O Informe semanal da coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar trata do início dos trabalhos legislativos no âmbito federal e estadual em 2025. A expectativa para as eleições das mesas diretoras para o biênio 2025-2026, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Paraná.

 Nesta quarta-feira (29/1), o secretário Guto Silva veio até o Sistema Ocepar e apresentou a equipe da nova Superintendência-Geral de Gestão Energética (Supen), vinculada à pasta do Planejamento, sob o comando de Cássio Santana da Silva, ex-diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel.

O vice-governador do Estado do Paraná, Darci Piana, esteve nesta segunda-feira (27) em Campo Mourão, na sede da Coamo Agroindustrial Cooperativa. Ele visitou o Memorial da cooperativa e participou do 37° Encontro de Verão da Fazenda Experimental, onde discursou para os cooperados presentes.

O Informe de Relações Institucionais do Sistema Ocepar desta semana traz em seu conteúdo a pauta legislativa pós-recesso. O Congresso Nacional retoma suas atividades a partir de fevereiro com uma agenda de temas relevantes para diversos setores da sociedade.

Mais tradicional e relevante entidade de engenharia do estado do Paraná, o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) celebra no dia 06 de fevereiro seus 99 anos de atividade. Para comemorar, reunirá associados, autoridades e profissionais para uma solenidade que terá como ponto alto a palestra “Jaime Lerner e a visão positiva das Cidades”, apresentada por Ilana Lerner.  

A publicação da Resolução nº 1.017/24 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 11 de dezembro de 2024, trouxe avanços importantes para o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias, atendendo antiga demanda do setor.

A biosseguridade e a nova lei de licenciamento ambiental estarão em discussão durante o Show Rural Coopavel, em reuniões que deverão reunir representantes do Sistema Ocepar, de cooperativas e técnicos do governo do estado.

A Lei Complementar nº 214, que regulamenta a Reforma Tributária, foi sancionada nessa quinta-feira (16 de janeiro de 2025), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reconheceu o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas na Constituição Federal.

A sanção da Lei da Reforma Tributária, ocorrida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, é o tema do Informe de Relações Institucionais do Sistema Ocepar.

A Lei Complementar n° 213, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista, foi sancionada nesta quinta-feira (15.01).

A conexão entre cooperativas e representantes públicos e políticos é de extrema importância para o avanço de pautas do setor. Para auxiliar as cooperativas nesse processo, o Sistema Ocepar, através do Programa de Educação Política, produziu o Manual da Agenda Positiva de Relacionamento Institucional do Cooperativismo.

Ao longo de 2024, o Sistema OCB buscou consolidar ainda mais o cooperativismo brasileiro como um motor de transformação econômico e social no país.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados publicou Nota Informativa com dados preliminares sobre o resultado primário alcançado pelo governo federal em 2024.

Está marcada para um sábado, dia 1° de fevereiro, a eleição do novo presidente do Senado e dos demais integrantes da Mesa da Casa para a 57ª Legislatura.

O Informe da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar destaca o diálogo institucional implementado pelas Frentes Parlamentares junto ao Poder Judiciário.

Está em vigor a Lei 15.071/24, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro,  que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. 

Há pouco mais de três anos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral pode ser votado no primeiro trimestre deste ano.

Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios).

Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro.

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Agora, começa a corrida para a aprovação do PLP 108/2024.