A reunião que aconteceria na tarde desta terça-feira (14/02), em Brasília, para discutir o Código Florestal foi cancelada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontro iria contar com a presença de outros ministros e de parlamentares, entre eles, o relator do projeto na Câmara (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG). "Ficamos de levar ao Palácio [do Planalto] todas as reivindicações que chegaram, perto de uma centena de sugestões. Nesse clima de negociação entre Executivo e Legislativo, queremos ver a posição do governo para avançar um consenso para o relatório final dentro do Parlamento", disse Piau. Ainda não há data definida para uma nova reunião sobre o tema com os representantes do governo federal.

 

Dificuldade para alterações - Como são muito diferentes os textos aprovados preliminarmente na Câmara, em maio, e no Senado, em dezembro, o papel do relator ficará mais restrito. Não serão admitidas, por exemplo, mudanças de mérito. O próprio Paulo Piau explica os limites regimentais de sua atuação. "Na verdade, nós só vamos aproveitar aquilo que pudermos mudar. Nós só podemos suprimir textos que o Senado acrescentou ao texto da Câmara; podemos substituir texto do Senado pelo texto original da Câmara; e podemos alterar a redação para uma melhor compreensão do texto. Mas, como o Senado mudou muito o texto, claro que nós podemos, se for conveniente e dentro da negociação, alterar bastante coisa".

 

Aperfeiçoamento - O relator dá a entender que pretende aperfeiçoar o texto do Senado no que for possível. Um dos problemas foi detectado pela consultoria da Câmara logo no artigo primeiro, que estabelece, entre os princípios do novo código, "a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa".

 

Insegurança jurídica - A redação deve enfrentar resistência dos parlamentares ligados ao agronegócio. Paulo Piau teme pela segurança jurídica desse artigo. "Dentro da técnica legislativa de confecção de uma lei, o artigo primeiro traça os objetivos do corpo da lei. E aí, dizendo tecnicamente e sem paixão ideológica de produtor ou de ambientalista, o texto que veio do Senado é carregado de princípios e, evidentemente, isso lá na frente pode trazer uma insegurança jurídica. Há pessoas que dizem que não tem nada a ver uma coisa com a outra, mas, dentro da técnica legislativa, foi uma incorreção do Senado Federal", explicou o relator.

 

APPs - Paulo Piau disse que o mesmo acontece em relação ao artigo 62 do texto do Senado, que trata das áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e cria a figura das "bacias hidrográficas críticas", o que pode, na prática, ampliar as áreas de proteção.

 

Bacias críticas - As bacias críticas são outro item apontado com a possibilidade de provocar insegurança jurídica. "É claro que o tema vai passar por uma análise. Passa pelo Comitê de Bacias, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, mas a discussão e a última palavra vão caber aos deputados que vão votar o texto no Plenário". O novo Código Florestal é alvo de embates entre o agronegócio e os ambientalistas. O texto tenta estabelecer os limites entre a preservação da mata nativa e a produção econômica. (Com informações da Agência Câmara e do jornal Valor Econômico)

 

Veja as diferenças entre os textos da Câmara e do Senado

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB), confirmou ao Valor nesta terça-feira que um nome indicado pelo PTB será o novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O diretor financeiro da estatal, João Carlos Bona Garcia, era o nome preferido do ministro para assumir o cargo.

Em análise - Mendes Ribeiro, entretanto, foi instruído pela presidente Dilma Rousseff a aceitar o nome indicado pelo PTB. "A Casa Civil está analisando o nome, mas vamos fazer questão que seja um técnico, para levar em frente um plano de gestão que eu tenho e não vou abrir mão", diz o ministro. O novo presidente, segundo Mendes, será um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal.

Demissão - Na sexta-feira passada (10/02), o então presidente da Conab, o advogado Evangevaldo Santos, foi obrigado a pedir demissão após forte pressão do ministro. O governo deve sacramentar a substituição até o fim da semana. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), havia apresentado, ainda na semana passada, dois nomes dos quadros da Caixa Econômica Federal ao Palácio do Planalto. 

Brigas internas - Jovair Arantes disse ao Valor que brigas internas do PMDB iniciaram um "tiroteio político" contra seu apadrinhado, Evangevaldo Santos, que entregou uma carta de demissão à presidente Dilma alegando não suportar "factoides" contra si. Ainda de acordo com o líder petebista, houve uma coincidência entre o pedido de demissão de Evangevaldo e a crise gerada com a demissão do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

Abalo - O episódio abalou a relação de Arantes com o Palácio. A insistência do líder em atribuir a indicação de Denucci ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, causou forte desconforto ao governo. A substituição de Evangevaldo Santos, ligado ao PTB, ocorre em meio a disputas políticas dentro do órgão, subordinado ao Ministério da Agricultura. A Conab vive uma luta interna desde que o pemedebista Wagner Rossi deixou o ministério em meio a uma crise política decorrente de denúncias de corrupção, em agosto passado. (Valor Econômico)

A partir desde mês a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) coloca em prática um plano com 49 providências para cumprir as recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), após auditoria especial realizada na Conab, no período de 2/8 a 30/9 do ano passado. O chefe da auditoria interna da Conab, Paulo Grazziotin, diz que é praxe dos órgãos públicos fazer um plano de ação após uma auditoria. "O conselho de administração da estatal vai acompanhar os resultados mensalmente e a CGU receberá um retorno de três em três meses", diz Grazziotin. Grande parte das providências será em relação às subvenções, diz Grazziotin. "Serão realizadas investigações para ver se erros em leilões e outras ferramentas de subvenções não foram efetuados por empresas privadas", diz. (Valor Econômico)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (14/02) que o governo vai dar as condições "financeiras" e "tributárias" para que haja uma "grande dinamização do investimento" no país até 2014, dando a entender que novas medidas de desoneração e incentivos podem estar em estudo pela área econômica.

Mobilização - Mantega disse, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Conselho Político, ter sido firmada uma "grande mobilização" do governo neste sentido. "Os projetos existem, o governo dará as condições financeiras, as condições tributárias e nós vamos dar uma grande dinamização ao investimento. Não só em 2012, evidentemente, mas também na continuidade 2013 e 2014", afirmou. 

Temas - De acordo com Guido Mantega, durante a reunião foram abordadas questões relativas ao "barateamento do crédito, capital de giro para as empresas grandes e pequenas, redução do custo do crédito pra o consumidor". O ministro ressaltou que "o fortalecimento do mercado interno" também é importante para a "dinamização" do investimento. (Valor Econômico)

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (13/02) ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a Ocepar e a Faep formalizaram o pedido de mudança nos prêmios dos leilões realizados por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na modalidade Prêmio de Escoamento do Produto (PEP). O mesmo documento foi enviado aos secretários executivo e de Política Agrícola do Mapa, José Carlos Vaz, e Caio da Rocha, respectivamente. Nele, as entidades ressaltam a necessidade de retomada dos valores dos prêmios estipulados no primeiro leilão ocorrido este ano, no dia 20 de janeiro, para dar maior liquidez à comercialização já que, em relação ao último pregão, foi registrada uma queda significativa nos valores, o que se refletiu na baixa comercialização do cereal paranaense. Das 125 mil toneladas de trigo do Paraná ofertadas no último leilão, realizado dia 10 de fevereiro, apenas 50,5 mil foram arrematadas. Ao todo, o governo já promoveu seis leilões de PEP e Pepro (Prêmio de Equalização Pago ao Produtor) para escoar a safra atual do cereal, que resultaram na venda de 556 mil toneladas de trigo paranaense, ou seja, 22% da produção.

Valores - No primeiro leilão de 2012, o prêmio de abertura para o lote de PEP com maior volume ofertado foi de R$ 168,40 por tonelada. No leilão do dia 10 de fevereiro, ele foi reduzido para R$ 127,60 por tonelada, ou seja, 24,2% a menos. Em outro lote, o prêmio reduziu de R$ 53,10 para R$ 13,60 por tonelada, o que representa uma queda de 74%. "Vale ressaltar que, no atual momento, os preços dos fretes estão aumentando devido à colheita e escoamento da safra de verão. Além disso, desde o início dos leilões, os preços médios pagos ao produtor se mantiveram abaixo dos preços mínimos. Por exemplo, em novembro de 2011 o preço médio era de R$ 24,23 a saca e em janeiro e fevereiro deste ano o valor reduziu para R$23,35 a saca, de acordo com dados do Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura", destacaram as duas entidades no ofício.

Quantidade - No documento, a Ocepar e a Faep também solicitam que a quantidade de trigo ofertada nos leilões seja proporcional à participação das unidades da federação na produção nacional. O Paraná colheu nesta safra 2,5 milhões de toneladas, o que correspondeu a 43,1 % das 5,8 milhões de toneladas produzidas em todo o País no último ciclo. Nesta safra, o Estado figurou como o segundo maior produtor brasileiro de cereal, logo após o Rio Grande do Sul.

Um antídoto para o desânimo que contamina os produtores de trigo do Paraná vem sendo formulado pelas cooperativas. Dois novos moinhos vão entrar em operação. Um em Cascavel, em julho, e outro nos Campos Gerais (possivelmente em Ponta Grossa), em 2013. As duas plantas poderão processar, juntas, 240 mil toneladas de grão - 9,5% da produção estadual ou 4% da nacional.

Safra - Na safra passada, o Paraná limitou o cultivo a 1 milhão de hectares (área 10% menor que a de 2010), enquanto o Rio Grande do Sul, onde os produtores não têm opção de plantar a segunda safra de milho, seguiu caminho inverso, plantando 868 mil hectares (+9,4%), conforme a Companhia Nacional de Abasteci­mento (Conab). Mesmo no Paraná, faltam compradores. A comercialização só voltou a andar no último mês com a intervenção dos leilões do governo.

Produtor - "Pela primeira vez, vou parar com o trigo [em 2012]", afirma Emerson Penachiotti, triticultor de Floresta (Centro-Oeste), que cultivava de 40 a 60 hectares. Além de ter enfrentado perdas de mais de 30%, ele ainda não conseguiu vender a produção do ano passado. Em sua avaliação, além de os preços entre R$ 23 e R$ 28 serem desanimadores, não vale a pena produzir porque o mercado regional é muito fraco.

Julho - A Coopavel confirma para julho a inauguração de um moinho de R$ 43 milhões que vai industrializar 120 mil toneladas de trigo por ano. A meta é facilitar o escoamento da produção e também estimular o plantio, que caiu de 60 mil para 35 mil hectares em quatro anos na área de abrangência da cooperativa. "Devemos ao menos voltar a produzir 130 mil toneladas [o dobro do volume atual], até para alimentar o moinho", afirma o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli.

Campos Gerais - A Batavo articula com a Castrolanda e a Capal a construção de um moinho que receba a produção dos Campos Gerais. A indústria deverá processar 120 mil toneladas, ante uma colheita que chega a 130 mil na região. Os equipamentos começam a ser comprados em julho. O investimento deve ser de R$ 30 milhões, incluindo um armazém de 50 mil toneladas, que garantiria estoques na entressafra. Sem essa estrutura de armazenagem, a região continuaria tendo de vender a maior parte da safra na colheita e de importar grandes volumes no verão para viabilizar o negócio.

Liquidez - A ideia nos Campos Gerais também é resolver a falta de liquidez enfrentada todo ano, afirma Antonio Carlos Campos, gerente-geral da Batavo. Não há promessa de que o moinho vá pagar mais pelo trigo dos cooperados. "Não esperamos preço acima de mercado. Mas se o moinho der lucro, seremos indiretamente beneficiados", avalia o agricultor Richard Dijkstra, cooperado da Batavo.

