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O deputado Micheletto afirmou que o parlamento já fez o seu dever, que era aprovar a lei 10.253. "Eu pensei que o dinheiro dos seguros do Cosesp já estava na conta do produtor rural umas três semanas após a aprovação desta lei"
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Mudança gera emprego - Como prova de que uma modificação na legislação trabalhista pode gerar empregos de maneira imediata, Osmar citou a emenda constitucional - aprovada no ano passado - limitando em dois anos o prazo de prescrição dos direitos do trabalhador rural, idêntico ao que vigora para o trabalhador urbano mover ações judiciais. "No Paraná, entre janeiro e maio de 2001, o nível de emprego rural aumentou em 8%, e tenho certeza de que o motivo foi esse", disse. Ele explicou que a Constituição de 1988 tornou imprescritível o prazo para ações cíveis dos trabalhadores no campo, fato que estava levando os proprietários rurais a contratarem bóias-frias ao invés de empregados fixos, com medo de ações trabalhistas, diante da impossibilidade de guardar recibos e notas de todos os seus empregados indefinidamente.
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Entendimento - Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a assinatura deste protocolo comprova o grau de amadurecimento das relações entre os dois setores (produtores e consumidores). "Este acordo, além de garantir um preço mínimo pela saca, evitando uma redução ainda maior da área plantada na próxima safra, fortalece as relações de todas estas entidades", diz. Para ele, o mais importante é que o protocolo reverte a condição pessimista que estava se instalando no setor, trazendo benefícios a toda a cadeia produtiva do milho. "Tanto o industrial como o produtor, terão um cenário estável, garantindo assim matéria-prima ao mercado e com um preço pré-estabelecido com antecedência, sem surpresas futuras", lembra. Na semana passada o Governo Federal já havia atendido ao pedido da Ocepar do aumento do custeio do milho de R$ 200 mil para R$ 250 mil por produtor, como também desvinculou o limite restritivo de teto máximo de financiamento da soja com o milho, permitindo a cumulação de limites para o financiamento de cada cadeia em separado.
O protocolo - Para a viabilização do protocolo deverão ser asseguradas as seguintes condições de mercado, pelo Governo Federal: 1 - Disponibilização, aos produtores e cooperativas, de contratos de opção de venda de milho para os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho época de colheita da safra; 2 - Disponibilização, às agroindústrias, cooperativas e produtores independentes, de contratos de opção de compra de milho para os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho época de colheita da safra; 3 - Alocação de recursos para carregamento de CPRs (Cédula do Produto Rural) para as agroindústrias, cooperativas e produtores e implementação do PEP, se necessário; 4 - Disponibilização de linha de crédito EGF e NPR, para as agroindústrias e cooperativas, de conformidade com as práticas bancárias e com as normas específicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura; 5 - Disponibilização às agroindústrias e cooperativas, de linhas de crédito que contemplem investimentos no sistema de recebimento, secagem e armazenamento de milho, a juros de 8,75% ao ano com prazo de 07 (sete) anos.
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Destinação - De um total de 107,8 milhões de embalagens produzidas, 54% é de plástico e o restante é composto por metais e cartuchos de cartolina e papelão. O material plástico é transformado em canos condutores de fios elétricos utilizados na construção civil. Atualmente só há uma empresa, em Louveira, autorizada a reciclar embalagens de agrotóxicos no Brasil.
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Economia - A Emater estima que a partir do 15º mês de implantação do PDV, o Tesouro do Estado estará economizando recursos pela redução do valor da folha de pagamento e, ao final de 35 meses, a economia deverá se situar entre 20 a 30% ao mês, dependendo do número de pessoas que aderir ao PDV. Os funcionários têm prazo até o dia 31 deste mês para aderir ao Plano de Demissão Voluntária, com desligamento a partir de 01 de setembro. As regras a serem obedecidas no PDV estão reunidas em resolução conjunta das secretarias da Agricultura, Administração, Fazenda e Planejamento, aprovadas recentemente. Como incentivo à adesão ao PDV, foi estabelecido o pagamento de 35 parcelas mensais, correspondente a 80% do salário atual, aplicando-se um fator de correlação com tempo efetivo de serviço de cada funcionário. Serão beneficiados como plano os funcionários que têm a partir de 14 anos de casa.
