O ingresso de pedido de abertura de Tribunal Arbitral do Mercosul para solucionar o impasse entre Brasil e Argentina no mercado de frangos depende do aval do embaixador para o Mercosul, José Botafogo Gonçalves. Ontem em reunião no Ministério das Relações Exteriores, foi concluída a argumentação brasileira que será encaminhada à Secretária Administrativa do Mercosul, que tem sede em Montevidéu, no Uruguai. Os Argentinos impõem para a entrada do frango brasileiro em seu território, preço mínimo de R$ 0,92/ kg para a Sadia e de RS 0,98/kg para as demais, estão livres desta imposição somente a Seara (SC) e a Nicolini (RS).

O preço da soja atingiu seu menor patamar dos últimos três meses no pregão de ontem da Bolsa de Chicago. Os contratos do grão para entrega em maio fecharam o dia cotado a US$ 10,46/saca. Principal motivo é as boas condições climáticas na América do Sul. Segundo estimativa do USDA, as exportações brasileiras e argentinas de soja devem somar 11 milhões e 4,7 milhões de toneladas, respectivamente, nesta safra, um acréscimo de 2,7% em relação ao volume embarcado pelos dois países no ano passado.

O Conselho do Programa Paraná Agroindustrial se reúne hoje, tendo como pauta a discussão do plano de trabalho para este ano. O programa tem por objetivo traçar as diretrizes de desenvolvimento da agroindustrialização do Paraná, tendo como mola mestre às cadeias de suínos, aves, soja, milho, mandioca, leite e bovinos de corte. Para este ano, a expectativa é de que comecem a surgir os primeiros resultados dos esforços do Estado com os segmentos produtivos, especialmente porque já existe uma base de entendimentos do que efetivamente é necessário para que o setor seja alavancado.

O seguro rural da safra do ano passado ainda não chegou a todos os agricultores. A Cosesp, principal seguradora do ramo no País, teve problemas para disponibilizar os recursos aos agricultores, por conta do Governo Federal. As indenizações totais chegam a R$ 131 milhões, dos quais 60%, ou R$ 78,6 milhões, no Paraná. Faltam ser pagas 11.309 apólices, de um total de 19.029 contratadas na safra de inverno passada.

O embaixador Celso Amorim enviou ao governo do Canadá um pedido de consulta sobre os subsídios que o governo daquele país está concedendo a Bombardier, principal concorrente da fabricante de aeronaves brasileira Embraer. Dentro de 30 dias, se o Brasil não se sentir satisfeito com as explicações do Canadá, o embaixador poderá incluir a questão dos subsídios canadenses na lista de temas a serem discutidos na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) posterior às negociações com aquele país. No início deste mês, o governo daquele país divulgou que iria conceder subsídios à empresa Bombardier para que esta tivesse condições de vencer a Embraer em concorrência para a venda de aeronaves à empresa norte-americana Air Winconsin, num contrato de valor estimado de US$ 2 bilhões.

Executivos de bancos que tenham carteiras de operações de crédito rural estão preocupados com um projeto aprovado na Câmara dos Deputados pouco antes do final do ano. A Comissão de Agricultura decidiu instituir um comitê arbitral para intermediar o recálculo de todas as dívidas rurais. O Projeto de Lei número 2.183/99, de autoria do Deputado Marcos Cintra, estabelece condições para instituições de instâncias arbitrais para a identificação dos métodos operacionais de recálculo dos saldos devedores em contratos de crédito Rural. A proposta assegura aos produtores o direito de solicitar, a qualquer tempo, a contratação de uma ou mais instituições arbitrais para recalcular os saldos.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em fins de dezembro um Projeto de Lei que isenta as operações com tratores, colheitadeiras, máquinas e implementos agrícolas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o final de 2002.

Na terceira semana de janeiro, a balança comercial brasileira registrou mais um déficit, de US$ 188 milhões. O resultado, apesar de negativo, é um pouco melhor que o do mesmo período do ano passado (déficit de US$ 207 milhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. De 15 a 21 de janeiro, as exportações totalizaram US$ 1,029 bilhão e as importações U$ 1,217 bilhão. No mês, a balança acumula saldo negativo de US$ 399 milhões, com as exportações somando US$ 2,732 bilhões, e as importações, US$ 3,131 bilhões.

A Missão da União Européia, esteve ontem em Porto Alegre para conhecer o conjunto de medidas do Governo Estadual e Federal tomadas para combater o foco de aftosa em Jóia.

O Código Florestal em vigor exige que cada propriedade mantenha 20% de sua área como Reserva Legal. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 16 da lei nº 4.771/65 ?a reserva legal, assim entendida a área de, no mínimo, 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada à alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área.? Atualmente tramita no Congresso Nacional projeto de lei reformulando o Código Florestal. A Medida Provisória nº 1605 que vigorou desde dezembro de 1997 até maio de 2000, permitia que a Reserva Legal fosse composta pelas áreas de preservação permanente, até 20% da área total da propriedade. O proprietário teria que manter uma outra ?reserva? caso a área de preservação permanente não atingisse aquele percentual. Na Comissão Especial do Congresso, o projeto de conversão da Medida Provisória não foi aprovado, o que obrigou o Governo Federal a editar uma nova Medida Provisório de nº 1.956 ? 50 de 26 de maio de 2000, mudando substancialmente a MP anterior, gerando confusão sobre a matéria. De acordo com informações, o Congresso Nacional voltará a apreciar a matéria a partir do próximo mês de fevereiro, havendo uma grande possibilidade de que preceitos previstos na MP original ? nº 1.605 ? sejam restabelecidos, incluindo a Reserva Legal compensada com áreas de preservação permanente.

