Governo federal veta PL que ratifica os registros de imóveis em faixas de fronteira

FOTO: Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosA Presidência da República vetou totalmente o Projeto de Lei (PL) nº 4.497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) (foto), que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Trata-se do Veto 6/2026 de “total aposto ao Projeto de Lei 4.497, de 2024, que Altera as Leis nºs 13.178, de 22 de outubro de 2015, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a fim de atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira e de dispor sobre a exigência do georreferenciamento”. Clique no link para acessar: https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/17971

“O veto implica no retorno da proposição para a reanálise do Poder Legislativo em sessão conjunta da Câmara e do Senado no Congresso Nacional, que decidirá pela derrubada ou manutenção do veto. A análise desse veto vai depender de agendamento da sessão do Congresso, cujo calendário legislativo inicia a partir da primeira semana de fevereiro”, esclarece o deputado federal, Tião Medeiros.

FOTO: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados