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ICMS - Envio de emenda constitucional ao Congresso, criando o ICMS Único, que unificará as cobranças das alíquotas do imposto em cinco classes de produtos. Essa medida tem por objetivo principal acabar com a chamada "guerra" fiscal entre os Estados, impedindo assim que cada unidade da federação não possa mais legislar sobre tal matéria.
CPMF - A contribuição será cobrada até o final de 2004, com alíquota de 0,38%.
Energia - A alíquota do PIS/Cofins será zero para carvão, gás de usina e energia.
Exportações - Através de Medida Provisória, o governo baixou normas que permitem o ressarcimento do PIS/Cofins através de um crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
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CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
14h00 - ABERTURA
João Paulo Koslovski - Presidente da Ocepar; Márcio de Freitas - Presidente da OCB; Roberto Rodrigues - Presidente da ACI; autoridades convidadas
Ato comemorativo aos 30 anos da Ocepar, com lançamento do carimbo comemorativo pela Empresa Brasileira de Correios.
14h30 - 1ª CONFERÊNCIA
"Cenário econômico atual e perspectiva 2001" - José Roberto Mendonça de Barros, economista e professor da USP
16h00 - 2ª CONFERÊNCIA
"O cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social", Roberto Rodrigues - Presidente da ACI
17h30 - SESSÃO SOLENE
Ato comemorativo do 79º Dia Internacional do Cooperativismo;
Lançamento do Livro "Cooperativismo: filosofia de vida para um mundo melhor", de autoria do professor Albino Gawlak e da psicóloga Fabianne Allage Y Ratzke;
Inauguração da galeria: "Presidentes da Ocepar ".
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Dos R$ 14,7 bilhões, R$ 11,4 bilhões serão liberados aos produtores com juros fixos de 8,75% ao ano, ou seja 78% dos recursos, significando um acréscimo de 41% sobre o ano anterior. Outros R$ 3,3 bilhões serão financiados com taxas diferenciadas, dependendo da fonte de recursos, como Fundos Constitucionais, Funcafé, Finame Especial entre outros.
Além do aumento dos recursos para custeio e investimento, o governo também está ampliando os recursos para comercialização da safra. Serão destinados R$ 3,1 bilhões, o que significa 50% de aumento sobre o ano anterior. Os recursos serão aplicados por ocasião da colheita, por meio de mecanismos como os Contratos de Opção, Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e Aquisições do Governo Federal (AGF), entre outros. O Plano Agrícola e Pecuário contempla ainda a programação financeira para as lavouras de café, safra 2002/2003. Para este setor, estão previstos recursos no valor de R$ 700 milhões.
Os agricultores terão substancial aumento de crédito para custeio, por beneficiário/ano, dos principais produtos. O algodão passará de R$ 300 mil para R$ 400 mil. O limite de custeio para a soja será de R$ 200 mil contra os R$ 100 mil da safra passada no Centro-Oeste, Norte, sul do Maranhão, do Piauí e da Bahia, e aumentará de R$ 60 mil para R$ 150 mil nas demais regiões do país.
Para a fruticultura, o limite de financiamento de custeio passou de R$ 60 mil para R$ 150 mil, o amendoim, de R$ 40 mil para R$ 150 mil, a pecuária e outras culturas, de R$ 40 mil para R$ 60 mil. As plantações irrigadas de arroz, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo continuarão com financiamento de R$ 300 mil. Para o cultivo convencional de milho, o governo manteve o custeio em R$ 200 mil e para as culturas de sequeiro do arroz, feijão, mandioca, sorgo e trigo o financiamento ficou em R$ 150 mil.
INVESTIMENTO AGRÍCOLA
O Plano Agrícola e Pecuário destina também R$ 2,2 bilhões de crédito de investimento para continuação de ações em regiões e atividades consideradas prioritárias pelo governo. A maioria dos programas teve aumento no limite de crédito por beneficiário: Prosolo de R$ 40 mil para R$ 80 mil; Propasto de R$ 50 mil para R$ 150 mil; Programa de Aqüicultura, no qual foram incluídas novas espécies, de R$ 40 mil para R$ 80 mil; Programa de Fruticultura de R$ 40 mil para R$ 100 mil; Proleite de R$ 40 mil para R$ 60 mil, no qual foram incluídos os financiamentos para compra de equipamentos de geração de energia alternativa à eletricidade convencional. Para os programas de Modernização da Vitivinicultura, de Sistematização de Várzeas na metade sul do Rio Grande do Sul e do Procaju foram mantidas as mesmas regras e o mesmo volume de recursos do ano anterior.
