O Serviço de Inspeção do Paraná (SIP), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), vai acelerar os procedimentos de preparação dos municípios para as auditorias necessárias à adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Implantado no Paraná em 2009, o sistema ainda tem pouca adesão no Estado. A determinação do secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, é para estimular esse processo, ampliando o mercado para os produtos paranaenses, já que itens inspecionados por qualquer instância do Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional.

 

Cedraf - Ortigara falou sobre o assunto nesta terça-feira (16/08), na abertura da reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf). Segundo ele, as agroindústrias do interior do Estado pedem mais agilidade nos processos de adesão dos municípios ao sistema. A adesão depende de auditoria do Ministério da Agricultura, para a qual os municípios são preparados pelo SIP.

 

Exigências - As prefeituras, porém, alegam que as exigências são muitas e que os processos ficam parados muito tempo. A legislação que instituiu o Suasa é de 2007 e o Paraná foi o primeiro Estado a solicitar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o reconhecimento da equivalência para que os municípios paranaenses sejam enquadrados no sistema de inspeção unificado, que, sob a coordenação da União, reúne estados e municípios.

 

Estabelecimentos - Desde que o Suasa foi efetivamente implementado no Paraná, em 2009, apenas quatro estabelecimentos tiveram a equivalência reconhecida e podem vender seus produtos para outras regiões do Estado e do País: um matadouro de aves e coelhos, um entreposto de ovos e dois entrepostos de pescados.

 

Regras – Durante a reunião, o médico veterinário Horacio Slongo, do SIP, informou os conselheiros sobre alterações na legislação que devem facilitar a adesão ao Suasa e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Entre elas está a possibilidade de criação de consórcios intermunicipais, que reduzem o custo de adesão aos dois sistemas. Ele também informou que os processos tendem a ganhar agilidade graças ao decreto federal 7524 de 2011, que estabelece prazo máximo de 60 dias para que o Ministério da Agricultura realize auditoria no serviço de inspeção do município solicitante.

 

Profissional concursado - O ministério exige a presença permanente de um profissional concursado pela prefeitura, para atestar a qualificação nos procedimentos de fabricação dos produtos. Também exige estrutura que inclui veículos próprios e computadores para registrar possíveis emergências. (AEN)

A administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai conceder subsídios no valor de US$ 510 milhões para estimular a produção de biocombustíveis que não sejam processados a partir do milho. A ideia é encorajar o desenvolvimento comercial de um setor que não tem crescido na mesma velocidade pretendida pelo governo. Os Departamentos de Agricultura e Energia dos EUA, mais a Marinha, dividirão a conta, com dotação de US$ 170 milhões, cada um, segundo seus titulares anunciaram ontem. Os recursos cobrirão os custos de construção e readequação de refinarias para os chamados biocombustíveis avançados, produzidos a partir de resíduos de animais, algas e outros materiais. (DCI - Diário do Comércio & Indústria)

Uma parceria entre os governos do Brasil e do Reino Unido na área de agricultura de baixo carbono resultou na publicação intitulada “Semeando Sustentabilidade”. O conteúdo foi produzido a partir de uma rodada de encontros entre especialistas, produtores e tomadores de decisão dos dois países, que ocorreu entre os dias 21 e 25 de fevereiro deste ano, no Reino Unido.

 

Missão brasileira - Participaram da missão brasileira representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Embrapa, Banco do Brasil, Senado Federal, Instituto Agronegócio Responsável (Ares) e Universidade de Campinas (Unicamp).

 

Visitas - O grupo visitou propriedades rurais em Hampshire, no sudeste da Inglaterra, e reuniu-se com membros de duas das principais cadeias varejistas do Reino Unido (Tesco e John Lewis/Waitrose). Os brasileiros também participaram de um debate com executivos da consultoria Carbon Trust, uma das maiores prestadoras de serviço no ramo de inventários de emissões e certificação de cadeias produtivas.

 

Novos conhecimentos - Segundo o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, o modelo produtivo sustentável da Fazenda Leckford e o contato com um programa de computador que quantifica o fluxo de carbono proporcionaram novos conhecimentos aos integrantes da missão.

