20% ao INSS que incidem sobre a folha de pagamentos e passarão a pagar uma alíquota sobre o faturamento bruto.
Alíquota - A alíquota de contribuição - fixada em 1,5% do valor do faturamento para os setores de confecção, calçados e call center - deve cair para algo entre 0,8% e 1%. Além disso, o segmento de software e tecnologia da informação (TI), deve ter sua alíquota, hoje em 2,5% sobre o faturamento, reduzida em cerca de meio ponto percentual.
Competividade - Segundo afirmou nesta terça-feira (13/03) no Senado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é dar mais competitividade para a indústria brasileira, que vem sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica mundial. "Vamos mexer na alíquota de forma mais adequada e ampliar [o número de setores beneficiados]", afirmou Mantega, que deve se reunir com representantes de todos os setores (os cinco que serão adicionados e os quatro já inseridos nas medidas de desoneração da folha) ainda nesta semana.
Déficit comercial - Na segunda-feira (12/03), o ministro Fernando Pimentel, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ouviu dos empresários da indústria eletroeletrônica que o déficit comercial do segmento atingiu US$ 31,5 bilhões em 2011. As medidas de desoneração serão definidas pelo Ministério da Fazenda, mas devem incluir metas de investimento em tecnologia e ampliação da fatia de exportações - o que coloca nas discussões o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além do MDIC.
Desoneração da folha - Mantega fez questão de ressaltar que o governo vai promover a desoneração da folha de pagamento das empresas para reduzir custos da indústria nacional. Nas economias avançadas, ressaltou, o que está sendo feito é uma redução de salários e benefícios do trabalhador. Na avaliação do ministro, esse tipo de medida impede que a economia mundial se recupere mais rapidamente. "A expectativa é de que a economia internacional vai se desacelerar", disse.
Diferente - Para ele, contudo, a situação no país será diferente. Com as medidas para conter a valorização cambial e de proteção à indústria nacional, Mantega aposta num crescimento econômico de 4,5% neste ano. Em 2011, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 2,7% e só não foi maior por causa da deterioração da crise que pegou em cheio a indústria.
Interestadual - Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda afirmou ainda que quer fixar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre importados para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Atualmente, o benefício por alguns Estados com o ICMS de importação dá um subsídio de 10% para quem importa e não para quem produz no país. "Isso não tem nada a ver com câmbio, disse.
Mais medidas - Mantega disse ainda aos senadores da CAE que o governo não abandonará o setor da indústria e adotará mais medidas para impedir a entrada de capital especulativo no país e de incentivos fiscais. Se não tivessem sido adotadas medidas pelo governo na área cambial, a cotação do dólar estaria abaixo de R$ 1,40 e "toda a indústria estaria quebrada". De acordo com o ministro, o câmbio na casa dos R$ 1,80 é um pouco melhor para indústria, mas não o suficiente.
Enxurrada de dólares - O Brasil está recebendo uma enxurrada de dólares porque as economias avançadas estão adotando uma política fiscal expansionista e de baixas taxas de juros. Com isso, os investidores vêm para o país, que tem uma taxa básica de juros (Selic) elevada (hoje em 9,75% ao ano), para ganhar uma rentabilidade mais alta. "Não podemos fazer papel de bobo e nos deixar levar pela manipulação cambial de países avançados", ressaltou o ministro.
Convergência da Selic para TJLP - Fora dos microfones, Mantega afirmou ao senador Lindberg Farias (PT-RJ), que a Selic, no entanto, "vai convergir para a TJLP", em referência à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - atualmente, a TJLP é de 6% ao ano. O ministro não se comprometeu com prazos. Atualmente a tendência sugerida pela comunicação do BC é de queda da Selic. (Valor Econômico)
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O Tesouro Nacional vai realizar novo aporte de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas ainda não há valor definido, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O aporte do governo ao BNDES, no entanto, será inferior aos R$ 55 bilhões repassados pelo Tesouro ao banco no ano passado. "Ainda não está definido [o valor do repasse deste ano], mas seguirá a trajetória decrescente", afirmou Mantega. Em 2009, o Tesouro repassou R$ 100 bilhões ao BNDES, valor que caiu para R$ 80 bilhões em 2010 e para R$ 55 bilhões em 2011. Especula-se no governo que o aporte do Tesouro ao BNDES neste ano deverá ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. (Valor Econômico)
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A criação de mecanismos para combater a corrupção é a principal preocupação dos participantes da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que termina nesta quarta-feira (14/03) em Curitiba. O encontro reúne cerca de 600 pessoas, representando todos os 399 municípios do Paraná, e vai selecionar 20 propostas do Paraná para apresentação na etapa nacional da conferência, que acontecerá em Brasília de 18 a 20 de maio.