Menos riscos - A Coamo - maior cooperativa de produção de grãos da América Latina, com sede em Campo Mourão (Centro-Oeste do estado) - avalia que o trigo merece espaço para que os agricultores não se exponham cada vez mais unicamente aos riscos do milho de inverno. O presidente da cooperativa, Aroldo Gallassini, acredita que o trigo, com demanda interna duas vezes maior que a produção, pode ser mais valorizado a medida em que o país for resolvendo seus gargalos logísticos.

Região tradicional - O desinteresse se expressa inclusive em regiões tradicionais no cultivo do trigo, como a área de atuação da cooperativa Agrária, que tem sede em Entre Rios, em Guarapuava (Centro do estado) e opera um moinho há meio século. A área de trigo chegou a 31 mil hectares em 2008 e, desde então, vem caindo ano a ano. A previsão é que sejam plantados 24 mil hectares em 2012, 23% a menos. "Se liberássemos a área de cevada (atualmente com teto em 29 mil hectares), a do trigo ficaria ainda menor", observa o agrônomo Leandro Bren. O moinho da Agrária vem processando de 128 mil a 148 mil toneladas de trigo ao ano. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

Os resultados obtidos em 2011 pela Uniodonto Curitiba foram apresentados na noite desta segunda-feira (13/02) durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrida no auditório da Ocepar, na capital do Estado, com a presença de 97 cooperados. "A assembleia foi realizada com a participação bastante ativa dos presentes", salientou o analista econômico e financeiro, Devair Mem, que na oportunidade representou o Sistema Ocepar. Um dos destaques do ano passado foi o crescimento do número de usuários da cooperativa odontológica. Houve o ingresso de mais de 30 mil novos beneficiários, elevando para mais de 333 mil a quantidade total de pessoas atendidas pelos 935 cooperados da Uniodono Curitiba. A cooperativa também registrou aumento de 26,6% em ativos e de 33,11% no patrimônio líquido. Já as receitas registraram expansão de 30,58% em 2011. As sobras à disposição da AGO totalizaram R$ 1,4 milhão.  

As cooperativas de crédito brasileiras têm até o fim de abril para realizar as Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). A determinação legal é uma forma de acompanhar a prestação de contas e ver a evolução do setor. Para auxiliar nesse processo, o Banco Central do Brasil (BC) enviou, no último dia 6 de fevereiro, um ofício às instituições financeiras, que indica o Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf) como fonte de consulta sobre eleição e reforma estatutária no órgão.

Convergente - "O reforço de orientação que o BC está fazendo para as AGOs é convergente com os interesses do cooperativismo de crédito, uma vez que pretende otimizar e racionalizar os processos, dando maior dinâmica e reduzindo esforços de retrabalhos", reforça o gerente do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Silvio Giusti.

Contribuição - "Para nós, é uma forma de contribuir com o setor, que possui representatividade expressiva no sistema financeiro nacional", afirmou o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC. Segundo Rocha, o descumprimento dos procedimentos necessários acarreta a interrupção da análise e a necessidade de envio de carta de exigências para regularização de pendências. "Queremos evitar que isso aconteça, para não ser necessário postergar a conclusão do processo", ressaltou.

Outros itens - O documento trata, ainda, de outros itens importantes, como a necessidade de realizar a AGO no mínimo dez dias após a divulgação das demonstrações contábeis do exercício. E mais: os pontos aprovados pelos cooperados que independem de aprovação não precisam ser encaminhados ao BC.  "Trata-se de um alerta bastante útil sobre pontos a serem observados, de forma a evitar que registros tenham de ser refeitos", disse Giusti.

Saiba mais - A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade cooperativa, que retrata as decisões de interesse do quadro social. O ofício, expedido pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central e dirigido às cooperativas centrais e independentes, pode ser conferido na íntegra aqui. (Informe OCB)

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apoia as cidades que investem na recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP), reserva legal e mata ciliar. Os municípios firmam parcerias com o órgão ambiental, agricultores e cooperativas para garantir a recuperação e conservação das áreas protegidas por lei e fundamentais para a manutenção dos ecossistemas locais.

 

Noroeste - Na semana passada, o presidente do instituto, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, visitou cidades do Noroeste que realizam esse trabalho. Como Paraíso do Norte, a primeira da região com 100% de suas APPs cobertas e devidamente reflorestadas. Para isso, a prefeitura firmou uma parceria com a Cooperativa Agrícola Regional de Produtores de Cana (Coopcana), que forneceu o apoio logístico e financeiro para a realização do projeto. O IAP contribui com o conhecimento técnico para a recomposição de matas nativas, além de realizar ações de fiscalização e fornecer mudas e sementes para o reflorestamento.

 

Objetivo comum - A diretora de meio ambiente da cooperativa, Bruna Vizzoto, conta que a parceria com o município começou em junho de 2011. "Sempre buscamos formas de amenizar os impactos ambientais que as nossas atividades causam para a região. Temos um objetivo comum com a prefeitura, que é plantar 1 milhão de mudas com o acompanhamento técnico de irrigação e poda. Isso garante que o plantio seja efetivo", diz.

 

Iniciativa - Para o presidente do IAP, iniciativas do gênero devem sempre ser reconhecidas e usadas como exemplo para os demais municípios. "Não só Paraíso do Norte se beneficia com essa atitude, mas também todos os outros vizinhos. As áreas reflorestadas, além de garantir mais empregos para a região, também contribuem para que desastres naturais, como o assoreamento de rios, não aconteçam", afirma.

 

Comafem - Mossato Pinto também participou da reunião do Consórcio Municipal da APA Federal (Comafen) para explicar a retabulação do repasse do ICMS Ecológico e tirar outras dúvidas de prefeitos e secretários de meio ambiente. Em 2011, foi repassado aos oito municípios que compõem o consórcio cerca de R$ 1,3 milhão do imposto.

 

Tabulação - Durante o encontro, o presidente explicou que a tabulação de repasse do ICMS Ecológico não foi revista por muito tempo - e, por isso, está desatualizada. "Com o passar dos anos, foram criadas outras áreas de proteção ao meio ambiente e algumas deixaram de prestar o serviço que prestavam para a conservação e educação ambiental. Por isso, consideramos que o repasse está sendo injusto para muitos municípios", afirmou.

 

Lixões - Também foi pauta da reunião o encerramento das atividades em lixões e construção de novos aterros sanitários. Os municípios deve se adequar, até 2014, para o encerramento dos lixões em todo País. O IAP recomenda a adesão a consórcios intermunicipais, para que aterros bem administrados se tornem viáveis.

 

Alternativa - "O consórcio é uma alternativa viável para a região, pois temos muitos municípios pequenos que não possuem grande receita, e sabemos que aterros custam caro. Além disso, quando as prefeituras se unem para utilizar apenas uma área para a destinação de resíduo, menos áreas são afetadas", explica o chefe regional do instituto em Paranavaí, Mauro Braga. (AEN)

Novos frigoríficos brasileiros serão habilitados a exportar carne bovina, suína e de aves para a China. A ampliação do comércio bilateral foi anunciada pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e Zhi Shuping, da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena, da China. O anúncio ocorreu durante a 2ª Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizada em Brasília, nesta segunda-feira (13/02). O vice-presidente da República, Michel Temer, chefiou a delegação brasileira, e o vice-primeiro Ministro da China, Wang Qishan, a delegação chinesa.

 

Balanço - Ao término das atividades, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, fez um balanço dos resultados obtidos com a visita da comitiva chinesa ao Brasil. Entre eles, Mendes Ribeiro destacou, como um dos principais avanços, o comprometimento do governo chinês em acelerar e finalizar o processo de habilitação de novos frigoríficos para exportar carne suína, de aves e bovina para aquele país. Na ocasião, também se tratou da ampliação das áreas autorizadas a exportar tabaco e da autorização para exportação de milho.

 

Mecanismo eficaz - "Nos últimos dois anos estabeleceu-se, por meio da Cosban, um mecanismo eficaz de cooperação Brasil-China nas áreas sanitária e fitossanitária, com avanços e progressos para ambos os países", destacou o ministro Mendes Ribeiro. Segundo ele, os governos dos dois países querem reforçar cada vez mais a cooperação e estão todos prontos para resolver, por meio de consultas, os problemas relacionados à inspeção, que impeçam o comércio bilateral de alimentos e produtos agrícolas. O ministro informou, ainda, que a partir dos entendimentos alcançados durante a Cosban, os dois governos vão aprofundar a implementação do plano decenal Brasil-China, aprovado em 2010 O plano  engloba ações a serem anunciadas durante visita do Primeiro-Ministro da China ao Brasil, prevista para o próximo mês de junho. Para dar sequência às negociações, Mendes Ribeiro Filho estuda a possibilidade de ir a Pequim no final de março.

 

Carne suína - O Mapa espera que 15 novos estabelecimentos de suínos sejam autorizados a exportar para a China ainda no primeiro semestre de 2012. O serviço de inspeção veterinário chinês está analisando a documentação e vai decidir se aprova esses estabelecimentos com base na análise dos relatórios de ações, que deve ser concluída até junho de 2012. Além disso, a autoridade sanitária chinesa deverá realizar visita in loco a dez desses estabelecimentos.

 

Carne bovina e de aves - O serviço veterinário chinês comprometeu-se, também, a acelerar a revisão de documentos para habilitação de mais nove estabelecimentos para exportar carne bovina ao país asiático. Além disso, governo do país asiático recebeu 47 questionários de estabelecimentos avícolas brasileiros, que estão em fase de análise. A autoridade sanitária chinesa vai organizar missões de inspeção a esses estabelecimentos de aves até o próximo mês de abril.

 

Tabaco - Requisitos fitossanitários para a exportação de folhas de tabaco para a China também foram discutidos. O governo chinês está finalizando o processo de habilitação dos estados da Bahia e Alagoas, o que deve ser feito após o serviço fitossanitário daquele país verificar alguns procedimentos legais que faltam para fechar a negociação. Finalizada essa etapa, a documentação para habilitação dos estados de Santa Catarina e Paraná também será analisada.

 

Milho - A abertura do mercado chinês para o milho brasileiro também foi discutida. O governo chinês vai enviar uma equipe de especialistas ao Brasil, em março próximo, para realizar visitas nas áreas de produção de milho. Dessa forma, os chineses pretendem agilizar e concluir a análise de risco do cereal brasileiro.

 

Saiba mais - Principal destino das exportações brasileiras do Agronegócio, a China foi responsável por mais de 17% do total exportado pelo Brasil em 2011, somando US$ 16,5 bilhões. O valor supera em 50% a receita de 2010, quando as vendas para aquele país totalizaram US$ 11 bilhões. Os principais produtos exportados em 2011 foram soja em grãos (US$ 10,9 bilhões), celulose (US$ 1,3 bilhão) e açúcar (US$ 1,21 bilhão). Esses produtos representaram, em conjunto, 81,6% do total das exportações do agronegócio para o país.