MODERFROTA
Diante dos resultados alcançados nos dois últimos anos pelo Moderfrota, o governo decidiu injetar mais R$ 900 milhões de recursos para empréstimos do programa no período 2001/2002. Os produtores com renda bruta anual de até R$ 250 mil continuarão pagando encargos de 8,75% ao ano e os demais, 10,75%.
NOVOS PROGRAMAS
O governo destinou ainda R$ 230 milhões para novas linhas de crédito para investimentos na modernização e aumento da competitividade da agropecuária brasileira. Por isso, alocou R$ 100 milhões para a construção de armazéns nas fazendas, com financiamento de R$ 100 mil por ano para produtores e associações rurais.
O Programa de Apoio à Floricultura contará com R$ 30 milhões em 2001/2002, com crédito de R$ 50 mil por beneficiário. O objetivo é melhorar a qualidade e produtividade do setor para que possa elevar as suas exportações e substituir importações.
Além disso, o governo criou uma linha de financiamento no montante de R$ 100 milhões, a juros fixos de 8,75% ao ano para investimentos em geral, no âmbito do PROGER RURAL, no Banco do Brasil.
FINAME ESPECIAL
Novos itens serão financiados pela Finame Agrícola Especial. Por intermédio dessa linha de crédito os produtores poderão, a partir de agora, obter recursos destinados a aquisição de equipamentos para a avicultura, suinocultura, beneficiamento de sementes, beneficiamento e agroindustrialização de frutas (packing house) e produtos apícolas, além de implantação e modernização de frigoríficos com atuação municipal ou estadual e beneficiamento e conservação de pescados.
PREÇOS MÍNIMOS
Os preços mínimos de garantia de alguns produtos também foram reajustados no Plano Agrícola e Pecuário. O algodão teve um aumento de 6%, o alho 3,2%, o milho 2%, o sisal 10,5%, a soja 4,9% no Centro-Sul e 5% no Norte-Nordeste e o sorgo 2%. Os preços mínimos foram mantidos para o arroz longo fino, o feijão e a mandioca e seus derivados (farinha e fécula). Já o preço mínimo do arroz longo em casca sofreu uma redução de 5%. Existe uma nítida preferência dos consumidores pelo arroz longo fino em detrimento do arroz longo.
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O fluxo de recursos, considerando-se os retornos e re-empréstimos, para financiamento rural, no ano agrícola 2001/2002, deverá alcançar R$ 16,6 bilhões. Para atingir este montante será colocado à disposição dos produtores um total de R$ 14,7 bilhões.
Os recursos a juros de 8,75% ao ano, serão elevados para R$ 11,4 bilhões, contra R$ 8,1 bilhões no ciclo anterior. Isto representa um incremento de 41%, em relação aos programados para o ano agrícola passado e, 108%, se a comparação cobrir dois anos. Nestes valores não estão incluídos os montantes destinados aos programas de financiamento da agricultura familiar.
(Tabelas)
* FINAME ESPECIAL - Inclusão de novos itens
Para ampliar a gama de beneficiários deste Programa foram incluídos, entre os itens financiáveis, equipamentos para:
o Avicultura e Suinocultura;
o Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS);
o "Packing houses" para as agroindústrias frutícola e apícola;
o Implantação e Modernização de Frigoríficos com atuação em âmbito municipal ou estadual; e,
o Beneficiamento e conservação de pescados.
* PROGER RURAL - Programa de Geração de Emprego e Renda - Redução nos encargos financeiros para Investimentos:
Os recursos do FAT destinados a financiamentos de investimentos através do PROGER RURAL não têm sido utilizados devido à magnitude dos encargos financeiros: TJLP + adicional de convênio dos bancos, que resulta em, no mínimo, 13% a.a.
A partir desta safra, serão destacados recursos de R$ 100 milhões anuais para estas operações, que serão equalizados pelo Governo e emprestados à taxa efetiva de juros de 8,75% ao ano.
* CAFÉ - Reformulação das normas de crédito
o Foram disciplinados financiamentos dentro do Programa e alocados os seguintes recursos:
* R$ 153 milhões para comercialização da safra 2000/2001;
* R$ 167 milhões para custeio da safra 2001/2002;
* R$ 256 milhões para a colheita da safra 2001/2002.
o Criada linha de crédito específica para viabilizar aquisições de CPR, amparando a comercialização antecipada da produção.
o Prorrogado por mais 180 dias o prazo de resgate dos financiamentos concedidos para estocagem de café tipo exportação.