Multiplicação do debate - Nesta terça-feira (13/03), segundo dia da conferência, o secretário estadual de Controle Interno, Mauro Munhoz, abriu os trabalhos defendendo a necessidade de multiplicação de debates do gênero, para criar uma cultura de participação na sociedade e de transparência no poder público.
Acesso à informação - Na palestra realizada pela manhã, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fernando Guimarães, reforçou a necessidade de garantir acesso a informações sobre a gestão pública, para que a sociedade possa exercer controle sobre os atos de seus representantes. De acordo com ele, já existem vários instrumentos de acesso a dados e indicadores para avaliar o resultado da administração pública. No próprio site do TCE há espaço por meio do qual conselhos e observatórios municipais podem receber e trocar informações.
Eixos - As discussões da Consocial estão reunidas em quatro grandes eixos: transparência, engajamento da sociedade, combate à corrupção e atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle.
Plano Nacional - Em Brasília, as propostas levadas pelos estados vão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social e gerar projetos de lei para incrementar o controle público e embasar políticas públicas. (AEN)
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O decreto de exoneração do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, foi publicado nesta quarta-feira (14/03) no Diário Oficial da União. O mesmo decreto traz a nomeação de Gilberto José Spier Vargas (Pepe Vargas) para o cargo. Deputado federal pelo PT da Bahia, Florence volta à Câmara dos Deputados, onde cumpre mandato até 2014.
Carreira - Natural de Nova Petrópolis (RS), o médico Gilberto José Spier Vargas está em seu segundo mandato na Câmara. Já foi vereador (1989-1992), deputado estadual (1995-1996) e duas vezes prefeito de Caxias do Sul (eleito em 1996 e reeleito em 2000). Atualmente, preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e é membro da Comissão de Finanças e Tributação. Pepe Vargas apresentou projetos nas áreas de saúde, educação, agricultura familiar e previdência. (Agência Brasil)
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Começou a circular nessa semana a edição mais recente da revista Paraná Cooperativo, produzida mensalmente pela assessoria de Comunicação do Sistema Ocepar. A reportagem de capa aborda um dos momentos mais importantes para o cooperativismo: as Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Elas são realizadas durante os três primeiros meses do ano com a presença dos cooperados, que ajudam a decidir os rumos da sua cooperativa, ao apreciar a prestação de contas do exercício anterior e o plano de ações futuras, definir a destinação das sobras, eleger os membros dos conselhos administrativos e fiscal. “Podemos considerar a AGO o ponto máximo do processo decisório de uma cooperativa e um fundamento essencial da doutrina cooperativista. A condução do empreendimento cooperativo é fruto da decisão da maioria”, ressalta o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. “No Paraná, certamente os resultados apresentados durante as AGOs mostram um crescimento sustentável das cooperativas que, a cada ano, ampliam sua abrangência e já envolvem 2,2 milhões de paranaenses, geram mais de 1,5 milhão de postam de trabalho e demonstram sua viabilidade nos mais diversos setores econômicos”, acrescenta ele.
Especial - Na matéria especial, o leitor poderá acompanhar como foram as AGOs de diversas cooperativas paranaenses. Muitas delas aproveitaram o momento para celebrar seus aniversários de fundação e comemorar os avanços alcançados ao longo de suas histórias.
Homenagem e outros temas – A revista Paraná Cooperativo também presta uma homenagem póstuma ao deputado federal Moacir Micheletto, falecido no dia 30 de janeiro, publicando uma das últimas entrevistas concedidas pelo parlamentar ao comunicador Valdir Henrique Brod, da Cooperativa Lar, de Medianeira. Outras matérias enfocam os prejuízos causados pela seca na safra paranaense de grãos; um balanço do Show Rural Coopavel 2012, que atingiu recorde de público; o primeiro fórum das cooperativas educacionais e muito mais. A publicação já está disponível no site da Ocepar (www.ocepar.org.br) na seção Links.
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A Cooperativa Agrícola São Cristóvão (Camisc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Paraná (Sescoop/PR), reuniu mais de 250 mulheres no último dia 07 de março, no Pavilhão da Igreja matriz de Mariópolis, no Sudoeste do Estado, para o lançamento do programa Camisc Mulher. Na oportunidade, também foi apresentada uma apalestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ministrada pelo consultor em cooperativismo, Ney Guimarães.
Espaço - O programa Camisc Mulher foi lançado com o objetivo de criar um espaço para a mulher cooperativista, valorizando e estimulando seus talentos e ideias visando aproximá-la da cooperativa e integrá-la ao cooperativismo regional. De acordo com a gerente administrativa e organizadora do Camisc Mulher, Rita De Bortoli, o programa pretende construir junto com as mulheres cooperativistas projetos que elas afirmam ser de sua necessidade. “Dentro deste programa estaremos desenvolvendo projetos voltados para atender a expectativa da mulher, da família e do jovem cooperativista atendendo as suas necessidades como um todo”, salientou Rita.
Aproximação - Para o diretor secretário, Élio Bettin, o Camisc Mulher vem agregar valores e aproximar o cooperado da cooperativa através da mulher. “A mulher é o esteio da casa, da propriedade, do casamento, dos filhos e tem que estar presente na sociedade e na cooperativa. O programa Camisc Mulher aproxima a mulher da cooperativa e resgata a qualidade e o valor dela dentro do sistema cooperativista”, enfatizou.
Palestra - Oportunizar às mulheres cooperativistas momentos de reflexão e identificá-las como formadora de valores foram temas abordados durante a palestra. “É uma concepção mundial que a mulher é o centro, o equilíbrio e quando a mulher está bem, firme e equilibrada existe uma boa família e uma boa sociedade. E essa reflexão oportunizada a elas, a troca de experiências e as dinâmicas em torno desse conteúdo fizeram do encontro um momento muito agradável, e bastante proveitoso”,comentou Ney Guimarães.
Resgate - O programa Camisc Mulher vai abordar o resgate do papel da mulher na cooperativa e na sociedade como um todo fazendo com que ela se dê conta de que podemuito mais do que ela já faz, tanto para família como para o crescimento da cooperativa.
Caminho certo - Para a participante e mulher cooperativista, Mara Balena, a Camisc lançando programas como esse, demonstra que está no caminho certo. “Acredito que vai ser um programa muito bom e que vai trazer muitas novidades e experiências novas para as mulheres e consequentemente para a Cooperativa. Eu espero que a Camisc cresça mais e que os cooperados possam crescer juntos” ponderou Mara.
Aprendizado - Já para Josefina Maria Giasson, o Camisc Mulher vai priorizar o aprendizado para que cada uma coloque em prática no seu dia a dia. “O programa vai nos motivar para aprendermos coisas novas que nos informem e motivem para que ajudemos a cooperativa crescer e evoluir ainda mais” afirmou. (Imprensa Camisc)
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No final do mês de abril, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza sua Assembleia Geral Ordinária (AGO) anual, na qual haverá eleições para a gestão 2012/2016. Reunidos na última sexta-feira (09/03), integrantes da comissão eleitoral promoveram os ajustes finais necessários ao regimento interno da Comissão Eleitoral da OCB, conforme orientações pontuadas na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 2 de março deste ano. Após apresentação aos membros das alterações validadas na AGE, foram revisados os termos do Regimento Interno, que tratam das eleições assembleares e outras funções inerentes à comissão.
