Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, devem tratar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia “com a maior celeridade possível”, informou o senador Nelsinho Trad nessa quinta-feira (22/01).

Alinhar estratégias para contribuir com o desenvolvimento produtivo das cooperativas do Paraná foi o principal objetivo de um encontro realizado na manhã dessa quarta-feira (21/01), no Sistema Ocepar, em Curitiba, com a presença do presidente da Copel, Daniel Slavieiro. 

O cooperativismo brasileiro chega ao ano eleitoral com um recado claro: participar é fundamental. Ao longo dos últimos anos, o movimento vem investindo na formação de lideranças e no fortalecimento da participação cidadã por meio do Programa de Educação Política. 

A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou a criação de uma subcomissão para agilizar e acompanhar a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia pelo Congresso Nacional.

O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais.

A sanção do PLP nº 108/2024 pelo Governo Federal marcou, na terça-feira (13/01), um dos últimos e mais relevantes passos da regulamentação da Reforma Tributária. A nova lei cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse é um dos destaques da semana.

O Sistema OCB participou, na terça-feira (13/01), da cerimônia de lançamento do Portal da Reforma Tributária, plataforma criada para apoiar empresas, contadores e entidades na transição para o novo modelo tributário brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (14/01) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta no dia 2 de fevereiro para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura — o que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

O Sistema OCB participou, na segunda-feira (12/01), da reunião participativa promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa terça-feira (13/01), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Presidência da República vetou totalmente o PL nº 4.497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.

A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte, por meio da Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República.

O Brasil entra em 2026 em um novo ciclo eleitoral que definirá os rumos do país pelos próximos quatro anos. Esse é um dos destaques do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais da Ocepar, com enfoque na disputa presidencial. 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda as regras de fiscalização de peso para caminhões de até 74 toneladas. Pelo texto, a verificação passará a ser feita apenas com base no peso bruto total do veículo.

Foi publicada, nesta quarta-feira (07/01), no Diário Oficial da União, a Lei 15.324/2026, oriunda do PL 1.303/2022, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. 

O cooperativismo de crédito brasileiro deu mais um passo relevante no fortalecimento de sua presença institucional no ecossistema financeiro ao assumir a presidência do Conselho de Administração da Associação Open Finance.

Onze entidades setoriais da indústria financeira e bancária, de meios de pagamento e do mercado capitais, que representam um universo de 757 Instituições Financeiras (IFs), além de 689 cooperativas de crédito, emitiram uma nota conjunta sobre a atuação do Banco Central. 

As medidas de proteção aos produtores locais de tilápia, propostas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em atendimento à uma demanda apresentada pela Ocepar, estão em destaque no Informe Jurídico nº 11.