O Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, deverá ter sua continuidade garantida por lei. Será uma forma de garanti-lo institucionalmente depois do fim deste governo, em 2002. A intenção foi revelada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, durante reunião realizada na semana passada, no Palácio do Planalto, com líderes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

O CNDRS - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - voltará a discutir ainda este mês o Plano de Safra 2000/2001. Após análise feita na reunião da última quarta-feira (2) ficou acertado que serão agregadas ao documento as questões propostas pelos movimentos sociais e demais órgãos governamentais. A proposta final do Plano de Safra deverá estar pronta até 10 de junho para apresentação ao Conselho Monetário Nacional. (fonte: INCRA)

O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Jacques Diouf, afirmou que os organismos geneticamente modificados podem ser utilizados tanto para o bem como para o mal. Ele disse que seu uso deve ser precedido de considerações éticas e em benefício dos mais necessitados. A FAO criou um grupo de especialistas em ética na alimentação e na agricultura para analisar o tema.

O Ministério da Agricultura cancelou a autorização para incinerar 17,4 mil sacas de café contaminadas com ocrotoxina que estão em depósitos do governo federal em Maringá, Loanda e Boa Esperança, no Paraná. Os grãos serão usados em pesquisa dos laboratórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O café foi condenado para o consumo depois da constatação de que o produto apresentou a presença do agente contaminador acima dos padrões de permissão sanitária, segundo o Laboratório de Micotoxinas do Ministério da Agricultura, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. (Gazeta do Povo)

O rebanho catarinense não será vacinado contra a febre aftosa. Esta decisão foi tomada ontem (3), durante o encontro realizado no município de Concórdia, que reuniu técnicos da Secretaria de Agricultura e entidades da cadeia produtiva da carne. A distância dos focos e os prejuízos econômicos conseqüentes da imunização, principalmente à suinocultura, foram os principais fatores da decisão, de acordo com informações do secretário da Agricultura, Odacir Zonta.

O Brasil será o maior exportador de carne bovina do mundo. O país já conseguiu aumentar as vendas externas do produto em 40%. E o setor terá mais apoio do governo para ampliar as vendas externas. Esta foi a tônica do discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso ao inaugurar a Expozebu em Uberaba, quando ifnormou que o Brasil vai produzir remédios genéricos também para a pecuária. O ministro da Agricultura, Pratini de Morais, também anunciou que os pecuaristas brasileiros vão sair ganhando já que o governo vai investir cada vez mais em marketing da carne brasileira no mercado internacional. Pratini afirmou que o país está comemorando um aumento de 40% nas exportações de carne bovina no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2000. O aumento é ainda maior nas exportações de suínos (150%) e de frangos (50%). (AF)

Os agricultores do Paraná começam a colocar mais ritmo na semeadura do trigo. Até a última segunda-feira (30), 23% de uma área estimada em 762 hectares encontrava-se plantada. Até o final de maio, é o principal mês de semeadura, entre 70% a 80% da área estará plantada. Até o momento, as condições climáticas para o desenvolvimento das lavouras paranaenses são normais. No entanto, apesar do déficit de umidade, as condições das lavouras são satisfatórias: do total plantado, 92% está em bom estado e 8% em estado médio. No Norte - região detentora da maior área destinada à cultura - 60% das lavouras está semeada. Depois vem o Oeste, com 20% da área. O término da semeadura está previsto para até o dia 20 de julho. A estimativa inicial é de que o Paraná tenha uma safra de 1,6 milhão de toneladas. (Safras)

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, e o secretário da Agricultura do Paraná, Antônio Leonel Poloni, participam nesta sexta-feira (4), das comemorações dos 50 anos da Cooperativa Agrária. A cerimônia oficial será as oito da noite no Centro Cultural Mathias Leh na Colônia Vitória em Guarapuava, onde, além de apresentações folclóricas, familiares dos pioneiros receberão uma homenagem especial.

História e números ? Há cinco décadas os Suábios do Danúbio chegaram à região de Guarapuava para fundar a cooperativa e o distrito de Entre Rios. Hoje, esta semente gerou progresso para toda uma região: centenas de novos empregos, recordes de produtividade e qualidade de vida. A cooperativa Agrária está entre as maiores do país, com um faturamento no ano passado de R$ 270 milhões, possui 470 produtores cooperados e gera mais de mil empregos. Com uma área plantada de 90 mil hectares a Agrária é responsável por 100% da produção de malte no Paraná (12% do consumo nacional); 60% da cevada; 12% do trigo; 2,5% da produção agrícola e possui 9% de capacidade estática de armazenagem do Estado. Fazem parte do complexo Agrária a Agromalte, Moinho de Trigo, Fábrica de Rações, Coopersul, Agraflores, a Fapa ? Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária, Suinocultura, Cereais, Grãos e Sementes entre outros.