Harmonização - O objetivo da reunião, de acordo com o coordenador do grupo e superintendente da OCB, Renato Nobile, foi “promover uma harmonização de detalhes sobre o funcionamento do regimento interno da instituição”. Encerrada a redação do instrumento regimental, a comissão determinou o envio do novo texto, juntamente ao novo estatuto social, a todas as organizações estaduais, para conhecimento por parte de seus presidentes assim que arquivado o novo Estatuto no Cartório de Registros Públicos.
Integrantes - A comissão, instituída ainda na vigência do estatuto anterior, é composta, além do coordenador, Renato Nobile, pelo assessor da presidência da Ocepar, Guntolf van Kaick e pelo superintendente da Ocemg, William da Cruz, e teve sua continuidade referendada na AGE. (Informe OCB)
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As exportações das cooperativas brasileiras somaram US$ 764 milhões no primeiro bimestre deste ano, uma elevação de 21,1% em relação ao mesmo período de 2011, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Açúcar refinado - O principal produto comercializado no período foi o açúcar refinado, que obteve receita de US$ 125,5 milhões, equivalente a 16,4% do total exportado pelas cooperativas. Em seguida veio o café em grão, que obteve receita de US$ 119,4 milhões (15,6%). Em seguida, aparecem o farelo de soja, com US$ 91,7 milhões (12%), pedaços e miudezas comestíveis de frango, com US$ 87,6 milhões (11,5%), etanol, com US$ 57,8 milhões (7,6%), trigo, com US$ 51,4 milhões (6,7%) e carne suína congelada, com US$ 21,3 milhões (2,8%).
Destinos - As exportações de produtos de cooperativas brasileiras chegaram, no primeiro bimestre de 2012, a um total de 105 países. Em igual intervalo de 2011, haviam sido 99 países de destino. Os Estados Unidos ficaram em primeiro lugar nesse ranking, com US$ 89,1 milhões, ou 11,7% do total exportado no bimestre. A China ocupou a segunda colocação, com US$ 86,8 milhões (11,4%), seguida pela Alemanha, com US$ 51,2 milhões (6,7%).
Paraná na liderança - O MDIC informou, ainda, que 16 Estados do país exportaram por meio de cooperativas em janeiro — um a mais do que o número registrado em igual período de 2011. O Paraná permaneceu na liderança, com US$ 252,6 milhões em exportações, ou 33,1% do total. Em segundo lugar aparecem as cooperativas de São Paulo, que venderam US$ 164,9 milhões (21,6%). As sociedades de Minas Gerais aparecem em terceiro no ranking, com vendas de US$ 127,1 milhões, ou 16,6% do total.
Importações- Já as importações das cooperativas do país ficaram estáveis. Em 2011, foram comprados US$ 35 milhões. No mesmo período deste ano o valor foi o mesmo. O principais produtos adquiridos foram os insumos para fertilizantes (ureia e potássio) e maquinário em geral. As compras externas das cooperativas foram originárias de 31 países. No mesmo período do ano passado, 30 forneceram produtos. Na relação dos principais vendedores de produtos para as cooperativas, o Japão ficou em primeiro lugar, com US$ 4,3 milhões, ou 12,3% do total. Da Ucrânia, foram comprados US$ 4 milhões, ou 11,5% do geral. (Valor Econômico)
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A bancada ruralista acertou uma reunião nessa segunda-feira (12/03) para tentar fechar uma estratégia e iniciar a votação da reforma do Código Florestal ainda na terça-feira (13/03), o que representa uma ofensiva contra os propósitos do governo. O Planalto pretende acalmar a tensão na base aliada e ainda costurar um acordo antes de o texto ser avaliado pelo plenário.
Jogo de forças - O governo teme que o descontentamento que tomou conta da base aliada nas últimas semanas transforme a votação do Código Florestal em um novo jogo de forças dos deputados com o Planalto, impondo uma derrota à presidente Dilma Rousseff. Por isso, trabalha para adiar a discussão da matéria por pelo menos uma semana.
