Em entrevista à VFazitto Comunicação, o consultor jurídico da OCB, Odacir Klein, comentou a ação do poder público no cerceamento às cooperativas de trabalho. Klein é advogado, foi dirigente cooperativista no Rio Grande do Sul e é ex-deputado federal e ex-ministro dos Transportes. Veja a entrevista:

- Quais os principais problemas que as cooperativas de trabalho sofrem hoje?

Odacir Klein - O principal problema é uma visão de alguns agentes públicos de que não existem cooperativas de trabalho, de que as cooperativas de trabalho são formas de se burlar a legislação trabalhista e concorrer para que não haja o cumprimento da Lei, para que não haja recolhimento das contribuições obrigatórias e que as cooperativas desprotegem aqueles que estão trabalhando através delas. Na verdade é o contrário, muitas pessoas não querem ninguém intermediando a venda de seu trabalho. Querem elas diretamente se organizar e em conseqüência disso formam cooperativas. Mas há por parte de muitos agentes públicos a visão de que as cooperativas de trabalho não são verdadeiras, não são corretas e não cumprem a Legislação Cooperativista. Essa visão de alguns, generalizando, se transforma no principal obstáculo para as cooperativas de trabalho.

- Apesar das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de trabalho o senhor acredita que houve uma evolução desse segmento do cooperativismo no Brasil?

Odacir Klein - Tem havido uma evolução muito grande. Se nós olharmos o número de cooperativas de trabalho que havia há alguns anos e o número de hoje constataremos que houve um aumento substancial. Hoje, as cooperativas de trabalho são mais numerosas inclusive do que as próprias cooperativas de produção agropecuária e a agroindustrialização. No momento em que a oferta de emprego é escassa e que alguns não querem ficar na informalidade, as pessoas procuram se juntar para oferecer a sua mão-de-obra e isso faz com que haja esse aumento do número das cooperativas de trabalho.

- Na sua opinião, o que deveria ser feito pelo governo e entidades do setor para que as cooperativas pudessem continuar seu trabalho sem sofrer contestações freqüentes na justiça?

Odacir Klein - A Constituição Federal prevê que o poder público deve estimular o cooperativismo e que não deve intervir ou interferir no funcionamento das cooperativas. É preciso que essas pessoas que estão agindo contra as cooperativas de trabalho e que são agentes do poder público tenham uma visão diferente, uma visão da importância social do cooperativismo, do que ele representa para seus associados e para o desenvolvimento nacional. As cooperativas têm normas constitucionais garantindo seu funcionamento, garantindo estímulos a elas e por isso é inconcebível que agentes do poder público, vinculados ao poder executivo tenham uma visão restritiva do funcionamento dessas cooperativas.

- O senhor acredita então que é necessária uma mudança de sentimento por parte dos próprios órgãos públicos?

-É necessário pelo menos que desarmem o espírito e deixem de ver o conjunto do cooperativismo de trabalho como se ele fosse irreal e não funcionasse perfeitamente.

- E qual o futuro que o senhor vê para o cooperativismo de trabalho?

Odacir Klein - Para o cooperativismo de trabalho sério eu prevejo um futuro promissor. Nós não podemos concordar que haja algumas entidades que se mascarem de cooperativas sem realmente sê-lo. Agora, para entidades que são cooperativas e que realmente funcionam como tal eu prevejo que terão um futuro muito grande e promissor.

O Congresso Nacional aprovou, após 5 anos e 7 meses de discussões, na Comissão Especial Mista, o relatório do deputado Moacir Micheletto, que trata da Medida Provisória 2166-67 e altera o Código Florestal Brasileiro ( Lei nº 4771). No relatório foi aprovado, dentre outras questões, o art. 16, que trata da supressão de florestas, que será permitida desde que sejam mantidas a título de reserva legal, nos quais computar-se-ão às áreas de reserva permanente, e que poderão ser alteradas a critério dos Estados, conforme indicação do Zoneamento Ecológico Econômico, a ser concluído no prazo máximo de 3 anos a partir da publicação da Lei. Os percentuais são os seguintes: 80% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada na Amazônia Legal que tenha sido destacada do patrimônio público a partir de 28 de maio de 2000; 50% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada na Amazônia Legal, mantida por seu detentor, a qualquer título, anteriormente a 28 de maio de 2000; 20% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada nas demais regiões do País; e 20% da cobertura natural do cerrado ou savana, em propriedade rural particular localizada em qualquer região do País.