?Economia e gestão dos negócios agroalimentares: indústria de alimentos, indústria de insumos, produção agropecuária, distribuição?.Trata dos desdobramentos do agronegócio, tendo a competência como pilar dos múltiplos aspectos do funcionamento das cadeias produtivas alimentares: organização industrial, concorrência, política financeira, marketing, competitividade, perfil organizacional, transporte e logística, mercados de futuros, cooperativismo, gestão ambiental, gerenciamento de tecnologia, leilões, licitações públicas, produtos diferenciados e presença internacional. Os autores reúnem as principais experiências e conceitos do Pensa ? Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial de uma forma entrosada, coerente e lógica, tornando o livro uma fonte extremamente importante para a compreensão e aplicação do conhecimento na gestão do agribusiness. Encontra-se à disposição das cooperativas na Biblioteca da Ocepar.

Na solenidade realizada ontem, no Palácio do Iguaçu, foi liberado o financiamento de R$ 1,68 milhão do Banco da Terra para 42 famílias do projeto Fazenda Akolá, de Londrina, com prazo para pagamento de 20 anos, com três anos de carência e juros anuais de 8%. O Banco da Terra é um programa do Governo Federal que no Paraná é executado pela Secretaria da Agricultura. O programa financia a compra de imóvel rural para grupo de agricultores. Também foram liberados R$ 54 milhões do programa Paraná 12 Meses, beneficiando diretamente 19 mil produtores com apoio financeiro; capacitação de outros 40 mil agricultores e a construção de 870 casas em vilas rurais.

A assunção da Metalurgia Líder, de Curitiba, pelos funcionários que ingressaram com ação judicial reclamando salários e depósitos correspondentes ao INSS e FGTS, faz chegar a 169, no Brasil, o número de empresas assumidas por ex-funcionários e que agora funcionam no sistema de autogestão. Essas empresas constituíram a Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Autogestão (Anteag). No sistema de autogestão os trabalhadores são donos do capital da empresa e os seus gestores. A Líder, única fundição de aço do Paraná, começou a entrar em dificuldade há dez anos e acabou fechando no ano passado. A metalúrgica começou a funcionar ontem com o nome Indústria Metalurgia Paranaense, após superar todos os problemas criados pelo dono da empresa, que até foi preso sob a acusação de apropriação indébita.

Cerca de 30 pessoas entre revendas e cooperativas, participaram, ontem, da reunião realizada em Pato Branco para discutir a viabilização da coleta das embalagens de agrotóxicos. Após os técnicos da Ocepar terem exposto o estudo dos custos operacionais das unidades de coleta, os representantes das empresas presentes à reunião decidiram assumir a administração do posto de Renascença e tentar licenciar a construção de mais quatro unidades, cuja localização será definida em função da logística. Também decidiram não realizar a prensagem das embalagens, pois isso elevaria muito o custo das unidades. As unidades até poderão realizar a prensagem das embalagens se tiverem apoio das indústrias para ressarcimento dos custos.

Reunião em Cascavel ? Da reunião de Cascavel participaram cooperativas do Oeste e Noroeste e representantes das empresas revendedoras de agrotóxicos. A Ocepar apresentou o estudo dos custos de operação das unidades para subsidiar as discussões. Os representantes das instituições presentes optaram pela contratação de empresa terceirizada para operar os postos de recepção das embalagens. No entanto, a prefeitura de Cascavel está disposta a operar a unidade do município. Mas para isso deve gestionar junto às autoridades estaduais para obter a autorização necessária.

Buscando soluções ? A lei que obriga a coleta das embalagens de agrotóxicos começará a vigorar no dia 31 deste mês de maio, quando as autoridades iniciarão a fiscalização. Como a organização da coleta é muito complexa e há necessidade de tomada de decisões, é provável que muitas unidades não estarão funcionando até o final do mês. Por isso, inicialmente os órgão fiscalizadores não deverão aplicar as multas previstas, na condição de que as instituições estejam fazendo sua parte, isto é, tomando providências para o funcionamento das unidades de coleta. Para estreitar mais as relações entre cooperativas e revendas e esclarecendo sobre todos os aspectos práticos, ainda neste mês serão realizadas reuniões nas microrregiões. A análise da demanda e das unidades existentes(14) indicaram que serão necessário ampliar o número de unidades para facilitar a coleta. No Sudoeste já se pensa em construir mais 4 unidades.

Aproveitando sua viagem a Brasília, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, fez uma visita ao novo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, que assumiu o cargo recentemente. Koslovski solicitou empenho da organização em resolver as questões mais importantes do cooperativismo, como o PIS/Pasep, lei do cooperativismo, recoop e reforma estatutária. O presidente da Ocepar reafirmou ao novo presidente da OCB o compromisso de apoiar a organização para solução dos problemas que afetam o cooperativismo. Koslovski também se encontrou com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, José Geraldo Fontelles, para discutir projeto de interesse das cooperativas do Paraná.