 

A Cosban - A Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) é o mecanismo permanente de alto nível entre os governos do Brasil e da China. A estrutura é composta por onze Subcomissões, responsáveis pela discussão de assuntos ligados à área política; econômico-comercial; econômico-financeiro; de inspeção e quarentena; de agricultura; de energia e mineração; de ciência, tecnologia e inovação; espacial; de indústria e tecnologia da informação; cultural, e educacional. (Mapa)

Classificadas como "sem fundamento" e "mal embasadas tecnicamente" pelo governo brasileiro, as tarifas antidumping aplicadas pela África do Sul sobre as importações de carne de frango do Brasil poderão significar uma perda anual de US$ 70 milhões aos exportadores nacionais, conforme cálculos divulgados ontem pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A África do Sul é o 7º principal mercado para o produto brasileiro. Em 2011, as exportações para o país somaram 195 mil toneladas, ou 4,9% do volume total.

Tarifa - Na sexta-feira (10/02), a Comissão de Administração de Comércio Internacional da África do Sul (Itac, na sigla em inglês) anunciou a decisão de impor uma tarifa de 62,92% sobre as vendas brasileiras de frango inteiro e de 46,59% sobre os cortes desossados. As sobretaxas somam-se às tarifas normais de importação (5% para o frango inteiro e 27% para os cortes desossados). As medidas já estão em vigor e afetam contêineres já embarcados. A sanção vale até 10 agosto e é prorrogável por mais três meses.

Diferenciada - Como a catarinense Aurora colaborou com as investigações, o órgão sul-africano anunciou uma tarifa diferenciada (6,26%) para as exportações de cortes desossados da central de cooperativas. O Valor apurou, no entanto, que a menor alíquota para a Aurora decorre dos baixos volumes enviados ao país, já que empresas como Seara, da Marfrig, e BRF - Brasil Foods também responderam aos questionamentos sul-africanos e não tiveram quaisquer vantagens.

Defesa - "A defesa feita pela BRF foi completamente desconsiderada", afirmou o presidente da Ubabef, Francisco Turra. Segundo ele, a decisão do país africano é "completamente descabida", a começar pelo próprio relatório preliminar de investigações divulgado ontem. "Os dados dos preços estão incorretos e englobam carcaças, que tem preço menor", explicou o dirigente, que tem até 2 de março para contestar a Itac.

Explicações - O governo brasileiro já decidiu cobrar explicações do governo sul-africano no comitê antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se reúne em abril. O passo seguinte, se não houver reversão da medida, pode ser uma queixa formal ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. "Contamos com a reação do governo brasileiro", cobrou Turra, preocupado com o efeito multiplicador da medida e com a imagem do setor.

Outras medidas - "É um relatório [o da sul-africana Itac] de fato bastante ruim, e o governo brasileiro avalia que outras medidas podem ser adotadas para evitar prejuízo ao setor", disse a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que acompanhou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a duas reuniões com o ministro sul-africano de Comércio, Rob Davies, nas quais o tema foi discutido.

Inconsistências - O chefe do departamento de Defesa Comercial, Felipe Hees, também tentou mostrar as "inconsistências" do processo antidumping contra o frango em reuniões com os sul-africanos - parceiros do Brasil, com a Índia, no grupo de países emergentes conhecido como Ibas. "Já desde o início a investigação sul-africana nos chamou atenção", disse Tatiana. "Motivou um documento extenso apontando vários aspectos na abertura da investigação que precisariam ser considerados pelos sul-africanos e não foram".

Cautela - Embora já se fale no governo na abertura de um caso contra a África do Sul na OMC, Tatiana Prazeres é cautelosa. "A opção não é nossa, é das empresas, e não está descartada", disse. "O recurso à comissão antidumping é uma declaração pública de que o Brasil pretende seguir adiante". Decidida a seguir esse caminho, a Ubabef informou que municiará o governo brasileiro com uma análise a ser elaborada por Ana Caetano, advogada da BRF, e Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC.

Dados - De acordo com Ricardo Santin, diretor de mercados da Ubabef, o relatório preliminar da Itac, que utilizou dados de 2010, aplicou a medida antidumping sobre um volume que representa apenas 3% importações sul-africanas - 7 mil toneladas de frango inteiro e 18 mil toneladas de cortes desossados. "Como 3% poderiam causar grandes prejuízos aos produtores locais?", indagou. Além disso, diz, a própria produção de frango do país africano cresceu nos últimos anos. Os sul-africanos importaram apenas 16% do frango consumido em 2010, ante 20% quatro anos antes, revelou. O Brasil responde por cerca de 70% do volume que a África do Sul importa. "A importação é apenas complementar", argumentou Santin.

Investigação  - Há cerca de três anos, a Associação Sul-africana de Aves (Sapa, na sigla em inglês) cobrava medidas contra os exportadores do Brasil, acusados de competição desleal. Os pleitos culminaram na abertura de uma investigação em junho de 2011. Segundo Francisco Turra, os produtores sul-africanos perderam competitividade diante da maior fiscalização das autoridades locais contra o excesso de água no frango, o que explicaria a campanha contra o produto importado. Medidas semelhantes, conta, foram tomadas contra os exportadores dos Estados Unidos e tem a Argentina e a União Europeia como próximos alvos. "Essa denúncia tem cunho político. Eles temem a concorrência do produto brasileiro", assegurou Turra.

Dificuldades - Uma fonte do Ministério da Agricultura - que não se posicionou oficialmente sobre o assunto - afirmou que a medida já era esperada, tendo em vista o processo aberto em junho. Mesmo com falhas, diz a fonte, o governo terá dificuldades em resolver o problema. (Valor Econômico)

A suinocultura brasileira está prestes a entrar em uma fase nova e promissora. Depois de um 2011 marcado por barreiras de importação levantadas pela Rússia - o mais importante cliente do produto -, os mercados norte-americano e asiático abrem as portas para a carne suína do Brasil.

Paraná - O Paraná, que no ano passado sofreu prejuízos significativos com a imposição de Moscou, vai entrar nessa nova onda de aquecimento da demanda, avaliam representantes do setor. O presidente da Associação Paranaense de Suinocultores (APS), Carlos Geesdorff, projeta incremento de 20% a 30% nas vendas externas do estado ainda neste ano.

