ALGUMAS DAS MEDIDAS DO PACOTE TRIBUTÁRIO
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A equipe econômica do governo federal estuda a possibilidade de baixar uma série de medidas nas áreas tributárias, dentre elas:
ICMS - Envio de emenda constitucional ao Congresso, criando o ICMS Único, que unificará as cobranças das alíquotas do imposto em cinco classes de produtos. Essa medida tem por objetivo principal acabar com a chamada "guerra" fiscal entre os Estados, impedindo assim que cada unidade da federação não possa mais legislar sobre tal matéria.
CPMF - A contribuição será cobrada até o final de 2004, com alíquota de 0,38%.
Energia - A alíquota do PIS/Cofins será zero para carvão, gás de usina e energia.
Exportações - Através de Medida Provisória, o governo baixou normas que permitem o ressarcimento do PIS/Cofins através de um crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
