Um cadastro para a Reforma Agrária
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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de que cria um cadastro dos trabalhadores rurais que queiram ser beneficiados pelos programas da Reforma Agrária. O Projeto de Lei 1827/99, de autoria do deputado Paulo José Gouveia, foi relatado pelo 2º vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Moacir Micheletto. De acordo com Micheletto, o cadastro dos trabalhadores rurais ?servirá para botar um fim no número de pessoas que se cadastram várias vezes para conseguirem se encaixar nos assentamentos do Governo Federal?. O cadastramento deve ser feito pelo Incra, em parceria com os Estados, os municípios e os sindicatos. O projeto, que ainda passará por outras comissões antes de ir a plenário para aprovação, tramitou pela comissão por quase dois anos.