FINANÇAS PÚBLICAS: Orçamento é aprovado com mínimo de R$ 540

Faltando uma hora e 37 minutos para o fim do ano legislativo e com a presença de menos de 5% dos parlamentares que compõem as duas Casas, o Congresso aprovou ontem o primeiro Orçamento da gestão Dilma Rousseff. O governo só conseguiu concluir a negociação com parlamentares da base e da oposição - insatisfeitos com o baixo índice de pagamento de emendas parlamentares e com os amplos poderes que a peça orçamentária de 2011 concede ao Executivo para remanejar receitas - depois das 21h. Se o Orçamento não fosse votado ontem, o roteiro de despesas e de receitas do governo Dilma teria que esperar o recesso, que tem início hoje e termina em 31 de janeiro, para ser analisado. O relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) manteve o salário mínimo de R$ 540, mas previu dispositivo garantindo a Dilma recursos para elevar o valor se a futura presidente decidir. Os recursos sairiam de um "colchão" de R$ 6,6 bilhões que poderão ser usados no mínimo, no reajuste do Bolsa Família e no aumento de servidores.

Remanejamento - Os itens responsáveis pelo impasse na votação foram regras de remanejamento dos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as condições impostas pela oposição para que as Casas aprovassem o projeto que retira a Eletrobras do cálculo do superavit. Depois de muita conversa, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), conseguiu convencer os colegas a votarem a retirada da Eletrobras e aprovarem orçamento que mantém teto de 30% no remanejamento de recursos das obras do PAC. A mudança, no entanto, ficou por conta do critério que obriga o governo a submeter à Comissão Mista de Orçamento remanejamentos que superarem 25% do limite. O governo terá liberdade para recompor valores do projeto que estiverem abaixo da proposta original do Orçamento, por meio de medida provisória.

Votação - Com o Congresso esvaziado e sem nomes da linha de frente de Dilma, coube a Gilmar Machado a missão de contornar as arestas e entregar o Orçamento aprovado nos moldes determinados pelo governo. Na sessão de ontem, apesar de manobra ter mantido o registro do quorum da última sessão do Congresso, que listava 67 senadores e 425 deputados, cerca de 30 deputados estavam presentes na votação. Para presidir a sessão, o terceiro-secretário da Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), foi escalado. "Ficção é a presença dos parlamentares nesta noite para votar a lei mais importante. Não vou fazer nenhum ato de obstrução em respeito a Gilmar Machado. Neste momento, os medalhões do partido fogem e deixam o deputado aqui às feras. O que retardou a sessão de hoje são parlamentares com o pires na mão que pedem o pagamento das emendas", protestou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo o relatório, a estimativa de receita é de R$ 2,03 trilhões. Foram previstos R$ 74,2 bilhões para a Saúde, R$ 62,6 bilhões para a Educação e R$ 40,1 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Despedida com farpas - Os senadores Mão Santa (PSC-PI) e Ideli Salvatti (PT-SC) abriram mão do espírito natalino ao se despedirem da Casa, ontem. Na última sessão da petista e do socialista cristão no Senado, Ideli e Mão Santa trocaram farpas e o piauiense chegou a pedir que a futura ministra da Pesca do governo Dilma Rousseff se retirasse do plenário. Mão Santa fazia seu 1.502º discurso quando a líder do governo no Congresso pediu um aparte para fazer um comunicado inadiável. O senador do Piauí, que gastou toda a tarde de ontem discorrendo sobre seu mandato e relação pessoal com outros parlamentares, não deu a palavra a Ideli e ainda pediu que ela se retirasse do plenário enquanto recebia homenagens. "Não, não. Pela ordem aqui, não", respondeu Mão Santa ao pedido de pronunciamento de Ideli. "Pela ordem é o presidente. A senhora não vai pedir agora, não, porque aqui já se usou a tribuna até por quatro horas. Por educação, sente-se." A senadora respondeu à reação do piauiense com um "está bem", mas Mão Santa não parou. "Aliás, é até melhor que se retire." Indignada com a atitude do senador, a futura ministra respondeu: "Isso mostra a sua educação". O apreço de Mão Santa pelo tempo de discurso no plenário faz parte do folclore do Senado. O senador que não conseguiu se reeleger é um dos campeões no ranking da oratória. Fez 1.502 intervenções no plenário durante a legislatura. Ideli, por sua vez, registra 732. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que também se despediu ontem do Senado para assumir o governo do Rio Grande do Norte, tomou a palavra por 180 vezes.

Folclore - Os longos discursos de Mão Santa chegaram a ser alvo de questionamento de outro parlamentar, que apresentou registro à Mesa Diretora, mas desistiu de interpelar os colegas. Servidores da Casa que têm a missão de acompanhar todas as sessões, prestando assessoria ou segurança, reclamavam que muitas vezes passavam do horário de trabalho e não recebiam horas extras durante os discursos de Mão Santa. As participações do senador, no entanto, com seu linguajar pitoresco e estratégia de usar temas familiares para falar com os eleitores, fazem sucesso com os telespectadores da TV Senado. (Correio Brasiliense)