PANORAMA DO COOP: Boletim destaca as contribuições do cooperativismo para a regulamentação da reforma tributária
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No final de 2023, o cooperativismo celebrou a vitória do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária. Para que essa conquista seja efetivada, a medida precisa ser regulamentada por uma legislação que vai instituir o regime tributário específico das cooperativas. O Panorama do Coop desta semana traz uma análise tributária que apresenta as contribuições do Sistema OCB para a construção da regulamentação da Reforma Tributária.
Análise tributária - Em janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria 34/2024, que institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária (PAT-RTC), com o objetivo de formular os projetos de lei complementares para regulamentar dispositivos da reforma tributária.
Comissão - O PAT-RTC é constituído por uma comissão de sistematização (instância máxima), à qual são subordinados 19 Grupos Técnicos (GTs), além do grupo de análise jurídica e da equipe de quantificação. Paralelamente, o Congresso Nacional também formou grupos de trabalho, seguindo uma abordagem semelhante à adotada pelo governo, para analisar os diferentes temas relacionados à reforma tributária e avaliar seu impacto sobre os contribuintes.
Papel ativo - O Sistema OCB tem desempenhado um papel ativo na defesa das especificidades do cooperativismo em todas as discussões relacionadas à reforma tributária. Ao longo do documento, trazemos mais detalhes sobre a regulamentação e a atuação do Sistema OCB.
Se liga no Sistema OCB - Quer gerar oportunidades para a sua cooperativa neste ano? Então siga as tendências de mercado! A analista de inovação do Sistema OCB, Hellen Beck, apresenta tendências relacionadas com quatro temáticas: tecnologia, consumo, ESG e futuro do trabalho. Clique aqui e confira!
Representação institucional do cooperativismo ganha força nos estados - No fim de 2023, a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária entrou para a história do cooperativismo brasileiro. A conquista foi possível por causa de um fator que o cooperativismo conhece muito bem: a união. Uma rede nacional de mobilização foi formada para garantir a defesa dos interesses das coops na nova legislação tributária, num exemplo de boa prática no trabalho de representação institucional articulada e estratégica entre a equipe nacional e as organizações estaduais do Sistema OCB.
Sistema OCB e DREI se reúnem para fortalecer laços - Reunião entre representantes do Sistema OCB e a nova diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), foi realizada nesta terça-feira (27). O encontro teve como objetivo fortalecer os laços entre as entidades e, ainda, destacar as diversas particularidades e potenciais do setor cooperativista.
Conhecer para Cooperar: projeto aproxima coop de crédito e poder público - O Sistema OCB deu início, na segunda-feira (26/02), à primeira etapa do Projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Crédito, que visa apresentar as melhores práticas do cooperativismo de crédito no país, assim como experiências internacionais, para promover maior conhecimento sobre o modelo de negócios e propiciar maior aproximação entre o segmento e o poder público. Esta é a segunda edição do projeto. A primeira foi realizada entre os anos de 2012 e 2014, sob o nome Prospecção de boas práticas e aprendizagem experiencial em cooperativismo de crédito, e inspirou avanços significativos para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), a exemplo da Lei Complementar 196/22, que atualizou a legislação vigente, e a constiuição do fundo garantidor.
Encontro debate propostas para fortalecimento das coops educacionais - Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o atual cenário das coops educacionais, as potencialidades e os pontos de melhoria do segmento, o Sistema OCB realizou, nos dias 23 e 27 de fevereiro, evento online para debater propostas e ações concretas que contribuam para alavancar as coops do setor e fortalecer a atuação delas nos Ramos Trabalho, Produção de Bens e Serviços (professores) e Consumo (pais e responsáveis).
Representação política é sinônimo de advocacy? - Essa é uma dúvida comum sobre os bastidores dos Três Poderes. Mas embora a representação política e o advocacy sejam atividades complementares, elas não são iguais. A primeira garante que o cooperativismo seja visto e lembrado como um setor fundamental para o desenvolvimento do país. É ela quem marca presença em fóruns importantes de debate, inicia contatos estratégicos e abre espaço para defendermos as bandeiras do coop. Seria como os jogadores de meio de campo, trocando passes para criar oportunidades interessantes em uma partida de futebol.
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