A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nessa quarta-feira (24/09), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar no Plenário, na próxima semana, a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O Senado Federal realizou, na sexta-feira (19/09), uma sessão solene em homenagem ao Sistema S, requerida pelo senador Izalci Lucas (DF), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. 

O Seminário Técnico Nacional – Gestão de Riscos Agropecuários e Seguros Paramétricos, realizado pela Sociedade Rural Brasileira, reuniu autoridades, especialistas e lideranças do agronegócio, na sexta-feira (19/09), em São Paulo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/09), a MP 1300/2025, que dispõe sobre a reforma do setor elétrico. Este é um dos destaques do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais.

O Congresso Nacional concluiu, na quarta (17/09), a votação da Medida Provisória (MP) 1300/2025, que integra o conjunto de propostas para a reforma do setor elétrico em discussão no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados — a sigla se mantém a mesma: ANPD.

O G7 Paraná, que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense, manifesta posição contrária ao aumento no valor de custas cartoriais, estabelecido por meio do Projeto de Lei 745/2024, em discussão na Assembleia Legislativa.

O Sistema OCB participou, na terça-feira (16/09), da cerimônia de posse da nova diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento oficializou Guilherme Theo Sampaio como diretor-geral da autarquia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (17/09) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.

A necessidade de ampliar a articulação entre governo e sociedade civil no enfrentamento da crise climática foi o foco da Reunião das Câmaras Consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizado dia 11 de setembro.

A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030.

O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteira será tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (17/09), às 9h30.

O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 108/2024.

O governador Ratinho Junior reforçou nesta semana a importância da integração econômica e logística entre Paraná, Paraguai e Argentina em encontros bilaterais com o presidente paraguaio Santiago Peña. Esse é  um dos destaques dessa semana.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nessa quarta-feira (10/09), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que dá continuidade à reforma tributária.

A convite do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, a reunião das diretorias da Ocepar e da Fecoopar da última terça-feira (09/09) foi realizada no Palácio Iguaçu, sede do governo do Estado, em Curitiba.

A Comissão de Infraestrutura (CI) decidiu sustar parte de uma portaria do Ministério dos Transportes que impõe restrições adicionais para o enquadramento de projetos de ferrovias privadas como prioritários.

A Comissão Mista responsável pela análise da MPV 1300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico, aprovou o parecer do deputado Fernando Coelho Filho (PE). Esse é um dos destaques do Informe da Coordenação de Relações Institucionais. 

O Congresso Nacional realizou, na quarta (03/09), audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e aumenta Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).