O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, afirma que o Brasil é competitivo em termos de produtividade agrícola, mas perde feio quando o assunto é subsídio. Lembra que os tesouros de Washington, Bruxelas e Tóquio despejam diariamente, nas contas dos produtores, o equivalente a US$ 1 bilhão, o dobro das exportações mundiais de matéria-prima: ?defender a produção e a indústria de um país não é feio. É dever dos governos. Temos é que pressionar a queda destes subsídios nas negociações nos blocos econômicos?.

Com o incentivo, o produtor conseguiu mudar o perfil da propriedade, seguindo tendências de mercado. Até 1996, plantava 248 hectares de milho e 32 hectares de soja. Hoje, além de engordar suínos, produz soja (91 hectares), milho (85 hectares), trigo (81 hectares) e ervilha (24 hectares). Graças ao programa de incentivo do governo, a área com soja nos Estados Unidos deverá chegar neste ano a 30,9 milhões de hectares, superando em 1 milhão de toneladas a safra anterior.

Apenas 1,8% da população norte-americana, de 270 milhões de habitantes, está no campo. Para manter um contingente de 4,8 milhões de pessoas nas fazendas, produzindo alimentos que ainda sobram para exportar, o Tesouro dos Estados Unidos não economiza na concessão de subsídios, transformando em lucro o prejuízo de um ano de frustração. Foi essa ajuda providencial que manteve na propriedade de 281 hectares o agricultor Vicent Faivre, presidente do Conselho Agrícola de Dekalb, condado localizado no cinturão do milho do Meio-Oeste norte-americano e onde mil produtores exploram uma área de 132 mil hectares, relata o jornalista Jorge Corrêa, enviado especial do jornal Zero Hora. No ano passado, Fraivre apurou um prejuízo equivalente a US$ 15 mil no final da colheita de soja, milho trigo e ervilha. No final do ano recebeu do governo um depósito bancário de US$ 50 mil, garantindo-lhe um lucro equivalente a US$ 35 mil. O agricultor vendeu o milho por US$ 2 o bushel (27,2 quilos), ante um custo de produção de US$ 2,81. Na soja, o custo de produção foi de US$ 7,14 por bushel, enquanto o preço de mercado chegou a US$ 5. No relatório do custo de produção apresentado ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que serve de base para garantir o subsídio, Faivre incluiu os gastos com investimento na terra, a depreciação dos equipamentos e a remuneração do proprietário. É uma espécie ?custo de oportunidade?, considerando o que Faivre poderia receber no mercado de trabalho.

O secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, José Hermeto Hoffmann, disse que o governo vai solicitar ao Ministério da Agricultura a revisão da portaria nº 56, que estabelece novos padrões de qualidade para a produção de leite. Entre as novas exigências estão a presença de resfriadores nas propriedades e a ordenha mecânica. Segundo o secretário, quase 50 mil pequenos agricultores poderão ser excluídos por não terem condições de cumprir tais determinações.

Na sessão plenária da Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar), realizada no último dia 3, foi tratada a questão do arquivamento dos processos das cooperativas sobre o seu enquadramento no Decreto 1.102 (Armazéns Gerais) e Lei 9.973 (Armazenagem de Produtos Agropecuários). Segundo Guntolf van Kaick, que representa a Ocepar como vogal titular na junta, a decisão aprovada foi de somente exigir o enquadramento que disciplina a armazenagem de produtos agropecuários. Assim, as cooperativas deverão arquivar na Junta Comercial o termo de nomeação do fiel depositário e o regulamento interno de funcionamento dos armazéns destinados para fins de armazenagem de produtos agropecuários. Decidiu-se não mais ser pertinente a exigência de enquadramento do Decreto 1.102, como a Jucepar queria. Assim, as cooperativas deverão providenciar o arquivamento do termo de nomeação do fiel depositário e o regulamento interno do armazém, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º da lei 9.973 de 29.05.2000.

