A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026.

A regulamentação da lei que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE (Lei 15.042, de 2024) foi tema da audiência pública que aconteceu nessa quarta-feira (08/10) no Senado.

A medida provisória (MP) apresentada como alternativa ao aumento do IOF avançou nessa terça-feira (07/10) com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nessa terça-feira (07/10) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16/10), às 10h.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve votar nesta terça-feira (07/10), a partir das 14h30, um projeto de lei que define regras para o registro de propriedades em áreas de fronteira no Brasil.

A regulamentação do mercado de carbono será discutida nesta quarta-feira (08/10), a partir das 14h, pela Comissão de Agricultura (CRA). O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A partir desta segunda-feira (06/10), entra em vigor a nova etapa de fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltada ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

O Sistema OCB marcou presença no 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado na quinta-feira (02/10), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.

O Sistema OCB participou, na quarta-feira (01/10), de uma reunião estratégica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir os principais gargalos enfrentados pelas cooperativas de transporte em todo o país.

O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga ao PLP 108/2024, que trata da 2ª etapa da regulamentação da reforma tributária. Esse é o destaque o Informe da Coordenação de Relações Institucionais. 

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01/10) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Está marcada para às 9h da terça-feira (07/10) a votação do relatório da medida provisória (MP) 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar.

O presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Harri Pankratz, e o superintendente da entidade, Maurício Bendixen, visitaram a diretoria do Sistema Ocepar nesta quarta-feira (01/10).

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (30/09),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132.

Foi adiada para quinta-feira (02/10), às 10 horas, a votação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25).

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta terça-feira (30/09) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattin.

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (30/09), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária.

Foi publicada, nesta segunda-feira (29/09), a edição nº 8 deste ano do Informe Jurídico do Sistema Ocepar. O boletim inicia destacando a realização do Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos.