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Aprovação da MP sobre o piso mínimo de frete é um dos destaques
A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (19/06), o Informe Semanal referente ao período de 15 a 19 de maio. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Comissão Mista aprova Medida Provisória do piso mínimo do frete
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (17/06), o relatório do deputado Zé Trovão à Medida Provisória nº 1343/2026, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete. A matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, o Sistema OCB, em articulação com parlamentares da Frencoop, da FPA e entidades setoriais, atuou no aprimoramento do texto com foco na segurança jurídica, na autonomia das cooperativas e na adequação regulatória para os ramos agropecuário e de transporte. O Sistema Ocepar, por meio da Gerência de Monitoramento e da Coordenação de Relações Institucionais, acompanhou a tramitação da matéria e atuou de forma alinhada ao Sistema OCB na defesa dos interesses do cooperativismo paranaense.
Ministro da Fazenda participa de audiência na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (17/06), o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de Audiência na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados e debateu propostas relativas ao setor agropecuário. Durante suas falas, o Ministro abordou a preocupação que alguns projetos de lei trazem em relação ao ajuste fiscal e o aumento de gastos por parte do Governo Federal. Na última semana, o Ministério divulgou nota com nove propostas em tramitação no Congresso que custariam R$ 111 bilhões por ano se fossem aprovadas. Por fim, Durigan abordou o projeto que trata sobre o refinanciamento de dívidas agrícolas, aprovado no Senado na última semana, ressaltando que trabalhará por uma solução restrita aos produtores mais afetados, indicado a busca por possíveis alterações no texto do projeto.
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O boletim destaca ainda que a Assembleia Legislativa do Paraná redefiniu a responsabilidade por poda junto à rede elétrica. O Fundo Eleitoral de Campanha e normativos publicados por órgãos do governo estadual também constam no Informe.
