A partir desta sexta-feira (05/01), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Pessoas físicas e empresas podem participar.

Já está em vigor a Lei 14.787/23, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O regime especial se encerraria em 31 de dezembro de 2023. A norma tem origem no Projeto de Lei 5610/23, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de dezembro último. A proposta, originária do Senado. 

Há seis anos, Athletico Paranaense e Copacol mantém uma parceria de sucesso. E, como resultado desse período de muitas conquistas para ambos, a parceria será renovada para a temporada de 2024. Neste ano, a marca da Copacol continuará estampada nas omoplatas dos uniformes de jogo do Athletico, além dos uniformes de treinos e viagens.

O Sicredi pagará mais de R$ 1,1 bilhão em remuneração sobre o capital social dos seus mais de 7,5 milhões de associados em 2023. O valor é 13,2% superior ao pago no ciclo anterior e está sendo depositado nas contas capitais das pessoas e empresas associadas à instituição em todas as regiões do Brasil. 

A Sisprime do Brasil realizou o depósito dos Juros ao Capital aos cooperados com data de 29 de dezembro, referente ao exercício de 2023. "A cooperativa remunerou a média do Capital Social do cooperado em 100% da Selic acumulada do ano, valor expressivo, especialmente para pequenos investidores", afirma o diretor-superintendente, Antônio Hernandes.

Pesquisa recente do Datafolha revelou que 67% dos brasileiros enfrentam dificuldades para economizar. Hábitos ruins de consumo, falta de consciência financeira e ausência de planejamento contribuem para essa dificuldade. Nesse sentido, construir uma reserva financeira é um recurso essencial para momentos imprevistos da vida, como emergências médicas, reparos domésticos e gastos não planejados.

Após três meses consecutivos de resultados positivos, os preços da indústria variaram -0,43% em novembro com relação ao mês de outubro. O Índice de Preços ao Produtor (IPP) acumula -6,09% nos últimos 12 meses. O índice acumulado de dezembro do último ano a novembro chegou a -4,89%, a menor taxa acumulada no ano para um mês de novembro desde o início da série histórica, em 2014.

O Congresso Nacional promulgou o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas, contendo os trechos inicialmente vetados pelo presidente Lula. A nova lei só admite a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Por determinação legal, as cooperativas devem realizar suas Assembleias Gerais Ordinárias até o dia 31 de março. A única exceção é para as cooperativas de crédito, cujo prazo se estende até 30 de abril. Nessas assembleias, os cooperados são convocados para tomarem conhecimento e aprovarem a prestação de contas do exercício anterior e o plano de investimentos para o ano corrente. 

FOTO: Arquivo Sicredi

No sistema cooperativista, os cooperados são os donos da instituição e adquirem essa posição por meio da integralização de cotas capital. Estas cotas, integralizadas no momento da abertura de conta junto à cooperativa, podem ser aumentadas a qualquer momento com novas aquisições, e permanecem rendendo juros que retornam anualmente: o pagamento de Juros ao Capital.

Os conjuntos de dados publicados pela Embrapa na série Documentos com a caracterização da avicultura e da suinocultura a partir dos dados do Censo Agropecuário 2017 realizado pelo IBGE agora estão disponíveis para o público no Repositório de Dados de Pesquisa da Embrapa (Redape). O objetivo é preservar e facilitar a busca por dados de pesquisa produzidos pela Embrapa.

Dezembro de 2023 foi um mês surpreendente para o crescimento da geração de energia elétrica do país. Nos últimos 31 dias do ano passado, a Aneel registrou a entrada em operação comercial de 51 unidades geradoras, que acrescentaram 1,9 gigawatt (GW) à capacidade instalada no país. Com esse sprint final, o ano terminou com crescimento de 10.324,2 MW na matriz elétrica.

O Banco Central esclareceu, nessa terça-feira (02/01), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (03/01). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

Pressionado pelo pessimismo internacional, o primeiro dia útil do ano foi marcado por queda na bolsa e alta do dólar. A moeda norte-americana fechou acima de R$ 4,90. A bolsa caiu mais de 1%. O dólar comercial encerrou essa terça-feira (02/01) vendido a R$ 4,915, com alta de R$ 0,062 (+1,28%). A cotação chegou a operar na estabilidade na primeira meia hora de negociação, mas passou a subir em seguida.

O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28/12) a Lei 14.783, de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria tramitou no Congresso Nacional como PLN 39/2023. A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos e Aeroportos: são R$ 228 milhões.

O Sistema Ocepar lamenta o falecimento da jornalista Leila Dione Marques Gomes, 46 anos, ocorrido nesta terça-feira (02/01), e externa suas condolências à família e amigos. Ela deixa o marido Eduardo e as filhas Eloise, de 6 anos, Ana Julia, de 7 anos e Mariane, de 10 anos. Leila trabalhava na Cooperativa Castrolanda, sediada em Castro, na região dos Campos Gerais.

Já está disponível, dentro do Super App Sicoob, a Associação Digital para crianças e adolescentes de até 17 anos. A nova conta pode ser aberta por meio do App Sicoob de um dos pais cooperados, mediante a apresentação de documentos que comprovem a parentalidade, como RG e CPF do menor de idade. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/01). O texto, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Projeto de Lei que prevê incentivos à modernização do parque fabril brasileiro, buscando prepará-lo para os desafios da transformação digital e da transição ecológica, foi assinado no sábado (30/12) pelo presidente Lula. O PL autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. 

O presidente Lula sancionou, na sexta-feira (29/12), a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, baseada na MP nº 1.185, que propõe mudanças na forma como as empresas de lucro real tratam recursos de subvenções governamentais. A nova legislação vai corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à redução do pagamento de tributos federais.

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