O bom desempenho das vendas externas registrado até o mês passado motivaram as cooperativas do Paraná a revisarem para cima as estimativas de embarques até o final do ano. Agora, a previsão é de que o setor ultrapasse os US$ 2,2 milhões, contra os US$ 2 bilhões projetados anteriormente. Isso porque até o mês de outubro, as cooperativas paranaenses atingiram US$ 1,97 bilhão em exportações, representando 37,7% do total embarcado pelo cooperativismo brasileiro, levando em consideração o critério domicílio fiscal da cooperativa exportadora. O Paraná lidera as vendas ao exterior do setor cooperativista, seguido de São Paulo, que embarcou US$ 1,712 bilhão, ou seja, 33,3% do total. Nos onze meses do ano, o cooperativismo brasileiro atingiu o valor recorde de 5,14 bilhões em exportações, o que representou um aumento de 34,57% em relação ao mesmo período de 2011. “Este forte crescimento é reflexo da ótima safra agrícola colhida na safra 2010/11 e da demanda aquecida no mercado internacional”, explica o analista da Gerência Técnica e Econômica da Ocepar (Getec), Gilson Martins.

 

Clique aqui e confira o último levantamento da Getec sobre as exportações das cooperativas

Emenda conjunta que modifica o substitutivo do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011), assinada por doze senadores, foi distribuída no início da tarde desta quarta-feira (23/11) em reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que está discutindo a matéria. A emenda é fruto de entendimentos mantidos pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), e por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) junto a senadores que integram a CMA e representantes do governo e do setor rural. A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental, visando ampliar os beneficiários de tal programa.

 

Abrangência - No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.

 

APP - Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio. Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.

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Propriedade maiores - Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimos obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

 

Nascentes e olhosd’água - Ainda na emenda, os senadores sugerem que sejam admitidas atividades consolidadas no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória a recomposição de um raio mínimo de 30 metros.

 

Acordo possível - Na discussão da matéria, diversos senadores afirmaram que o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), entre outros signatários da emenda, fizeram a defesa do acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.

 

Adiamento - Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas. (Agência Senado)

Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de seus imóveis rurais. O decreto 7.620/2011, publicado nesta terça-feira (22/11) no Diário Oficial da União (DOU), estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.

 

Segurança jurídica - "A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores", comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. "Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei", observou.

 

Prazos - Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos - contados a partir de 2003 -, para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.

 

Procedimento obrigatório - O georreferenciamento é um procedimento obrigatório de demarcação de imóveis rurais para agricultores que pretendem desmembrar, remembrar ou vender sua propriedade, alterando o domínio. Se não o fizer dentro do prazo estipulado em decreto, os proprietários ficam impedidos de registrar a operação desejada em cartório. Para executar o georreferenciamento, o dono do imóvel precisa contratar, na iniciativa privada, um técnico em topografia credenciado pelo Incra - autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, que fará a demarcação da propriedade usando tecnologia avançada de instrumentos de GPS para definir o perímetro.

 

Planta e memorial descritivo - Feita a demarcação, o dono do imóvel rural precisa apresentar a planta e o memorial descritivo do imóvel e certificá-los junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão verifica se o georreferenciamento foi executado respeitando os preceitos técnicos, ou se os limites do imóvel se sobrepõem na base de dados cartográficos do Incra.

 

Mosaico - "O objetivo é garantir maior segurança jurídica na ocupação do imóvel pelo proprietário, e também ao longo do tempo ir estruturando um mosaico dos imóveis rurais do país, não mais permitindo a sobreposição de imóveis e qualificando a gestão da estrutura fundiária do Brasil", explica Richard Tosino, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.

 

Cooperação com o Exército - O Diário Oficial da União publicou hoje também o termo de cooperação técnica assinado entre o Incra e o Exército para análise de cerca de 20 mil processos de certificação para imóveis acima de 500 hectares, que estão nas superintendências regionais do Incra. O Exército irá contratar técnicos para análise dos processos e o Incra irá acompanhar, monitorar e coordenar por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária. (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

 

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto nº 7620, que altera o prazo de apresentação do georreferenciamento

Todas as Unimeds do estado do Paraná agora têm autorização de funcionamento da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A última a receber confirmação foi a Unimed de Cianorte. A informação veio no início de novembro. No começo do ano, outras duas Unimeds haviam recebido a autorização definitiva: Foz do Iguaçu e Noroeste do Paraná.  O registro é o resultado da atenção redobrada que a Federação Paraná e as singulares deram ao assunto. 

 

Registros - Segundo Fabiano Luiz Ribeiro Pereira e Letícia Passos Dias, respectivamente, coordenador e assistente da Assessoria Regulamentar, a Agência, quando foi criada, emitiu registros provisórios para que as operadoras pudessem permanecer com o seu funcionamento. Em 2005, por meio da RN 85, a ANS listou os requisitos necessários para a autorização de funcionamento. Dentre os requisitos, constam: a indicação de um representante legal, cópia do CIE (certificado de inscrição da empresa no CRM), registro de, no mínimo, um produto referência para cada tipo de contratação, cópia da ata da AGO que elege membros de Diretoria e Conselhos de Administração, cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica e comprovação da regularidade quanto à manutenção das garantias financeiras.

 

Validade - “Uma sistemática bastante presente no processo de autorização de funcionamento é a atenção a ser dada à validade da documentação relacionada, o que exigia constante atualização e envio à ANS”, explica Fabiano Pereira. O papel da Federação ficou focado na gestão de assuntos jurídicos, acompanhando as singulares no trato com a Agência, assessorando-as nas respostas, quando requisitadas por aquele órgão.

 

Monitoramento - De acordo com o coordenador, desde 2006, a Federação monitora todas as concessões de autorização de funcionamento das Unimeds do país, por meio de pesquisas no DOU – Diário Oficial da União, a fim de verificar como o Sistema vem se comportando, bem como para verificar o ritmo da própria ANS nesse processo. “Nossa intenção sempre foi o de analisar quem dá causa à morosidade nas concessões, se a operadora ou a própria ANS”.  Por meio de procuração assinada por representantes legais das operadoras do estado do Paraná, mais de uma vez, foi encaminhado requerimento à ANS, com o intuito de descobrir a situação de cada uma das federadas. Por esta razão, já nas primeiras reuniões da ANS com as operadoras para a verificação de pendências, as últimas federadas ainda sem registro foram convidadas e regularizaram suas pendências de documentação.

 

Esforço concentrado - Para Fabiano, as Unimeds estão de parabéns pelo esforço concentrado. “O resultado não poderia ser outro. Mas, a concessão de autorização de funcionamento não é o fim, devendo as singulares zelarem por sua manutenção, não apenas com o envio de documentação atualizada, mas em outros aspectos, tais como o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, já que esses últimos são alvos de monitoramento constante por parte da ANS”. (Imprensa Unimed Paraná)

As cooperativas de crédito receberam nesta terça-feira (22/11) a aprovação do Senado Federal para que tenham acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “Com isso, haverá disponibilidade de novos canais de acesso ao crédito, de forma menos burocrática, e o segmento contribuirá ainda mais para a geração de trabalho e renda”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

 

Agenda legislativa - Freitas enfatiza ainda o trabalho conjunto da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop para aprovação da matéria, que faz parte da agenda legislativa do sistema. “A proposição foi apresentada em fevereiro pela senadora Ana Amélia e, não há dúvida, de que essa articulação e o comprometimento dos parlamentares membros da frente foram determinantes para que a tramitação fosse célere”, comenta.

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Capilaridade - O gerente do ramo crédito da OCB, Sílvio Giusti, destaca que a capilaridade do segmento na distribuição de recursos beneficiará um número maior de pessoas. “Isso se evidencia quando avaliamos os índices de acesso ao crédito rural do último ano. Em 2010, as cooperativas responderam por 19% dos contratos de custeio”. Ele ainda chama a atenção para o ganho na dinâmica e agilidade do processo. “Assim, o capital será acessado em tempo hábil”, diz.

 

Tramitação - Depois de passar por duas comissões do Senado, em um período de nove meses, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, retornando à Casa originária se houver alteração no texto.      

 

Saiba mais - Hoje, as 1.370 cooperativas de crédito do país estão presentes em 2,2 mil municípios brasileiros, sendo que, em 400 desses, são a única instituição financeira do local. São mais de 4,7 mil pontos de atendimento. Somente nos primeiro semestre deste ano, foram inauguradas 163 novas unidades, atingindo uma média de 27,2 novos estabelecimentos por mês, ou seja, mais de um novo ponto a cada dia útil. O segmento também reúne 5,1 milhões de associados e 56 mil empregados. (Informe OCB)

Representantes de instituições públicas e privadas reafirmaram, na tarde desta terça-feira (22/11), seu compromisso em trabalhar pela inclusão financeira no Brasil. A manifestação ocorreu após o lançamento da Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF), no terceiro fórum do Banco Central (BC) sobre o tema, em Brasília (DF). Na oportunidade, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ratificou o comprometimento e a participação das cooperativas de crédito nesse processo.  

 

Acesso - “O desafio foi lançado e nós, cooperativistas, com certeza, continuaremos trabalhando para que mais pessoas sejam incluídas financeiramente e tenham acesso aos produtos e serviços do mercado. Aliás, promover a inclusão é algo que faz parte do nosso DNA, está entre os nossos objetivos prioritários”, ressaltou Freitas ao falar aos participantes do encontro, durante a apresentação do painel “Do microcrédito à inclusão financeira: 10 anos”.

 

Evolução - O presidente do Sistema OCB também enfatizou que os últimos dez anos marcaram a evolução do cooperativismo de crédito brasileiro, tanto no que diz respeito à normatizações quanto à profissionalização da gestão. “Passamos de 1 milhão de associados para 5,1 milhões. Hoje, nossos pontos de atendimento chegam a quase 5 mil e estão espalhados por todo o país. E, nesse contexto, a aliança estratégica com o Banco Central foi determinante. Nós avançamos muito, mas ainda há um caminho extenso para ser trilhado, e, isso, faremos sempre com o objetivo de gerar a inclusão”, disse.

 

Encerramento - O III Fórum BC sobre Inclusão Financeira, que também é uma promoção do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), termina nesta quarta-feira (23/11).

 

Saiba mais – A Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF) tem como pilares três grupos de ações interconectadas: diagnóstico do mercado e articulação de atores (públicos e privados) no processo, regulação adequada para promoção da inclusão financeira e educação financeira e proteção ao cliente e usuário de serviços financeiros. (Informe OCB)

A recondução de Charles Gould ao cargo de Diretor-Geral e a eleição de dois novos membros para o Conselho Diretor Mundial foram algumas das decisões aprovadas na Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), realizada na última sexta-feira (18/11), na cidade de Cancún, México. Os participantes acordaram, ainda, a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária em Manchester, Inglaterra, juntamente com o Fórum Mundial e a Ica-Expo 2012.

 

Capital mundial - Os novos membros eleitos para o Conselho Diretor são o iraniano Albolhassan Khalili e o polonês Janusz Paszkowski. A Assembleia Geral da ACI foi cenário também para os participantes endossarem o pedido para tornar Rochdale a capital mundial do cooperativismo, a exemplo de Nova Petrópolis no Brasil. Márcio Port, presidente da Sicredi Pioneira, foi quem defendeu a petição.

 

Ano internacional - Cerca de 2 mil pessoas, distribuídas em delegações de mais de 70 países, participaram dos eventos programados pela ACI na semana de 14 a 18/11 na cidade mexicana. Entre eles esteve o lançamento oficial de 2012 como ano internacional das cooperativas, ocorrido no dia 16. Segundo a analista de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras, Joana Nogueira, que acompanhou as atividades no México, a palavra de ordem expressa pelo palestrante Sam Graham-Felsen foi o uso massivo das mídias sociais. “Potencial de comunicação nós temos, pois somamos dois bilhões de associados no mundo. Se cada um de nós se comprometer em divulgar as ações para pelo menos duas pessoas, alcançamos metade da população mundial sem fazer esforço”, disse.

 

Divulgação - A analista resumiu as atividades da semana, relatando que o sentimento geral dos participantes foi o de fazer do ano de 2012 apenas o início de um trabalho para toda uma década. “Nós conhecemos o cooperativismo e queremos que o mundo conheça. A presidente da ACI, Pauline Green, afirmou por várias vezes que o ideal é tornarmos o ano internacional na década internacional das cooperativas, utilizando 2012 como a abertura mundial para os trabalhos de divulgação”.

 

Apoio político - O presidente mexicano, Felipe Calderón, também prestigiou o evento. Na oportunidade, ele reafirmou o apoio do país ao modelo cooperativo e à celebração do ano internacional em 2012. Atendendo à colocação do presidente da ACI-Américas, Ramón Imperial, Calderón afirmou que o próximo ano será declarado, também, como ano internacional das cooperativas no México.