Profissionalização - O presidente da Emater, Rubens Niederheitmann, afirmou que a modernização da Emater passou a ser discutida com os principais parceiros, inclusive a Ocepar, quando assumiu a presidência da empresa, em 1999. A empresa queria saber o que os parceiros desejam da Emater. Com base nesse levantamento, a Emater montou um plano que envolvia, além da reorganização funcional, um plano de cargos e salários moderno e o Plano de Demissão Voluntária, com o objetivo de solucionar o passivo trabalhista criado com os sucessivos planos econômicos, tornando a empresa mais leve, ágil e voltada para o atendimento da demanda do Estado (extensão rural aos programas de governo) e dos parceiros, aproveitando todo o conhecimento e potencial técnico de sua equipe. Esse programa de modernização já está em andamento especialmente junto aos parceiros, onde a Emater tem procurado realizar contratos condicionados a resultados. Entre os muitos exemplos de sucesso de resultados Rubens cita o aumento de até 100% na produção de milho e feijão entre assistidos, só através do uso de tecnologias, e de 19 % na produção de leite entre pequenos produtores de leite da cooperativa Castrolanda, que estavam quase inviabilizados. " A Emater é um órgão contribuinte do desenvolvimento rural e devemos atuar como tal", frisa Rubens, lembrando que a empresa está se modernizando para prestar os serviços que o cliente quer e como precisa. A modernização vai permitir mudar o perfil dos extensionistas, valorizando o bom trabalho que prestam no campo. Em outras palavras, o objetivo é prestar melhores serviços, com mais agilidade, a custos menores, resolvendo o passivo trabalhista criado ao longo dos últimos planos econômicos. "Nosso enfoque será o resultado", frisa o presidente Rubens Niederheitmann.
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Na opinião dos integrantes do grupo de trabalho, os bancos não estão colaborando com o processo, muito pelo contrário, a cada dia aumentam as exigências para contratarem os projetos das cooperativas. Com isto, no lugar de revitalizar as cooperativas agropecuárias, o Recoop está servindo para solucionar os problemas do sistema financeiro, pois os recursos deferidos para o alongamento de dívidas (Pesa e Cotas Partes) é superior aos recursos alocados para a revitalização.
Flexibilização - Segundo o vice-presidente da Ocepar e representante do ramo agropecuário no Conselho da OCB, Luiz Roberto Baggio, muitos entraves estão inibindo a efetiva realização do Recoop e, por isso, o grupo de trabalho está fazendo um redesenho do atual projeto para apresentar uma proposta que flexibilize mais a execução do Recoop em todo o país. "Entre os principais pontos que dificultam estas negociações com os bancos podemos relacionar as garantias exigidas, apresentação de certidões negativas em decorrência das dívidas junto ao INSS, laudos de avaliação com valores abaixo do preço de mercado, exigência do aval pessoal dos diretores, entre outros", lembra Baggio.
Comitê - Alguns integrantes do grupo de trabalho continuam reunidos nesta quarta-feira, para a elaboração do documento final que deverá ser apresentado na próxima reunião do Comitê do Recoop, no próximo dia 7 de agosto em Brasília. É este comitê que analisará a proposta do grupo de trabalho, integrado por Luiz Roberto Baggio e Ramon Belisário (OCB), Antonio Borges (OCG), Paulo Roberto da Silva (Ocergs), Yuri Costa (Ocesp), Luiz Carlos Colturato (Sescoop), e Gerson Lauermann e Juacir Wischneski (Ocepar/Sescoop-PR).
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Guarda-chuva - Rodrigues enfatizou que o cooperativismo é hoje um grande guarda-chuva, capaz de enfrentar o agressivo processo de globalização dos mercados, que defende o lucro a qualquer preço e tende a isolar os países mais pobres. "Essa guerra comercial é tão violenta e perniciosa que leva à exclusão social e à concentração de renda, o que significa uma ameaça à democracia e à paz social". Lembrou que o sistema cooperativista era considerado, no passado, como a terceira mão do desenvolvimento. "Com a globalização, os países mais fortes passaram a jogar como se o cooperativismo tivesse acabado". "Mas hoje - continua ele - percebe-se nitidamente que as cooperativas são a única força capaz de remar contra essa maré, pois têm o objetivo, justamente, de promover a união de pessoas, gerando bem estar e felicidade entre elas". Por isso, ao mesmo tempo em que países privilegiados como os EUA apregoam a globalização, por outro lado vai ganhando importância o que já está sendo chamado de a "segunda onda do cooperativismo".