 

Pagamentos por serviços ambientais - “A Inglaterra está à frente na questão do pagamento por serviços ambientais, em ações efetivas de motivação da sociedade, no monitoramento e quantificação da pegada de carbono”, explica Dossa. A expressão "pegada de carbono" corresponde à quantidade de dióxido de carbono (CO²) e outros gases de efeito estufa emitidos como resultado direto ou indireto de uma atividade. “Os ingleses demonstraram que podem nos ajudar a avançar no controle de emissões, respeitando-se as diferenças e características de cada país”, ressalta o chefe da assessoria do ministério.

 

Lançamento - A publicação foi lançada nesta terça-feira (16/08), durante a primeira oficina para nivelamento dos profissionais que serão responsáveis pela capacitação de multiplicadores do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). O encontro vai até 18 de agosto na sede da Embrapa Estudos e Capacitação, em Brasília. O material está disponível no site do Ministério da Agricultura no endereço:

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/publicacoes (Mapa)

Os produtores de leite que mais investem em controle sanitário saíram perdendo com a prorrogação do prazo de adaptação à Instrução Normativa 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A avaliação é do secretário da Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara. Ele argumenta que a exigência de mais qualidade “vai melhorar a renda do produtor rural”. O prazo foi prorrogado de julho para dezembro porque o setor informa que grande parte dos produtores não se adaptou. O limite para presença de células somáticas e bactérias no leite será reduzido de 750 mil para 400 mil e de 750 mil para 100 mil por mililitro, respectivamente. A promessa é que a produção nacional dê um salto de qualidade a partir desse critério. Essas exigências da IN 51 estão completando uma década, ainda sem efeito prático. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) adiou para os dias 14 e 15 de setembro sua avaliação sobre a semente de feijão geneticamente modificada produzida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A votação estava marcada para a última quinta-feira mas foi retirada da pauta por um dos membros da comissão. As variedades desse feijão são resistentes ao vírus do mosaico dourado, principal praga da cultura do grão no Brasil e na América do Sul. O pedido de liberação tramita desde dezembro. O Paraná, maior produtor nacional de feijão, é um dos principais mercados para a nova opção. O cultivo enfrenta resistência de movimentos sociais ligados à agricultura familiar. Eles defendem que não existem estudos completos sobre o feijão transgênico.

 

Indicadores sociais - Moreno, contudo, afirmou que a América Latina ainda apresenta indicadores sociais inaceitáveis. Ele destacou que um em cada grupo de oito pessoas na região ainda vive em plena indigência. Além dos problemas provocados pela pobreza, que também existe em grandes proporções no Brasil, ele ressaltou que outra dificuldade estrutural que estes países enfrentam são obstáculos para mobilidade social. E tal questão está relacionada com a geração de oportunidades de educação e de empregos. O presidente do BID fez os comentários durante seminário em São Paulo, hoje, que contou com a participação de executivos de empresas. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, afirmou que em 15 anos 68% da expansão econômica global será gerada pelos países emergentes. Ele destacou que, no caso do Brasil, se o seu nível de expansão for mantido em duas décadas, a classe média deverá passar de 105 milhões para 144 milhões de pessoas. "O País avançou muito. Cerca de 40 milhões deixaram a pobreza desde 2003", destacou.

 

Essenciais - Para Moreno, duas estratégias adotadas pelo governo brasileiro desde 2003 estão sendo essenciais para melhorar os indicadores sociais e econômicos. Um deles é o avanço dos programas sociais, como o Bolsa Família. Além disso, segundo ele, o governo adotou uma postura rigorosa na gestão fiscal e monetária, com o objetivo de manter a inflação sob controle. Ele citou que a alta excessiva dos preços é o principal fator que ataca a renda das famílias, especialmente as mais simples.

 

Crise internacional - O presidente do BID concordou com o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que disse no fim de semana que a crise econômica internacional está numa "fase perigosa". Moreno indicou que há o temor de que os atuais problemas enfrentados por governos na gestão de suas dívidas públicas possam acabar afetando a saúde de bancos comerciais. "Esta crise está mais concentrada em torno da dívida soberana. Mas certamente este problema tem capacidade de se estender sobre o sistema financeiro", afirmou Moreno.

 

Momentos difíceis - Moreno disse que o mundo está passando por um momento muito difícil, pois todos os países estão interconectados e será necessário aguardar os próximos meses para avaliar os impactos que a crise pode trazer aos países emergentes. "Independente do nosso sucesso em alcançar estabilidade macroeconômica e crescimento bom, há muitos efeitos da crise sobre nós", comentou referindo-se aos países em desenvolvimento.

 

Aprendizado - Ele comentou que os países desenvolvidos podem aprender com as nações da América Latina quanto à gestão econômica em momentos de crise. "Nos últimos 25 anos ocorreram 31 crises financeiras. A capacidade de decisão dos países da América Latina é mais forte do que a de países em desenvolvimento", afirmou. Muitos analistas internacionais nos EUA e Europa vem apontando que as lideranças políticas não estão trabalhando com a rapidez necessária para atacar os problemas econômicos que estão envolvidos.

 

Gestão macroeconômica - O presidente do BID destacou que os países da América Latina devem utilizar os principais instrumentos de gestão macroeconômica, especialmente os de ordem fiscal e monetária, para se proteger dos impactos da crise econômica mundial. (Agência Estado)

O Sistema Ocepar elaborou um documento que está sendo entregue a parlamentares, autoridades dos governos federal e estadual e lideranças. O material mostra as ações positivas desenvolvidas pelos agricultores no sentido de conciliar a produção de alimentos com a preservação da natureza, traz uma análise dos impactos causados pela legislação ambiental vigente na atividade agropecuária e as propostas do setor para o aperfeiçoamento do texto sobre o novo Código Florestal Brasileiro que está sendo discutido pelos senadores. A Ocepar também produziu um vídeo /documentário de 13 minutos, com depoimentos de produtores sobre a situação que eles vivem no dia a dia em relação à atual lei ambiental e os pontos defendidos pelo cooperativismo paranaense em relação ao tema. Clique nos ícones abaixo e confira os conteúdos na íntegra. 

 

          

 

 

 

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O Sistema Ocepar promove, na próxima sexta-feira (19/08), mais uma edição do Fórum do Meio Ambiente, com a participação de profissionais das cooperativas paranaenses. Eles vão analisar a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2011, que trata do novo Código Florestal Brasileiro, e as ações que estão sendo realizadas pelo cooperativismo visando o aperfeiçoamento da legislação ambiental. O encontro começa às 10 horas, na sede da Ocepar, em Curitiba. À tarde, os participantes do Fórum acompanham a audiência pública que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado vai realizar na Assembleia Legislativa do Paraná, com o propósito de ouvir as sugestões e propostas do setor produtivo relacionadas ao PLC 30/2011.

 

Serviço – Fórum do Meio Ambiente / Data: 19/08/2011/ Horário: 10h / Local: sede da Ocepar, Av. Cândido de Abreu, 501 - Curitiba/PR.

  

 

          

 

 

 

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Uma audiência pública para discussão do impacto da reforma do Código Florestal na agropecuária está marcada para esta sexta-feira (19/08) em Curitiba. Representantes e técnicos do setor estão sendo convidados a participar do debate na Assembleia Legislativa. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado pretende amadurecer propostas de emendas com base em sugestões e apontamentos do setor. O seminário será transmitido pela TV Senado e receberá perguntas pelo twitter (@alosenado).

 

Brasília - As discussões sobre a reforma avançam também em Brasília. Nesta terça-feira (16/08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende ouvir ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura e o relator do projeto na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A previsão é que a CCJ vote o texto até o final do mês. “A proposta deve passar por todas as comissões do Senado e entrar em votação em 90 dias”, prevê o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que integra a Comissão de Agricultura.

 

Consenso - Souza, que substituiu a atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), no Senado, afirma que a reforma do Código Florestal “está sendo aprimorada” e recebendo emendas “de consenso”. O texto terá de voltar para a Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. “Queremos garantir que a reforma seja concluída antes de 11 de dezembro (quando vence o prazo para averbação da reserva legal, prorrogado em junho por decreto presidencial).” O novo texto prevê 20 anos de prazo para regularização das propriedades. Todos os produtores deverão integrar um programa de regularização.