Novas oportunidades - Além disso, o aumento dos embarques ao exterior de Santa Catarina - estado que já começou a enviar lotes para a China - deve abrir novas oportunidades para o Paraná no mercado brasileiro. "O Brasil inteiro sairá ganhando. Isso porque, inevitavelmente, o estado catarinense deixará de abastecer o mercado doméstico, ou mesmo o externo, para dar conta do mercado chinês", avalia Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).

Mesmo raciocínio - Geesdorff partilha do mesmo raciocínio do presidente da Abipecs, mas pondera que o Paraná ainda tem gargalos a serem superados. "Esse novo momento é promissor, mas tudo vai depender de um conjunto de fatores", analisa, elencando questões relacionadas à defesa sanitária e ao alto custo da produção no estado.  A abertura do mercado dos Estados Unidos para a carne suína de Santa Catarina - maior produtor nacional - ocorre justamente por conta de seu status sanitário. O estado é o único do país livre de febre aftosa sem vacinação.

Primeiro reflexo - Os números do início deste ano mostram reflexos positivos. Em janeiro, a exportação da carne suína atingiu 37,7 mil toneladas no país, volume 8,5% maior que o do mesmo período de 2011, quando foram exportadas 34,8 mil toneladas. No Paraná, o volume exportado em janeiro deste ano foi de 5,3 mil toneladas. Houve crescimento de 31% em relação a 2011, quando o estado exportou 3,6 mil toneladas do produto no primeiro mês do ano. Apesar do aumento no índice, o volume exportado pelo Paraná segue muito inferior ao de Santa Catarina, que exportou 13,3 mil toneladas em janeiro deste ano, contra 11 mil toneladas no ano anterior, o que representa 17% a mais em 2012.

Aquecimento - Em todo o país, a projeção de aquecimento das exportações para 2012 aparece depois de um período marcado por índices negativos. No ano passado, a exportação no país fechou em 516,4 mil toneladas, queda de 4,44% em relação a 2010, quando o volume nacional de embarques de carne suína foi de 540,4 mil toneladas.

Exportação - Para o presidente da APS, o Paraná teria condições de aumentar os índices de exportação. O principal empecilho, segundo Geesdorff, são os altos custos de produção da carne, que praticamente inviabilizam a atividade. "Hoje, a rentabilidade do suinocultor do Paraná é zero. Os custos da produção empatam com o preço de venda do produto no frigorífico", sustenta. A carne suína está sendo vendida, em média, a R$ 2,50 o quilo (em pé).

Alimentação animal - O maior peso nos custos de produção vem da alimentação animal. Os gastos com a ração correspondem a 80% do desembolso. "É necessário buscar alternativas para o produtor, uma vez que o preços do milho e da soja encarecem muito a ração animal", ressalta.

Recuperação - Ele comenta que o crescimento estimado para 2012 vai representar, na verdade, uma recuperação do volume exportado no Paraná: em 2005, por exemplo, foram exportadas 91,1 mil toneladas de carne suína, enquanto que em 2011 o volume de exportação caiu para 56 mil toneladas. Dentro da política de exportação, a APS recebe nas próximas semanas uma missão da Ucrânia, com interesse em conhecer o processo de produção da carne suína no estado. "Estamos abrindo caminhos", enfatiza Geesdorff.

China representa "divisor de águas" - A entrada da carne suína brasileira na China é considerada um fato excepcional. "Isso representa um divisor de águas para o setor", afirma José Vicente Ferraz, diretor técnico da Informa Economics FNP. "A China é um mercado de potencial espetacular, produz e consome cerca de metade da carne suína do planeta. Por outro lado, não tem como aumentar sua área agrícola devido à grande urbanização. Desta forma, a China tende a se tornar uma importadora feroz de alimentos", considera.

Estados Unidos - Já a abertura do mercado nos Estados Unidos, com aprovação de frigoríficos brasileiros pelo Departamento de Agricultura daquele país, é considerada um marco. "É uma excelente notícia. O mercado americano não é tão importante, mas é referência mundial pelo fato de ter uma legislação rigorosa", explica Ferraz.

Outros países - Além da abertura dos mercados norte-americano e chinês, o Brasil trabalha na parceria com outros importantes países como Coreia e Japão. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, lembra que os japoneses já estiveram no Brasil e trabalham na elaboração de um relatório. "Que será positivo", acredita Camargo.

Aumento - O fato é que todos concordam que a exportação de carne suína brasileira vai aumentar. Para o presidente da Abipecs, haverá crescimento de cerca de 10% da exportação nacional em 2012. "Vai depender da reabertura da Rússia, que ainda não saiu, e que tem uma grande influência no volume exportado pelo Brasil. Quanto à China, o processo é lento", diz.

Cenário positivo - Ferraz vislumbra um cenário positivo: "O Brasil já é o maior exportador de carne de frango e bovina. Agora, tornando-se mais competitivo, pode passar por uma transformação estrutural e, dentro de dois ou três anos, se colocar entre os maiores exportadores mundiais de carne suína", enfatiza. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O governo quer ver aprovada pelo Senado, com urgência - de preferência até março - uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior já em 2012, sem período de transição. Governador do Espírito Santo, Estado mais prejudicado com a medida, Renato Casagrande (PSB) busca apoio dos líderes partidários para evitar a aprovação em regime de urgência.

Fundap - A redução de 12% para 4% do ICMS sobre importação, de forma abrupta, tornará inviável o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), um programa de incentivo financeiro para empresas que realizem operações de importação com a nacionalização de suas mercadorias em solo capixaba. Em 2011, a arrecadação do Espírito Santo com o Fundap foi de R$ 1,020 bilhão (R$ 600 milhões para os municípios e R$ 420 milhões para o governo do Estado).

