Executivos de bancos que tenham carteiras de operações de crédito rural estão preocupados com um projeto aprovado na Câmara dos Deputados pouco antes do final do ano. A Comissão de Agricultura decidiu instituir um comitê arbitral para intermediar o recálculo de todas as dívidas rurais. O Projeto de Lei número 2.183/99, de autoria do Deputado Marcos Cintra, estabelece condições para instituições de instâncias arbitrais para a identificação dos métodos operacionais de recálculo dos saldos devedores em contratos de crédito Rural. A proposta assegura aos produtores o direito de solicitar, a qualquer tempo, a contratação de uma ou mais instituições arbitrais para recalcular os saldos.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em fins de dezembro um Projeto de Lei que isenta as operações com tratores, colheitadeiras, máquinas e implementos agrícolas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o final de 2002.

Na terceira semana de janeiro, a balança comercial brasileira registrou mais um déficit, de US$ 188 milhões. O resultado, apesar de negativo, é um pouco melhor que o do mesmo período do ano passado (déficit de US$ 207 milhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. De 15 a 21 de janeiro, as exportações totalizaram US$ 1,029 bilhão e as importações U$ 1,217 bilhão. No mês, a balança acumula saldo negativo de US$ 399 milhões, com as exportações somando US$ 2,732 bilhões, e as importações, US$ 3,131 bilhões.

A Missão da União Européia, esteve ontem em Porto Alegre para conhecer o conjunto de medidas do Governo Estadual e Federal tomadas para combater o foco de aftosa em Jóia.

O Código Florestal em vigor exige que cada propriedade mantenha 20% de sua área como Reserva Legal. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 16 da lei nº 4.771/65 ?a reserva legal, assim entendida a área de, no mínimo, 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada à alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área.? Atualmente tramita no Congresso Nacional projeto de lei reformulando o Código Florestal. A Medida Provisória nº 1605 que vigorou desde dezembro de 1997 até maio de 2000, permitia que a Reserva Legal fosse composta pelas áreas de preservação permanente, até 20% da área total da propriedade. O proprietário teria que manter uma outra ?reserva? caso a área de preservação permanente não atingisse aquele percentual. Na Comissão Especial do Congresso, o projeto de conversão da Medida Provisória não foi aprovado, o que obrigou o Governo Federal a editar uma nova Medida Provisório de nº 1.956 ? 50 de 26 de maio de 2000, mudando substancialmente a MP anterior, gerando confusão sobre a matéria. De acordo com informações, o Congresso Nacional voltará a apreciar a matéria a partir do próximo mês de fevereiro, havendo uma grande possibilidade de que preceitos previstos na MP original ? nº 1.605 ? sejam restabelecidos, incluindo a Reserva Legal compensada com áreas de preservação permanente.

Com objetivo de dar ampla divulgação sobre a Lei nº 9.973, que dispõe sobre o sistema de armazenagem de produtos agropecuários, a ser regulamentada, a Conab em conjunto com a Ocepar, promoverão reunião no próximo dia 30, com início às 14 horas, em Curitiba. Na ocasião estará presente o Sr. Pedro Bescove, técnico da Conab e um dos autores dos estudos que culminaram com a reformulação da legislação.

Foi eleito ontem na Assembléia Geral Ordinária seu novo Conselho de Administração, para um mandato de 3 anos. O Conselho ficou composto pelos seguintes dirigentes: Alfredo Lang, Dilvo Grolli, Irineo da Costa Rodrigues, Ricardo Silvio Chapla e Valter Pitol. Alfredo Lang exercerá o cargo de Presidente do Conselho.

O governo gaúcho reúne-se hoje, com os secretários de agricultura de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul para definir as medidas integradas de prevenção às doenças de Scrapie. O encontro acontece às 14h, na sede da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), em Porto Alegre. Também foram convidados a participar da reunião os delegados do Ministério da Agricultura dos quatro Estados. Semana passada, o Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, José Hermeto Hoffmann, assinou uma portaria proibindo o ingresso no estado de ovinos e caprinos provenientes do Paraná, devido aos casos da doença de Scrapie registrados no Paraná.

