CÂMARA APROVOU CÓDIGO FLORESTAL

O Congresso Nacional aprovou, após 5 anos e 7 meses de discussões, na Comissão Especial Mista, o relatório do deputado Moacir Micheletto, que trata da Medida Provisória 2166-67 e altera o Código Florestal Brasileiro ( Lei nº 4771). No relatório foi aprovado, dentre outras questões, o art. 16, que trata da supressão de florestas, que será permitida desde que sejam mantidas a título de reserva legal, nos quais computar-se-ão às áreas de reserva permanente, e que poderão ser alteradas a critério dos Estados, conforme indicação do Zoneamento Ecológico Econômico, a ser concluído no prazo máximo de 3 anos a partir da publicação da Lei. Os percentuais são os seguintes: 80% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada na Amazônia Legal que tenha sido destacada do patrimônio público a partir de 28 de maio de 2000; 50% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada na Amazônia Legal, mantida por seu detentor, a qualquer título, anteriormente a 28 de maio de 2000; 20% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada nas demais regiões do País; e 20% da cobertura natural do cerrado ou savana, em propriedade rural particular localizada em qualquer região do País.

Negociações - A seqüência da tramitação do relatório, no Congresso Nacional, se dará conforme acordo entre o Governo, o Congresso e as entidades representantes da área produtiva e ambiental, mediante uma negociação que possa viabilizar o consenso das questões ou a diminuição das divergências, para que o relatório entre em votação até o dia 24 de setembro deste ano. A Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB participou ativamente das negociações, contribuindo dentro de um grupo técnico para a elaboração do relatório do deputado Micheletto, e considera que houve muitos avanços. Mas também, é contrária a algumas posições do relatório e irá trabalhar para que ainda se altere a redação final do projeto de Conversão, para que este contemple a realidade da área produtiva urbana e rural. O Presidente da OCB, Márcio de Freitas, enviou ofício ao deputado Micheletto expondo a posição oficial do sistema cooperativista brasileiro sobre o assunto.