A instrução normativa nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina que todas as empresas são obrigadas a fazer as rescisões de contratos de seus funcionários via Homolognet a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Mas dificilmente o novo sistema vai estar operando e disponível para todo o Estado dentro do prazo estipulado pela lei.

Software - Implantado em julho deste ano, o sistema Homolognet tem por objetivo realizar os cálculos da rescisão do Contrato de Trabalho e a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, por meio de um software em ambiente web/internet que ficará residente no site do Ministério do Trabalho.Embora a Delegacia do MTE do Paraná já seja detentora da senha matriz para operacionalizar o Homolognet e disponibilizá-la para as 5 regionais, isto ainda não aconteceu. Assim, nem a primeira fase da implantação do sistema, que consiste em disponibilizar o serviço em caráter facultativo para os empresários, se tornou realidade no Estado.

Estruturando - Segundo o superintendente regional da Delegacia Estadual do MTE, e chefe do Setor das Relações do Trabalho, Elias Martins, as regionais estão se estruturando para prestar o atendimento. Ainda não é possível, segundo ele, definir quais estão aptas a começar a operar o sistema e apontou até para a possibilidade de uma implantação gradativa, com algumas regionais iniciando antes das outras Martins esteve em Londrina na última sexta-feira para uma visita de balanço do ano de trabalho. Ele está passando por todas as regionais para avaliar também se as delegacias estão prontas para operar o homolognet.

Meta - ''Cumprir a instrução normativa é nossa principal meta Estamos trabalhando para que o novo sistema esteja disponível no menor prazo possível. Colocar o sistema em funcionamento depende de estrutura física e humana. A pressa não pode ser mais importante que a qualidade e eficiência do atendimento.'', analisa Martins

Cautela - O presidente do SESCAP Londrina, Marcelo Esquiante concorda com a cautela da Delegacia do MTE do Paraná. ''Sabemos que o novo sistema terá de passar por adequações para que seu funcionamento cumpra a finalidade de ser um regulador e facilitador das rescisões contratuais.'' A implantação gradativa, para ele, é sempre o caminho mais seguro por permitir ajustes na lei e adaptação por parte dos empresários e entidades representativas. Esquiante espera que o Ministério do Trabalho reveja logo os prazos, anunciando a prorrogação do início da obrigatoriedade, dando tranquilidade aos empresários. Ressalta ainda a preocupação com a capacidade das delegacias regionais darem vazão a demanda de homologações que a implantação do novo sistema vai gerar.

Comprovação - Atualmente, em Curitiba e na maioria das delegacias regionais, para agendar a assistência do Ministério do Trabalho, as empresas tem de comprovar a inexistência de um sindicato da classe ou provar que a entidade dos trabalhadores se recusou a fazer a homologação. Com o homolognet, mesmo sem a obrigatoriedade, de acordo com a lei, caberá às empresas escolher onde fazer as homologações e muitas vão poder optar pela delegacia regional, aumentando consideravelmente o volume de atendimentos.

Manutenção dos sistemas - Mas o superintende Elias Martins tranquiliza os empresários. Ele acredita que a manutenção provisória dos dois sistemas de homologação - o atual e o homologonet - seja inevitável. O objetivo do Ministério do Trabalho, como afirma, não é centralizar o serviço nem esvaziar os sindicatos, mas apenas atuar como uma central de aperfeiçoamento do sistema para que, em uma segunda etapa, os sindicatos possam utilizá-lo sem entraves ou problemas. De acordo com o MTE, o homolognet já foi implantado no Distrito Federal, e estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. (Folha de Londrina, com informações do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina/SESCAP-LDR)

Especialistas da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sindicato e Organização das Cooperativas do estado do Paraná (Ocepar), Cooperativa Central Regional Iguaçu (Cotriguaçu), Coamo Agroindustrial Cooperativa (Coamo) e da C.Vale Cooperativa Agroindustrial (C.Vale) se reuniram, na manhã dessa quinta-feira (09/12), com o secretário de Desenvolvimento Rural, Márcio Portocarrero, para discutir normas e prazos de certificação em armazenagem. Também participaram o Inmetro, Conab e Caramuru e Associação Brasileira de Pós-Colheita (Abrapos). A reunião, que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, em Brasilia (DF), foi um atendimento à solicitação da OCB e da Ocepar para discutir o prazo de vigência do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.

Continuidade - O Superintendente Adjunto da Ocepar, Nelson Costa, informou que esta reunião serviu para dar continuidade ao trabalho determinado pelo ministro Rossi no último dia 30, quando foi criado o Grupo de Trabalho para rever a Instrução Normativa 03, que estipula parâmetros e prazos para certificação dos armazéns. Nelson Costa explicou quais as reivindicações das cooperativas ao Mapa: "As cooperativas solicitaram, junto com outros armazenistas, a prorrogação do prazo de certificação, haja vista que as próprias empresas públicas não têm a mínima condição de atender, da forma como hoje está colocado. As exigências são muitas e existem armazéns que, o custo para adequá-los, é maior do que para construir um novo. Por isso estamos pedindo revisão dessas exigências e prazo maior para que todas possam se adequar."

 

 

Entendimento - O gerente de Produtos da Coamo, Luiz Sebastião Bronzatti, acrescentou que as alterações no normativo "vão servir para harmonizar o entendimento e cada vez mais buscar uma qualidade melhor para os produtos que o Brasil tem guardado, tanto para a população brasileira continuar consumindo alimentos sadios e até para validar e melhorar o conceito e o padrão internacional dos produtos agrícolas brasileiros".

 

 

Qualidade - E o gerente do departamento de Grãos da C.Vale, representante do sistema Cotriguaçu, Alcemir Chiodelli, destacou ainda que "a certificação vai proporcionar a melhoria da qualidade dos nossos produtos, mas, percebemos que há algumas distorções de entendimento das certificadoras no sentido de ter esse certificado como empresa que produz ou processa com qualidade. Isso permitirá fazer do produto brasileiro o melhor possível".

 

 

Encaminhamento - O Ministério da Agricultura se comprometeu de analisar a proposta entregue nesta quinta-feira (09/12) e divulgar uma nova Instrução Normativa nos próximos dias contemplando os anseios do setor produtivo. (Informe OCB)

Terminam nesta sexta (10/12) as vistas de monitoramento do Projeto de MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo Florestal), iniciadas na quarta-feira (08/12), nas Cooperativas Copacol e C.Vale, com o objetivo de monitorar as 18 propriedades que iniciaram o reflorestamento em dezembro de 2009. O projeto, que teve como objetivo inicial reflorestar 15 hectares da Mata Atlântica, já ultrapassou essa meta e, hoje, passa de 19 hectares. Para dar credibilidade à implementação do projeto, realizado em parceria com a Embaixada Britânica, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) convidou o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para realizar vistorias e gerar relatórios técnicos.

Vistoria - A primeira vistoria foi realizada em junho de 2010, quando foram identificados alguns problemas como a falta de coroamento, perda de mudas devido à seca, formigas e espécies que prejudicariam o desenvolvimento. Após essa visita, os produtores receberam orientação sobre como manejar e recuperar suas áreas.

Nova Aurora - Nesta quarta-feira, foram realizadas visitas às sete propriedades da Copacol, localizadas em nova Aurora (PR). José Rosa, representante do IAP, declarou satisfação com os resultados vistos: "estou animado com o que vi devido os produtores atenderem às sugestões propostas e o fato de as áreas já estarem prontas para seguir o seu ciclo sozinhas". José Rosa afirmou, ainda, que todas as áreas foram consideradas "ótima", "muito boa" e "boa", seguindo a escala de avaliação do monitoramento.