Negociações - A seqüência da tramitação do relatório, no Congresso Nacional, se dará conforme acordo entre o Governo, o Congresso e as entidades representantes da área produtiva e ambiental, mediante uma negociação que possa viabilizar o consenso das questões ou a diminuição das divergências, para que o relatório entre em votação até o dia 24 de setembro deste ano. A Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB participou ativamente das negociações, contribuindo dentro de um grupo técnico para a elaboração do relatório do deputado Micheletto, e considera que houve muitos avanços. Mas também, é contrária a algumas posições do relatório e irá trabalhar para que ainda se altere a redação final do projeto de Conversão, para que este contemple a realidade da área produtiva urbana e rural. O Presidente da OCB, Márcio de Freitas, enviou ofício ao deputado Micheletto expondo a posição oficial do sistema cooperativista brasileiro sobre o assunto.

Mais uma decisão liminar que isenta as empresas tomadoras de serviço de cooperativas do pagamento de 15%, do valor do contrato, ao INSS foi proferida recentemente.. A decisão, concedida liminarmente, foi proferida pela juíza Diana Brunstein, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, em mandado de segurança impetrado por uma cooperativa de trabalho, representada pelo advogado Álvaro Trevisioli. Com a determinação, as empresas poderão contratar os serviços da cooperativa com a garantia de que não irão pagar o tributo mesmo que a justiça, ao apreciar o mérito do caso, revogue a isenção. Segundo o advogado, a decisão - inédita - vai restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes. Para Trevisioli, "a liminar tranqüiliza as empresas contratantes pois essas não serão obrigadas a pagar os 15% caso o mandado de segurança não prospere".

Nova decisão em Sorocaba - A 1ª Vara Federal de Sorocaba concedeu medida liminar em mandado de segurança (nº 2000.10.61.001948-2) suspendendo a cobrança da referida contribuição. A Lei nº 9.876/99, que criou a contribuição, foi sancionada há pouco mais de cinco meses e a posição adotada pela jurisprudência, desde então, é considerá-la inconstitucional. Segundo o advogado João Luiz Wahl de Araújo, autor da ação, o artigo 195 da Constituição Federal determina que as contribuições sociais do empregador, da empresa ou entidade equiparada à empresa incidirão sobre o valor pago pelo serviço prestado por pessoa física, mesmo que ela não tenha vínculo empregatício com a tomadora dos serviços. O advogado alegou que os serviços das cooperativas não são prestados por pessoa física e sim por pessoa jurídica (mesmo que constituída na forma de cooperativa). João Luiz aponta também desrespeito ao artigo 146, III, "c" da Constituição, segundo o qual a tributação dos serviços de cooperativas deve ser estabelecida por lei complementar, o que, nesse caso, não ocorreu.

Os profissionais da Gerência Técnica e Econômica da Ocepar estão incumbidos, dentre outras, das seguintes atividades nesta semana:

Embagens vazias de agroquímicos - O eng. agrônomo Nelson Costa participa, nesta terça-feira, de reunião na Andef ? Associação Nacional de Defesa Vegetal, em continuidade às discussões visando a criação de uma nova organização para gerenciamento de embalagens vazias de produtos agroquímicos. De acordo com o Decreto nº 7828 de 31/05/01, o prazo de estruturação para o recebimento, recolhimento e destinação das embalagens vazias de agroquímicos é de 31/05/02. Em função do novo prazo, a Ocepar manteve contato com todas as cooperativas para levantar qual o modelo que cada uma deseja implantar. De posse desse levantamento, solicitou audiências ao secretário do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, para tratar do assunto, ainda não concedida. Sob coordenação da Andef ? Associação Nacional de Defesa Vegetal, será criada uma nova organização para gerenciamento de embalagens vazias, que irá iniciar suas operações em janeiro de 2002. Essa entidade terá características públicas por ter maior alcance social e pelas oportunidades abertas junto ao poder público e organizações não governamentais. Na prática, os fabricantes irão repassar recursos para essa nova entidade, que será responsável por todo e qualquer assunto ou operações relativas a embalagens vazias. A Ocepar participa das discussões para constituição dessa entidade porque o sistema operacional que vier a ser implantado irá afetar diretamente as cooperativas.

Negociações internacionais - Amanhã às 16 horas, o eng. agrônomo Nelson Costa participa de audiência com o Ministro Marcos Vinicius de Moraes para entrega oficial do documento do setor privado contendo as posições e recomendações dos diversos setores do agronegócio para as negociações Mercosul-União Européia. O Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, formando pela CNA, OCB e Abag, no qual a Ocepar participa numa das vagas da OCB, elaborou estudos sobre a proposta enviada pela União Européia, ouvindo cada setor do agronegócio (soja, milho, café, açúcar, carnes, etc.), apresentando agora a contraproposta brasileira.