Em reunião realizada ontem, entre o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o gerente técnico da OCB Ramon Belisário, o deputado Moacir Micheletto e Ariosto Antunes Culau, diretor do Departamento de Programas Econômicos da secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, deu-se mais um passo para viabilizar o pagamento da parte restante do seguro da Cosesp ao agricultores prejudicados pelas geadas no ano passado. O objetivo da reunião foi solicitar o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que permita o IRB utilizar recursos orçamentários para pagamento das indenizações do seguro. Recentemente (18/04) o senador Osmar Dias também solicitou, ao ministro Pedro Malan, providência nesse sentido. Na reunião de ontem, o presidente da Ocepar relatou as dificuldades pelas quais passam os produtores prejudicados pela geada do ano passado, pois são considerados inadimplentes pelos agentes financeiros. O processo das indenizações da Cosesp está tramitando na Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar a redação do projeto de lei, que só é elaborado após parecer favorável da Comissão de Gestão e Controle Fiscal quanto ao impacto fiscal no resultado primário das contas públicas. A comissão também define a movimentação e o empenho dos recursos necessários ao pagamento das indenizações. A Ocepar e a OCB continuarão em contato com a Secretaria de Orçamento Federal para acompanhar a tramitação do processo. Em função da reunião realizada ontem e da promessa de agilização do processo, é possível que seja suspensa a audiência pública que seria realizada pela Comissão de Agricultura e Política Rural para ouvir as partes envolvidas na questão da pendência do seguro da Cosesp.

Durante a solenidade realizada ontem(3), no Palácio Iguaçu, quando foram liberados recursos para os programas Banco da Terra, Fábrica do Agricultura e Paraná 12 Meses, a Faep e a Ocepar divulgaram nota de repúdio à instalação do tribunal de exceção em Curitiba, para julgamento do Governo do Estado em função da sua postura quanto ao movimento dos sem terras. O texto da nota de repúdio foi lida pelo diretor da Faep, João Luiz Biscaia. É o seguinte o texto da nota:

A sociedade paranaense acaba de presenciar a uma verdadeira farsa, espúria e inoportuna: um tribunal de exceção, portanto ilegítimo, julgando o comportamento legal e democrático do Governo do Estado em relação às ações predatórias patrocinadas por invasores de propriedades rurais.

Os produtores rurais paranaenses, objetos das constantes ações de invasões e de atos de ilegalidade promovidos pelos sem-terra, não podem calar-se frente ao tamanho cinismo de um julgamento de ?cartas marcadas?.

Em muitas ocasiões, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná ? FAEP e o Sindicato e Organização e das Cooperativas do Paraná ? OCEPAR, têm combatido posições governamentais de tolerância em relação às invasões, que geraram um clima de completa impunidade aos sem-terras.

Apesar dos mandados de reintegração de posse, o governo nada fazia, alegando não querer incitar mais violência; violência, contudo, que recrudescia a cada invasão e tinha como resultante os atos de ilegalidade promovidos contra os produtores rurais.

A impunidade, geradora da ousadia na afronta à lei pelos sem-terras, chegou a tal extremo que o Governo do Estado finalmente decidiu agir, cumprindo as decisões judiciais de forma simples, sem violência, fazendo com que as propriedades invadidas fossem desocupadas.

Ao cumprir a lei, o Governo e a Justiça merecem o respeito da sociedade e, em particular, dos produtores rurais paranaenses.

Em qualquer tribunal, réus devem ser os líderes dos invasores de propriedades produtivas, que manipulam famílias carentes, se servem de crianças como linha de frente de eventuais conflitos, em manobras para provocar a intranqüilidade no campo, transformando fazendeiros e seus empregados em reféns, ou expulsando-os de suas casas, na prática da depredação do patrimônio particular, do roubo de gado, produção e equipamentos.

Repudiamos a intromissão de instituições nacionais e internacionais em assuntos de interesse único da sociedade brasileira. Nem podemos permitir que se utilize da tática da distorção da verdade para ludibriar parte da sociedade a apoiar essa farsa jurídica. Somos uma nação democrática e independente e não podemos nos submeter a interesses de setores que têm se utilizado da violência e da ilegalidade para alcançar seus objetivos.

Repudiamos a farsa e apoiamos a legalidade da Justiça.

FAEP ? Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

OCEPAR ? Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná?.

A importação, comercialização e consumo de carnes originadas de países que utilizam anabolizantes para aumentar a massa corporal dos rebanhos podem ser proibidas. A proposta (PL 2691/00), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi aprovada na Comissão de Agricultura. No Brasil, há dez anos não é permitido o uso de anabolizantes no rebanho, mas a carne anabolizada pode chegar até aqui por meio das importações. Só em 1999, foram comercializadas 37 mil toneladas de carne importada. De acordo com o texto aprovado, a carne apreendida será fiscalizada e incinerada pelos órgãos de Vigilância Sanitária, e os responsáveis vão responder a processos na Justiça. O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, tramitando em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor. (fonte: Agência Câmara)