Palotina - Até o fim da semana, as visitas serão realizadas, também, aos produtores da C.Vale, localizada em Palotina (PR). De acordo com Flávia Zerbinato, da Gerência de Mercados (Gemerc) da OCB, o compromisso, coordenação e participação do Sindicato e Organização das Cooperativas do estado do Paraná (Ocepar), das Cooperativas, dos técnicos e dos produtores foram fundamentais para o alcance do objetivo. "Saber que mais áreas foram restauradas em paralelo ao projeto e por conta própria do produtor engrandece as nossas metas e nos conforta, por sabermos da consciência do produtor em preservar o meio ambiente", disse.

Profissionais - As visitas às propriedades estão sendo realizadas pela representante da OCB, Flávia Zerbinato; Fernando S. da Nova, da Copacol e José Rosa, do IAP. (Informe OCB)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop),  divulgaram o resultado da Agenda da Semana, referente ao período de 06 a 10 de dezembro, com as deliberações pertinentes ao cooperativismo no Congresso Nacional. (Assessoria Parlamentar OCB)

Em visita ao estande da OCB na ICA Expo, em Bangalore, na India, a Presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI, ou ICA, em inglês), Pauline Green, foi agraciada com a Medalha Roberto Rodrigues.Muito comovida com o reconhecimento, Pauline Green afirmou ser merecida a homenagem feita ao ex-Ministro Roberto Rodrigues, que também já ocupou a presidência da ACI.

Gold - O Diretor-Geral da ACI, Charles Gold, também visitou o stand e tomou conhecimento dos produtos produzidos pelas cooperativas brasileiras. Ele aproveitou a oportunidade para levar um exemplar do café brasileiro produzido pela Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Franca/SP (Cocapec) e afirmou que em seu escritório na ACI, em Genebra, na Suíca, há exemplares de produtos produzidos por cooperativas de diversos países e que, agora, entre eles, haverá também um exemplar do Brasil. O espaço da OCB na ICA-Expo 2010 recebeu também a vista do Diretor-Geral da ACI-Américas, Manuel Mariño, e de diversos membros do Conselho da ICA.

Compradores - Visitaram, ainda, o estande da OCB diversos compradores interessados nos produtos brasileiros, especialmente sucos, café, e soja. O mercado asiático está aberto para novos produtos e o Brasil apresenta-se como uma excelente opção, devido à credibilidade alcançada pelo país e pelos produtos brasileiros. (Informe OCB)

Instituição financeira especializada em cooperativismo de crédito, o Bancoob vive forte expansão em seus negócios. Em junho deste ano, alcançou a cifra de US$ 4.964,2 milhões de ativos, apresentando uma expansão de 67,4% em relação ao mesmo mês de 2009. Esse desempenho, impulsionado pelo crescimento das cooperativas e a ampliação dos negócios, especialmente dentro do Sicoob, levou o Bancoob a ocupar a sexta posição no ranking dos bancos que mais cresceram em ativos totais na América Latina, publicado anualmente pela revista de negócios América Economia.

Novo posicionamento - A expressiva evolução registrada no período reflete o novo posicionamento adotado pela instituição, que é o de estar mais próximo das cooperativas de crédito, implantando um vigoroso aprimoramento no seu modelo operacional e de governança. "Desenvolvemos no último ano uma estratégia comercial voltada para a alavancagem dos negócios, dentro de nosso objetivo institucional que é o de agregar fatores de competitividade às cooperativas. Isso só foi possível porque fazemos parte do Sicoob, um sistema cooperativo que tem a missão de oferecer as melhores soluções financeiras aos seus associados e de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atua", disse o presidente do Bancoob, Marco Aurélio Almada. Segundo ele, as projeções do banco são ainda mais otimistas, uma vez que o Sicoob está investindo em governança corporativa, em capilaridade e na ampliação do atendimento aos associados.

Boas oportunidades - No primeiro semestre de 2010, o Bancoob deu outro importante passo: aumentou o patrimônio de referência (PR) para R$ 307,3 milhões, um incremento de 28% em relação ao mesmo período de 2009. No intuito de incentivar a conquista de novas fatias de mercado, o banco, em trabalho conjunto com o Sicoob Confederação e as cooperativas centrais do Sicoob, está aprimorando as soluções corporativas de contratação, análise e concessão de crédito. O objetivo é redefinir políticas, processos, sistemas e controles, de forma sistêmica.

Frentes de trabalho - No início deste mês, o banco relançou sua solução de previdência privada e está coordenando outras frentes de trabalho sistêmicas voltadas, por exemplo, para os produtos cobrança, consórcio e seguros. "Estamos atentos aos movimentos do mercado e às boas oportunidades, dialogando intensamente com o nosso público-alvo, notadamente no âmbito do Sicoob. Por isso, nesta nova fase, após termos consolidado um novo modelo de governança, estamos remodelando o portfólio negócios em toda a extensão, com ampla consulta às cooperativas, para que sejamos a referência nesse setor. Queremos, efetivamente, ser o braço negocial do cooperativismo de crédito. O crescimento apresentado pelo banco nos últimos meses, dentro e fora do Sicoob, já é consequência da nova postura", afirmou o diretor operacional do Bancoob, Ênio Meinen.

Afinidade - De acordo, ainda, com o diretor, os bancos cooperativos, por definição, têm maior afinidade com as cooperativas de crédito, até por compreenderem melhor as suas aspirações e estarem mais dispostos ao diálogo, o que lhes dá considerável vantagem competitiva em relação a outras opções de parceria existentes no mercado. "Uma cooperativa de crédito, ao optar pelo atendimento de um banco comercial comum ou de um banco cooperativo como o Bancoob, pode fazer a escolha: comprar roupas numa loja de departamentos ou contratar um alfaiate para fazer sob medida", acrescentou Meinen. (Bancoob / Portal do Cooperativismo de Crédito)

Na próxima quinta-feira (16/12), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promove o quarto leilão de trigo da safra 2010, na modalidade Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), ofertando mais 470 mil toneladas, das quais 250 mil toneladas são do Rio Grande do Sul; 190 mil toneladas do Paraná e outras 30 mil toneladas de Santa Catarina.

Negociados - De 1,2 milhão de toneladas de trigo ofertadas pela Conab nos três leilões já realizados, foram negociadas 90%, ou seja, um milhão de toneladas (90%), desde 25 de novembro. A Portaria interministerial nº 1.071, de 9.11.2010, autoriza a aplicação de até R$ 300 milhões para apoiar a comercialização do trigo em grãos safra 2010. (Com informações do Mapa)

Clique aqui e confira a íntegra do aviso do próximo leilão PEP de trigo

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (10/12), a Portaria Interministerial n° 568, que estabelece os parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, na forma de Valor para Escoamento do Produto (VEP), por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Interministerial 668/2010

O Brasil deve fechar o ano com exportações de 3,830 milhões de toneladas de carne de frango, 6% mais do que em 2009, estima a União Brasileira de Avicultura (Ubabef). Para a receita, a previsão é alcançar US$ 6,830 bilhões, 18,5% acima do ano passado, segundo Francisco Turra, presidente da Ubabef. As projeções se baseiam no desempenho até o mês passado. De janeiro a novembro, as vendas externas somaram 3,5 milhões de toneladas, 5,6% mais que em igual intervalo de 2009. Na mesma comparação, a receita aumentou 17,4%, para US$ 6,187 bilhões.

Maior exportador - Os números consolidam o Brasil na posição de maior exportador mundial, segundo a Ubabef, à frente dos EUA, que devem fechar o ano com embarques de cerca de 3 milhões de toneladas. A previsão citada pela Ubabef é do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e mostra queda de 5% sobre o ano de 2009. Só em novembro, o Brasil exportou 319,8 mil toneladas, aumento de 19,1% sobre o mesmo mês de 2009. A receita cresceu 32,5%, para US$ 620,5 milhões.

