A ?guerra fiscal? ainda sem solução

Até o meio desta tarde, quando será realizada reunião das lideranças do cooperativismo, agronegócio e indústrias com o secretário Sciarra, da Indústria e Comércio, e com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, João Manoel Delgado Lucena, não havia nenhuma perspectiva de solução imediata para neutralizar os efeitos do Decreto 3774, assinado pelo governador e que anula os incentivos fiscais concedidos à agroindústria. A reunião com Sciarra e Lucena foi solicitada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, em encontro que manteve com as lideranças do setor (Ocepar, Faep, Fiep, Sindileite, Sindicarne, APS, APCBRH, Avipar, Abupar e SPGCGL-PR). O grupo de dirigentes dessas instituições entregou documento ao presidente da Assembléia Legislativa solicitando sua interferência junto ao Governo do Estado, solicitando uma solução. No documento, as entidades apresentam sugestões, elaboradas pelo de assessores jurídicos reunidos na Ocepar, na tarde de ontem, para devolver às empresas paranaenses a mesma situação fiscal existentes antes da publicação do Decreto 3774.

Depois de receber o documento e discutir a problemática com os dirigentes, o deputado Hermas Brandão depois de tentar contatar o secretário da Fazenda Ingo Hübert, conservou com o diretor daquela secretaria João Lucena, que garantiu que o assunto estará solucionado até o final do mês, prazo não aceito pela comitiva. Após ouvir a justificativa do presidente da Ocepar, que relatou as repercussões econômicas do decreto assinado por Jaime Lerner, o diretor da Sefa concordou em realizar uma reunião no final da tarde de hoje, com o secretário Francisco Sciarra e os representantes do setor produtivo de alimentos e da indústria.

Solução e problemas

A primeira reunião para buscar solução ao problema ocorreu no último dia 29, quando o presidente da Ocepar se encontrou com os secretários Antonio Poloni, Francisco Sciarra, Ingo Hübert e com o representante da Secretaria do Planejamento, Antoninho Caron. Naquela reunião, o presidente da Ocepar deixou clara a preocupação do setor produtivo com a as conseqüências do Decreto 3774. Ontem, diante da iminência da publicação do decreto, as assessorias jurídicas das entidades do setor produtivo reuniram-se na Ocepar para buscar alternativas de solução, traduzidas no documento entregue hoje ao presidente da Assembléia Legislativa.

Ainda na manhã de hoje, em conseqüência da publicação do decreto, as cooperativas sentiram as primeiras conseqüências econômicas, com vários distribuidores devolvendo as mercadorias que não estivessem de acordo com as novas normas, ou solicitando a troca das notas fiscais. Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a falta de tomada de decisão por parte das autoridades estaduais escancarra o mercado paranaense a produtos de outros Estados, que entrarão aqui 10 % mais baratos que os das empresas do Paraná, ?inviabilizando nossas indústrias e causando grandes transtornos na economia, gerando milhares de desempregados?. Koslovski, que voltou ontem de viagem ao interior, afirmou que as agências de renda já estavam exigindo o enquadramento das empresas ao novo decreto.

Apoio da Assembléia Legislativa

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, deu todo apoio às reivindicações das lideranças, afirmando que vai travar a votação de outros assuntos de interesse do governo enquanto não se buscar uma solução ao problema da tributação. Brandão reconheceu que, se mantidas as condições do Decreto 3774, as empresas serão inviabilizadas rapidamente, pois a margem atual da maioria delas é muito inferior ao reajuste dos tributos. ?O problema vai estourar no setor rural?, frisou Koslovski.