 

Estudo cooperativas - As discussões de emendas se pautam principalmente pelas “exceções” a serem abertas. As cooperativas do Paraná desenvolveram estudo que mostra que as alterações no atual Código Florestal (1965) tornaram a legislação contraditória e de difícil aplicação. Por outro lado, o novo texto pode dificultar a regularização dos produtores ao adotar regras únicas para todo o país. Os produtores com até 4 módulos fiscais (que somam em média 72 hectares no Paraná) podem ser dispensados de plantar florestas em áreas de produção consolidadas, enquanto quem possui 4,1 módulos tende a ser obrigado a abandonar 20% do imóvel. Na Amazônia, 4 módulos podem somar mais de 400 hectares. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O clima de confronto entre ambientalistas e ruralistas provocado pelo debate em torno do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro tem como pano de fundo interesses comerciais internacionais e a atuação de organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras no Brasil afirmou nesta terça-feira (16/08) o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados. Segundo ele, as ONGs quiseram “peitar” o Congresso Nacional. “Cheguei à conclusão de que há um problema grave. Já votamos no Congresso reformas como a da Previdência, penal, e nunca houve uma confusão como houve na [votação] da reforma do Código Florestal”, comparou Aldo durante audiência pública no Senado.

 

Questão - “Onde está a questão? Será que, de fato, é a metragem de cinco, 10, 15 metros de mata ciliar? São os 80% de reserva legal da Amazônia? A minha conclusão é de que não. Não existe esse debate no mundo inteiro. Não há como explicar para um deputado chinês [sobre reserva legal e mata ciliar] porque ele não sabe o que é. A imprensa e os congressos de outros países desconhecem esse debate”, argumentou Rebelo.

 

Soberania - “A minha impressão é de que, no fundo, o que se discute nesse debate é se o Brasil pode dispor de seus recursos naturais do solo e do subsolo, de forma soberana, ou se esses recursos vão ficar imobilizados a interesses que não são do Brasil. Essa é minha impressão e nada me convence do contrário. Senão, esse debate ocorreria no mundo. Há uma guerra comercial importante”, disse o parlamentar.

 

Equilíbrio - Aldo Rebelo afirmou que seu relatório, aprovado na Câmara com os votos de 410 dos 513 deputados, é fruto do debate e do equilíbrio entre preservação do meio ambiente e produção agrícola. “Buscamos uma solução de equilíbrio, de legalizar a agricultora e preservar o meio ambiente. É uma ilusão quem pensa que os 410 votos da Câmara foram de ruralistas. Se eles tivessem 410 votos eu não seria o relator da matéria.”

 

ONGs - Aldo Rebelo voltou a dizer que o clima de rivalidade entre ambientalistas e produtores rurais foi motivado pela ação das ONGs. “O relatório que foi aprovado é fruto de um pacto que algumas ONGs, do alto de sua arrogância, pensaram que poderiam peitar, enfrentar e derrotar o Congresso Nacional. Mantivemos a estrutura básica do atual código e firmamos um pacto de dupla consolidação: consolida-se toda a área verde existente, de forma rigorosa, e consolida-se toda a área que já está sendo usada para produção agrícola. Não é admissível se retirar plantações para reflorestar áreas que já estão em uso”, pontuou.

 

Emenda 164 - Em relação à Emenda 164, incluída em seu relatório e que, entre outros pontos, permite a atividade agrosilvopastoril em áreas de preservação permanente, Aldo Rebelo disse que não seria justo formular uma lista com as propriedades que poderia ou não permanecer onde estão. “Ou se consolida tudo ou se reteria todas as propriedades”, defendeu.

 

Cientistas - Aldo Rebelo ainda criticou a postura dos cientistas brasileiros que apenas às vésperas da votação do relatório na Câmara dos Deputados reivindicaram participação no debate. Para Rebelo, os cientistas foram omissos por não se colocarem contra várias resoluções “absurdas” do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). (Agência Brasil)