Emenda 164 - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), reconheceu que não há acordo sobre a parte do texto conhecida como emenda 164, que trata da consolidação de ocupações em Áreas de Proteção Permanente (APPs). Para ele, a solução é votar o parecer do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), e resolver as diferenças por meio de emendas a serem apresentadas. "O pior dos mundos é não votar. É pior para o governo. Aí sim, o debate pode se radicalizar", disse o presidente da frente à Reuters antes da reunião, marcada para o início da noite em Brasília. "Temos que tirar essa ideia de que o governo vai perder", explicou.
Posição - O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos ruralistas com discurso mais radical, disse à Reuters, antes do início da reunião, que o líder dos peemedebistas na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), não poderá mudar sua posição em relação à adotada quando o texto passou na Câmara no ano passado. Caso contrário, não liderará a bancada. Na época, Alves fez um discurso inflamado e patrocinou a aprovação da emenda ao texto que desagradou o Palácio do Planalto, considerada pelos seus críticos como uma anistia irrestrita aos desmatadores.
Decisão dos deputados - O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também integra o grupo, afirmou que quem decide a hora de votar são os deputados. "O governo pode até não querer votar, mas tem um acordo de líderes. Quem pauta a matéria é o presidente da Casa e já foi discutido com os líderes de bancada", afirmou.
Temeridade - Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que é do PMDB, votar nesse momento "é uma temeridade". Segundo ele, há pontos que não estão claros no texto que está em discussão e que o relator tem pouco a fazer nesse processo legislativo e, portanto, é melhor negociar por mais tempo. "O problema não é votar agora. O problema é votar e depois ter problemas. O tempo é dos deputados, mas não podemos ter retrocessos", argumentou Mendes Ribeiro.
Riscos - Uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, disse que a presidente Dilma Rousseff não quer correr riscos nessa votação e orientou a área política para adiar essa discussão na Câmara. E essa pressão do governo já é sentida na bancada ruralistas.
Compromisso - Na semana passada, Colatto contava que nove partidos tinham firmado compromisso de levar o texto à discussão em plenário na terça. Nesta segunda, ele já não estava tão confiante. "A gente sabe como essas coisas funcionam. A pressão está grande", afirmou.
Alternativa - Outra alternativa que ainda não foi descartada pelo governo, apresentada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), seria aprovar o texto como passou no Senado e promover uma revisão do Código daqui a cinco anos. "Ninguém sabe como vai ser a aplicação do Código. O risco que eles vão correr é o mesmo que a gente vai correr. Ninguém aqui está querendo proteger o homem da motosserra ou o desmatamento da Amazônia", disse Moreira, que é autor do projeto de lei que prevê a revisão do texto ambiental.
Pressão - Na sexta-feira (09/03), o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse que a pressão para votar a matéria é da Câmara e admitiu que tem disposição de colocar a revisão do Código Florestal em pauta na terça (13/03). (Reuters)
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O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), informou que a reunião de líderes partidários que estava marcada para a tarde desta terça-feira (13/03) foi cancelada por falta da participação do novo líder do governo. O ex- líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP), que deixou o cargo nesta manhã, deve se reunir em instantes com o presidente da Câmara, Marco Maia, quando deverá ser anunciado seu substituto.
Pauta de votações - Apesar do cancelamento, Marco Maia está reunido em caráter informal com os líderes do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PT, Jilmar Tatto (SP), para discutir a pauta de votações da semana. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias pouco antes das 16 horas. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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O Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), presidido pelo secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, reuniu-se nesta segunda-feira (12/03), em Curitiba, para discutir a nova resolução sobre o cadastro de agrotóxicos – em vigor no Paraná desde o dia 26 de dezembro de 2011. Durante o encontro, também foram apresentadas avaliações sobre a situação da raiva em bovinos no Estado e a posição do Brasil em relação às doenças da vaca louca e scrapie (que atinge ovinos e caprinos). O gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra, participou da reunião.
Comercialização - A resolução sobre o cadastro de agrotóxicos permite que as indústrias de agrotóxicos que têm produtos já liberados para o mercado pelo governo federal possam comercializá-los no Paraná. Apesar da simplificação dos procedimentos, a engenheira agrônoma Celia Regina Nascimento, do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis), disse que as indústrias deverão atender as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige testes detalhados para verificação de resíduos de agrotóxicos nos alimentos.
Carência - Segundo Ortigara, a iniciativa de revisar a lei de agrotóxicos buscou atender a carência de agricultores sem acesso a produtos mais novos e eficientes lançados pela indústria, vendidos normalmente em outros estados. Segundo o secretário, os bons agricultores vinham sendo penalizados com a perda de competitividade diante de outros que recorriam ao contrabando.
Restrições excessivas - Havia restrições excessivas para o registro de novos agrotóxicos, principalmente os indicados para as lavouras de mandioca, arroz e frutas. Consequentemente, as empresas não investiam para registrar os produtos no Paraná. A medida foi bem recebida pelos membros do Conesa. Para o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Gustavo Lopes, o produtor rural se via impedido de trabalhar com produtos de qualidade por falta de registro.
Investimento - Segundo Ortigara, a nova resolução busca atrair o investimento de empresas que querem registrar produtos mais seguros dos que existem atualmente, com menos toxicidade e que provocam menos danos ao meio ambiente. Ele destacou que a secretaria está se esforçando no sentido de fazer valer as boas praticas de produção em sintonia com o governo federal, para estimular as empresas interessadas em investir no registro de novos produtos.
Normas - “A secretaria vai continuar trabalhando para que as dosagens, misturas e carências dos produtos atendam as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura”, disse o secretário. "Essa é a nossa preocupação, e vamos seguir fiscalizando o uso excessivo de agrotóxicos", acrescentou.
Manejo integrado - Outra linha de trabalho adotada pela secretaria é orientar o produtor para que faça o Manejo Integrado de Pragas (MIP), em que o agrotóxico só deve ser aplicado quando for verificada a infestação de pragas e doenças e na medida que estejam provocando danos econômicos. "É mais racional e reduz o custo de produção", explicou o secretário.
Raiva em bovinos – A médica veterinária Elzira Jorge Pierre, responsável pela área de raiva do Defis, apresentou um relato sobre a situação da raiva em bovinos no Paraná – doença transmitida por mordidas de morcegos hematófagos contaminados. Segundo ela, a Secretaria da Agricultura constatou uma situação atípica na incidência da doença na região Norte do Estado, que neste ano registrou o maior número de casos, enquanto em anos anteriores não registrou circulação viral.
Notificações - Em todo o Estado, foram notificados 50 casos de raiva bovina em 44 focos detectados. Apenas na região de Londrina foram registrados 21 casos. Em Ponta Grossa, onde a incidência era maior nos anos anteriores, foram notificados somente quatro casos nos dois primeiros meses deste ano. Em 2011, foram 45.
Medidas profiláticas - De acordo com a médica veterinária, para que o Defis possa acompanhar os casos e adotar as medidas profiláticas que a situação exige, é necessário que as ocorrências sejam registradas nos Núcleos Regionais da Secretaria de Agricultura (são 21 em todo o Estado) ou nas Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV). “É responsabilidade do produtor comunicar à secretaria a presença de abrigos de morcegos em suas propriedades ou nas de seus vizinhos para que possamos controlar a evolução dos casos”, alertou.
Cadastrados - Estão cadastrados na secretaria 919 abrigos de morcegos em 164 municípios. A maioria fica nas regiões Sul e Central. Esses abrigos podem ser bueiros, casas abandonadas, ocos de árvores, e cavernas, entre outros.
Recomendação - Para evitar a doença nos animais, a secretaria recomenda a vacinação contra a raiva bovina. Segundo a médica veterinária, a doença não tem cura e, uma vez contaminado, o animal morre. E pode se transmitida dos animais para os homens, levando-os também à morte. “A vacina é eficaz e barata, custa menos de R$ 1 por cabeça e funciona muito bem”, esclareceu Elzira.
