O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 14.785, que dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e das embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As medidas foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/12). As leis foram promulgadas após o Congresso derrubar vetos do presidente Lula (PT) aos textos, em 14 de dezembro.

O Governo Federal confirmou, nessa quarta-feira (27/12), o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024. O valor — que representa uma alta de 6,8% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano — começa valer em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).

O Governo Central teve déficit de R$ 39,4 bilhões no mês passado. Em novembro do ano passado, esse número foi de R$ 14,8 bi. O acumulado do ano é de R$ 114 bilhões de déficit, o que representa 1,2% do PIB. “A expectativa para o último mês é ao redor de R$ 10 bilhões, o que deve levar a um acumulado de R$ 125 bi no ano”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Já está disponível o cronograma de divulgação dos levantamentos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 2024. Publicado nessa terça-feira (26/12), o calendário apresenta as datas dos anúncios das safras de grãos, de café, de cana-de-açúcar e também os dados de comercialização de hortigranjeiros nas Centrais de Abastecimento (Ceasas).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança doPIS/Cofins, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.

Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.  

O Ipea lançou, nessa terça-feira (26/12), a edição 76 do Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise. O estudo “Desigualdade Salarial no Setor Formal da Economia Brasileira: a importância dos componentes intrafirma, entre firmas e entre setores”, parte da coletânea do boletim, revela que houve uma queda de 20% na desigualdade salarial no setor formal entre  2007 e 2019.

O Senado volta a discutir em 2024 a regulamentação do mercado de carbono. A Casa aguarda a chegada do Projeto de Lei (PL) 2.148/2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, estabelece tetos para emissões e prevê regras para a venda de títulos de compensação. O texto foi aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na sexta-feira (22/12), o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2023 - ano-base 2022. De acordo com a ANS, foram avaliadas um total de 896 operadoras e a nota média do setor, que considera a média do desempenho das operadoras, ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,7898.

Associado há 22 anos na Sicredi Progresso PR/SP, Celso Frigotto, foi o ganhador do prêmio de R$ 50 mil do Seguro de Vida, por meio da parceria do Sicredi e Icatu Seguros. Ao lado da esposa, Marli Frigotto, compareceu à Agência Agro, em Toledo (PR), para a entrega simbólica do cheque, na última quarta-feira (20/12). Celso é agricultor e possui seguro de vida e dos maquinários há muito tempo.

De 2001 a 2023, o Brasil aumentou sua produção de grãos em mais de três vezes, passando de 100 milhões para mais de 300 milhões de toneladas na safra 2022/23, mesmo com dificuldades climáticas na região sul nos últimos dois anos. “Os incrementos de produtividade foram, em média, de aproximadamente 2% ao ano nesses últimos 20 anos”, analisa o segundo vice-presidente da Abrates, Geri Meneghello.

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27/12). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/12) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos. No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro.

O final do ano se aproxima com a celebração de uma data muito especial. Que a magia do Natal fortaleça os laços de cooperação entre as pessoas, transformando nossas comunidades em lugares mais solidários e acolhedores. Que todos possam desfrutar desse momento com alegria e amor junto aos familiares e amigos, num ambiente fraterno, de muita paz e luz. O Sistema Ocepar deseja um Feliz Natal!!!

Após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), realizada nessa quinta-feira (21/12), foram anunciadas condições especiais de financiamento de capital de giro destinado à cooperativas agropecuárias do setor leiteiro. A Resolução CMN nº 5.110, de 21 de dezembro de 2023, define as taxas de juros, prazos de carência e amortização do crédito no âmbito do Pronaf Agroindústria e do Procap-Agro. 

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (22/12), o Informe Semanal referente ao período de 19 a 22 de dezembro. Nesta edição, o destaque é a pauta orçamentária do Congresso Nacional: a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com o objetivo de apresentar tendências, novidades e as melhores opções para associados e produtores de suas áreas de atuação, a Cooperativa Agroindustrial Copagril promoveu, na quarta-feira (20/12), em Entre Rios do Oeste, o Dia de Campo Milho Silagem, ocasião em que os visitantes tiveram a oportunidade de conferir de perto tudo relacionado a silagem de milho.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que une projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nessa quinta-feira (21/12), o projeto da Lei Orçamentária de 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta, apresentou uma complementação de voto com mudanças no texto antes da votação.

O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nessa quinta-feira (21/12), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento.