O plenário da Câmara aprovou ontem (4), por consenso e com emendas, o projeto de lei (PL) 3.998/01, do Executivo, que equipara a agroindústria à empresa rural, para fins de contribuição à Previdência Social. De acordo com o projeto, que ainda deverá ser apreciado pelo Senado, a agroindústria passará a contribuir para a seguridade social com 2,5% sobre o faturamento, mais 0,1% para financiar a aposentadoria especial. Todas as lideranças partidárias encaminharam o voto favorável. Atualmente a agroindústria contribui com 20% sobre a folha de salário. Um dos objetivos da mudança, segundo a exposição de motivos do governo, é estimular o emprego formalizado no campo. Deixando de contribuir sobre a folha de salário, o agroindustrial que empregar maior número de trabalhadores não será mais onerado por isso. O projeto, além disso, permite a contratação de trabalhadores temporários pelas cooperativas, sem a incidência de encargos sociais. Outra novidade é a possibilidade dos produtores rurais, enquanto pessoas físicas, formarem consórcio simplificado para contratar, gerir e demitir trabalhadores.

A Ocepar e demais entidades que discutem a recomposição dos tributos dos produtos industrializados paranaenses nos níveis anteriores ao Decreto 3774/01, do Governo do Estado, obtiveram a garantia de uma solução para os próximos dias, para os produtos constantes da cesta básica. Ainda nesta tarde deve haver nova reunião entre secretários de Estado na busca de uma solução legal que não venha causar prejuízos futuros, em termos de tributos, às empresas paranaenses. Essa postura ficou clara durante a reunião realizada no final da tarde de ontem (quarta-feira) na Secretaria da Fazenda, com a presença do diretor de arrecadação, João Manoel Delgado Lucena, o secretário Francisco Sciarra, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e representantes da Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar e assessores jurídicos e técnicos dessas instituições.

Está clara a possibilidade de recomposição dos tributos praticados anteriormente ao Decreto 3774/01 para a maioria dos produtos que compõem a cesta básica, uma vez que não foram questionados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Governo de São Paulo, embora tenham sido incluídos no Decreto 3774/01, assinado pelo governador Jaime Lerner. O secretário Sciarra, da Indústria e Comércio, afirmou que é interesse do governo resolver os problemas decorrentes da Adin de São Paulo no menor prazo possível. Nos últimos dias, esse assunto tem tomado grande parte do tempo dos secretários da Agricultura e Indústria e Comércio e de técnicos da Secretaria da Fazenda, na busca de uma solução. Na tarde desta quinta-feira, nova reunião ocorrerá entre secretários de Estado, na busca de uma solução o mais breve possível.

Na manhã de hoje, na Ocepar, foi realizada mais uma reunião envolvendo o presidente João Paulo Koslovski, a Assessoria Jurídica e os representantes da Faep, do Sindileite e do Sindicarne, quando se avaliou o resultado das negociações conduzidas até aqui. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, enfatizou a disposição das instituições, dos secretários da Agricultura e da Indústria e Comércio e dos técnicos da Secretaria da Fazenda em busca de uma solução. Koslovski tem repassado à Secretaria da Fazenda e aos secretários de Estado a complexa situação atravessada pelas cooperativas, que estão sendo forçadas pelos compradores a emitirem notas fiscais com a tributação determinada pelo Decreto 3774/01. As cooperativas, frisa o presidente da Ocepar, só têm duas opções ruins diante dessa situação: ou vendem seus produtos com prejuízo ou perdem seu mercado para empresas de outros Estados, onde os tributos são menores.

O governador Jaime Lerner inaugura, no dia 10(terça-feira), o Instituto de Biologia Molecular, integrando o Paraná entre os Estados com capacidade de atuar na área de biotecnlogia vegetal, animal e humana. O instituto funcionará nas dependências do Instituto de Tecnologia do Paraná ? Tecpar, na Cidade Industrial de Curitiba. A Ocepar é representada no conselho do Tecpar por Guntolf van Kaick.

Embora o Canadá tenha suspenso o embargo à importação da carne bovina brasileira, os negócios não foram retomados, indicando um boicote ao Brasil. Esse assunto será tema da análise da Comissão Brasil-Canadá, do Congresso Nacional, integrada pelo senador Osmar Dias, que vai investigar a disputa comercial entre os dois países envolvendo a Embral e Bombardier, e a importação de carne. A comissão vai ouvir representantes da Embraer e do setor agrícola.

O Governo Federal pensa em enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a atual lei cooperativista, permitindo constituir consórcios cooperativos para exportação, integrados por menos de 20 associados. Hoje a lei cooperativista exige, para formar uma cooperativa, um mínimo de 20 integrantes. A pretensão do governo, defendida pela Câmara de Comércio Exterior, é equivocada, pois a legislação não permite a formação de cooperativas com pessoas jurídicas. O que há, na Itália, são consórcios cooperativos integrados por empresas, de um setor, como setor vinícola, lácteos, carnes, etc. Mas não são cooperativas, embora se beneficiem por um tratamento tributário diferenciado. Podem integrar esses consórcios empresas jurídicas, pessoas físicas, cooperativas e associações. O Objetivo é reduzir custos através da comercialização centralizada, que assim obtém escala e maior poder de barganha.

A carne brasileira conquistou os mercados europeus em março por causa da doença da vaca louca e febre aftosa que afetam o gado do velho continente. Segundo dados da secretaria do Comércio Exterior, o aumento foi de 76% nas vendas de frangos e 22% na carne bovina. No caso da carne bovina, o aumento das vendas é o resultado da conquista de novos mercados que antes eram abastecidos por empresas européias. No caso dos frangos, as vendas aumentaram por causa da demanda de carne branca, depois do medo gerado pelos casos do mal da vaca louca. No total, em março foi exportado US$ 50 milhões em carne bovina, frente aos US$ 41 milhões registrados em março do ano passado. As vendas externas de carne de frango chegaram a US$ 109 milhões, contras US$ 62 milhões de 2000. Segundo fontes industriais, as exportações brasileiras de carne bovina podem superar US$ 1 bilhão este ano.

Até o meio desta tarde, quando será realizada reunião das lideranças do cooperativismo, agronegócio e indústrias com o secretário Sciarra, da Indústria e Comércio, e com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, João Manoel Delgado Lucena, não havia nenhuma perspectiva de solução imediata para neutralizar os efeitos do Decreto 3774, assinado pelo governador e que anula os incentivos fiscais concedidos à agroindústria. A reunião com Sciarra e Lucena foi solicitada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, em encontro que manteve com as lideranças do setor (Ocepar, Faep, Fiep, Sindileite, Sindicarne, APS, APCBRH, Avipar, Abupar e SPGCGL-PR). O grupo de dirigentes dessas instituições entregou documento ao presidente da Assembléia Legislativa solicitando sua interferência junto ao Governo do Estado, solicitando uma solução. No documento, as entidades apresentam sugestões, elaboradas pelo de assessores jurídicos reunidos na Ocepar, na tarde de ontem, para devolver às empresas paranaenses a mesma situação fiscal existentes antes da publicação do Decreto 3774.

Depois de receber o documento e discutir a problemática com os dirigentes, o deputado Hermas Brandão depois de tentar contatar o secretário da Fazenda Ingo Hübert, conservou com o diretor daquela secretaria João Lucena, que garantiu que o assunto estará solucionado até o final do mês, prazo não aceito pela comitiva. Após ouvir a justificativa do presidente da Ocepar, que relatou as repercussões econômicas do decreto assinado por Jaime Lerner, o diretor da Sefa concordou em realizar uma reunião no final da tarde de hoje, com o secretário Francisco Sciarra e os representantes do setor produtivo de alimentos e da indústria.

Solução e problemas

A primeira reunião para buscar solução ao problema ocorreu no último dia 29, quando o presidente da Ocepar se encontrou com os secretários Antonio Poloni, Francisco Sciarra, Ingo Hübert e com o representante da Secretaria do Planejamento, Antoninho Caron. Naquela reunião, o presidente da Ocepar deixou clara a preocupação do setor produtivo com a as conseqüências do Decreto 3774. Ontem, diante da iminência da publicação do decreto, as assessorias jurídicas das entidades do setor produtivo reuniram-se na Ocepar para buscar alternativas de solução, traduzidas no documento entregue hoje ao presidente da Assembléia Legislativa.

Ainda na manhã de hoje, em conseqüência da publicação do decreto, as cooperativas sentiram as primeiras conseqüências econômicas, com vários distribuidores devolvendo as mercadorias que não estivessem de acordo com as novas normas, ou solicitando a troca das notas fiscais. Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a falta de tomada de decisão por parte das autoridades estaduais escancarra o mercado paranaense a produtos de outros Estados, que entrarão aqui 10 % mais baratos que os das empresas do Paraná, ?inviabilizando nossas indústrias e causando grandes transtornos na economia, gerando milhares de desempregados?. Koslovski, que voltou ontem de viagem ao interior, afirmou que as agências de renda já estavam exigindo o enquadramento das empresas ao novo decreto.

Apoio da Assembléia Legislativa

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, deu todo apoio às reivindicações das lideranças, afirmando que vai travar a votação de outros assuntos de interesse do governo enquanto não se buscar uma solução ao problema da tributação. Brandão reconheceu que, se mantidas as condições do Decreto 3774, as empresas serão inviabilizadas rapidamente, pois a margem atual da maioria delas é muito inferior ao reajuste dos tributos. ?O problema vai estourar no setor rural?, frisou Koslovski.