Menos emprego e atividade econômica - Além de perder boa parte dessa receita, com a redução do ICMS, Casagrande prevê que as empresas hoje operando no Estado saiam de lá, resultando em perda de empregos e redução da atividade econômica. "Queremos que o governo discuta conosco uma alternativa, que não seja a morte súbita. Que nos dê um prazo para que possamos ter investimentos em infraestrutura de responsabilidade do governo federal, que não aconteceu no Espírito Santo. Nosso porto é precário e nosso aeroporto, o pior do Brasil. E são da responsabilidade do governo federal", diz.

Insatisfatória - O governador considera insatisfatória a proposta feita pelo governo federal de conceder um empréstimo ao Espírito Santo, como forma de compensar o Estado pelo prejuízo. "Empréstimo não resolve. Temos que ter transição, empréstimo e um recurso a fundo perdido para investir em infraestrutura", diz Casagrande. Ele lembra que, além da redução de ICMS, há outro assunto ameaçando o Estado: a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que reduz os ganhos dos Estados produtores de petróleo com a remuneração do produto (royalties e participação especial).

Arrecadação - Se a Câmara homologar o projeto de royalties já aprovado no Senado, o Espírito Santo perderá, de cara, 60% da arrecadação com o petróleo, que foi de R$ 1,7 bilhão em 2011. "É o único Estado com dois temas negativos sendo discutidos. Duas facas no nosso pescoço."

Projeto - O projeto de resolução em tramitação no Senado que trata do ICMS foi apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece alíquota zero para o ICMS sobre importação para todos os Estados. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns Estado, para atrair empresas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio Amaral (PT-MS), relator, propôs redução gradual, atingindo 2% em janeiro de 2015. Nas negociações, a equipe econômica alterou a proposta para uma alíquota de 4% - e sem prazo de transição.

Audiências públicas - O Espírito Santo conseguiu evitar a aprovação da resolução em 2011 e levar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o capixaba Ricardo Ferraço (PMDB), que propôs audiências públicas para debater a questão.

Contra - O governo é contra e pedirá aos líderes que aprovem regime de urgência, levando a resolução direto ao plenário. "O assunto é prioridade. O governo avalia que não é possível ficar incentivando a importação. A alíquota foi fixado em 4% [em vez de 0 ou 2] exatamente para ajudar o Espírito Santo", diz Jucá.

Transição - Nem todos os líderes, no entanto, acham que deve haver redução abrupta. "Queremos esse ciclo de debate. Deve haver uma transição. Votamos aqui o projeto dos royalties de supetão. E o próprio governo achou que fizemos besteira", afirma o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). Para o novo líder do PR, Blairo Maggi (MT), o assunto precisa ser muito discutido. "O Espírito Santo tem razão. O Estado vai sofrer muito. Não devemos simplesmente reduzir o ICMS." (Valor Econômico)

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,155 bilhão na segunda semana de fevereiro, contabilizada de 6 a 12 deste mês, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (13/02) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo positivo é resultado das exportações de US$ 5,087 bilhões e importações de US$ 3,932 bilhões.

Déficit - Em janeiro, nas quatro semanas do mês, a balança comercial registrou déficit. Já em fevereiro, foi registrado o primeiro superávit comercial do ano. A primeira semana do mês, com apenas três dias úteis, teve US$ 196 milhões de superávit.

Média diária - A média diária de embarques externos da segunda semana de fevereiro foi US$ 961,4 milhões. Nas compras internas, a média diária registrada ficou em US$ 792,5 milhões. Quando comparado ao mesmo período de 2011, os embarques externos aumentaram 14,9% e as importações avançaram 2% no mesmo período do ano passado.

Segundo - Trata-se do segundo superávit semanal consecutivo. Em fevereiro, as vendas para o exterior somaram US$ 7,691 bilhões, enquanto as compras internas registraram US$ 6,340 bilhões. No acumulado do ano, as exportações somam US$ 23,832 bilhões e as importações, U$S 23,773 bilhões, com saldo positivo de US$ 59 milhões.

Comparação - Na comparação com a primeira semana de fevereiro, as exportações melhoraram por conta do aumento de vendas de produtos básicos (+37,5%), de semimanufaturados (+19,9%) e de manufaturados (+7%). No caso dos produtos básicos, os destaques foram petróleo, minério de ferro, café em grão, farelo de soja, carne bovina e fumo em folhas.

Importações - Do lado das importações, houve recuo de 2% frente à semana passada. A queda deve-se à redução de gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, plásticos e obras, instrumentos de ótica e precisão e farmacêuticos. (Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (13/02) estreia na TV Sinal, da Assembleia Legislativo do Estado do Paraná (Alep), o programa Paraná Cooperativo na TV, produzido pela assessoria de comunicação do Sistema Ocepar. Ele vai ao ar às 18h30 dentro do espaço Paraná Empreendedor da própria emissora e que tem por objetivo discutir os negócios e a economia paranaense. Será reprisado na próxima segunda-feira (20/02), às 12h30.

Destaques - O programa de estreia abordará diversos assuntos de interesse do cooperativismo, entre eles: o Encontro Estadual de Cooperativistas, realizado em dezembro, em Curitiba, e que reuniu cerca de duas mil pessoas, as festividades de aniversário de 60 anos da Agrária e da Castrolanda, medidas anunciadas pelo governo, atendendo um pleito da Ocepar sobre as perdas dos produtores com a estiagem, leilões de trigo, 40 anos da Ocepar, eventos de formação realizados pelo Sescoop Paraná em 2011, inauguração da nova indústria da Copacol, Ano Internacional das Cooperativas e campanha de marketing.

Sintonia - O Paraná Cooperativo na TV será veiculado no canal 16 da Net Curitiba, UHF 21 da TV Mercosul, 99 da TVA e 97 da RCA. Também poderá ser assistido posteriormente no site da própria Assembleia Legislativa no link: http://www.alep.pr.gov.br/imprensa/tvsinal/acervo e na TV Paraná Cooperativo no Youtube: http://www.youtube.com/sistemaocepar.