Visita Técnica - Os profissionais que participam da visita técnica aos Estados Unidos retornam amanhã. Na programação de hoje consta uma visita à Bolsa de Chicago. O eng. agrônomo da Getec, Robson Mafioletti, participa do programa, que tem o apoio do Sescoop-Pr.

Ocepar Campo - O eng. agrônomo da Getec, Sandro Back, desenvolve nesta semana extensa programação junto às cooperativas Cooperavale, Agrária e Batavo, em trabalho de treinamento de profissionais da área técnica sobre o programa de gerenciamento de propriedades, trabalho este, de fundamental importância para técnicos e produtores.

IBC - Nesta segunda-feira, ocorre reunião das cooperativas que detém armazéns do extinto IBC ? Instituto Brasileiro do Café, que passaram para a Secretaria do Patrimônio da União. Após anos de negociações, o DPU abriu negociações com as cooperativas, que estão sendo acompanhadas pela Ocepar, representada pelo gerente técnico Nelson Costa e o assessor jurídico Paulo Roberto.

Atualização tecnológica - Com objetivo de promover a atualização tecnológica em soja e algodão através da reciclagem dos técnicos das cooperativas nas principais tecnologias de produção e de mercado, a Ocepar e Sescoop/PR realizam na terça e quarta-feira, em Cascavel, o primeiro módulo de atualização tecnológica, com participação 65 profissionais das cooperativas. O evento tem a participação e coordenação do engenheiro agrônomo Flávio Turra (Ocepar) e Edmilson Paglia (Sescoop PR)

Com objetivo de promover a atualização tecnológica em soja e algodão, através da reciclagem dos técnicos das cooperativas nas principais tecnologias de produção e de mercado, a Ocepar e Sescoop/PR realizam nesta terça-feira e quarta-feira, em Cascavel, no centro de treinamento da Coodetec, o primeiro módulo do grupo de estudo de atualização tecnológica. O encontro tem o apoio da Coodetec. Além de reciclar os agrônomos em tecnologias de produção, o evento objetiva criar multiplicadores nas cooperativas e promover a integração nas áreas técnica, comercial e operacional. Serão beneficiados pelo treinamento 40 engenheiros agrônomos no programa soja e 30 no programa algodão.

Programa ? O programa será composto de seis módulos, sendo o primeiro na Coodetec; o segundo na Universidade Estadual de Maringá ? UEM; o terceiro na Fundação ABC (Castro); o quarto na Coodetec. O quinto módulo, para os participantes do programa de soja será uma viagem técnica para as principais regiões produtoras de soja da Argentina; e para os de algodão, a viagem técnica será no Mato Grosso. O sexto módulo, de avaliação, será realizado em Curitiba, no auditório da Ocepar.

O programa desta terça-feira será o seguinte: (tabela)

O treinamento prossegue amanhã, das 8 às 17 horas, onde os profissionais serão divididos por área de interesse.

Através de videoconferência a ser transmitida a partir das 15 horas desta terça-feira, o ministro Pratini de Moraes apresenta o Plano Agrícola e Pecuário 2001/2002. Durante a apresentação, será mostrada mensagem do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o plano agrícola com 90 segundos de duração. A videoconferência será transmitida pelo sistema EmbrapaSat para todas a unidades da Embrapa e pela Embratel, podendo ser captada nos seguintes canais de parabólicas: Transponder 6 A 1, polarização Horizontal; Banda C - frequência 3910 mhz; Banda L - freqüência 1240 mhz. Interessados poderão assistir à transmissão nas unidades da Embrapa. Interessados poderão obter informações, no Paraná, pelo fone (041) 666-1863, bem como pelo email .

Depois de duas reuniões realizadas com prefeitos e presidente de cooperativas do Sudoeste do Estado, foi dado o primeiro passo para implantar o Projeto Gralha Azul, que pretende propiciar aos produtores rurais cooperativistas daquela região mais uma alternativa de diversificação e agregação de valor à produção de milho e soja. Na última semana foi definido que será contratada a realização de estudo de viabilidade econômica para construção de um abatedouro de suínos com capacidade para 1.500 animais/dia, que dará suporte à expansão da suinocultura entre as cooperativas. No projeto de produção de suínos estão envolvidas as cooperativas Coasul(São João) Camdul(Dois Vizinhos), Camisc(Mariópolis) e Coagro (Capanema). A primeira reunião, realizada no mês passado, envolveu a Ocepar, as cooperativas, prefeitos da região, os secretários Poloni (Agricultura) e Sciarra (Indústria e Comércio), a Associação Paranaense de Suinocultores e a Associação dos Municípios do Sudoeste. A última reunião foi realizada na semana passada, entre representantes da Ocepar (José Roberto Ricken e Leonardo Boesche) e cooperativas, para definir os primeiros passos. O estudo de viabilidade deve ficar pronto até 15 de outubro, quando os interessados devem se reunir para uma análise e tomada de decisão. O frigorífico deve ser construído em área cedida pela prefeitura de Francisco Beltrão, onde deveria ter sido construído um outro frigorífico pela iniciativa privada. As cooperativas decidiram que o projeto do abatedouro se viabilizará com a participação de um parceiro, ficando com elas a parte do fomento.

Desembargadores e juízes da capital e do interior do Paraná, estarão em Curitiba nos dias 13 e 14 (quarta e quinta-feira) para o 1º Seminário de Cooperativismo para a Magistratura Paranaense, promovido pela Ocepar, Sescoop-PR e Cedep (Centro de Debates, Estudos e Pesquisas do Tribunal de Alçada do PR), O objetivo é proporcionar à classe dos magistrados do Paraná informações sobre o sistema cooperativista, sua importância, desenvolvimento e, principalmente, aspectos sobre a legislação que rege as sociedades cooperativas. ?É de fundamental importância que os dirigentes de todas as cooperativas do Estado convidem pessoalmente os juízes dos municípios de sua área de ação. Pretendemos reunir o maior número possível de participantes, dada a importância deste evento para o sistema. Estamos contando com o importante apoio da Associação dos Magistrados do Paraná e da Escola de Magistratura?, disse o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.

Acontece nos próximos dias 11, 12 e 13 de setembro, em São Pedro, interior de São Paulo, o VI Encontro de Jovens Agricultores Cooperativistas. O evento tem como objetivo estimular o jovem agricultor a pensar em soluções e se organizar para viabilizá-las. Neste ano, o encontro abrangerá o desenvolvimento auto-sustentável, o uso racional da água, o respeito às matas virgens, o destino final das embalagens de defensivos agrícolas, etc. Um grupo de jovens cooperativistas paranaenses também estarão participando deste evento. A realização é da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo - OCESP e SESCOOP-SP. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, debaterá com produtores de todo o país, no próximo dia 11, às 15h, por meio de uma videoconferência, o Plano Agrícola e Pecuário 2001/2002. Durante 30 minutos o ministro apresentará a vários segmentos do agronegócio os principais pontos do plano. Antes da exposição de Pratini de Moraes, o presidente Fernando Henrique Cardoso transmitirá uma mensagem de 1 minuto e 30 segundos aos agricultores. Quem tiver antena parabólica doméstica poderá acompanhar e participar da videoconferência sintonizando nas freqüências 3910 MHZ (Banda C) ou 1240 MHZ (Banda L), pelo sistema Embratel. O debate será transmitido diretamente do auditório da sede da Embrapa, em Brasília. Todas as unidades da empresa também poderão acompanhar o programa, por meio do sistema Embrapa SAT.

Assuntos - Dentre os aspectos que serão ressaltados pelo ministro com relação ao novo plano agrícola, o destaque será para o volume de recursos destinado ao custeio e investimento da safra 2001/2002, que deverá alcançar R$ 14,7 bilhões, um aumento de 30% em relação ao ano passado, quando foram alocados R$ 11,3 bilhões. Dos R$ 14,7 bilhões previstos para o novo ano agrícola, R$ 11,4 bilhões serão liberados aos produtores com juros fixos de 8,75% ao ano, ou seja 78% dos recursos, representando um acréscimo de 41% sobre o ano anterior. Pratini de Moraes destacará ainda o sucesso de programas como o Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas Implementos e Colheitadeiras), que receberá R$ 900 milhões a mais de recursos para empréstimos no período 2001/2002 e o lançamento de novas linhas de crédito para investimentos na modernização da agropecuária brasileira. O ministro fará referência também aos programas de aqüicultura, fruticultura, floricultura, ovinocaprinocultura, Proleite, Propasto e Prosolo, entre outros. Ao todo, são treze programas de investimentos.