Representantes das cooperativas vão propor ao governo federal o aumento do limite atual de custeio para a suinocultura explorada em regime de parceria dos atuais R$ 70 mil para, pelo menos, R$ 120 mil. De acordo com representantes do setor, a medida é importante para manter a competitividade e a manutenção das atividades. A sugestão será apresentada pelas cooperativas na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos que acontece nesta quarta-feira (17/08), a partir das 14 h, na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília. O médico veterinário e assistente técnico da Ocepar, Alexandre Amorim Monteiro, participa do encontro, cuja pauta inclui a apresentação da Frente Parlamentar da Agropecuária; um balanço e as perspectivas do mercado de aves, suínos e milho; as novidades do Plano Agrícola e Pecuário 2011/12 para os setores de aves e suínos e, ainda, discussões sobre contratos de integração e o risco sanitário do javali para a suinocultura brasileira.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) deu início às discussões sobre a constituição de um fundo garantidor para as cooperativas. Apesar de embrionário, o projeto está sendo construído com a missão de facilitar o acesso dessas entidades que não dispõem das garantias necessárias para a contratação dos financiamentos. A reunião para tratar do tema ocorreu na última sexta-feira (12/08), na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF), e contou com a participação de funcionários da instituição e da Secretaria Executiva da Diretoria de Agronegócios do Banco de Brasil.

 

Boa vontade - “Percebemos a boa vontade dos agentes em estruturar as diretrizes para viabilizar as operações do fundo”, avalia o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB, Gregory Honczar. Segundo ele, existe um grande caminho a ser percorrido e o próximo passo será agendar reuniões com Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Ministério da Agricultura, para apresentar a importância dessa modalidade de empréstimo.

 

Operações de crédito - O fundo garantidor adota regras para as operações de crédito, levando em consideração a realidade dos clientes. A falta de garantias, segundo Honczar, é um dos entraves para o acesso aos recursos. “Mesmo tendo capacidade de pagar o financiamento, as empresas não têm como proporcionar a segurança exigida pelos bancos, motivo que impede a tomada de recursos no sistema financeiro”, acrescenta. No momento, o foco está na identificação de como será o aporte inicial dos recursos e nas questões de sustentabilidade do fundo, no longo prazo.

 

Saiba mais - A Lei n° 12.087, de novembro de 2011, é o marco legal sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais e cooperativas. (Informe OCB)

Com o objetivo de organizar propostas em âmbito nacional, representantes do ramo educacional estiveram reunidos em Brasília nesta segunda-feira (15/08), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Os participantes discutiram o Plano de Trabalho 2011/2012 e outras ações estratégicas, ligadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), ao Plano Nacional de Educação (PNE), aos avanços e desafios do cooperativismo educacional, além de temas sobre o funcionamento interno, como a questão da tributação para cooperativas educacionais.

 

Plano de trabalho - “O objetivo principal da reunião é construir o plano de trabalho para o próximo ano, como o detalhamento de cada ação que iremos executar”, afirmou o representante nacional do ramo, Marcos Henrique dos Santos. Segundo ele, o momento é ideal para se obter um retrato do cooperativismo educacional nos diversos estados do Brasil. “Alguns (estados) já possuem o ramo bem organizado. Com o encontro, poderemos sentir como estamos, para, então, delinearmos nossa pauta de atuação e organizar, nacionalmente, algumas demandas”, complementou Santos.

 

Conselho Consultivo - Os representantes também aprovaram a instalação do Conselho Consultivo do Ramo Crédito, fórum responsável pela proposição de ações de maior impacto para o segmento. O conselho será composto por um representante de cada unidade estadual da OCB, de acordo com o estatuto vigente. Marcos Henrique dos Santos ressalta, ainda, que é de suma importância o engajamento de todos os estados para o fortalecimento do ramo. As unidades estaduais devem procurar a Gerência de Mercados da OCB para obter informações sobre o Conselho Consultivo. (Informe OCB)

“Por meio do cooperativismo é possível, além de educar, proporcionar um ofício aos nossos jovens” disse o senador Cristovam Buarque, nesta terça-feira (16/08), na palestra de abertura do Encontro Nacional de Educação Cooperativa (Enec).  Para ele, o progresso vem por meio da educação. “Não existe futuro para o Brasil sem uma revolução educacional”. O senador falou ainda sobre os seus projetos que prevêem a comunicação com os estudantes deficientes em todos os níveis e modalidades da educação básica, nas instituições públicas e privadas de ensino.

 

Tema - “O assunto também faz parte da pauta do Enec”, disse o presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Márcio Lopes de Freitas.  No encontro está programada uma apresentação com a Fundação Dorina Nowill, entidade dedicada à inclusão social de pessoas com deficiência visual, abordando a questão da inserção delas nas escolas, mercado de trabalho e sociedade em geral.

 

Apoio - O presidente do Sescoop pediu apoio ao senador para que a doutrina e os princípios cooperativistas estejam cada vez mais presentes na formação da população brasileira. “Acreditamos nas suas idéias e pedimos a sua ajuda para democratizar a inserção da educação cooperativa nos currículos escolares”.

 

Site - O encontro segue até o dia 18 e mais informações sobre o evento vão estar à disposição no site  http://www.brasilcooperativo.coop.br. (Informe OCB)

O Sistema Sicoob é a primeira instituição financeira do País a disponibilizar um aplicativo que permite aos cooperados o acesso a consultas financeiras por meio das redes sociais. Desde julho, todo associado do Sicoob pode verificar como está sua conta pelo Facebook. Após permitir o acesso à funcionalidade, um aplicativo informa o perfil do cooperado e dados como saldo, últimos lançamentos e lançamentos futuros. Essas informações não são publicadas no mural do usuário. Trata-se de um mecanismo de consulta rápida das últimas atualizações da conta corrente. Para utilizá-lo, o cooperado deve fazer um cadastro no perfil do Sicoobnet Pessoal, informando o e-mail na conta do Facebook, concordar com os termos de uso e digitar a senha do cartão. No Facebook, o aplicativo Sicoob não solicitará nenhuma senha ou informação do usuário pois todo o vínculo entre a rede social e a conta do usuário é feito pelo Sicoobnet Pessoal. ((Informativo Sicoob Central Paraná)

O Sicoob PR, por meio de sua Corretora de Seguro, assinou convênio com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado do Paraná (Sescap/PR), no dia 05 de agosto, visando oferecer seguro de responsabilidade civil para contabilistas de todo o Paraná. A corretora do Sicoob PR foi escolhida pela capilaridade e, principalmente, pela forte ligação entre os dirigentes do Sistema no Paraná. No dia 09 de agosto, foi assinado termo semelhante com o Sescap/LDR, de Londrina. (Informativo Sicoob Central Paraná)

A cooperativa de crédito do Sicoob Noroeste foi reinaugurada em novo endereço e com estrutura ampliada, no dia 25 de julho, em Paranavaí, Noroeste do Estado. Estiveram presentes no evento o presidente do Sicoob no município, Helio Nakatani, o vice-presidente Rafael Cargnin Filho, o prefeito Rogério Lorenzetti, o presidente da Aciap, Guto Gosta, o presidente executivo do Sicoob Central PR, Marinho Delgado, a prefeita de Nova Esperança, Maly Benatti, entre outras autoridades, funcionários da cooperativa e empresas parceiras. (Informativo Sicoob Central Paraná)

O 1º Congresso Jurídico Internacional do Agronegócio reúne especialistas no assunto numa discussão em que profissionais como advogados, assessores e juízes que trabalham com ações do setor poderão se aprofundar na área. O evento começa quinta-feira (18/08) e termina sexta (19/08), no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Segundo a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), realizadora do encontro, a própria expansão do agronegócio vem tornando as avaliações jurídicas mais complexas e exige maior clareza no encaminhamento das controvérsias.

 

Abertura - Na abertura do congresso, além da diretora-executiva do Comitê Europeu de Direito Rural, Letícia Bourges, haverá conferência com o vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias. Os debates se concentrarão na sexta. Às 9 horas, o advogado Lutero de Paiva Pereira fala sobre agricultura e Estado. O procurador da República Antônio Fonseca discorre em seguida a respeito de agricultura sustentável. Crédito rural será o tema do deputado federal Moacir Micheletto ainda pela manhã. Às 14 horas, a recuperação judicial de empresas do agronegócio será tratada pelos especialistas Ricardo Hasson Sayeg e Brazilio Bacellar Neto. Os magistrados Gamaliel Seme Scaff e Antonio da Cunha Ribas vão falar de jurisprudência.