Globalização -Rodrigues cita justamente os EUA como exemplo de nação interessada em aniquilar outros mercados. Segundo ele, tanto os americanos quanto os europeus cortejam o mercado brasileiro para despejar os seus produtos, e a Alca (Associação de Livre Comércio das Américas) é exemplo disso. Quanto a Alca, considera que o governo brasileiro vem atuando com lucidez e firmeza, não aceitando negociar enquanto perdurarem os generosos subsídios concedidos aos produtos agrícolas americanos. Por outro lado, o Congresso dos EUA pretende discutir, nos próximos meses, uma proposta para elevar ainda mais os subsídios ao campo, a partir de 2003. Em 11 anos seriam destinados US$ 180 bilhões em ajuda aos agricultores daquele país, mais de US$ 17 bilhões por ano. Isto garantiria uma ajuda de mais de US$ 12 por saca de 60 quilos para cada produtor de soja. "Comparando com o subsídio que se dá ao produtor brasileiro, que é zero, isto vai significar um desastre para nós", frisou Rodrigues, concluindo que está havendo uma grande reação internacional a essa proposta, inclusive por parte de países europeus.
Homenagem a Rodrigues - Durante a solenidade realizada na Cocamar, Roberto Rodrigues recebeu uma das mais importantes homenagens já prestadas pelo cooperativismo paranaense. As cooperativas Cocamar, Cocari, Coamo, Corol, Copagra, Coceal, Nova Produtiva, Unimed, Uniodonto e Coopcana entregaram ao presidente da ACI um troféu simbolizando as ações do cooperativismo. Coube aos presidentes da Cocamar, Luiz Lourenço, e da Ocepar, João Paulo Koslovski, proferirem discursos em homenagem a Rodrigues. Lourenço falou da importância de Rodrigues na defesa e valorização do sistema cooperativista. O presidente da Ocepar, por sua vez, destacou as funções ocupadas por Rodrigues e a sua dedicação pessoal direcionada ao desenvolvimento do sistema cooperativista. João Paulo Koslovski destacou os seguintes pontos de Rodrigues:
* Capacidade enorme de articulação e criação, sempre disposto a ajudar, jamais tendo se negado a participar de palestras e eventos para cooperados, jovens, mulheres e dirigentes.
* Como presidente da OCB, deixou marcas profundas, como o X Congresso Brasileiro do Cooperativismo; a abertura obtida junto ao Executivo e Legislativo; as conquistas obtidas na Constituição de 1988 e a profissionalização do sistema.
* Na ACI, realizou um trabalho fantástico junto aos governos de diversos países, demonstrando a importância do cooperativismo; inseriu a ACI na Organização Mundial do Comércio.
* Rodrigues é uma referência de competência, honestidade, profissionalismo e dedicação, sempre voltado ao bem comum. É reconhecido mundiamente como professor, agricultor, empresário, consultor e sobretudo como cooperativista. "No cooperativismo do Paraná nós nos orgulhamos muito em termos em nosso meio um cooperativista como o Roberto, pessoa maravilhosa como ser humano e como profissional".
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Unisol - Esses operários-patrões constituíram a Unisol (União e Solidariedade das Cooperativas do Estado de São Paulo) e agora se preparam para disputar, nos leilões judiciais, a propriedade definitiva das empresas que lhes foram provisoriamente arrendadas pelos síndicos das massas falidas. Localizada próxima ao centro de Diadema, numa área de 124 mil metros quadrados, a ex-Conforja já recuperou 60% da sua capacidade de produção, embora esteja trabalhando hoje com metade dos 600 empregados que restavam na época da falência (em 1976, a fábrica chegou a ter 1.800). Mas, a constituição da cooperativa não foi tarefa fácil, pois muitos empregados não sabiam como funcionaria a nova empresa e tinham medo do futuro. Essa rejeição foi superada graças à determinação das lideranças. A constituição de cooperativas para assumir esse e outros negócios surgiu como a melhor alternativa diante da fábrica que estava falindo. (Se desejar íntegra da reportagem, solicite: