Decisões Estratégicas do Cooperativismo - A Importância das Pré e das Assembleias para as Cooperativas

O início de cada ano costuma ser um período intenso para as cooperativas, marcado pela realização das Pré Assembleias e das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Mais do que atender a uma exigência legal prevista na Lei nº 5.764/71, esse momento representa uma oportunidade fundamental de exercício da gestão democrática, reafirmando o papel do cooperado como sócio, participante ativo e principal beneficiário das decisões tomadas no âmbito da cooperativa.

Nas sociedades cooperativas, a AGO é o espaço formal de encontro do quadro social para análise, debate e deliberação sobre temas essenciais à condução do negócio. É nesse ambiente que os cooperados avaliam a prestação de contas do exercício anterior, o balanço patrimonial, a destinação dos resultados e discutem planos de investimento, diretrizes estratégicas e, conforme previsto em estatuto, a escolha de dirigentes e conselheiros. Ao participar da assembleia, o cooperado exerce de maneira concreta seu direito de voz e voto, influenciando diretamente os rumos da organização. No caso do Paraná, serão realizadas 255 Assembleias Gerais Ordinárias, uma em cada cooperativa. Desta forma, encerra-se formalmente 2025 e, com as deliberações, tem-se o total respaldo para conduzir a cooperativa em 2026.

A gestão democrática, princípio basilar do cooperativismo, encontra nas Assembleias Gerais Ordinárias sua expressão mais clara. Diferentemente das sociedades de capital, nas quais o poder de decisão está relacionado ao volume de recursos investidos, nas cooperativas cada associado tem direito a um voto. Essa lógica assegura igualdade entre os cooperados e reforça a tomada de decisões orientada pelo interesse coletivo.

A legislação cooperativista brasileira determina, por meio da Lei nº 5.764/1971, a realização anual das AGOs nos três meses seguintes ao encerramento do exercício social. Para as cooperativas de crédito, a legislação específica (Lei Complementar nº 130/2009 e Lei Complementar 196/2022) estende este prazo para os quatro primeiros meses do exercício social. Essa previsão legal fortalece a transparência e a prestação de contas, ao submeter os resultados da gestão à apreciação e deliberação dos associados.

Além do caráter deliberativo, a AGO é reconhecida como a instância máxima de decisão da cooperativa. As deliberações aprovadas em assembleia são soberanas e orientam todas as demais instâncias de governança, como conselhos e diretorias. Esse protagonismo do cooperado reforça a autonomia das cooperativas e garante que sua atuação permaneça alinhada às necessidades e expectativas do quadro social, razão maior de sua existência.

Com o objetivo de ampliar ainda mais a participação dos associados, muitas cooperativas vêm adotando, de forma crescente, a prática das pré-assembleias. Realizadas antes da Assembleia Geral Ordinária, essas reuniões têm se consolidado como importantes espaços de informação, diálogo e aproximação entre cooperados, dirigentes e gestores, dado o crescimento das cooperativas e a distância física do quadro social da sede da cooperativa.

Nas pré-assembleias, os associados têm acesso antecipado aos principais números da cooperativa, como resultados financeiros, indicadores de desempenho e situação patrimonial. Também são apresentados os projetos em andamento, os planos de investimento e as estratégias previstas para os próximos períodos. Esse contato prévio com as informações contribui para uma melhor compreensão dos dados e dos desafios envolvidos na gestão do empreendimento.

Outro aspecto relevante é a possibilidade de diálogo qualificado. Nesses encontros, os cooperados podem esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e compartilhar percepções com a administração. Esse processo contribui para o amadurecimento das propostas que serão levadas à AGO e fortalece a relação de confiança entre a governança e gestão com os associados.

Ao participar das pré-assembleias, o cooperado chega à AGO informado e preparado para deliberar. O voto deixa de ser um ato meramente formal e passa a refletir uma decisão consciente, embasada no conhecimento dos resultados, dos planos e das perspectivas da cooperativa. Assim, as pré-assembleias qualificam a participação e tornam o exercício do voto mais seguro e responsável.

No caso do Sistema Ocepar, desde 1991 eram realizadas duas rodadas de encontros nos cinco núcleos cooperativos (Centro-Sul, Sudoeste, Oeste, Noroeste e Norte), nos meses de maio e outubro, para a discussão dos assuntos estratégicos do cooperativismo paranaense. Mas, diante dos bons resultados das pré-assembleias que algumas cooperativas já realizavam, em 2019 a organização decidiu transformar os encontros  de março em pré-assembleias, levando as estratégias de trabalho para o ano e a prestação de contas. Já rodada de outubro tornou-se um encontro para iniciar o planejamento do ano seguinte. 

Essa prática reforça o conceito de participação efetiva. Não se trata apenas de estar presente na assembleia, mas de compreender o funcionamento do negócio, acompanhar sua evolução e participar ativamente das decisões estratégicas. As pré-assembleias ampliam o alcance da gestão democrática, aproximam os cooperados da realidade da cooperativa e fortalecem o senso de pertencimento.

Dessa forma, as pré-assembleias, em conjunto com as Assembleias Gerais Ordinárias, configuram-se como importantes instrumentos de governança, transparência e sustentabilidade para as cooperativas. Ao promover o alinhamento entre governança, gestão e associados, essas instâncias fortalecem os princípios cooperativistas.

Mais do que cumprir uma obrigação legal, investir na participação qualificada dos cooperados é fortalecer a essência do cooperativismo. É assegurar que os associados, na condição de sócios e protagonistas do negócio, tenham não apenas o direito, mas também a informação e o espaço necessários para decidir, de forma consciente, os caminhos da cooperativa e seu desenvolvimento no longo prazo, garantindo assim o comando e a perenidade das sociedades cooperativas.

* José Roberto Ricken – Presidente do Sistema Ocepar, Robson Mafioletti – Superintendente da Ocepar e Daniely Andressa da Silva Coordenadora de Relações Institucionais do Sistema Ocepar.