 

Outras participações - Terão espaço ainda o deputado federal Reinhold Stephanes, ex-ministro da Agricultura, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda, que abordará a proteção jurídica ao agronegócio no direito brasileiro. As inscrições custam R$ 72 e podem ser feitas pelo site www.amapar.com.br/agronegocios. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

Palestrante da abertura do 1.º Congresso Jurídico Internacional do Agronegócio, a diretora-executiva do Comitê Europeu de Direito Rural, Letícia Bourges, analisa que as mudanças na Política Agrícola Comum (PAC) seguem em duas frentes. De um lado, reforçam a proteção a setores considerados essenciais na Uniao Europeia (UE). Por outro, buscam reduzir entraves na relação do bloco com o mercado global. Ela estará em Curitiba quinta-feira (18/08), às 20 horas, no Museu Oscar Niemeyer. A entrevista a seguir antecipa a tônica de sua conferência.

Na prática, como a legislação europeia protege o agronegócio e influencia o mercado de commodities?

Em primeiro lugar, é importante observar que o agronegócio se define nas relações entre o setor agrícola e o industrial ou de distribuição. Em relação às commodities, existe um problema relacionado à segurança alimentar a ser considerado. De forma geral, a Política Agrícola Comum (PAC) destina-se à liberalização. A política de subsídios, formulada para ampliar a rentabilidade e a autossuficiência, foi modificada para facilitar as negociações na Orga­nização Mundial do Comércio (OMC). Os subsídios em relação à produção têm sido reduzidos, bem como as cotas que limitam a produção. Os novos subsídios (ajudas diretas) são dissociados ou não relacionados com a produção e visam a medidas estruturais. Desta forma, a renda do agricultor está protegida em relação às variações de preços. Em troca, ele tem de cumprir obrigações ambientais, sanitárias e de qualidade. Além dos subsídios anuais, a PAC se aplica ao desenvolvimento rural, à consolidação do setor, à defesa dos valores éticos para coesão econômica e social, à promoção da concorrência equilibrada.

A política agrícola comum mantida desde a Segunda Guerra passa por mudanças. Essas alterações reduzem a proteção legal ao agronegócio?

Em termos de troca de mercadorias, as grandes distorções ligadas à importação e aos subsídios à exportação foram modificadas. A realidade na União Europeia está mais próxima das exigências internacionais. No contexto da OMC, a UE reforça as ajudas dissociadas da produção e as ajudas ligadas à preservação. As preocupações não-comerciais podem se tornar muito importantes no futuro. Mesmo que pareçam partir de conceitos diferentes, não diferem muito em seus objetivos, e isso é essencial. Outro assunto importante para a UE é a questão das denominações de origem. Deve-se reconhecer que os agricultores na Europa têm uma longa tradição em alguns produtos. Mas as vantagens deste instrumento estão começando a ser reconhecidas por outros países (como China e Índia). Produtos de boa qualidade podem ser distribuídos em todos os lugares.

 

A proteção jurídica do agronegócio ajudou a garantir alimentos à população europeia no século passado. Atualmente, como ela se justifica?

A globalização e a modernização da comunicação e meios de transporte aumentaram o comércio de produtos alimentares. A segurança alimentar é um assunto que não deve ser subestimado. É por isso que a proteção jurídica é importante para manter a agricultura funcionando em produções tradicionais. O setor agrícola é de grande importância. Devemos esclarecer o que significa proteção e o que representam os setores protegidos, reconhecer a necessidade de dar consideração especial a determinado setor. Existem características intrínsecas, como as da oferta, da disposição em relação ao mercado consumidor, dos riscos ambientais. E também a influência de um setor no equilíbrio econômico, no equilíbrio demográfico, nos índices do emprego. Os fatores externos ligados à produção rural estão sendo melhor observados atualmente.

 

Como a senhora avalia os contrastes entre a proteção legal oferecida ao agronegócio pela União Europeia e por países como o Brasil?

Não me sinto capaz de falar sobre a legislação brasileira e o congresso em Curitiba será uma grande oportunidade de me aprofundar no assunto. Teremos também um congresso na Romênia em setembro, com participação do dr. Lutero de Paiva Pereira (especialista que falará sobre agricultura e estado em Curitiba), membro brasileiro do Comitê Europeu de Direito Rural.

 

Porque a redução dos subsídios ocorre tão lentamente, diante da pressão por redução de custo e liberalização do comércio na UE?

