Agroindústria & empresa rural

O projeto de lei 3.998/01, do Executivo, que equipara a agroindústria à empresa rural, tranca a pauta do Plenário nesta semana por tramitar em regime de urgência constitucional, solicitada pelo presidente da República, cujo prazo encerrou-se em 31 de março. Se o projeto for aprovado, a agroindústria passará a contribuir com 2,5% do faturamento para a seguridade social e 0,1% para o financiamento do benefício previdenciário de aposentadoria especial, em substituição à contribuição devida sobre a folha de pagamento.