Continua a movimentação de secretários de Estado para atender a reinvindicação da Ocepar e demais entidades do agronegócio, restabelecendo os tributos da Cesta Básica praticados até a publicação do Decreto Estadual 3774/01. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, manteve contatos, ontem, com secretários de Estado, para acompanhar as providências que serão adotadas. Em reunião realizada na quarta-feira na Secretaria da Fazenda, lideranças do setor apresentaram as alternativas jurídicas que podem ser tomadas. Sabe-se que o Governo do Estado está preocupado em não descumprir, com a medida a ser tomada, a liminar 2155-9, concedida pelo STF ante a Adin promovida pelo governo do Estado de São Paulo.

(Editorial do jornal Gazeta do Povo de 05-04-01)

A agroindústria paranaense está atravessando um período de incerteza diante das recentes medidas adotadas para o cumprimento de decisão preliminar da Justiça quanto ao regime de benefícios fiscais vigentes no estado do Paraná. Dentro da malsinada guerra fiscal prevalecente entre as unidades políticas regionais da Federação, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de aspectos limitados da legislação tributária estadual e, na seqüência o governo estadual, alegadamente para cumprir aquele acórdão, cancelou todos os incentivos que favoreciam a cadeia produtiva agropecuária e a cesta de alimentos básicos gerados em território do Paraná.

A medida, consubstanciada no decreto estadual nº 3.774, elaborado no último dia 26 de março e a publicar no Diário Oficial,(impresso no dia 05/04/01) causou alvoroço no setor produtivo, levando as principais entidades representativas a protestar contra seu alcance e sua própria formulação ? que não foi precedida de diálogo com os segmentos atingidos.

Entre outras determinações, o ato administrativo exarado pelo Poder Executivo Estadual cancela os regimes de crédito especial e presumido que beneficiavam empresas locais com a dilatação do prazo para recolhimento do ICMS ou admitiam parcelas de abatimento no montante a tributar, por conta de agregação de valor à cadeia produtiva de mercadorias sob transformação industrial.

Também foram atingidos o programa ?Paraná Mais Empregos? que, entre outras vantagens, permitiu a atração de empreendimentos produtivos, desde a área agroindustrial até a industrialização de veículos; e a composição da cesta básica alimentar. Neste caso as mercadorias integrantes retornam ao regime de tributação plena para operações internas e interestaduais que, na prática, importam em majorar em até 10% os alimentos oriundos do Paraná.

Ora, levando em conta a pequena margem de ganho bruto registrada na comercialização de alimentos e a forte concorrência entre os estados produtores, se o Paraná tiver que colocar sua produção onerada com cargas do ICMS de 12 a 17%, perderá condições de competir. Isso já se registrou desde ontem, segundo denunciou a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná: cadeias de supermercados e atacadistas dos centros consumidores começaram a devolver mercadorias enviadas por empresas e cooperativas paranaenses ao tomarem conhecimento de que o tributo fora majorado na origem.

Convenhamos que o cenário é preocupante, avaliando-se que nossa economia regional ? não obstante o processo de transição para bases industrial urbana e terciária (como a sonhada indústria do ?software? da tecnologia de informações) ? ainda repousa em suas bases primárias. Assim, o processamento de alimentos, de origem vegetal ou animal, constitui o grande fator de geração de emprego e renda no ?hinterland? paranaense.

Ponderamos, portanto, que as autoridades estaduais devem examinar a questão com o bom senso que Max Weber, Bárbara Tuchman e outros pensadores atribuem aos homens públicos, os quais devem sempre presumir as prováveis conseqüências futuras de seus atos presentes e assumir-lhes antecipadamente a responsabilidade. Assim, ao dar cumprimento à medida liminar do Supremo, devem tentar esgotar todas as possibilidades do campo jurídico-político ? inclusive pleiteando revisão do julgado na medida em que invoquem o quadro de conseqüências sociais dele advindo ? de vez que esse corte tem o dever funcional de avaliar as questões na sua inteireza constitucional.

Mas, se superado o arsenal jurídico, o cumprimento da decisão não deve ultrapassá-la, aproveitando a oportunidade do decreto para cancelar benefícios não atingidos pela decisão do STF, visando atingir outro objetivo ? o de aumentar a arrecadação corrente. Medidas para elevar as receitas públicas, inclusive combatendo a sonegação e os desvios, são positivas, mas tendo sempre em vista o cenário geral da boa marcha da produção e do abastecimento alimentar?.

