O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (30/09),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132.

Foi adiada para quinta-feira (02/10), às 10 horas, a votação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25).

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta terça-feira (30/09) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattin.

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (30/09), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária.

Foi publicada, nesta segunda-feira (29/09), a edição nº 8 deste ano do Informe Jurídico do Sistema Ocepar. O boletim inicia destacando a realização do Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos.

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na terça-feira (23/09), uma audiência pública que tratou sobre as novas concessões rodoviárias. Este é o destaque da semana do Informe da Coordenação de Relações Institucionais. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para terça-feira (30/09) a votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Ele explicou que a apresentação de emendas ao PLP 108/2024 só poderia ocorrer até meia-noite de quarta-feira (24/09).

As comissões mistas destinadas a analisar as MPs 1.308/2025 e 1.309/2025 foram oficialmente instaladas na terça-feira (23/09), no Congresso Nacional. O Sistema OCB acompanha de perto toda a tramitação das medidas.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nessa quarta-feira (24/09), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar no Plenário, na próxima semana, a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O Senado Federal realizou, na sexta-feira (19/09), uma sessão solene em homenagem ao Sistema S, requerida pelo senador Izalci Lucas (DF), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. 

O Seminário Técnico Nacional – Gestão de Riscos Agropecuários e Seguros Paramétricos, realizado pela Sociedade Rural Brasileira, reuniu autoridades, especialistas e lideranças do agronegócio, na sexta-feira (19/09), em São Paulo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/09), a MP 1300/2025, que dispõe sobre a reforma do setor elétrico. Este é um dos destaques do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais.

O Congresso Nacional concluiu, na quarta (17/09), a votação da Medida Provisória (MP) 1300/2025, que integra o conjunto de propostas para a reforma do setor elétrico em discussão no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados — a sigla se mantém a mesma: ANPD.

O G7 Paraná, que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense, manifesta posição contrária ao aumento no valor de custas cartoriais, estabelecido por meio do Projeto de Lei 745/2024, em discussão na Assembleia Legislativa.

O Sistema OCB participou, na terça-feira (16/09), da cerimônia de posse da nova diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento oficializou Guilherme Theo Sampaio como diretor-geral da autarquia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (17/09) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.

A necessidade de ampliar a articulação entre governo e sociedade civil no enfrentamento da crise climática foi o foco da Reunião das Câmaras Consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizado dia 11 de setembro.

A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030.