A Lei Complementar nº 214, que regulamenta a Reforma Tributária, foi sancionada nessa quinta-feira (16 de janeiro de 2025), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reconheceu o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas na Constituição Federal.

A sanção da Lei da Reforma Tributária, ocorrida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, é o tema do Informe de Relações Institucionais do Sistema Ocepar.

A Lei Complementar n° 213, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista, foi sancionada nesta quinta-feira (15.01).

A conexão entre cooperativas e representantes públicos e políticos é de extrema importância para o avanço de pautas do setor. Para auxiliar as cooperativas nesse processo, o Sistema Ocepar, através do Programa de Educação Política, produziu o Manual da Agenda Positiva de Relacionamento Institucional do Cooperativismo.

Ao longo de 2024, o Sistema OCB buscou consolidar ainda mais o cooperativismo brasileiro como um motor de transformação econômico e social no país.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados publicou Nota Informativa com dados preliminares sobre o resultado primário alcançado pelo governo federal em 2024.

Está marcada para um sábado, dia 1° de fevereiro, a eleição do novo presidente do Senado e dos demais integrantes da Mesa da Casa para a 57ª Legislatura.

O Informe da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar destaca o diálogo institucional implementado pelas Frentes Parlamentares junto ao Poder Judiciário.

Está em vigor a Lei 15.071/24, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro,  que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. 

Há pouco mais de três anos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral pode ser votado no primeiro trimestre deste ano.

Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios).

Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro.

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Agora, começa a corrida para a aprovação do PLP 108/2024.

Como gestores municipais, os Prefeitos podem viabilizar parcerias estratégicas entre as cooperativas e a administração pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização dos bioinsumos no país.

Os indicadores de desempenho político-institucional estão em destaque na edição desta semana do Informe da Coordenação de Relações Institucionais.