PODER PÚBLICO NÃO PODE RESTRINGIR COOPERATIVAS DE TRABALHO

Em entrevista à VFazitto Comunicação, o consultor jurídico da OCB, Odacir Klein, comentou a ação do poder público no cerceamento às cooperativas de trabalho. Klein é advogado, foi dirigente cooperativista no Rio Grande do Sul e é ex-deputado federal e ex-ministro dos Transportes. Veja a entrevista:

- Quais os principais problemas que as cooperativas de trabalho sofrem hoje?

Odacir Klein - O principal problema é uma visão de alguns agentes públicos de que não existem cooperativas de trabalho, de que as cooperativas de trabalho são formas de se burlar a legislação trabalhista e concorrer para que não haja o cumprimento da Lei, para que não haja recolhimento das contribuições obrigatórias e que as cooperativas desprotegem aqueles que estão trabalhando através delas. Na verdade é o contrário, muitas pessoas não querem ninguém intermediando a venda de seu trabalho. Querem elas diretamente se organizar e em conseqüência disso formam cooperativas. Mas há por parte de muitos agentes públicos a visão de que as cooperativas de trabalho não são verdadeiras, não são corretas e não cumprem a Legislação Cooperativista. Essa visão de alguns, generalizando, se transforma no principal obstáculo para as cooperativas de trabalho.

- Apesar das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de trabalho o senhor acredita que houve uma evolução desse segmento do cooperativismo no Brasil?

Odacir Klein - Tem havido uma evolução muito grande. Se nós olharmos o número de cooperativas de trabalho que havia há alguns anos e o número de hoje constataremos que houve um aumento substancial. Hoje, as cooperativas de trabalho são mais numerosas inclusive do que as próprias cooperativas de produção agropecuária e a agroindustrialização. No momento em que a oferta de emprego é escassa e que alguns não querem ficar na informalidade, as pessoas procuram se juntar para oferecer a sua mão-de-obra e isso faz com que haja esse aumento do número das cooperativas de trabalho.

- Na sua opinião, o que deveria ser feito pelo governo e entidades do setor para que as cooperativas pudessem continuar seu trabalho sem sofrer contestações freqüentes na justiça?

Odacir Klein - A Constituição Federal prevê que o poder público deve estimular o cooperativismo e que não deve intervir ou interferir no funcionamento das cooperativas. É preciso que essas pessoas que estão agindo contra as cooperativas de trabalho e que são agentes do poder público tenham uma visão diferente, uma visão da importância social do cooperativismo, do que ele representa para seus associados e para o desenvolvimento nacional. As cooperativas têm normas constitucionais garantindo seu funcionamento, garantindo estímulos a elas e por isso é inconcebível que agentes do poder público, vinculados ao poder executivo tenham uma visão restritiva do funcionamento dessas cooperativas.

- O senhor acredita então que é necessária uma mudança de sentimento por parte dos próprios órgãos públicos?

-É necessário pelo menos que desarmem o espírito e deixem de ver o conjunto do cooperativismo de trabalho como se ele fosse irreal e não funcionasse perfeitamente.

- E qual o futuro que o senhor vê para o cooperativismo de trabalho?

Odacir Klein - Para o cooperativismo de trabalho sério eu prevejo um futuro promissor. Nós não podemos concordar que haja algumas entidades que se mascarem de cooperativas sem realmente sê-lo. Agora, para entidades que são cooperativas e que realmente funcionam como tal eu prevejo que terão um futuro muito grande e promissor.