3. PROGRAMAS DE INVESTIMENTO COM RECURSOS DO BNDES
O montante de recursos destinados ao crédito de investimento a juros de 8,75% ao ano, com recursos do BNDES, foi elevado para R$ 2.310 milhões, que representa um acréscimo de 12,1 % sobre os R$ 2.060 milhões alocados no ano-agrícola anterior. Somando-se os recursos dos Fundos Constitucionais, PROGER Rural e FINAME Especial, serão destinados R$ 3.860 milhões para investimento na agropecuária brasileira em 2001/2002.
3.1 AJUSTES NOS PROGRAMAS EM ANDAMENTO
Serão destinados, nesta temporada, R$ 2.180 milhões para a continuação de programas de investimento específicos para regiões e atividades consideradas prioritárias pelo Governo nas safras anteriores, à taxa de juros de 8,75% a.a. Dos 11 programas em andamento, 3 permanecem sem modificações: cajucultura, vitivinicultura e sistematização de várzeas. Os demais sofrerão ajustes, abaixo sumarizados, objetivando melhor atender às necessidades dos produtores:
* PROSOLO - Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solo
O PROSOLO terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 80 mil, por beneficiário/ano.
* PROPASTO - Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas
O PROPASTO terá o limite de financiamento aumentado de R$ 50 mil para R$ 150 mil, por beneficiário/ano.
* Programa de Apoio ao Desenvolvimento da AQÜICULTURA
Os recursos alocados para este Programa serão elevados de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.
O limite de financiamento por beneficiário/ano será aumentado de R$ 40 mil para R$ 80 mil. Serão incluídas, a partir deste ano as seguintes espécies: Carpas, Tambaquis/Pacus, Trutas, Surubins e Camarões de água doce.
* MODERFROTA - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, seus implementos e Colheitadeiras
Este Programa, terá a alocação de R$ 900 milhões de recursos novos para empréstimo na temporada 2001/2002.
* Programa de FRUTICULTURA
O Programa terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 100 mil, por beneficiário/ano.
O prazo de pagamento será aumentado de até 6 anos para até 8 anos, incluindo até 3 de carência.
* Programa de Desenvolvimento da APICULTURA
A sistemática de financiamento do programa será alterada para admitir a concessão de crédito coletivo de até R$ 150 mil/ano, quando o empréstimo tiver finalidades comuns, observados os limites individuais de cada beneficiário.
* Programa de Desenvolvimento da OVINOCAPRINOCULTURA
O prazo de pagamento deste Programa será aumentado de 5 anos para até 8 anos, incluindo até 3 de carência.
A abrangência passa a ser nacional, mas pelo menos 50% dos recursos destinados ao Programa devem continuar sendo aplicados na Região Nordeste.
PROLEITE - Programa de Modernização da Pecuária Leiteira
O PROLEITE terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 60 mil por beneficiário/ano.
Foram incluídos como itens financiáveis os equipamentos de geração de energia alternativa à eletricidade convencional.
3.2 NOVOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTO
O Governo aplicará R$ 230 milhões, em 2001/2002, em novos programas de apoio a atividades e produtos estratégicos para a modernização e aumento da competitividade da agropecuária brasileira. Além do PROGER Rural, já mencionado, que contará com R$ 100 milhões, estão sendo lançados os seguintes programas:
* Programa de Construção de Armazéns nas Propriedades Rurais
Serão destinados R$ 100 milhões em empréstimos para a modernização e construção de armazéns nas fazendas. Os produtores rurais e suas associações, em todo o território nacional, poderão financiar até R$ 100 mil por ano.
* Programa de Apoio à Floricultura
Serão destinados R$ 30 milhões para acelerar o desenvolvimento do setor, melhorar a qualidade e produtividade, aumentar as exportações e substituir importações. Os beneficiários terão limite de financiamento de até R$ 50 mil por ano.
4. APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
* Definição e anúncio antecipado do Programa de Apoio à Comercialização da Safra 2001/2002, indicando as prioridades para efeito de sustentação de preços aos produtores;
* Aumento no total de recursos de R$ 2.053,0 milhões para R$ 3.070,0 milhões (50% de acréscimo)
APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA 2001/2002 Em Milhões de R$
INSTRUMENTOS
PROGRAMADO
VARIAÇÃO
2000/2001
2001/2002
(%)
OPÇÕES-LANÇAMENTO
1.314
1.970
50%
AQUISIÇÕES (AGF E OPÇÕES)
739
1.100
49%
TOTAL
2.053
3.070
50%
* Alterações nos Preços Mínimos de Garantia de alguns produtos, conforme tabela a seguir, objetivando adequá-los à realidade atual e às perspectivas de mercado. Os demais permanecem constantes.
(Tabela)
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