(Produzido após reunião da Ocepar, Faep, Sindileite, Sindicarne, Avipar, APS e APCBRH com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, nesta semana).

O custo da alta do dólar para os cofres públicos já chega a R$ 18 bilhões, apenas até o primeiro trimestre do ano. No período, a cotação da moeda norte-americana subiu 10,55% e atingiu em cheio a dívida externa do governo e a parte dos títulos públicos que paga aos investidores a variação da moeda. Segundo o Tesouro Nacional, cada alta de 1% na cotação do dólar provoca um aumento de R$ 1,7 bilhão na dívida líquida da União, de Estados, de municípios e de estatais. A disparada do dólar prejudica o programa fiscal do governo, cuja meta principal é estabilizar a dívida pública. Se a cotação não ceder, o aperto fiscal iniciado em 98 poderá ter de ser mais duradouro para atingir os objetivos traçados pelo governo.

Pela primeira vez o Vietnã superou o Brasil nas exportações de café. A marca histórica, registrada pela Organização Internacional do Café (OIC), foi alcançada em fevereiro último, quando o país asiático destinou ao exterior 1,5 milhão de sacas de 60 quilos, 100 mil sacas a mais que o volume embarcado no mesmo período pelos exportadores brasileiros. A agressividade dos vietnamitas no mercado internacional é atribuída em grande parte ao não cumprimento do plano internacional de retenção das exportações.

As epidemias que têm dizimado o gado europeu estão colocando em xeque a política agrícola da Europa. Formulada na década de 50, essa política destina mais de US$ 125 bilhões por ano em subsídios diretos ao campo e à exportação de alimentos. ?Assustadas, as pessoas na Europa estão questionando se vale a pena seus governos destinarem tanto dinheiro à agricultura, uma vez que essa política não está resolvendo um problema fundamental que é a qualidade e a segurança dos produtos?, diz Marcos Sawaya Jank, professor da Esalq (USP) e da Universidade Georgetown (Washington-EUA). Para ele, o primeiro indício de que o consumidor passará a ser o foco da política agrícola européia daqui em diante foi a nomeação de Renate Künast para o Ministério da Agricultura da Alemanha, em janeiro deste ano. ?O Partido Verde, da ministra alemã, dá mais importância ao consumidor do que ao mercado.?

Os sindicatos rurais ligados à Federação da Agricultura (Farsul) rejeitaram ontem (4) a vacinação preventiva contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul. Depois de uma reunião de cinco horas, a portas fechadas, 47 representantes de entidades (65% dos 72 votantes) decidiram manter os rebanhos sem vacina a fim de preservar o mercado internacional para as carnes brasileiras. Um total de 25 sindicalistas (35%) preferia a vacinação, com medo dos 149 focos identificados na Argentina até ontem. Assim, o RS se alinha com a posição de Santa Catarina, contrária à vacinação. Os dois Estados fazem parte do Circuito Pecuário Sul, que obteve o certificado de área livre da aftosa sem vacinação.

Teste realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou a presença de soja transgênica em oito produtos comercializados no Brasil. De acordo com o estudo divulgado ontem (4) em São Paulo, os maiores percentuais de ingredientes geneticamente modificados foram encontrados nos alimentos norte-americanos ProSobee (de preparo instantâneo) e Cup Noodles (macarrão instantâneo sabor galinha). Dos 22 produtos nacionais analisados, apenas quatro apresentaram índice de contaminação, mas ainda assim dentro de níveis aceitáveis pelos padrões europeus. São eles: Nestogeno com soja, da Nestlé; In Natura (mistura de cereais), da Liotécnica; creme de milho verde Knorr; e broinha de milho Yoki. Além desses, nas mesmas condições estão o argentino Aptamil (complemento nutricional) e o belga Supra Soy Integral (à base de proteína de soja).

O plenário da Câmara aprovou ontem (4), por consenso e com emendas, o projeto de lei (PL) 3.998/01, do Executivo, que equipara a agroindústria à empresa rural, para fins de contribuição à Previdência Social. De acordo com o projeto, que ainda deverá ser apreciado pelo Senado, a agroindústria passará a contribuir para a seguridade social com 2,5% sobre o faturamento, mais 0,1% para financiar a aposentadoria especial. Todas as lideranças partidárias encaminharam o voto favorável. Atualmente a agroindústria contribui com 20% sobre a folha de salário. Um dos objetivos da mudança, segundo a exposição de motivos do governo, é estimular o emprego formalizado no campo. Deixando de contribuir sobre a folha de salário, o agroindustrial que empregar maior número de trabalhadores não será mais onerado por isso. O projeto, além disso, permite a contratação de trabalhadores temporários pelas cooperativas, sem a incidência de encargos sociais. Outra novidade é a possibilidade dos produtores rurais, enquanto pessoas físicas, formarem consórcio simplificado para contratar, gerir e demitir trabalhadores.

A Ocepar e demais entidades que discutem a recomposição dos tributos dos produtos industrializados paranaenses nos níveis anteriores ao Decreto 3774/01, do Governo do Estado, obtiveram a garantia de uma solução para os próximos dias, para os produtos constantes da cesta básica. Ainda nesta tarde deve haver nova reunião entre secretários de Estado na busca de uma solução legal que não venha causar prejuízos futuros, em termos de tributos, às empresas paranaenses. Essa postura ficou clara durante a reunião realizada no final da tarde de ontem (quarta-feira) na Secretaria da Fazenda, com a presença do diretor de arrecadação, João Manoel Delgado Lucena, o secretário Francisco Sciarra, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e representantes da Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar e assessores jurídicos e técnicos dessas instituições.

Está clara a possibilidade de recomposição dos tributos praticados anteriormente ao Decreto 3774/01 para a maioria dos produtos que compõem a cesta básica, uma vez que não foram questionados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Governo de São Paulo, embora tenham sido incluídos no Decreto 3774/01, assinado pelo governador Jaime Lerner. O secretário Sciarra, da Indústria e Comércio, afirmou que é interesse do governo resolver os problemas decorrentes da Adin de São Paulo no menor prazo possível. Nos últimos dias, esse assunto tem tomado grande parte do tempo dos secretários da Agricultura e Indústria e Comércio e de técnicos da Secretaria da Fazenda, na busca de uma solução. Na tarde desta quinta-feira, nova reunião ocorrerá entre secretários de Estado, na busca de uma solução o mais breve possível.

Na manhã de hoje, na Ocepar, foi realizada mais uma reunião envolvendo o presidente João Paulo Koslovski, a Assessoria Jurídica e os representantes da Faep, do Sindileite e do Sindicarne, quando se avaliou o resultado das negociações conduzidas até aqui. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, enfatizou a disposição das instituições, dos secretários da Agricultura e da Indústria e Comércio e dos técnicos da Secretaria da Fazenda em busca de uma solução. Koslovski tem repassado à Secretaria da Fazenda e aos secretários de Estado a complexa situação atravessada pelas cooperativas, que estão sendo forçadas pelos compradores a emitirem notas fiscais com a tributação determinada pelo Decreto 3774/01. As cooperativas, frisa o presidente da Ocepar, só têm duas opções ruins diante dessa situação: ou vendem seus produtos com prejuízo ou perdem seu mercado para empresas de outros Estados, onde os tributos são menores.

O governador Jaime Lerner inaugura, no dia 10(terça-feira), o Instituto de Biologia Molecular, integrando o Paraná entre os Estados com capacidade de atuar na área de biotecnlogia vegetal, animal e humana. O instituto funcionará nas dependências do Instituto de Tecnologia do Paraná ? Tecpar, na Cidade Industrial de Curitiba. A Ocepar é representada no conselho do Tecpar por Guntolf van Kaick.

Embora o Canadá tenha suspenso o embargo à importação da carne bovina brasileira, os negócios não foram retomados, indicando um boicote ao Brasil. Esse assunto será tema da análise da Comissão Brasil-Canadá, do Congresso Nacional, integrada pelo senador Osmar Dias, que vai investigar a disputa comercial entre os dois países envolvendo a Embral e Bombardier, e a importação de carne. A comissão vai ouvir representantes da Embraer e do setor agrícola.