O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão desta quinta-feira (16/10), na qual seriam analisados os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A ratificação da venda ou concessão, pelos estados, de terras da União em faixa de fronteira foi aprovada nessa terça-feira (14/10) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16/10) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (15/10), audiência pública para discutir o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins.

O PL 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado, está pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta terça-feira (14/10).

Foi sancionada, sem vetos, a Lei nº 15.235/2025, originária da MP 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico. Esse é um dos temas em destaque do Informe Semanal de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. 

A medida provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025) deve ter o relatório apresentado até terça-feira (14/10), quando está marcada votação na comissão mista que analisa o texto.

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026.

A regulamentação da lei que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE (Lei 15.042, de 2024) foi tema da audiência pública que aconteceu nessa quarta-feira (08/10) no Senado.

A medida provisória (MP) apresentada como alternativa ao aumento do IOF avançou nessa terça-feira (07/10) com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nessa terça-feira (07/10) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16/10), às 10h.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve votar nesta terça-feira (07/10), a partir das 14h30, um projeto de lei que define regras para o registro de propriedades em áreas de fronteira no Brasil.

A regulamentação do mercado de carbono será discutida nesta quarta-feira (08/10), a partir das 14h, pela Comissão de Agricultura (CRA). O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A partir desta segunda-feira (06/10), entra em vigor a nova etapa de fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltada ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

O Sistema OCB marcou presença no 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado na quinta-feira (02/10), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.

O Sistema OCB participou, na quarta-feira (01/10), de uma reunião estratégica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir os principais gargalos enfrentados pelas cooperativas de transporte em todo o país.

O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga ao PLP 108/2024, que trata da 2ª etapa da regulamentação da reforma tributária. Esse é o destaque o Informe da Coordenação de Relações Institucionais. 

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01/10) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Está marcada para às 9h da terça-feira (07/10) a votação do relatório da medida provisória (MP) 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais.