A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (14/07), o PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Terminou sem acordo, nessa terça-feira (15/07), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao STF que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o IOF em 2025. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os conselhos de fiscalização profissional podem integrar o quadro social de cooperativas de crédito e realizar operações financeiras nessas instituições.

Com uma pauta de 42 itens, a Câmara dos Deputados pode votar emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental.

Na última segunda-feira (07/07), cerca de 500 pessoas  participaram de uma sessão solene em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas e aos 100 anos da Frísia, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. 

O Sistema OCB participou, na quarta-feira (09/07), de uma reunião com os ministérios do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

Líderes partidários definiram que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, antigo PL 3729/04) será votado na próxima semana.

O G7 Paraná se posiciona junto ao governo brasileiro, solicitando agilidade diante do anúncio da taxação de 50% sobre produtos brasileiro, que deverá ser imposta pelos EUA partir de 1º de agosto.

A Seed, Seab e o Sistema Ocepar oficializaram um protocolo de intenções que estabelece uma parceria estratégica para o fortalecimento das cooperativas escolares nos colégios agrícolas do Paraná.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), e o Sistema Ocepar assinaram um termo de compromisso que fortalece ações contra a violência contra a mulher.

O Senado aprovou, nessa terça-feira (08/07), projeto de lei que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira.

Na tarde dessa segunda-feira (07/07), o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Rafael Greca, participou da reunião das diretorias da Ocepar e da Fecoopar.

O lançamento do Plano Safra 2025/2026 é um dos destaques do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, publicado nesta sexta-feira (04/07).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta (04/07) a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (02/07), o PLV 1/2025, oriundo da MP 1.292/2025, que moderniza as regras do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. 

A CRA aprovou, nessa quarta-feira (02/07), o projeto de lei que permite regularizar propriedades rurais, cuja vegetação nativa tenha sido desmatada em área superior ao que era permitido entre 22 de julho de 2008 a 25 de maio de 2012.

A Sisprime do Brasil promoveu duas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) na quinta-feira (26), com foco na atualização de seu estatuto social e no alinhamento às diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB). As mudanças fortalecem a estrutura de governança da cooperativa.

O Informe Relações Institucionais do Sistema Ocepar traz o resumo da semana no Legislativo, com destaque para a aprovação da suspensão dos decretos que previam o aumento do IOF. Trata também da sanção da lei que institui o programa de parcelamento de débitos de ICMS para as cooperativas em liquidação.