O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/01). O texto, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Projeto de Lei que prevê incentivos à modernização do parque fabril brasileiro, buscando prepará-lo para os desafios da transformação digital e da transição ecológica, foi assinado no sábado (30/12) pelo presidente Lula. O PL autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. 

O presidente Lula sancionou, na sexta-feira (29/12), a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, baseada na MP nº 1.185, que propõe mudanças na forma como as empresas de lucro real tratam recursos de subvenções governamentais. A nova legislação vai corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à redução do pagamento de tributos federais.

FOTO: Pixabay

No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação do país chegou a 7,5%, com variação de -0,2 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores. O número de pessoas ocupadas foi estimado em 100,5 milhões, o que equivale a um crescimento de 0,9% no mesmo período. Esse contingente atingiu novamente o maior patamar da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. 

Já está em vigor a Lei 14.787, de 2023, que amplia até 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. A lei é decorrente do PL 5.610/2023, dos senadores Wellington Fagundes e Carlos Portinho, aprovado pela Câmara há uma semana. A sanção foi publicada na sexta-feira (29/12) no Diário Oficial da União.  

A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou, na sexta-feira (29/12) que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro de 2024, sem cobrança de custo adicional nas contas de energia elétrica. A continuidade de bandeira verde é consequência das condições favoráveis de geração de energia, situação que permanece há 21 meses, desde abril de 2022.

O Sistema Ocepar deseja um excelente 2024!!! Que essa nova jornada seja iniciada com as esperanças renovadas e muita disposição para trilharmos um caminho cada vez mais cooperativo, que se traduza em bem-estar, prosperidade e conquistas a todos. É mais uma oportunidade que se abre para que, juntos, possamos construir um mundo melhor e mais fraterno. 

O governo federal publicou a MP 1.202 que trata do conjunto de medidas anunciadas nessa quinta-feira (28/12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero. São três propostas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional que, segundo o ministro, não criam receita adicional.

O Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários das Cooperativas do Paraná (Gaet), coordenado pelo Sistema Ocepar e formado por profissionais que atuam nas áreas tributária e jurídica do cooperativismo paranaense, está analisando a Medida Provisória 1.202/2023, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento para diferentes setores. 

Já se tornou um conhecimento comum que durante as festas de fim e início de ano, as doações de sangue caem em bancos do Brasil todo, inclusive, nos que destinam o elemento para hospitais públicos. A Uopeccan é um dos hospitais que recebem, no Paraná, sangue do Hemepar, e recentemente procurou o Sicoob Credicapital solicitando ajuda.

O governo federal recebeu, nesta sexta-feira (29/12), o anúncio da abertura de mercado no Butão para as exportações brasileiras de carnes de aves. Com essa notícia, 2023 se encerra com 78 novos mercados em 39 países, superando significativamente os números dos últimos quatro anos: em 2019 foram 35 novos mercados em 22 países.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira (28/12) pelo IBGE. O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. 

A ANS divulgou, na quarta-feira (27/12), a terceira edição do Boletim Panorama - Saúde Suplementar, com dados sobre o comportamento do setor de planos de saúde atualizados até o 3º trimestre de 2023. O nº de usuários de planos de saúde apresentou aumento de 1,9% em relação a outubro de 2022, registrando 50,9 milhões de usuários de assistência médica e 32,2 milhões de clientes de planos exclusivamente odontológicos.

O governo federal divulgou, nessa quinta-feira (28/12), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana. 

O deputado federal licenciado e secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, e o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, tiveram audiência nessa quarta-feira (27/12), em Brasília, com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Eles levaram o pedido do setor cooperativista para participar do Programa da Nova Industrialização do Brasil.

O ano de 2023 foi bastante desafiador para o agronegócio que sofreu com os impactos da redução drástica nos preços das commodities, fator que impactou nos resultados e no faturamento da Capal. Mas, apesar dos resultados estarem aquém do esperado, a cooperativa não parou de investir. Somente na matriz em Arapoti (PR) foram investidos mais de R$ 36 milhões em obras de ampliação neste ano.

A Copagril Cooperativa Agroindustrial já preparou a agenda de realização das pré-assembleias, que ocorrerão de 24 a 29 de janeiro, nas regiões de atuação da cooperativa (ver programação abaixo). Já o evento mais importante da cooperativa, a Assembleia Geral Ordinária, está marcado para o dia 1º de fevereiro de 2024, a partir das 14h30, no Salão Social da AACC, em Marechal Cândido Rondon.

O Sistema Unimed reafirma sua posição como líder no setor de saúde suplementar conquistando novamente o topo do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS 2023 – ano-base 2022), avaliação oficial do setor de planos de saúde realizada anualmente pela agência reguladora. Das 25 operadoras médico-hospitalares que obtiveram nota máxima no levantamento, 20 são Unimed.

Uma notícia inesperada surpreendeu Régis Marcolin, cooperado da Cresol em Goioxim (PR). No dia 26 de dezembro, foi realizado o sorteio final da campanha de prêmios “É Simples Ganhar”, promovida pela cooperativa de março a dezembro de 2023, e o morador dessa cidade paranaense com pouco mais de 6 mil habitantes foi o ganhador dos R$ 500 mil.

Com o objetivo de compartilhar ideias e trocar experiências realizadas ao longo do ano no Programa A União Faz a Vida (PUFV), professores da rede municipal e Centros Educacionais, parceiros da iniciativa, estiveram reunidos em evento especial promovido pela Sicredi Progresso PR/SP em dezembro, na sede administrativa, chamado de “Socialização de Projetos”.