A partir de agora, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento passa a se chamar oficialmente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e ganha uma nova sigla: MAPA. A sugestão foi dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante a abertura da Expozebu realizada no início de maio, em Uberaba, Minas Gerais. Segundo o ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, ao acrescentar ?Pecuária? no nome do Ministério, o governo espera dar mais visibilidade às ações do órgão, que pretende dinamizar no país a produção de carne bovina para comercialização nos mercados interno e externo. ?Em breve, o Brasil será o maior exportador, consumidor e produtor de carne do mundo?, disse Além disso, enfatizou o Pratini de Moraes, a mudança dá um sentido mais abrangente ao trabalho desenvolvido pelo Ministério que também está voltado para o incremento da safra agrícola e à ampliação do mercado brasileiro de grãos. A meta é alcançar uma colheita de 100 milhões de toneladas já na próxima safra 2001/2002. A mudança do nome consta da medida provisória 2.143-36 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 último.

Já se identifica reversão na tendência de redução de área de plantio de milho em Santa Catarina. Segundo informações da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina ? Fecoagro, no mês de julho e inicio de agosto as previsões iniciais eram de sensível diminuição da área do milho, tendo em vista a queda dos preços verificada na última safra. A tendência de queda a nível nacional ainda está presente, porém, conforme levantamentos da federação catarinense, apenas as regiões com médias a grandes propriedades deverão ter área menor no milho, e consequentemente ampliação da área de soja, motivado pelos bons preços do produto no mercado internacional. O Instituto Cepa, da Secretaria da Agricultura acredita que poderá haver compensação das áreas perdidas, da região de Campos Novos e Abelardo Luz, por aumento de plantio nas pequenas propriedades das regiões extremo-oeste ao vale do Rio do Peixe. A demanda por semente é o principal sinalizador deste prognóstico. O Governo do Estado está disponibilizando um total de 300.000 sacos de semente de milho para o troca-troca deste ano. Já foram entregues autorizações para 200 mil sacos, e nesta semana a Secretaria da Agricultura está liberando contratos para mais 100.000 sacos. Apesar deste volume, 20% a mais do que no ano passado, ainda se registram novos pedidos na Secretaria da Agricultura.

As variáveis que atuam sobre a oferta e a demanda, para a determinação de preços, tanto no mercado pecuário, quanto no do gado gordo, vêm se mantendo estáveis nas principais regiões de bovinocultura de corte do Paraná, (Noroeste, Norte, Campos Gerais de Ponta Grossa e Guarapuava), durante as duas últimas semanas. a avalização é do pesquisador Adélio R. Borges, do Deral - Departamento de Economia Rural. Quanto às cotações propriamente ditas do boi gordo, as mesmas giram em torno de R$ 42,50 a R$ 43,00/arroba ou US$16,79/arroba e para vaca para abate: de R$38,50 a R$39,00/arroba ou US$15,23/arroba. Esses são os preços máximos praticados nas regiões de pecuária de corte do Paraná. (fonte: DERAL/PR)

Os produtores gaúchos de suínos perderam hoje (06/09) seu principal mercado no exterior com a imposição de uma barreira pela Argentina à carne suína com osso do Rio Grande do Sul, por causa da existência de febre aftosa no Estado. O país recebe 58% da produção exportada, que somou 17 mil toneladas entre janeiro e agosto deste ano. O segundo comprador é o Uruguai, que absorve 20,75% das exportações. (fonte: Agrocast)

A partir do dia 1º de janeiro de 2002, o Ministério da Agricultura não permitirá mais a importação do trigo denominado ?fora do tipo?, ou seja, aquele que não atender aos percentuais de umidade, matérias estranhas e impurezas determinados pelo governo. As importações também terão que se enquadrar nos padrões exigidos com referência a percentuais de grãos avariados e de peso estabelecido por hectolitro (massa de 100 litros de trigo expressa em quilogramas). Estas regras estão contidas na instrução normativa nº 07, da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério, Fábio Florencio Fernandes, estas exigências também abrangem o trigo produzido e comercializado internamente no País, sendo que nesse caso as novas regras já estão em vigor desde a data da publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.

O plenário Congresso aprovou ontem, dia 05, a Medida Provisória (MP) 2002-2, que permite o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Setor Público (PIS/PASEP) e para a Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. A MP foi aprovada sem alteração e vai agora a promulgação, tornando-se lei após sua publicação no Diário do Congresso. O texto da MP prevê que a pessoa jurídica produtora e exportadora de mercadorias nacionais para o exterior possa determinar o valor do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento relativo às contribuições para o PIS e a Cofins. (Fonte: Agência Estado)