 

Outros eventos - No dia 17/11 foi lançado o concurso Coop’Art, uma competição que encoraja os jovens a apresentarem trabalhos relacionados ao cooperativismo, na forma de foto, música ou vídeo. O campeão terá seu produto apresentado durante o Fórum do Cooperativismo Mundial, que será realizado em 2012, em Manchester, na Inglaterra. Em breve, o portal Brasil Cooperativo disponibilizará mais informações para os interessados em participar.

 

Prêmio - Os vencedores do prêmio “Coop” também foram conhecidos em Cancún. A cooperativa paulista Atrium, representada pelo presidente da Organização das Cooperativas no estado de São Paulo (Ocesp), recebeu menção honrosa de pequena cooperativa. E na categoria “outros”, a Cecred de Santa Catarina recebeu o prêmio, concorrendo com outras organizações de cooperativas. O presidente da Cecred-SC, Moacir Krambeck, fez uma consideração com relação ao ano de 2012: “No calendário Maia, este seria o último ano, quando então o mundo chegaria ao fim. E eu realmente gostaria que fosse o fim do mundo da intolerância e da desorganização, para que surgisse um mundo novo, de ajuda mútua e cooperação.” (Informe OCB)

O Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos), formado por agricultores, fabricantes - estes representados pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV)-, canais de distribuição e com apoio do poder público, encaminhou para o destino ambientalmente correto, entre janeiro e outubro desse ano, 29.790 toneladas de embalagens vazias. Esse volume representa um crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2010. De acordo com o inpEV, 13 Estados apresentaram crescimento no volume destinado. Os maiores destaques foram na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que juntos correspondem a 73% do volume total destinado em todo o país em 2011. (Agrolink, com informações de assessoria)

Resultado de uma parceria entre o Ministério da Agricultura e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entra em operação nos próximos meses a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), um banco de dados nacional, informatizado, criado para armazenar informações sobre os estabelecimentos rurais e produtos agrícolas do país.

 

Produção animal - Num primeiro momento, a plataforma vai receber informações do segmento de produção animal (bovinos, suínos e aves), mas gradativamente vai receber também dados sobre outros produtos, como vegetais, afirma Ênio Marques, diretor de Programas do Ministério da Agricultura. Ele explica que a plataforma terá dados do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) - que garante a rastreabilidade dos animais -, da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).

 

Contas - Segundo Marques, estabelecimentos rurais e frigoríficos terão "contas" que permitirão o acesso ao sistema para alimentar o banco de dados. Inicialmente, a ferramenta será implantada em 11 Estados brasileiros - ES, GO, MG, MS, MT, PR, RS, SP, SC, TO e RO. Desses, só os dois últimos não têm autorização para exportar carne para a União Europeia. "O próprio produtor vai alimentar o banco de dados do Sisbov e vai entrar em contato com a CNA que dará a assistência no processo de certificação", exemplificou o executivo.

 

Funcionamento pleno - O ministério, que vai gerenciar a PGA, informa que esta funcionará de forma plena quando todos os Estados, que gerenciam as informações sobre o trânsito dos animais, estiverem interligados e todas os dados da cadeia forem repassados. Segundo a pasta, a plataforma permitirá que os produtores controlem toda a movimentação dos seus produtos e animais. Permitirá ainda que os órgãos de fiscalização verifiquem a autenticidade de documentos apresentados por produtores e estabelecimentos no processo produtivo.

 

Transparência - A unificação das informações na PGA, que demandou investimentos de R$ 12 milhões, dará mais transparência e eficiência aos processos agropecuários, segundo o ministério. Além disso, a plataforma permitirá a harmonização das regras brasileiras com as especificações internacionais no mercado agropecuário, de acordo com a pasta. (Valor Econômico)

O Brasil está solicitando à União Europeia que retire a exigência de que a lista de fazendas aprovadas para fornecer bovinos para abate e venda da carne in natura ao bloco seja publicada no diário oficial europeu. Essa é uma das fases do processo de certificação das unidades rastreadas e cujos dados fazem parte do Sisbov.

 

Desnecessária - Segundo o diretor de Programas do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, a publicação no diário oficial europeu é desnecessária. A intenção do Brasil é reduzir a burocracia no processo. Marques esteve em Bruxelas, nesta terça-feira (22/11), discutindo o tema na DGSanco, a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da Comissão Europeia. Ele disse que os europeus reconheceram que houve avanços no sistema brasileiro de rastreabilidade nos últimos anos. Agora, o Brasil enviará correspondência ao órgão solicitando o fim da exigência.

 

Lista restrita - Desde o início de 2008, a UE exige que apenas uma lista restrita de fazendas, com a rastreabilidade comprovada no Sisbov, forneça animais para abate e venda ao bloco. A UE alegou falhas no sistema de rastreabilidade do gado bovino no Brasil como razão para as exigências. Por conta da medida, hoje, pouco mais de duas mil propriedades brasileiras são autorizadas a fornecer ao bloco. (Valor Econômico)

Os preços futuros da soja fecharam a terça-feira (22/11) em alta na Bolsa de Chicago, interrompendo uma sequência de resultados negativos. Os contratos com vencimento em março registraram valorização de 4,75 centavos de dólar, cotados a US$ 11,6275 por bushel. Segundo analistas ouvidos pela agência Bloomberg, o mercado reagiu em meio à expectativa de que a China, maior importadora global da commodity, aumente seu volume de compras diante dos preços mais baixos em 13 meses. Apesar do ritmo lento das últimas semanas, o país asiático deve aumentar em 12%, para 58,5 milhões de toneladas, suas importações de soja na temporada atual, segundo estimativa da Oil World. No mercado doméstico, o indicador Cepea/Esalq ficou estável, em R$ 47,12 por saca.

 

Trigo - As especulações de menor demanda pelo trigo dos EUA, maior produtor mundial, decorrentes do estímulo à produção do cereal em outros países, reduziram as cotações da commodity pelo segundo dia consecutivo. Os contratos futuros com vencimento em março encerraram o dia a US$ 6,03 por bushel na bolsa de Chicago, desvalorização de 6 centavos. "Há abundância de trigo no mundo e também nos EUA", disse à Bloomberg Tom Leffler, da Leffler Commodities LLC.. Na Rússia, a atual safra atingiu 59,4 milhões de toneladas, ante 43,5 milhões de toneladas do ano anterior, disse ontem o ministro da Agricultura do país. No mercado do Paraná, o preço médio do trigo fechou a terça-feira com queda de 0,16%, a R$ 454,66 por tonelada, de acordo com o Cepea/Esalq. (Valor Econômico)

Nas discussões em curso sobre a reforma tributária, os governos estaduais já deixaram claro que preferem, em um primeiro momento, manter as duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora com redução de ambas em relação às atuais, a unificá-las em 2%, conforme sugestão do Ministério da Fazenda

 

Duas - Hoje, existem duas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais: uma geral de 12% e outra de 7% nas operações da região Sul e de São Paulo, Rio e Minas Gerais com os demais Estados da federação. O Ministério da Fazenda propôs que as alíquotas interestaduais sejam unificadas em 2% em um prazo de cinco anos. Se essa proposta for aprovada, a apropriação da receita do ICMS passará a ser feita, majoritariamente, pelo Estado de destino da mercadoria. Atualmente, é na origem.

 

Confaz - A proposta em discussão, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), adia essa mudança para o destino, pois prevê uma redução da alíquota de 12% para 7% e da alíquota de 7% para 4% ou 3,5%. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, considera que essa é uma boa alternativa: "Acho que é importante manter uma certa proporção [das alíquotas interestaduais], migrando ao longo do tempo para uma alíquota única."

 

Assimetria - O secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Carlos Martins, tem a mesma opinião. "Acho importante manter a assimetria até para preparar a alíquota única no futuro", disse. O coordenador do Confaz observou que a adoção de uma alíquota única neste momento - o que significaria a mudança da origem para o destino - está relacionada com uma difícil discussão em torno das compensações que serão dadas pela União aos Estados que perderão com a reforma.

 

Fundos - O governo federal propõe a criação de um fundo de equalização de receitas e de um fundo de desenvolvimento regional, ambos em caráter temporário. "A alíquota única depende do volume de recursos que a União está disposta a colocar", afirmou Martins.

 

Perda - Se a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 2% for aprovada, oito Estados perderão um total de R$ 15,6 bilhões, de acordo com uma simulação feita pelo Ministério da Fazenda e encaminhada aos secretários estaduais de Fazenda, à qual o Valor teve acesso. O maior prejudicado seria o Amazonas, com perda anual de R$ 5,8 bilhões. O maior beneficiado seria o Rio de Janeiro, que aumentaria sua receita anual com o ICMS em R$ 5,56 bilhões.

 

Nota fiscal eletrônica - As estimativas da Fazenda foram feitas com base em notas fiscais eletrônicas de 2010. Em geral, a mudança de origem para destino beneficiaria Estados que são importadores líquidos de mercadorias e serviços - compram mais do que vendem a outros Estados - e prejudicaria exportadores líquidos. O Amazonas, por exemplo, tem mercado interno restrito e grande parte de suas operações são interestaduais.

 

Rio de Janeiro - Embora seja exportador líquido, o Rio de Janeiro seria beneficiado pois o petróleo e seus derivados, que são os seus principais produtos de exportação, já têm alíquota interestadual do ICMS igual a zero. Além disso, o que o Rio compra do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teria alíquota reduzida de 12% para 2% e a alíquota do que vende cairia de 7% para 2%, ou seja, aquilo que é vendido pelo Rio teria perda menor do que o que é comprado. Assim, avaliam técnicos do governo, a eventual perda de receita do Rio com a mudança no rateio dos royalties do petróleo, decorrente do projeto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara, poderia ser compensada com a reforma tributária.

 

São Paulo - A perda anual de São Paulo, que é o maior exportador líquido do país, seria de apenas R$ 1,05 bilhão, segundo a estimativa do Ministério da Fazenda. O secretário Calabi discorda da simulação. "Nos nossos cálculos, a perda seria de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões se a alíquota única ficar em 2% e de R$ 3,5 bilhões se ela ficar em 4%", disse. "Mas nossas equipes técnicas estão conversando".

 

Bahia - A Bahia, que também é exportadora líquida, teria uma perda de R$ 779 milhões. O secretário Martins disse que o estudo do governo ainda é preliminar e que a metodologia e a base científica utilizada ainda não dão sustentação aos resultados obtidos. Ele admitiu, no entanto, que a Bahia perderá em qualquer cenário, restando apenas definir com exatidão o valor. Mesmo assim, garantiu, o governo estadual é favorável à reforma. Martins informou também que foi criado um grupo no Confaz para fazer as simulações. Em sua próxima reunião, o assunto será novamente discutido com o governo.

 

Portos - Em seus cálculos, o Ministério da Fazenda levou em conta também as perdas de receitas que alguns Estados terão com o fim dos incentivos fiscais concedidos aos produtos importados que ingressam por seus portos - a chamada "guerra dos portos". As perdas do Espírito Santos e de Santa Catarina, que utilizam essa prática, será, respectivamente, de R$ 2,6 bilhões e de R$ 1,3 bilhão. "Não teremos como suportar essas perdas sem que haja compensações por parte da União", disse o secretário catarinense da Fazenda, Nelson Serpa. Ele defende que outros assuntos sejam incluídos nas discussões, como a redução dos encargos financeiros das dívidas estaduais renegociadas pela Tesouro.

 

Sergipe - O Estado de Sergipe, que é importador líquido, ganhará R$ 266 milhões, de acordo com a simulação. Mas o secretário sergipano de Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, manifestou preocupação. "Há um ganho por um lado, mas poderá ocorrer uma perda importante para os Estados que são importadores líquidos se não tiver um incentivo ao desenvolvimento regional", afirmou. A preocupação com a operacionalização desse fundo de desenvolvimento regional é um dos motivos que está levando governos estaduais a preferirem a alternativa de manter duas alíquotas interestaduais do ICMS. (Valor Econômico)

Portabilidade. Na próxima sexta-feira (25), a Cocamar começa a testar em Maringá um sistema que pretende implantar no início de 2012 junto ao seu quadro de associados. É o uso de aparelho celular para autorizar a fixação de um produto, segundo explica a gerente de Tecnologia de Informação (TI), Paula Rebelo. “Vamos oferecer a facilidade de o produtor, sem precisar deslocar-se até a cooperativa, aproveitar uma boa oportunidade e concretizar a venda por meio do seu aparelho celular, de onde estiver”, diz. Cinco associados participam, inicialmente, da experiência.  O quadro associativo já conta com a opção de efetuar consultas pela internet, acessando o portal especialmente destinado para esse fim, no site da cooperativa – www.cocamar.com.br. É ali também que ele pode acompanhar, de forma ágil e simples, toda a sua movimentação como cooperado. (Imprensa Cocamar)