Animais de criação - Nos animais de criação, a vacinação é feita a partir dos três meses de idade, com reforço após 30 dias e depois uma vez por ano. Proprietários das áreas em que tenham sido identificados os casos de raiva bovina devem vacinar seus rebanhos e também os animais domésticos. “Embora não haja campanha de vacinação contra a raiva, ela é recomendada nas regiões endêmicas”, disse a veterinária.
Doença da vaca louca – De acordo com Elzira Pierre, a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) deverá fazer, em maio deste ano, uma nova avaliação de risco do Brasil para a incidência da Encefalopatia Espongiforme Bovina (mais conhecida como doença da vaca louca) e do scrapie (outra doença priônica que afeta os animais ruminantes).
Risco insignificante - A tendência é que o Brasil, que nunca registrou casos da doença da vaca louca, seja alçado a país de risco insignificante, situação que melhora o cenário para as exportações de carne bovina. "Atualmente, a doença da vaca louca é a segunda barreira sanitária que mais prejudica as exportações de carne de um país", disse a veterinária.
Alerta - A técnica alertou o Conesa para que se envolva na conscientização dos produtores, que devem evitar o uso de cama de aviário como alimentação para animais – pois os resíduos de animais são agentes causadores das doenças priônicas que afetam o cérebro dos animais ruminantes.
Cama de aviário - No Paraná, o uso de cama de aviário como alimentação de animais está proibido, e o produtor que infringir a legislação pode sofrer multas pesadas e abate de seus animais. Segundo Elzira, os Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária (CSAs) devem alertar os produtores para que evitem essa prática. Para ela, somente a fiscalização, educação e a informação vão ajudar o Estado e o País a alcançar uma classificação melhor, que ajude os produtores a exportarem mais seus produtos e subprodutos de origem animal. (Com informações da AEN)
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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho, anunciaram o aporte de R$ 500 milhões ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para financiar o médio produtor rural que utilizar o recurso para investimento. A formalização da parceria foi nesta segunda-feira (12/03), na sede do banco, no Rio de Janeiro.
Benefiários - Com a medida, o governo beneficia os produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 700 mil que hoje tem dificuldade de acesso ao crédito rural, com taxa de juros de 6,25% ao ano, menor do que as praticadas no crédito rural convencional, e prazo de amortização de até oito anos, incluídos três anos de carência. O financiamento será limitado a R$ 300 mil por beneficiário, por ano agrícola. O recurso é para o ano-safra 2011-2012.
Capilaridade - O ministro Mendes Ribeiro destacou que a adesão do Bndes ao Pronamp permitirá maior capilaridade ao programa, que é operacionalizado por meio de agentes financeiros. “O médio de hoje é o grande de amanhã. O Bndes repassando esses recursos para os demais bancos vai permitir a capilaridade ao programa”, salientou o ministro.
Operacionalização - O programa será operacionalizado pelo Bndes sob a “modalidade indireta”, que consiste naquelas operações onde os agentes financeiros credenciados junto ao banco são os responsáveis pela análise e concessão do crédito. A medida cumpre um importante papel como programa intermediário entre os beneficiários do Pronaf, cujo limite de renda para enquadramento é de até R$ 110 mil/ano e àqueles atendidos pelas condições gerais do Crédito Rural. “O Bndes está totalmente engajado em contribuir para o desenvolvimento da agropecuária brasileira e considera estratégica essa parceria com o Mapa”, afirmou Coutinho.
Público potencial - A estimativa é de que o público potencial de enquadramento no Pronamp seja entre 250 mil e 300 mil agricultores, incluindo aqueles que, pela evolução da renda, deixaram ou deixarão naturalmente de ser beneficiários do Pronaf. No ano passado, o governo deu um grande passo em direção a essa categoria de produtores ao assegurar que até 10% dos recursos obrigatórios do crédito rural sejam direcionados ao Pronamp.
O Pronamp – Os beneficiários do Pronamp são proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal e possuam renda bruta anual de até R$ 700 mil / Modalidade: investimentos / Limite de crédito: R$ 300 mil por beneficiário, por ano agrícola / Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 6,25 % a.a. / Prazos de reembolso: até 08 (oito) anos, incluídos até 03 (três) anos de carência. (Mapa)