2011 - Para o ano que vem, a expectativa é de aumento de 3% a 5% nos volumes exportados, disse Turra. Ele observou que, apesar do impacto do real valorizado, a demanda é forte e os estoques nos países importadores são baixos. Depois de reduzir os volumes por causa da crise financeira mundial, os países estão recompondo seus estoques, segundo Turra.

Mercado interno - O dirigente destacou o aumento do consumo de carne de frango no mercado interno, que a Conab estima em 44 quilos, reflexo da alta da carne bovina, que fez o consumidor migrar para o frango. "Houve aumento de 10% na produção nacional de frango, mas o mercado interno absorveu", afirmou.

Preços - Sinal disso é o comportamento dos preços do frango no mercado doméstico. Ontem, a ave viva atingiu R$ 2,10 por quilo no interior de São Paulo, segundo a Jox Assessoria Agropecuária. Trata-se de um valor nominal recorde. Na quarta-feira, já tinha sido recorde, com R$ 2,05. No começo do ano, o quilo estava em R$ 1,60, conforme a Jox. Francisco Turra acredita que a demanda deve seguir firme aqui e no exterior. E avalia que há espaço para elevar os preços na exportação. "Há necessidade de abastecer o mercado doméstico e há mais demanda lá fora. Com o câmbio baixo, existe um cenário positivo para recuperar preços lá fora", afirmou o presidente da Ubabef. (Valor Econômico)

A Rússia prometeu ao Brasil manter redução tarifária adicional de 25% nas importações de carnes do país, uma vez dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ou seja, se a alíquota for de 10% para a carne originária dos EUA, para a brasileira recuará para 7,5%, beneficiada pelo Sistema Nacional de Preferência russo. O Brasil agora quer assegurar que essa redução adicional seja mantida por cinco anos após a adesão russa à OMC. É a mesma cláusula acertada em 2005 sobre as condições do apoio brasileiro aos russos. O tema volta à discussão porque a Rússia reabriu as negociações com o Brasil sobre seu regime de importação de carnes que valerá quando Moscou for membro da OMC.

Acordo - Essa possibilidade estava prevista no acordo dito "secreto" bilateral, que foi revelado em outubro de 2005 pelo Valor, ilustrado com os anexos detalhando cotas e tarifas para a entrada das carnes no mercado russo. Não existe outro documento além desse acertado em Moscou em 2005. O que alguns negociadores consideram secreto é um segundo documento, assinado em janeiro de 2006 pelo então ministro Luiz Fernando Furlan e o ministro de comércio russo German Graf, mas que ocorreu numa cerimônia presenciada pela imprensa, num hotel em Davos, nos Alpes Suíços.

Apoio - Na ocasião, o Brasil reiterou seu apoio aos russos na esperança de Moscou "flexibilizar o embargo à entrada das carnes por causa da febre aftosa" que atingira em cheio os exportadores brasileiros naquele mercado. O Itamaraty foi contra esse acordo patrocinado por Furlan, que estava sob pressão dos produtores de carnes. Agora, Moscou diz que o documento não tem validade jurídica e recusa mencioná-lo no protocolo de adesão à OMC. O problema da renegociação aberta pelos russos, atualmente, é que eles voltaram atrás nas ofertas para a entrada das carnes suína e de frango. No caso de carne bovina, mantiveram os volumes, mas sem detalhamentos. Ou seja, restringem mais o acesso para os produtos brasileiros. Nesse cenário, a promessa, sem garantia formal até agora, da preferência tarifária de 25% para as carnes é o único ponto positivo no momento na reabertura da negociação. Mas isso estará longe de compensar o retrocesso russo e tambem o favoritismo dado aos produtores americanos e europeus. (Valor Econômico)

O café arábica brasileiro (lavado ou semi-lavado) poderá ser negociado na Bolsa de Nova York. A decisão foi tomada nesta   quinta-feira (0/12), em reunião do Conselho de Administração da Bolsa. A Bolsa de Nova York é o principal mercado de formação de preços desse tipo de produto, em que são negociados exclusivamente os cafés lavados. "A Bolsa percebeu que o Brasil tem participação importante nesse mercado, já que somos o maior produtor e exportador de café do mundo", enfatiza o diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Robério Silva.