O projeto de lei 3.998/01, do Executivo, que equipara a agroindústria à empresa rural, tranca a pauta do Plenário nesta semana por tramitar em regime de urgência constitucional, solicitada pelo presidente da República, cujo prazo encerrou-se em 31 de março. Se o projeto for aprovado, a agroindústria passará a contribuir com 2,5% do faturamento para a seguridade social e 0,1% para o financiamento do benefício previdenciário de aposentadoria especial, em substituição à contribuição devida sobre a folha de pagamento.

O seguro agrícola (Proagro) que cobre perdas de safra, deverá ser estendido a agricultores familiares que cultivam produtos orgânicos. A extensão do seguro a esses produtores é impossível atualmente porque, para pagar o seguro, os bancos oficiais exigem a apresentação de notas fiscais de defensivos agrícolas. Essa exigência deverá ser retirada. A proposta de beneficiar essa parcela de produtores foi discutida entre a Comissão Permanente de Negociação com os Movimentos Sociais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), da qual participou o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, José Abrão.

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) está pedindo ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) mais divulgação sobre as linhas de crédito do banco para que os agricultores consigam ter acesso facilitado. De acordo com o deputado Micheletto, o que vem ocorrendo é que os agricultores não estão sendo devidamente informados sobre os programas do BNDES que são utilizados na área agrícola, como os de recuperação de pastagens degradadas, de uso de corretivos de solos e o de modernização da frota de tratores agrícolas.

O deputado Adolfo Marinho apresentou, dia 29 de março, substitutivo do Projeto de Lei 4717/98, de autoria do deputado Franco Montoro que disciplina o funcionamento das cooperativas habitacionais. Na ocasião, o relator discorreu sobre a nova redação dada pelo substitutivo, que será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. A Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e os demais representantes do sistema cooperativista mantiveram o seu posicionamento contrário quanto à redução da área de atuação das cooperativas e restrição dos atos cooperativos, pontos do projeto original mantidos no substitutivo. Essas medidas, caso sejam mantidas, limitam a atuação das cooperativas habitacionais, restringindo o seu crescimento. A OCB e as organizações que participaram da reunião encaminharam o substitutivo às cooperativas para análise e sugestões de modificações no projeto que resguardem os interesses do ramo. A partir disso, após compatibilizar as sugestões, a OCB encaminhará o seu posicionamento ao relator do projeto para os trâmites e articulações seguintes.

Na sexta-feira, em Curitiba, será realizado o I Fórum Técnico da Ocepar, que discute com técnicos das cooperativas a destinação final de embalagens de agrotóxicos.

O agrônomo Sandro Back, da Getec, apresentou, na manhã desta terça-feira, o programa Ocepar Campo aos estudantes de agronomia da Universidade Católica do Paraná.

Todos os conselheiros fiscais de cooperativas beneficiárias do Programa de Apoio Integral às Pequenas Cooperativas (Procoope), irão participar nos dias 26 e 27 próximo, em Curitiba de um curso básico. O objetivo é instrumentalizar os conselheiros com meios e técnicas eficazes a fim de que possam desenvolver suas funções com segurança e de forma integrada.

Informações ? Maiores informações sobre estes eventos podem ser obtidas diretamente no Sescoop-PR, pelo fone (41) 352.2276, fax (41) 352.2080, com Rodolfo (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou com Humberto (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

Com a finalidade de conhecer melhor a filosofia cooperativista e o cooperativismo de saúde; desenvolver habilidades gerenciais e promover reflexões quanto a implementação de melhorias/estratégias na administração do negócio do sistema Uniodonto, o Sescoop-PR promoverá nas cidades de Maringá, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu e Curitiba, o Curso de Desenvolvimento Gerencial, que será dividido em cinco módulos. O primeiro evento acontece no dia 27 de abril no Hotel Deville em Maringá.

Para capacitar e reciclar profissionais que atuam em laboratório de análise de sementes, o Sescoop-Pr em parceria com a Ocepar e a Claspar desenvolverão um treinamento e reciclagem em análise, divididos em dois cursos e três turmas. O primeiro curso acontece nesta semana (2 a 6 de abril) com treinamento em análise de sementes de soja, feijão e arroz. Entre os dias 23 e 27 próximos, com a presença de técnicos da Cocamar, Coagel, Coamo, Integrada, Coceal e Coodetec. A Turma II, composta por profissionais da Copagril, Coopavel, Coopervale, Cotrefal, Copacol, Coagru, Cocari e Campal participam do evento entre os dias 7 e 11 de maio. A terceira e última turma (Batavo, Castrolanda, Coopagrícola, Agrária e Camisc) entre os dias 14 e 18 de maio. Todos os treinamentos serão realizados no Laboratório de Análise de Sementes da Claspar em Curitiba.