Convênio - No dia 17 de novembro de 2011, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, assinou um convênio com a Alep que permite à entidade divulgar as principais ações desenvolvidas pelo cooperativismo paranaense, através da TV Sinal, veículo oficial de comunicação do Poder Legislativo do Estado. Além do Sistema Ocepar, também participam deste convênio, a Associação Comercial do Paraná - ACP, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná - Fiep e a Federação do Comércio do Estado do Paraná - Fecomércio. As quatro entidades terão, cada uma, trinta minutos por mês no programa semanal "Paraná Empreendedor", em edições inéditas, sempre às segundas-feiras, às 18h30, em sistema de rodízio.

Conteúdo - Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, disse que é uma iniciativa pioneira entre as assembleias do País. Segundo o parlamentar, o objetivo é "agregar conteúdo à programação da TV Sinal, acreditando que isso será melhor para todos e atenderá uma gama maior de interesses. Atuando em parceria, vamos conseguir ampliar nossa comunicação e, ao mesmo tempo, oferecer condições para que a sociedade possa fiscalizar melhor seu Legislativo".

Cooperativismo - Rossoni destacou a importância das cooperativas do Paraná estarem integradas nessa iniciativa. "Daqui a algum tempo, iremos entrar via satélite. Vamos chegar na casa dos agricultores, dos cooperados e, como muitas regiões ainda não desenvolveram o cooperativismo, o programa da Ocepar servirá para levar as informações necessárias para que essas pessoas possam se informar melhor. Um trabalho educativo do que cada entidade representa para economia do nosso Estado", frisou o presidente da Assembleia.

Ocepar - O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, afirmou que este espaço oferecido pela Alep permitirá às diversas representações de classe mostrar ao povo do Paraná como elas desempenham suas atividades: "Vamos contar com um importante espaço para divulgar a atuação do cooperativismo. Uma oportunidade ímpar para que possamos mostrar à sociedade o que representam as cooperativas, nos seus diferentes ramos, na viabilização da atividade do cooperado, na distribuição de renda e no desenvolvimento do nosso Estado", frisou. "No ramo do agronegócio, as cooperativas são responsáveis por 54% da produção agrícola e dinamizam a economia paranaense. Hoje, o cooperativismo é responsável por 1 milhão e 500 mil postos de trabalho, uma força viva da sociedade e que teve uma movimentação financeira em 2011 de R$ 30 bilhões. Promove a interiorização da economia. Temos 11 cooperativas que tem uma movimentação econômica superior a R$ 1 bilhão, levando o desenvolvimento para todos os cantos do Paraná", acrescentou o dirigente cooperativista.

A expectativa de público, que era de 180 mil, foi superada em 2012. Na sexta-feira (10/02), último dia do Show Rural Coopavel, em Cascavel, Oeste do Estado, foram registradas 36.515 visitas, totalizando 197.906 nos cinco dias de evento, o maior público já recebido em uma edição do Show Rural desde sua criação, em 1989. O número é 5% maior comparado à edição anterior quando foram registrados 187.738. Esse resultado mostra o sucesso do evento e que os produtores estão cada vez mais buscando o aprimoramento em novas técnicas e tecnologias para exercer suas atividades e ampliarem a rentabilidade dos seus negócios. Como tem ocorrido nas edições anteriores, o Show Rural 2012 também recebeu diversas autoridades, como o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o governador Beto Richa, o vice-governador Flávio Arns, o senador mineiro Aécio Neves, entre outras lideranças políticas e do setor agropecuário. No ano que vem, o Show Rural Coopavel acontecerá de 04 a 08 de fevereiro. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Coopavel)

Dando continuidade ao projeto de internacionalização do setor lácteo brasileiro, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, na última quinta e sexta-feira (09 e 10/2), de treinamento realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). De acordo com o analista de Ramos e Mercados, Gustavo Beduschi, após esta etapa, a entidade estará apta a apresentar as ações previstas no Planejamento Setorial (PS-Lácteos) para avaliação da Apex-Brasil.

 

Funcionalidade - Beduschi, que participou do treinamento, diz que a ferramenta apresentada pela Apex-Brasil possui funcionalidades essenciais para a execução e acompanhamento do plano. "O PS-Lácteos será um projeto extenso, onde o volume de recursos investidos será muito alto. Por isso, todo aprendizado para que possamos aprimorar a gestão é fundamental", avaliou o analista.

 

PS-Lácteos - O objetivo central do PS-Lácteos é estruturar o setor para aumentar as exportações. Atualmente, o Brasil é o 6º produtor mundial de leite. Nos últimos 20 anos, a produção brasileira cresceu 112%, atingindo 30,7 bilhões de litros em 2010. Devido ao grande potencial de expansão, o setor tem investido para incrementar os números relativos a exportação. Com o objetivo de ampliar a participação da indústria nacional de laticínios no mercado internacional, e buscar alternativas estratégicas para o aumento da competitividade e sustentabilidade do setor, a OCB, em parceria com a Apex-Brasil, desenvolveu o PS-Lácteos.

 

Novas oportunidades - No plano, são apontados gargalos e oportunidades, como também pontos fortes e fracos. A ideia é intensificar o processo de exportação a mercados não tradicionais, buscando novas oportunidades de negócio. E alguns destinos serão priorizados, como Angola, Argélia, Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Venezuela.

 

Participação - Segundo Beduschi, a intenção é ampliar a participação da indústria nacional de laticínios no mercado internacional, e buscar alternativas estratégicas para o aumento da competitividade e sustentabilidade do setor. "Assim, cooperativas e empresas do segmento se unem para consolidar a imagem do Brasil como um dos maiores produtores mundiais de leite", explicou. (Informe OCB)