Pleito - A medida atende pedido do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, feito em junho deste ano, ao chefe de operações da Bolsa, Thomas Farley. Na carta, Rossi ressaltou o crescimento da produção brasileira do café arábica lavado e semi-lavado nos últimos anos. "A aceitação internacional do produto é resultado de investimentos feitos pelo governo e setor privado, destinados a aumentar a qualidade dos grãos de café produzidos, bem como dos esforços para respeitar os rígidos padrões sociais e ambientais no meio rural", disse o ministro.

Qualidade - Rossi acrescentou, ainda, que os testes de qualidade realizados pelos peritos da Bolsa concluíram que há qualidade dos Cafés do Brasil e que o produto está em conformidade com as especificações e os padrões de qualidade do contrato C.

Produção - O país dispõe de um parque produtor que ocupa 2,1 milhões de hectares. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de café deverá alcançar mais de 47 milhões de sacas nesta safra. "Esse resultado está relacionado às transformações da cafeicultura nos últimos anos, como a evolução tecnológica, por meio de avanços na área genética das plantas, dos sistemas de plantio, irrigação e mecanização", explica Silva.

Variedade - Ao todo, 14 estados produzem café em 1,9 mil municípios e o país tem a vantagem de produzir variados tipos do produto, o que amplia a capacidade de atender as exigências mundiais. O setor é responsável por empregar direta ou indiretamente oito milhões de pessoas.

Países certificados - Hoje, 19 países produtores são certificados pela Bolsa de Nova York para emissão de contratos para essa variedade: Burundi, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador,Guatemala, Honduras, índia, México, Nicarágua, Nova Guiné, Panamá, Peru, Quênia, República Dominicana, Ruanda, Tanzânia, Uganda e Venezuela. No Brasil, o café arábica natural, principal variedade produzida no país, é negociado na BM&F/Bovespa e o café robusta, no London Terminal Market. (Mapa)

A conferência do clima da ONU termina nesta sexta-feira (10/12) em Cancún com três cenários possíveis: nenhum acordo, um acordo fraco e genérico ou um acordo que que garanta a continuidade do Protocolo de Kyoto e encaminhe decisões em três campos-chave das negociações do clima: florestas, adaptação e transferência de tecnologia. O Brasil prefere a última opção.

Divergência - Nesta quinta-feira (09/12) havia ainda muita divergência, até se o texto final seria apenas chamado de "outcome" (resultado) ou acordo. A semântica indica que se estava entre um resultado pífio ou algo mais perto de acordo que se esperava do evento. O México quer que a conferência de Cancún seja tranquila e transparente e faz de tudo para evitar a imagem de conflitos e impasses, da edição anterior, em Copenhague. "Por isto, eles até aceitam um acordo fraco. Mas nós, não", diz uma fonte do governo brasileiro.

Pacote de decisões - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira, pediu à equipe o máximo esforço para conseguirem fechar o chamado "pacote de decisões" nas três áreas. Seria uma maneira de iniciar, com regras internacionais, o mecanismo de Redd, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, e dar valor às florestas.

Transparência - O texto final que está na mesa não é novo e é basicamente o que se tinha no ano passado, em Copenhague. Havia uma discussão crucial sobre a transparência da redução de emissões que se consegue obter combatendo o desmatamento. A Europa quer estabelecer uma espécie de auditoria sobre essa contabilidade, para garantir que sua ajuda financeira à Redd realmente esteja dando resultados. "Esta preocupação não é com o Brasil, que tem o melhor monitoramento de florestas do mundo e que divulga sempre os dados de desmatamento, mas com países que não têm nada disso", diz uma fonte do governo brasileiro. Acontece que a tal auditoria pode esbarrar em questões de soberania, o que o Brasil não quer.

Construção - "Para nós é bom que existam decisões e que Redd comece", diz a fonte. "Por enquanto, Redd é apenas uma construção na cabeça das pessoas." Mas, como estas regras não saem, iniciativas paralelas já acontecem. "Está se criando um problema entre as comunidades indígenas. Alguns se sentem traídos, porque o vizinho conseguirá dinheiro por causa do carbono da floresta e ele não. O perigo é que esta situação crie um ambiente de difícil governança." Outra questão com Redd era levantada pela Bolívia. O país nem quer ouvir falar na redução de emissões de gases-estufa por desmatamento que seja comercializada em mercados, como créditos de carbono. A intenção, ontem, era deixar este ponto para o futuro, possivelmente para a próxima CoP, em Durban, na África do Sul.

Kyoto - Mas, se as arestas eram aparadas em Redd e também em adaptação e transferência de tecnologia, a questão principal - o segundo período do Protocolo de Kyoto - continuava em discussão. Trata-sede um ponto fundamental para que os países em desenvolvimento continuem negociando e que garante que os mercados de carbono continuem existindo, assim como os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), usados para transferir projetos de tecnologias limpas a países em desenvolvimento.

Posição - O Japão não demonstrava estar mais flexível em rever a posição que divulgou no início da conferência, de não aceitar um segundo período de compromissos de Kyoto. O primeiro período de cortes vai de 2008 a 2012, e vale apenas para os países industrializados. O problema é que os EUA não assinaram o Protocolo e, junto com a China, são os dois maiores emissores do mundo. Ou seja, o Japão sente que fez sua parte, mas não quer continuar no jogo sem os outros dois.

EUA e China - Um negociador japonês explicou ao Valor porque o país não quer um segundo período do Protocolo de Kyoto e se posiciona como uma das nações que pode bloquear resultados mais positivos em Cancún. "Em 1990, o ano-base para os cortes de Kyoto, estávamos no pico da nossa eficiência energética", diz ele, indicando assim o tamanho do esforço que o país teve que fazer. "Agora podemos continuar no segundo período se os Estados Unidos entrarem no barco de novo e a China também."

Rússia - A Rússia é outro front de resistência. A economia do país, construída sobre bases antiquadas e muito poluentes, decaiu muito depois da entrada em vigência de Kyoto, e as emissões despencaram. O problema é que Moscou não fez nenhum esforço tecnológico. "A Rússia é um país que não acredita em mudança do clima, é muito resistente na negociação e diz que não quer nem ouvir falar no segundo período de Kyoto", disse uma fonte do governo brasileiro.

Manobra diplomática - A saída, tentada pelos negociadores brasileiros e do Reino Unido, era uma nova manobra diplomática que conecte os países que têm metas em Kyoto com os compromissos dos outros, emergentes e EUA, no outro eixo de negociação. (Valor Econômico)

O decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas, assinado ontem, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece, na prática, um teto de emissões para o Brasil. É de 2 bilhões de toneladas de CO² equivalente em 2020. Sem as medidas para conter o desmatamento na Amazônia e no cerrado e para melhorar a eficiencia energética, da siderurgia e da agricultura, as emissões seriam de 3,2 bilhões. As emissões atuais, do inventário, são de 2,2 bilhões em 2005. Nesta quinta-feira 09/12), em Cancún, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o plano do Brasil tem agora força de lei.

Meta detalhada - O decreto detalha, setor a setor, qual a meta. Fala em recuperação de 15 milhões de hectares de áreas degradadas e do incremento do carvão vegetal originário de florestas plantadas na siderurgia. Outra das ideias é a ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhão de metros cúbicos de dejetos de animais. (Valor Econômico)