Certas formas de subsídios foram fortemente reduzidas, em especial os subsídios à exportação, e o foco agora é o apoio ao rendimento, que é entendido como menos distorcivos ao comércio, uma vez que não influencia o preço da commodity. O setor rural tem uma estrutura determinada, até mesmo em função da legislação. Assim, as mudanças não podem se dar repentinamente. Não devemos esquecer que o calendário da agricultura não é o de uma indústria ou uma cidade. Por exemplo, na produção de vinho, se há uma tendência de mercado para uma variedade especial, o produtor precisa de pelo menos três anos para adaptar a produção. A indústria pode, em alguns casos, mudar a produção em apenas um dia. Na agricultura isso é impossível.

 

Quais são as principais vantagens da proteção legal ao agronegócio?

Antes de mais nada, devemos considerar de que tipo de proteção estamos falando. Em referência aos produtos essenciais, a proteção é defendida pela sociedade. A regulação da importação de commodities faz sentido para proteger uma determinada estrutura rural e a estabilidade do mercado interno. Não é fácil fazer a estrutura rural absorver mudanças a curto prazo. Ao contrário, mudanças repentinas podem causar mais danos do que benefícios internos. Cada país toma medidas para proteger a sua agricultura ou para permitir que ela sobreviva, especialmente ante choques econômicos e desastres naturais. A proteção jurídica ajuda a garantir a produção de alimentos e a evitar o abandono das terras, com maior equilíbrio demográfico.

 

Em relação à propriedade da terra, existem barreiras para a compra de terras por estrangeiros na União Europeia?

Geralmente, não existem obstáculos. Mas a questão é nacional, não regulamentada no bloco. No entanto, uma questão é a propriedade e outra a produção. Geralmente, é solicitada alguma formação para que um estrangeiro seja um agricultor. A situação é diferente em relação aos novos estados-membros. Eles estavam sob o comunismo, e precisam primeiro regulamentar o direito de propriedade para depois aceitar estrangeiros dispostos a comprar terras.

 

Os requisitos ambientais e sanitários para os produtores europeus são mais rigorosos do que em outros continentes?

Não exatamente. Podemos dizer que já existem legislações equivalentes. Depois de algumas circunstâncias especiais ou crises, elas foram amplamente desenvolvidas. As disposições da PAC seguem critérios de qualidade e segurança. Deve-se dizer que o pagamento está condicionado a um padrão elevado de proteção ambiental e bem-estar animal. De alguma forma, a ideia é conceder aos agricultores uma ajuda financeira em troca da realização de atividades como a gestão ecológica da agricultura, em vez de subsidiar a produção de mercadorias.

 

No Brasil, a preservação deve ser de pelo menos 20% das propriedades como reserva legal e há sistemas de inspeção em âmbito local, regional e nacional. Existem mais regras do que na Uniao Europeia?

Os requisitos de segurança regionais e nacionais podem ser ampliados na UE. Os controles são geralmente de competência local, especialmente nas questões sanitárias. Mas a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar monitora questões de segurança e autorizações. Em referência ao ambiente, a rede Natura 2000 favorece a proteção dos espaços naturais e as contribuições para proteger alguns espaços ou zonas vulneráveis. A legislação brasileira é especialmente boa em relação à proteção das florestas. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

José Gerardo Fontelles é o novo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O engenheiro agrônomo com mais de 40 anos de serviço público federal assume o cargo pela segunda vez. A nomeação do dirigente deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/08). Além do posto de secretário-executivo – ocupado entre maio de 2009 e março de 2011 –, Fontelles exerceu vários cargos no Ministério da Agricultura. Entre eles, foi diretor da secretaria-executiva e assessor especial do ministro, função que desempenhava atualmente. O novo secretário-executivo também atuou como técnico na Presidência da República e Ministérios da Indústria e Comércio, Planejamento e Fazenda.

 

Fazenda - Na Fazenda, Fontelles foi secretário-adjunto da Secretaria Especial de Abastecimento e Preços e coordenador-geral das Secretarias de Assuntos Econômicos e de Acompanhamento Econômico. Exerceu ainda a função de assessor especial do ministério para assuntos agrícolas.

 

Início - Gerardo Fontelles iniciou sua carreira no antigo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), onde conduziu um projeto pioneiro de irrigação no Ceará, seu estado de origem. Em 1972 foi transferido para Brasília, quando começou a trabalhar na Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), atual Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na Cobal, participou da implantação das centrais de abastecimento. (Mapa)