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) informou, semana passada, que estima que as vendas no setor subiram 12,46% em 2000, com um faturamento total de R$ 67 bilhões. Os números consolidados só serão divulgados pela entidade em abril, junto com o novo ranking do setor. Em 1999, as vendas totais do setor haviam atingido R$ 60,1 bilhão. O presidente da Abras, José Humberto afirmou que espera um crescimento real em 2001 de 5%.

O Banco do Brasil anunciou semana passada, em Brasília redução nas taxas de juros e a alteração em algumas regras para utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A redução nas taxas varia de acordo com o porte da empresa e a atividade econômica. Para mini-produtores, por exemplo, as novas taxas caem de 7,65% ao ano para 5,1% ao ano, caso o pagamento seja feito até a data de vencimento da operação. Em 2000, o FCO investiu R$ 288,3 milhões financiando negócios nos estados de GO, MT, MS e no DF. O montante aplicado representa um incremento de 65,59% em relação ao ano de 1999, quando foram negociados R$ 174,1 milhões. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste foi criado em 1989 e tem por objetivo prover recursos para financiar as atividades produtivas do Centro-Oeste brasileiro.

A aplicação de tarifas antidumping nas importações de leite em pó poderá contribuir para elevar a produção brasileira de leite este ano entre 3% e 5%, em relação aos R$ 20 bilhões de litros do ano passado. A medida já sinalizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pode representar um cenário positivo para a pecuária leiteira do País neste ano.

Imunes às oscilações na atividade econômica, fáceis de fiscalizar e, sobretudo livres da repartição com estados e municípios, as contribuições sociais foram de longe, em 2000, a maior fonte de receita do Governo Federal. Pelas mesmas razões tudo indica que a situação será pelo menos mantida. PIS, COFINS, CSLL E CPMF, somadas, renderam R$ 74 bilhões, 30% a mais do que a receita do Imposto de Renda.

Analistas da empresa privada Sparks estimam que a área plantada de soja nos Estados Unidos na safra 2000/2001 deverá alcançar 30,92 milhões de hectares. Para o milho, a Sparks prevê uma área de 31,3 milhões de hectares segundo a agência internacional Bridge News. No caso do milho, a estimativa representa redução em relação à safra atual. Para o trigo, a Sparks projetou área de 6,27 milhões de hectares em 2001, ante os 6,15 milhões de 2000.

Termina em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.956-56 que altera e acresce dispositivos à lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, que institui o novo código florestal. A votação na comissão mista, que é presidida pelo Senador Jonas Pinheiro, deverá ocorrer até o final de março. O ponto básico das discussões giram em torno da questão da reserva legal e reserva permanente obrigatórias, objeto de ações das Promotorias do Meio Ambiente aos agricultores, obrigando-os a reporem de imediato a reserva permanente e num prazo de 20 anos a reserva legal.

Realiza sua Assembléia Geral Ordinária hoje, tendo como pauta a apreciação do relatório e prestação de contas do exercício de 2000 e eleição e posse dos Conselhos de Administração e Fiscal. O Diretor Executivo José R. Ricken participa da Assembléia hoje à tarde.

A certificação que garanta a origem não transgênica começa ganhar corpo no país. Até o momento apenas uma agência certificadora, de reconhecimento internacional atuava no Brasil, a Genetic Id, de origem americana. Ontem começou a operar a Ecocert Brasil, licenciada da agência certificadora francesa Ecocert. O mercado de produtos com garantia de origem está em crescimento no país, e no caso da soja por exemplo, a certificação não-transgênica está deixando de ser um diferencial de mercado para ser um requisito fundamental na comercialização do grão e seus derivados. Embora haja custos para garantir a qualidade, o mercado não paga prêmios, mas, a certificação garante a presença das empresas que oferecem produtos certificados em importantes mercados, não acessíveis para produtos tradicionais. No Paraná, esse tema foi levado pela Ocepar para discussão no Programa Paraná Agroindustrial, com objetivo que o Tecpar pleiteie sua condição de laboratório credenciado internacionalmente, e que, através de laboratórios conveniados possa oferecer esse serviço para as cooperativas e empresas do Estado.