Com objetivo de dar ampla divulgação sobre a Lei nº 9.973, que dispõe sobre o sistema de armazenagem de produtos agropecuários, a ser regulamentada, a Conab em conjunto com a Ocepar, promoverão reunião no próximo dia 30, com início às 14 horas, em Curitiba. Na ocasião estará presente o Sr. Pedro Bescove, técnico da Conab e um dos autores dos estudos que culminaram com a reformulação da legislação.

Foi eleito ontem na Assembléia Geral Ordinária seu novo Conselho de Administração, para um mandato de 3 anos. O Conselho ficou composto pelos seguintes dirigentes: Alfredo Lang, Dilvo Grolli, Irineo da Costa Rodrigues, Ricardo Silvio Chapla e Valter Pitol. Alfredo Lang exercerá o cargo de Presidente do Conselho.

O governo gaúcho reúne-se hoje, com os secretários de agricultura de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul para definir as medidas integradas de prevenção às doenças de Scrapie. O encontro acontece às 14h, na sede da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), em Porto Alegre. Também foram convidados a participar da reunião os delegados do Ministério da Agricultura dos quatro Estados. Semana passada, o Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, José Hermeto Hoffmann, assinou uma portaria proibindo o ingresso no estado de ovinos e caprinos provenientes do Paraná, devido aos casos da doença de Scrapie registrados no Paraná.

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) informou, semana passada, que estima que as vendas no setor subiram 12,46% em 2000, com um faturamento total de R$ 67 bilhões. Os números consolidados só serão divulgados pela entidade em abril, junto com o novo ranking do setor. Em 1999, as vendas totais do setor haviam atingido R$ 60,1 bilhão. O presidente da Abras, José Humberto afirmou que espera um crescimento real em 2001 de 5%.

O Banco do Brasil anunciou semana passada, em Brasília redução nas taxas de juros e a alteração em algumas regras para utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A redução nas taxas varia de acordo com o porte da empresa e a atividade econômica. Para mini-produtores, por exemplo, as novas taxas caem de 7,65% ao ano para 5,1% ao ano, caso o pagamento seja feito até a data de vencimento da operação. Em 2000, o FCO investiu R$ 288,3 milhões financiando negócios nos estados de GO, MT, MS e no DF. O montante aplicado representa um incremento de 65,59% em relação ao ano de 1999, quando foram negociados R$ 174,1 milhões. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste foi criado em 1989 e tem por objetivo prover recursos para financiar as atividades produtivas do Centro-Oeste brasileiro.

A aplicação de tarifas antidumping nas importações de leite em pó poderá contribuir para elevar a produção brasileira de leite este ano entre 3% e 5%, em relação aos R$ 20 bilhões de litros do ano passado. A medida já sinalizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pode representar um cenário positivo para a pecuária leiteira do País neste ano.

Imunes às oscilações na atividade econômica, fáceis de fiscalizar e, sobretudo livres da repartição com estados e municípios, as contribuições sociais foram de longe, em 2000, a maior fonte de receita do Governo Federal. Pelas mesmas razões tudo indica que a situação será pelo menos mantida. PIS, COFINS, CSLL E CPMF, somadas, renderam R$ 74 bilhões, 30% a mais do que a receita do Imposto de Renda.

Analistas da empresa privada Sparks estimam que a área plantada de soja nos Estados Unidos na safra 2000/2001 deverá alcançar 30,92 milhões de hectares. Para o milho, a Sparks prevê uma área de 31,3 milhões de hectares segundo a agência internacional Bridge News. No caso do milho, a estimativa representa redução em relação à safra atual. Para o trigo, a Sparks projetou área de 6,27 milhões de hectares em 2001, ante os 6,15 milhões de 2000.

Termina em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.956-56 que altera e acresce dispositivos à lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, que institui o novo código florestal. A votação na comissão mista, que é presidida pelo Senador Jonas Pinheiro, deverá ocorrer até o final de março. O ponto básico das discussões giram em torno da questão da reserva legal e reserva permanente obrigatórias, objeto de ações das Promotorias do Meio Ambiente aos agricultores, obrigando-os a reporem de imediato a reserva permanente e num prazo de 20 anos a reserva legal.

Realiza sua Assembléia Geral Ordinária hoje, tendo como pauta a apreciação do relatório e prestação de contas do exercício de 2000 e eleição e posse dos Conselhos de Administração e Fiscal. O Diretor Executivo José R. Ricken participa da Assembléia hoje à tarde.