SÍNTESE DO PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2001/2002

O fluxo de recursos, considerando-se os retornos e re-empréstimos, para financiamento rural, no ano agrícola 2001/2002, deverá alcançar R$ 16,6 bilhões. Para atingir este montante será colocado à disposição dos produtores um total de R$ 14,7 bilhões.

Os recursos a juros de 8,75% ao ano, serão elevados para R$ 11,4 bilhões, contra R$ 8,1 bilhões no ciclo anterior. Isto representa um incremento de 41%, em relação aos programados para o ano agrícola passado e, 108%, se a comparação cobrir dois anos. Nestes valores não estão incluídos os montantes destinados aos programas de financiamento da agricultura familiar.

(Tabelas)

* FINAME ESPECIAL - Inclusão de novos itens

Para ampliar a gama de beneficiários deste Programa foram incluídos, entre os itens financiáveis, equipamentos para:

o Avicultura e Suinocultura;

o Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS);

o "Packing houses" para as agroindústrias frutícola e apícola;

o Implantação e Modernização de Frigoríficos com atuação em âmbito municipal ou estadual; e,

o Beneficiamento e conservação de pescados.

* PROGER RURAL - Programa de Geração de Emprego e Renda - Redução nos encargos financeiros para Investimentos:

Os recursos do FAT destinados a financiamentos de investimentos através do PROGER RURAL não têm sido utilizados devido à magnitude dos encargos financeiros: TJLP + adicional de convênio dos bancos, que resulta em, no mínimo, 13% a.a.

A partir desta safra, serão destacados recursos de R$ 100 milhões anuais para estas operações, que serão equalizados pelo Governo e emprestados à taxa efetiva de juros de 8,75% ao ano.

* CAFÉ - Reformulação das normas de crédito

o Foram disciplinados financiamentos dentro do Programa e alocados os seguintes recursos:

* R$ 153 milhões para comercialização da safra 2000/2001;

* R$ 167 milhões para custeio da safra 2001/2002;

* R$ 256 milhões para a colheita da safra 2001/2002.

o Criada linha de crédito específica para viabilizar aquisições de CPR, amparando a comercialização antecipada da produção.

o Prorrogado por mais 180 dias o prazo de resgate dos financiamentos concedidos para estocagem de café tipo exportação.

3. PROGRAMAS DE INVESTIMENTO COM RECURSOS DO BNDES

O montante de recursos destinados ao crédito de investimento a juros de 8,75% ao ano, com recursos do BNDES, foi elevado para R$ 2.310 milhões, que representa um acréscimo de 12,1 % sobre os R$ 2.060 milhões alocados no ano-agrícola anterior. Somando-se os recursos dos Fundos Constitucionais, PROGER Rural e FINAME Especial, serão destinados R$ 3.860 milhões para investimento na agropecuária brasileira em 2001/2002.

3.1 AJUSTES NOS PROGRAMAS EM ANDAMENTO

Serão destinados, nesta temporada, R$ 2.180 milhões para a continuação de programas de investimento específicos para regiões e atividades consideradas prioritárias pelo Governo nas safras anteriores, à taxa de juros de 8,75% a.a. Dos 11 programas em andamento, 3 permanecem sem modificações: cajucultura, vitivinicultura e sistematização de várzeas. Os demais sofrerão ajustes, abaixo sumarizados, objetivando melhor atender às necessidades dos produtores:

* PROSOLO - Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solo

O PROSOLO terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 80 mil, por beneficiário/ano.

* PROPASTO - Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas

O PROPASTO terá o limite de financiamento aumentado de R$ 50 mil para R$ 150 mil, por beneficiário/ano.

* Programa de Apoio ao Desenvolvimento da AQÜICULTURA

Os recursos alocados para este Programa serão elevados de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

O limite de financiamento por beneficiário/ano será aumentado de R$ 40 mil para R$ 80 mil. Serão incluídas, a partir deste ano as seguintes espécies: Carpas, Tambaquis/Pacus, Trutas, Surubins e Camarões de água doce.

* MODERFROTA - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, seus implementos e Colheitadeiras

Este Programa, terá a alocação de R$ 900 milhões de recursos novos para empréstimo na temporada 2001/2002.

* Programa de FRUTICULTURA

O Programa terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 100 mil, por beneficiário/ano.

O prazo de pagamento será aumentado de até 6 anos para até 8 anos, incluindo até 3 de carência.

* Programa de Desenvolvimento da APICULTURA

A sistemática de financiamento do programa será alterada para admitir a concessão de crédito coletivo de até R$ 150 mil/ano, quando o empréstimo tiver finalidades comuns, observados os limites individuais de cada beneficiário.

* Programa de Desenvolvimento da OVINOCAPRINOCULTURA

O prazo de pagamento deste Programa será aumentado de 5 anos para até 8 anos, incluindo até 3 de carência.

A abrangência passa a ser nacional, mas pelo menos 50% dos recursos destinados ao Programa devem continuar sendo aplicados na Região Nordeste.

PROLEITE - Programa de Modernização da Pecuária Leiteira

O PROLEITE terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 60 mil por beneficiário/ano.

Foram incluídos como itens financiáveis os equipamentos de geração de energia alternativa à eletricidade convencional.

3.2 NOVOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTO

O Governo aplicará R$ 230 milhões, em 2001/2002, em novos programas de apoio a atividades e produtos estratégicos para a modernização e aumento da competitividade da agropecuária brasileira. Além do PROGER Rural, já mencionado, que contará com R$ 100 milhões, estão sendo lançados os seguintes programas:

* Programa de Construção de Armazéns nas Propriedades Rurais

Serão destinados R$ 100 milhões em empréstimos para a modernização e construção de armazéns nas fazendas. Os produtores rurais e suas associações, em todo o território nacional, poderão financiar até R$ 100 mil por ano.

* Programa de Apoio à Floricultura

Serão destinados R$ 30 milhões para acelerar o desenvolvimento do setor, melhorar a qualidade e produtividade, aumentar as exportações e substituir importações. Os beneficiários terão limite de financiamento de até R$ 50 mil por ano.

4. APOIO À COMERCIALIZAÇÃO

* Definição e anúncio antecipado do Programa de Apoio à Comercialização da Safra 2001/2002, indicando as prioridades para efeito de sustentação de preços aos produtores;

* Aumento no total de recursos de R$ 2.053,0 milhões para R$ 3.070,0 milhões (50% de acréscimo)

APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA 2001/2002 Em Milhões de R$

INSTRUMENTOS

PROGRAMADO

VARIAÇÃO

2000/2001

2001/2002

(%)

OPÇÕES-LANÇAMENTO

1.314

1.970

50%

AQUISIÇÕES (AGF E OPÇÕES)

739

1.100

49%

TOTAL

2.053

3.070

50%

* Alterações nos Preços Mínimos de Garantia de alguns produtos, conforme tabela a seguir, objetivando adequá-los à realidade atual e às perspectivas de mercado. Os demais permanecem constantes.

(Tabela)