Especialista critica a apatia eleitoral e reforça o papel do voto consciente

“Deixar de votar não é um ato de revolta e, sim, um ato de burrice. As pessoas têm a impressão de que deixando de votar estão protestando, mas isso não é verdade. É uma omissão. Quando se deixa de votar, você está transferindo a outra pessoa o seu direito de escolher porque não existe vácuo na política. A política tem espaços que serão obrigatoriamente ocupados, seja no Executivo ou no Legislativo”. 

A afirmação foi feita pelo especialista em Direito Eleitoral, o advogado Moisés Pessuti, que conduziu o segundo módulo da Trilha de Educação Política, na última sexta-feira (10/07), que teve como tema o “Sistema Político Partidário”. A trilha é uma das atividades do Programa de Educação Política, coordenado pelo Sistema Ocepar com o propósito de conscientizar a comunidade cooperativista sobre a importância e a responsabilidade do voto. O encontro reuniu cerca de 130 participantes entre coordenadores regionais do programa de Educação Política, lideranças cooperativas, gestores e colaboradores das cooperativas.

Abstenções

Na abertura, o presidente-executivo do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, falou sobre a importância do momento atual. “Vivemos um período bastante polarizado na política e temos que nos preparar para tudo isso. A democracia se consolida se estivermos educados politicamente”, pontuou. Ele chamou a atenção para o elevado percentual de abstenções nas eleições. “Não tem cabimento. Em alguns momentos, 39% dos eleitores deixaram de votar. Se não nos fizermos representar, alguém vai fazer isso em nosso lugar e não vamos poder reclamar”, advertiu.

Em relação ao momento político atual, o presidente-executivo do Sistema Ocepar disse que há duas grandes preocupações: conscientizar a comunidade cooperativista sobre a importância do comparecimento às urnas e ampliar a base de representação do setor no Congresso Nacional. Ele fez referência às duas frentes parlamentares que representam hoje o setor no Legislativo – a Frente Parlamento do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamento da Agropecuária (FPA). “Queremos apoiar quem nos apoia, escolhendo candidatos que defendem o cooperativismo”, declarou.  

Sistema Político Partidário

Fundador e ex-presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moisés Pessuti, que conduziu o segundo módulo da Trilha da Educação Política explicou como funciona o Sistema Político Partidário.  “Por termos este sistema político, não existe no Brasil a possibilidade de uma candidatura avulsa. Qualquer pessoa para se candidatar precisa obrigatoriamente estar filiada a um partido político”, esclareceu.

Pessuti informou que o Brasil tem atualmente 29 partidos políticos e outros 24 em processo de filiação. Ele falou também sobre a federação, que é uma novidade na política.  “A federação é um advento recente da nossa democracia. Para fins eleitorais, a federação funciona como um partido. A evolução é que ela vincula os partidos políticos por um período mínimo de quatro anos, o que corresponde a uma legislatura inteira. Ou seja, se uma federação se forma com a união de três partidos, por exemplo, para disputar uma eleição, essa união terá que obrigatoriamente ser mantida até o fim do mandato dos eleitos”.

Segundo o advogado, o sistema eleitoral brasileiro tem por objetivo garantir que a diversidade da sociedade seja representada no poder. Ele explicou o sistema bicameral, com a divisão do Poder Legislativo em duas casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – em âmbito nacional. “A Câmara faz a representação do conjunto da população enquanto o Senado representa os estados e o Distrito Federal”, explicou. Já nos cenários estadual e municipal o sistema é unicameral, com a representação das assembleias legislativas, nos estados, e das câmaras municipais, nos municípios, acrescentou.

Novos módulos 

A trilha de Educação Política é composta por seis módulos. A programação teve início no dia 26 de junho e prossegue até 7 de agosto, com aulas sempre nas sextas-feiras. O primeiro módulo teve como tema “O Programa de Educação Política e a Representação Política do Cooperativismo na OCB e na Ocepar”. O segundo módulo tratou do “Sistema Político Partidário”. Os temas dos próximos módulos são: “A importância das frentes parlamentares como espaços de articulação e defesa” (17/07); “Comunicação Institucional sobre Educação Política” (24/07); “Eleições na era digital” (31/07) e “Compliance Eleitoral (07/08). (Comunicação Sistema Ocepar).